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quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Carta aberta dos trabalhadores da justiça do estado do Amapá

O SINJAP, entidade sindical representativa dos trabalhadores da justiça do estado do Amapá, sempre se manteve à disposição para negociar soluções aos problemas vivenciados pela categoria sem abdicar da luta, quando necessário, uma vez que o judiciário amapaense presta serviço público da melhor qualidade à sociedade.
A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso X, impõe ao Poder Executivo que realize, anualmente, a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos, sem distinção de índice, sendo público e notório que o governo do Amapá fez aprovar na Assembléia Legislativa Projeto de Lei fixando o índice de 8% (oito por cento). No entanto, devido a “forças ocultas” deixou de repassar o referido percentual ao Poder Judiciário.
Devido a falta de negociação com o Chefe do Executivo, os trabalhadores do judiciário foram levados a decretar greve, interrompendo os serviços de atendimento a população por tempo indeterminado. Em outro front, o sindicato tem discutido livremente com o presidente do tribunal de justiça bandeiras histórico, tais como: Plano de Cargos e Salários, promoção, gratificação de nível superior, remoção dos servidores do interior, etc.
Assim, o governo estadual distorce de forma autoritária a realidade configurada na Constituição Federal (revisão geral da remuneração), restringido qualquer tipo de discussão com os legítimos representantes dos trabalhadores do judiciário – SOMOS PELO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nas eleições municipais de 07 de outubro devemos cumprir democraticamente a nossa vontade soberana, manifestando nossa oposição aqueles candidatos que impõe aos trabalhadores: a política do arrocho salarial; inexistência de negociação; corte ponto e desconto dos salários; promovendo repressão aos movimentos sociais. Tais práticas foram amplamente utilizadas pela ditadura e implementadas na América Latina.
Por essas razões, os signatários desta carta aberta entendem que na atual conjuntura não devemos expressar qualquer apoio a candidatura ao cargo de prefeito da capital, quando o partido político usar de práticas autoritárias e repressivas contra a classe trabalhadora.
LUTAMOS PELOS NOSSOS DIREITOS, SOMOS TRABALHADORES
TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ

CEA perde no Supremo Tribunal Federal – Leia a decisão

AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 781.092 (483)
ORIGEM :AMS – 200231000011050 – TRIBUNAL REGIONAL
FEDERAL DA 1º REGIÃO
PROCED. :AMAPÁ
RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA
AGTE.(S) :COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ – CEA
ADV.(A/S) :RICARDO LUIZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) :UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) :PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 28.08.2012.

EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO CUSTEIO DAS OBRIGAÇÕES DA UNIÃO DECORRENTES DE CONDENAÇÕES À RECOMPOSIÇÃO DO FGTS.
ACÓRDÃO QUE ENTENDE INCABÍVEL A AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA PARA GARANTIR O DIREITO LÍQUIDO E CERTO PLEITEADO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DE FATOS E DE PROVAS.
LC 110/2001, ARTS. 1º E 2º.
AGRAVO REGIMENTAL.
Esta Suprema Corte, ao julgar o AI 800.074-RG (rel. min. Gilmar Mendes, Plenário, DJe de 06.12.2010, tema 318 ), r eafirmou a orientação no sentido de que discussões acerca do cabimento ou não de mandamus são afetas à legislação processual, ofendem a Constituição Federal somente de forma reflexa e, comumente, demandam a análise de provas.
Logo, salvo situações excepcionais em que a decisão quanto ao cabimento do mandado de segurança revele patente esvaziamento do remédio previsto no artigo 5º, LXIX, da Constituição Federal, a controvérsia restringe-se ao âmbito infraconstitucional.
Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Debate entre os candidatos – Café de Domingo

O Programa Café de Domingo 90,9FM (Diário FM), realizará no dia 30 de setembro, debate entre os candidatos a prefeitura de Macapá. Todos os assessores dos candidatos compareceram na reunião e confirmaram a presença de seus assessorados.
O debate será composto de 4 momentos, no segundo momento (2 bloco), os candidatos irão responder perguntas feitas pelos veiculos de comunicação (Tv, rádio, jornal impresso, site e blog), e outro candidato irá comentar a mesma. Dessa forma solicitamos a este renomado veiculo de comunicação encaminhar um e-mail com uma pergunta, que será feita aos candidatos caso seja sorteada. cafededomingo@hotmail.com
Atenção: A PERGUNTA DEVERÁ SER ENVIADA EM NOME DO VEICULO DE COMUNICAÇÃO
Segue a regra do momento em que serão utilizadas as perguntas:
2 BLOCO DO DEBATE
‐ Perguntas aos candidatos elaboradas por representantes dos veículos de comunicação de Macapá.
‐ O mediador sorteará tanto a entidade a perguntar quanto o candidato a responder, bem como o candidato que irá comentar. O sorteio será feito alguns minutos antes do inicio do debate, com a presença dos assessores e dos candidatos.
Tempo: Pergunta: 1 min. Resposta: 2 min. Comentário: 1 min. Tréplica: 1 min.
‐ A responsabilidade sobre o conteúdo das perguntas feitas pelos veículos de comunicação é de inteira responsabilidade dos mesmos
Atenciosamente,
Programa Café de Domingo
Contato: 8101 2131

segunda-feira, 17 de setembro de 2012

O caos aéreo nas regiões Norte e Nordeste

Um diagnóstico dos problemas do sistema aéreo brasileiro foi traçado durante a audiência pública para debater o “caos aéreo nas Regiões Norte e Nordeste” ontem, segunda-feira , no Senado Federal.
O alto preço do querosene de aviação foi uma das principais reclamações e também justificativa das Companhias Aéreas para o alto preço das passagens mesmo em trechos de curta duração. O valor do ICMS estabelecido pelos Estados sobre o querosene de aviação chega a uma taxa de 25% em quase todo o país, justificando os altos preços cobrados por passagens emitidas nessas regiões, segundo as empresas e a ANAC.
“Mais voos para a Região Amazônica é uma questão de utilidade pública. Eu saio convencido dos muitos problemas que teremos que enfrentar para resolver esses gargalos. Entre eles a infraestrutura aeroportuária, o ICMS altíssimo cobrado pelos Estados e a necessidade de incentivar novas alternativas para a malha aérea nacional”, disse Randolfe.
Representantes das empresas TAM, GOL, TRIP e Passaredo, além de integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) concordaram também sobre a necessidade de mais voos regionais. Porém os representantes das empresas aéreas criticaram a infraestrutura oferecida em alguns aeroportos do país, principalmente da Região Amazônica.
O Diretor da TAM, Marcelo Mendonça, deixou claro que determinadas rotas nas regiões Norte e Nordeste não são rentáveis para a companhia considerando itens como o combustível, mas se mostrou otimista em ampliar o número de voos para essas regiões diante da redução do ICMS. Lembrou também da ampliação de voos feita pela TAM para o Círio de Nazaré respondendo à solicitação do Senador Randolfe Rodrigues PSOL/AP  e reafirmou a intenção da Companhia em adotar esse procedimento em períodos de grande procura.
Aeroporto de Macapá: Já para o Diretor da Passaredo, Jorge Viana, a melhoria de infraestrutura no aeroporto de Macapá é fundamental quando se pensa em ampliar o número de voos e companhias que atendam o Estado.
“ Macapá é a única capital do país onde a Petrobras não está presente isto faz com que o preço do combustível que já é alto, se torne altíssimo”, disse Viana lembrando que esse fato impede a
 
livre concorrência na venda de combustível.
Em contato com a Infraero após a audiência pública, Randolfe recebeu a confirmação de que no dia 19 de março de 2013 o aeroporto de Macapá, estará pronto para receber mais aeronaves.  Atualmente o pátio do aeroporto comporta apenas três aeronaves.
Randolfe também defende uma reunião entre os governadores de Estado e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para tratar da redução do ICMS sobre o querosene de aviação.
O Senador irá encaminhar um oficio assinado por ele e os outros dois senadores amapaenses ao Governador do Estado Camilo Capiberibe, solicitando que ele encaminhe à Assembleia Legislativa do Amapá um projeto propondo a redução do ICMS.
O resultado da audiência pública também será encaminhado aos governadores  para que eles possam discutir  junto aos órgãos competentes alternativas para os problemas levantados durante o dia de hoje. Também estiveram presentes na audiência pública o Diretor de Relações Institucionais da TRIP Linhas Aéreas, Vitor Celestino, o Representante da Secretaria Nacional de Aviação Civil , Ricardo Rocha e a Superintendente de regulação e acompanhamento de mercado da ANAC, Danielle Crema e o Assessor de Relações Institucionais da GOL, Alberto Fajerman.
(Texto e fotos: Gisele Barbieri , da assessoria de comunicação do senador

Eleições 2012 – Justiça Eleitoral suspende propaganda do Governo do Amapá

O juiz Rommel Araújo de Oliveira, da 2ª Zona Eleitoral, acolheu representação da Coligação Construindo e Gerando Emprego (Roberto Góes-PDT), em desfavor do Estado do Amapá e suspendeu  toda e qualquer propaganda institucional do governo do Amapá no rádio, televisão, jornais, sítios na Internet e redes sociais.
O juiz entendeu que a propaganda institucional do governo vem se prestando a servir como uma espécie de prolongamento da campanha eleitoral de Cristina Almeida, candidata a prefeita pelo PSB, partido do governador Camilo Capiberibe.
Rommel Araújo considera que há um link entre as propagandas institucionais e o programa eleitoral de Cristina. Ele observou que enquanto o Governo divulga ações do Proamapá, como a construção do conjunto Macapaba, o programa eleitoral da Coligação Frente Popular exibe imagens do governador Camilo Capiberibe ao lado da candidata visitando o canteiro de obras do referido conjunto.
“As semelhanças entre as imagens da propaganda institucional e as levadas ao ar no programa eleitoral são gritantes, em especial quando uma mulher com uma criança no colo aparece no interior de uma das unidades habitacionais. Ao final a candidata diz que também vai implantar o Lote Legal em Macapá, em franca alusão a programa de nome semelhante ao desenvolvido pelo governo”, diz Rommel.
No mesmo diapasão – diz o juiz – estão as inserções do dia 5 tratando do tema Informática nas Escolas. Nessa inserção Cristina promete que em parceria com o governador vai ter “professor conectado municipal”. Professor Conectado é um programa do governo estadual que faz parte do Proamapá.
O juiz ressalta que “basta que se passem os olhos pelas propagandas veiculadas como institucionais para se perceber, sem nenhum esforço, a grande semelhança entre elas e as da candidata, aí incluindo a forma como são produzidas”.
A setença foi prolatada no final da tarde de ontem, domingo 16/09.

Ciclofaixa chega à avenida Feliciano Coelho

A Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMAC) deu início à terceira etapa do cinturão de ciclofaixas que vão ligar a zona sul a norte de Macapá. Este terceiro trecho dá acesso ao centro comercial. Ele começa na rua Hamilton Silva e segue pela avenida Feliciano Coelho até rua São José. De acordo com o diretor de trânsito da CTMac Jair Coelho, nesse trecho a ciclovia segue um padrão diferente do modelo usado na Hamilton Silva. “Na Hamilton Silva nós tivemos que tirar o estacionamento do lado direito da pista para colocar a ciclofaixa, mas aqui na Feliciano não foi preciso. Nós fizemos a ciclofaixa junto ao canteiro da rua. Fizemos uma via indo e outra voltando, de acordo com o sentido que rua tem hoje. Então o que muda mesmo é que o ciclista agora vai poder ir ao comércio com segurança e rapidez. Essa é mais uma conquista da comunidade. É mais um investimento que a prefeitura faz para melhorar a mobilidade urbana em Macapá e ao grande beneficiado é o povo”, diz Jair.
As duas primeiras etapas da rua Hamilton Silva compreendem os trechos que vão da avenida Pedro Lazarino até avenida Fab e da Fab até a avenida Nações Unidas. Segundo levantamento da CTMac, por dia, passam mais de 800 ciclistas nestes dois trechos. “O problema hoje ainda é o desrespeito dos motoristas que insistem em usar ciclofaixa como estacionamento. Estamos fazendo a fiscalização diária, mas precisamos da colaboração das pessoas. A ciclofaixa é uma via exclusiva do ciclistas. É um direito que a prefeitura está assegurando a população e que precisa ser respeitado. Já multamos e recolhemos vários veículos. Infelizmente as pessoas só vão se conscientizar quando sentirem no bolso o preço de não respeitar as leis de trânsito” enfatiza Jair.

Astronauta Marcos Pontes recebe comenda da Assembleia Legislativa do Amapá

O primeiro astronauta brasileiro, o paulista Marcos Pontes, receberá na noite deste sábado (15) em Macapá, a Medalha do Mérito Comandante Annibal Barcellos, considerada a maior honraria do Poder Legislativo local. O reconhecimento por uma propositura de autoria do presidente da ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB), aprovado por unanimidade dos parlamentares da Casa esta semana. Marcos Pontes está em Macapá para proferir palestra no 3º Encontro de Administradores do Amapá, realizado no auditório do Ceap (Centro de Ensino Superior do Amapá).
O ilustre visitante desembarcou em Macapá no final da noite de sexta-feira e já na manhã de ontem cumpriu agenda de compromissos na cidade, como entrevista a uma emissora de rádio, visita a pontos turísticos e um almoço oferecido pelo Conselho Regional de Administração (CRA). Durante a confraternização, o presidente da ALAP comunicou a Marcos Pontes sobre a comenda que o Poder Legislativo do Amapá estaria ofertando-lhe. “Receba o reconhecimento do povo do Amapá por sua relevante contribuição para a educação e às ciências”, disse Favacho.
Marcos Pontes, Júnior Favacho e representantes do CRA-AP
Além da palestra de Marcos Pontes no congresso dos administradores, ele retornará a Macapá na próxima semana para participar da programação alusiva ao Equinócio da Primavera, um fenômeno natural único no país que é melhor observado em Macapá. Na ocasião haverá uma palestra do astronauta e visita monitorada ao Complexo Turístico do Monumento do Marco Zero do Equador, que terá ainda um Planetário instalado em suas dependências.
Marcos Pontes é natural da cidade de Bauru (SP) e ingressou na Aeronáutica do Brasil após ser aprovado em um dos mais concorridos concursos públicos do país, o da Academia da Força Aérea (AFA). Tornou-se piloto de caça e depois instrutor, tendo assumido inúmeras funções de destaque. Paralelamente à carreira militar, prestou concurso para o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), formando-se engenheiro. Após ir para a reserva da Aeronáutica, fez mestrado e doutorado, até ser admitido no processo seletivo para o Programa Especial Brasileiro, tendo feito preparação nos Estados Unidos, no Japão e na Rússia. Em 2008 foi lançado oficialmente ao espaço, um feito inédito para o Brasil até então.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Texto e fotos – Cleber Barbosa (Ascom Presidência)

STF rejeita recurso de Constantino Brahuna. Leia decisão aqui.

MANDADO DE SEGURANÇA 31.187 (303)
ORIGEM :PCA – 00031876020112000000 – CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PROCED. :DISTRITO FEDERAL
RELATOR :MIN. JOAQUIM BARBOSA
IMPTE.(S) :CONSTANTINO AUGUSTO TORK BRAHUNA
ADV.(A/S) :HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO
IMPDO.(A/S) :RELATOR DO PCA Nº 00031876020112000000 DO
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
ADV.(A/S) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
DECISÃO: Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por Constantino Augusto Tork Brahuna contra decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça, nos autos do PCA 0003187.60.2011.2.00000, instaurado a partir de requerimento da juíza Sueli Pereira Pini.
O impetrante afirma que após regular procedimento administrativo, foi promovido, por merecimento, ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Inconformada, a juíza Sueli Pereira Pini requereu ao CNJ a nulidade do procedimento que culminou na nomeação do impetrante para o referido cargo. Segundo a juíza Sueli Pereira Pini, o processo de promoção contém vícios insanáveis, em especial, o impedimento de um dos desembargadores votantes, a não-observância da Resolução 106/CNJ e equívoco nos dados fornecidos para subsidiar os votos proferidos pelos demais desembargadores.
O CNJ julgou procedente o pedido formulado no referido PCA, para determinar que o processo de promoção fosse refeito, com a observância das normas que regulam a matéria.
Contra essa decisão foi impetrado o presente mandado de segurança, em que se alega que o CNJ não poderia se substituir aos desembargadores e alterar a pontuação por eles atribuída aos juízes que concorriam à vaga de desembargador no TJAP, bem como anular o referido processo de promoção sem a oitiva de todos os magistrados interessados.
O impetrante requereu o deferimento da medida liminar para que permanecesse no cargo até o julgamento final do presente mandado de segurança.
Informações prestadas pelo CNJ, mediante a petição 13.784/2012, a qual foi anexada cópia integral do PCA 0003187.60.2011.2.00000.
Em 26.03.2012, indeferi a medida liminar.
Contra essa decisão, foi interposto agravo regimental, em que o recorrente afirma que o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, em cumprimento à decisão do CNJ proferida no PCA, impugnado no presente mandado de segurança, realizou novo procedimento de promoção, tendo o impetrante sido o mais pontuado e, por conseguinte, figurando em primeiro lugar na lista para a promoção. Assim, como já estava no exercício do cargo desde junho de 2011, foi apenas formalizado o ato de nomeação, posse e exercício, continuando sua atividade jurisdicional.
Contudo, argumenta que, inconformada com a nova eleição, a juíza Sueli Pereira Pini ingressou no CNJ com novo pedido de providências, distribuído ao Conselheiro Neves Amorim, que deferiu medida liminar para destituir o impetrante do cargo de desembargador (PCA 0001113-96.2012.2.00.0000).
Em consulta ao sistema de informática do Supremo Tribunal Federal, verifico que, contra essa decisão liminar proferida pelo CNJ no PCA 0001113-96.2012.2.00.0000, o ora agravante impetrou mandado de segurança 31.283, distribuído ao Ministro Luiz Fux, em 10.04.2012. Posteriormente, impetrou também os mandados de segurança 31.341 e 31.425, ambos de colocado em disponibilidade por ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá. Afirma que referida punição, embora não lhe cause prejuízo financeiro, atinge valores outros, muito mais importantes, como honra, dignidade, moral, tranquilidade espiritual e respeitabilidade perante os seus jurisdicionados e familiares.
Sustenta, ainda, que a disponibilidade imposta constitui ato de força, de perseguição, injusto e ilegal e, aqui caracterizado como fato novo já que ocorrido após a interposição do agravo regimental -, reforça e novamente evidencia o perigo de dano concreto, atual e grave aos direitos do recorrente.
Requer a reconsideração da decisão em que indeferi a medida liminar, para que seja determinado o seu retorno ao cargo de desembargador do TJAP.
É o relatório.
Decido.
O ato atacado no presente mandado de segurança foi a decisão proferida pelo CNJ no PCA 0003187-60.2011.2.00.0000, que anulou processo de escolha de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e determinou que outro fosse realizado.
Cumprindo a determinação do CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá realizou nova eleição, em 14.03.2012, tendo o impetrante alcançado a maior pontuação dentre os candidatos ao mencionado cargo e, por esse motivo, sido nomeado desembargador daquele Tribunal estadual.
Contra o segundo processo de escolha foi instaurado novo PCA no CNJ e nele deferida medida liminar que determinou o afastamento do impetrante do cargo.
Em outras palavras, o ato que determinou o afastamento do impetrante do cargo não foi praticado no PCA impugnado no presente mandado de segurança, mas sim no PCA 0001113-96.2012.2.00.0000, que é objeto de outros mandados de segurança.
Assim, uma vez que o ato atacado no presente mandado de segurança, qual seja a decisão proferida no PCA 0003187-60.2011.2.00.0000, foi integralmente implementada pelo TJAP e não causou prejuízo ao ora impetrante, pois ele foi novamente o magistrado que recebeu maior pontuação na renovação do processo de escolha de desembargador para aquela Corte,
os eventuais danos a ele causados são decorrentes de outra decisão do CNJ, proferida nos autos do PCA 0001113-96.2012.2.00.0000, corretamente impugnada por outros mandados de segurança em curso neste Tribunal.
Desse modo, evidencia-se a perda de objeto da presente impetração.
Do exposto, com fundamento no art. 21, IX do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, julgo prejudicado o pedido, por perda superveniente de seu objeto. Fica prejudicada a análise do agravo regimental.
Publique-se.
Brasília, 10 de setembro de 2012.
Ministro JOAQUIM BARBOSA
Relator

Primeira etapa de vacinação contra a febre aftosa alcança 97,85% do rebanho nacional

BRASÍLIA – No primeiro semestre deste ano, a Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa imunizou mais de 165 milhões de bovinos e bubalinos (búfalos) no país, o que representa a imunização de 97,85% desses animais. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (10) pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Não participaram da primeira etapa da campanha deste ano os estados de Santa Catarina e Amapá. Santa Catarina é considerada zona livre de febre aftosa sem vacinação desde 2007 pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). Durante o primeiro semestre de 2011, a campanha imunizou 97,7% de bovinos.
Este ano, o Amapá passou a fazer a vacinação dos animais em uma única etapa anual, durante o mês de novembro, devido às condições desfavoráveis do clima local para ser realizada em outro período.
A primeira etapa da Campanha de Vacinação contra Febre Aftosa de 2012 teve início em março e foi encerrada em junho. A maioria dos estados realizará a segunda etapa da vacinação do rebanho em novembro. A zona livre de febre aftosa com vacinação engloba 16 estados e o Distrito Federal.
Agência Brasil

sábado, 15 de setembro de 2012

Amapá recebe 5º Enesec

No período de 26 a 28 de setembro de 2012, Macapá-AP, será sede do maior encontro de estudantes de secretariado do Brasil. Trata-se do V Encontro Nacional de Estudantes de Secretariado – V ENESEC.
Com o tema: “Secretariado em foco: suas dimensões, dinâmica e desafios”, o encontro pretende reunir um público de 450 pessoas no Anfiteatro da Universidade Federal do Amapá – Unifap.
O evento congrega anualmente estudantes de cursos técnicos, tecnológicos, bacharelados e pós-graduação em secretariado, além de docentes, profissionais, pesquisadores e demais interessados pela profissão de todas as regiões do Brasil e de outros países.
Dentre os nomes confirmados para participação estão os da Profa. Geni Frota – Consultora e Coach de vida do Amapá, a presidente da Federação Nacional dos Secretários, Bernadete Lieuthier, a Profa. Simone Dias da UFPE, a presidente do Sindicato de Secretariado de São Paulo, Isabel Cristina Baptista, a Profa. Marilena Zanon da PUC/SP e Profa. Daniela Durante do Rio Grande do Sul. Ao todo serão mais de 20 palestrantes e colaboradores de diversas regiões do país.
O V ENESEC é uma realização da Universidade Federal do Amapá, promovido pela Coordenação do Curso de Bacharelado em Secretariado Executivo e apoio da Pró-Reitoria de Graduação, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e da Pró-Reitoria de Extensão e Ações Comunitárias. O evento conta também com o apoio da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, da Federação Nacional das Secretárias e Secretários- Fenassec, do SEBRAE-Amapá, da Dello: a marca da organização, da Malharia Expectativa, da Mountain Air Turismo, do Sindicato das Secretárias e Secretários do Estado de São Paulo – Sinsesp, do IBIS Hotel Macapá e do Macapá Shopping Center.
Interessados em participar do encontro podem acessar o site: www.enesec.com ou enviando e-mail para: enesec@unifap.br ou pelo telefone: (96) 3312-1786 ou ainda pessoalmente na Coordenação do Curso de Secretariado Executivo da Unifap.
ou pelo fone: 3312-1704 – Assessoria Especial da Reitoria-UNIFAP

Tribunal de Justiça do Amapá irá realizar Sessão Itinerante do 2º Grau em Oiapoque

O município de Oiapoque, localizado cerca de 580 quilômetros da Capital Macapá, será o próximo destino do projeto Justiça Itinerante. O Pleno, a Secção e a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá irão realizar, na segunda-feira dia 17 de setembro, a partir das 9 horas da manhã, no Fórum da Comarca de Oiapoque, as sessões de julgamentos de processos em grau de recurso no 2º grau de jurisdição.
Segundo levantamento inicial feito pela Secretaria da Câmara Única, existem muitos processos a serem julgados durante a Itinerante. São processos cíveis e criminais. A Sessão Itinerante, no extremo norte do Amapá, também será uma oportunidade para a comunidade conhecer de perto o trabalho da Justiça de 2º Grau.
O Presidente da Instituição, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, disse que a itinerância facilita o acompanhamento dos julgados pelas partes e pelos advogados que não precisam se deslocar até a capital para esse fim. Além disso, prestigiam a comunidade onde elas ocorrem. “As sessões itinerantes aproximam o Tribunal de Justiça das comunidades interioranas, dando-lhes conhecimento sobre a nossa atuação” destacou o Presidente.
REGULAMENTAÇÃO DA JUSTIÇA ITINERANTE
A Justiça Itinerante de segundo grau está regulamentada pela Resolução 023/2005, que prevê a realização de “sessões jurisdicionais” do Tribunal de Justiça – Pleno, Secção Única e Câmara Única fora da capital, em comarcas do interior. Esta será a 6ª Sessão Itinerante para julgamento de processos em grau de recursos. A primeira foi em Vitória do Jari, a segunda em Oiapoque, depois Santana, depois Calçoene e por último Laranjal do Jari.
Para o Desembargador Presidente, a Justiça do Amapá quer interagir com o jurisdicionado. “É importante que cada vez mais haja essa aproximação do Judiciário com a sociedade. Por essa razão é que estamos realizando sessões itinerantes nas comarcas interioranas”, reforçou.
PLANEJAMENTO
Depois de Oiapoque, este ano ainda será realizada Sessão Itinerante de 2º grau em Porto Grande, no mês de novembro. Ocasião em que também serão julgados recursos de Ferreira Gomes, Serra do Navio e Pedra Branca do Amapari.

Bernadeth Farias
Assessora de Comunicação Social ?

Unifap não retornará às aulas dia 17/09

Na manhã desta quarta-feira (12/09) os professores da UNIFAP, em assembleia geral da categoria, decidiram pela manutenção da greve. Na tarde do mesmo dia, não ocorreu a reunião do CONSU que deliberaria pelo retorno do calendário. Neste sentido, a UNIFAP continua em greve e o retorno não ocorrerá nesta segunda-feira (17/09).
Nova assembleia docente ocorrerá às 9h do dia 17 de setembro para deliberar pela saída ou não da greve. A assembleia será realizada no portão da UNIFAP (que estará fechado) e aberta a todos os professores, técnicos e estudantes que desejem participar. Na ocasião serão feitas análises de conjuntura e avaliação sobre causas, conquistas e perspectivas do movimento e da greve.
Comando Local de Greve
Ensino Público e Gratuito: Direito de Todos, Dever do Estado.
SINDUFAP -
Seção Sindical do ANDES-SN
Sindicato dos Docentes da UNIFAP

Justiça Federal condena ex-secretário de obras de Macapá e mais quatro pessoas por improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), a Justiça Federal condenou o ex-secretário de obras de Macapá João de Souza Trajano por improbidade administrativa. Segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), ele e quatro membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Macapá cometeram irregularidades no processo licitatório para a execução do projeto de construção do Conjunto Mucajá.
Resultado de convênio com o Ministério das Cidades, em 2007, a Prefeitura de Macapá assinou contrato com a Caixa Econômica Federal a fim de receber cerca de R$22 milhões para a construção do residencial. Contrariando a Lei de Licitações nº 8.666/93, a Prefeitura lançou Concorrência destinada à contratação das obras antes que o projeto básico estivesse concluído.
Para beneficiar uma única empresa, o edital exigia a existência no quadro de pessoal de engenheiro contratado há pelo menos um ano, com especialização em Controle da Poluição Ambiental. Para o TCU, “as referidas exigências não constituem apenas restrição à competitividade, mas verdadeiro direcionamento da licitação, porque nitidamente foram idealizadas sob justa medida para que a empresa Consultec Engenharia fosse a única capaz de atendê-las.”
No relatório, o TCU deixa claro que a Prefeitura de Macapá feriu os princípios da Publicidade e da Impessoalidade. O órgão apontou, ainda, sobrepreço no contrato de execução das obras em mais de meio milhão de reais.
Penalidades – João de Souza Trajano, Gilmar Gonçalves Vales, José Ronildes dos Santos Souza, Miguel Ribeiro Cruz e Elisângela Ayres dos Santos Souza foram condenados à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos por cinco anos. Individualmente, terão de pagar multa no valor de duas vezes a remuneração à época dos fatos.
A Consultec Engenharia foi proibida de contratar com o poder público e não poderá receber benefícios, incentivos fiscais ou créditos pelos próximos três anos. A empresa deve, ainda, pagar multa de R$2 mil. Para a decisão, cabe recurso.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Porto Grande se prepara para receber 70 mil visitantes no 21º Festival do Abacaxi

O evento tem como objetivo comercializar a colheita do abacaxi realizada pelos agricultores do km 117 ao km 138 da Perimetral Norte que corta os municípios de Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio
Denyse Quintas
O município de Porto Grande no Amapá, se tornar o maior espaço de comercialização do abacaxi, no período de 14 a 16 de setembro. O evento intitulado Festival do Abacaxi se prepara para uma intensa programação numa avenida de 600m, um balneário e uma arena para show de 200m².
Porto Grande está distante da capital, Macapá, 103 km, numa viagem que dura em torno de uma hora e meia pela BR-156. O município apresenta uma série de curso d’água, entre eles, dos rios Araguari, Amapari, Cupixi e Vila Nova.
“Barracas padronizadas, camisetas e rótulos para os produtos industrializados foram algumas das preocupações e apoio do Sebrae (Serviços de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) aos agricultores”, disse o gerente da Unidade de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Richard Maia, informando que os agricultores receberam capacitação da Instituição com o curso Manipulação de Alimentos.
Nesta 21ª edição do Festival do Abacaxi estão sendo montadas 34 barracas personalizadas para os agricultores. Dentre os produtos que serão comercializados o sucesso é o licor de abacaxi – bebida chamada pelos agricultores de Aluar, geléias, doces, sucos, tortas e bolos. De acordo com o coordenador do evento, Paulo Torres, haverá um concurso para escolher a melhor iguaria e a barraca mais original, além do concurso da miss Festival do Abacaxi.
Para se chegar ao município existem táxis em Macapá, localizados na Praça Veiga Cabral, e ônibus com saída apenas da Rodoviária. Informações sobre hotéis, pousadas e Chalés, procurar o coordenador do evento, João Cardoso – Leco (96) 9111-6470.
Programação
Dia: 14.09 – Sexta-Feira
16h – Desfile cívico das Escolas Municipais e Estaduais
19h30 – Apresentação e show DJ do Estado.
20h20 – Apresentação do grupo de dança Alegria de Viver (terceira idade)
20h30 –Apresentação grupo de dança Star Dance
20h45 – Apresentação do grupo de dança Hip-Hop
21h – Apresentação e show com DJ do Estado.
22h – Show ao vivo Banda REFLEXUS NATIVUS
23h30 – Concurso RAINHA GAY DO ABACAXI.
00h – Show ao vivo – Atração Regional – BANDA BATIDÃO DO MELODY(Belém)
01h30 – Show ao vivo DJ do Estado
01h45 – Show ao Vivo Banda XAMEGO
03h – Encerramento.
Dia: 15.09 – Sábado
09h – Ação integrada: agricultura+saúde+educação
14h – Som Mecânico
19h – Apresentação e show com DJ do Estado(Palco Principal).
21h – abertura oficial- Palavra das autoridades
21h30 – Apresentação grupo de dança”SUPREMUS DANCE”
22h – Show ao vivo Banda ROGÉRIO & CIA
23h20 – Concurso da RAINHA DO XXI FESTIVAL DO ABACAXI 2012
00h – Show ao vivo Atração Nacional PIMENTA NATIVA (BAHIA)
02 h – Show ao vivo Banda FORRÓ RABO DE GATO
03h45 – Show ao vivo DJ do Estado
04h – Encerramento.
Dia: 16.09 – Domingo
13h – Apresentação com o Dj do Estado.
14h – Show ao vivo Banda PAGODE ENCAIXE PERFEITO
15h – Apresentação DJ do Estado
15h25 – Show ao vivo Banda PAGODE NOSSO JEITO
16h45 – Show ao vivo Banda DOCE TENTAÇÃO
18h – Encerramento da Programação.

Júnior Favacho debate com Sarney a implantação da TV Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Júnior Favacho (PMDB) esteve reunido nesta quarta-feira (12) com o presidente do Senado Federal, o senador José Sarney (PMDB-AP). O encontro aconteceu no gabinete da Presidência do Senado e contou ainda com a presença do diretor da Secretaria de Comunicação Social, Fernando César Mesquita. Sarney garantiu a entrega dos transmissores da TV Assembleia, a partir de convênio firmado em junho deste ano com a TV Senado.
O atual dirigente da Assembleia Legislativa explicou a Sarney sobre o andamento dos preparativos para a efetiva implantação do canal público que levará não apenas a programação da TV Senado como também a transmissão ao vivo dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Amapá. “Já realizamos a primeira transmissão ao vivo pelo Canal 19. Foi em caráter experimental e a repercussão foi muito grande, pois a sociedade quer saber o que se passa no Parlamento”, disse Favacho.
O presidente Sarney elogiou a determinação da direção da Assembleia Legislativa em implantar o canal legislativo. “Trata-se de uma prestação de serviço à sociedade, pois desta forma os parlamentos garantem transparência de suas ações, além de prestarem conta de suas atividades”, disse Sarney, que acrescentou “fui o presidente que implantou a TV Senado, que faz parte de uma série de ferramentas midiáticas que hoje são um sucesso editorial, pois temos instrumentos para mensurar essa audiência e interação do cidadão”.
A sede da TV Assembleia ficará sediada no prédio da Diocese de Macapá, onde está instalada a Rede Vida de Televisão, no bairro do Laguinho, em Macapá. A partir desta parceria público-privada, será possível a geração com qualidade digital da uma grade de programação voltado ao telejornalismo, ao entretenimento, informação e difusão cultural. “Queremos que a TV Assembleia transforme-se em um ponto de convergência da sociedade amapaense e seus mais diversos setores, tanto do poder público, da iniciativa privada e principalmente da sociedade civil, como os movimentos culturais e até religiosos”, completou Favacho.
Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação Social – Decom
Direção: Marsylla Salgado
Texto e fotos: Cleber Barbosa – Assessor de Comunicação

Unidade Popular denuncia PDT e PSB

A coligação Unidade Popular denuncia a prática abusiva utilizada por assessores da Secretaria de Estado da Educação, na tentativa de investigar a vida funcional do candidato Clécio 50, que é professor do estado, concursado desde 1996, lotado no Centro de Ensino Profissionalizante do Amapá – CEPA a partir do ano de 2010.
A senhora Ana Célia R. da Silva, chefe da UREE/NIOE/SEED, acompanhada de mais duas pessoas, se dirigiu ao CEPA, no início da tarde do último dia 10, sem nenhum documento que justificasse sua atitude, e assediou a secretária escolar para que fornecesse a pasta funcional do professor Clécio Luís Vieira Vilhena, candidato a prefeito pela coligação Unidade Popular.
Diante da recusa da funcionária, Ana Célia digitou um requerimento sumário, não amparado por nenhum processo administrativo ou portaria, relacionando os documentos que levaria em seguida para fins não explicados. Essa não é uma prática de rotina, usual, muito menos legal adotada no serviço público.
O abuso de autoridade de Ana Célia foi motivado pela denúncia caluniosa veiculada no programa do candidato Roberto Góes, de que Clécio 50 teria recebido valores indevidos no mês de julho.
O professor Clécio Luís ministrou aulas no CEPA normalmente até sua adesão à greve dos professores do estado. No mês de julho deste ano, Clécio recebeu apenas R$ 350,76 (trezentos e cinquenta reais e setenta e seis centavos) líquidos, conforme seu contracheque verdadeiro, que encaminhamos em anexo. Todos os descontos, inclusive da regência de classe, determinados pelo governo do estado para punir os grevistas, constam no contracheque.
No dia 05 de julho, Clécio se desincompatibilizou da função de professor para concorrer à prefeitura de Macapá, conforme determina a Lei Eleitoral. De acordo com a legislação brasileira, o professor concursado que concorre a cargo eletivo não perde o direito de receber seus proventos integrais.
A ação caluniosa do candidato Roberto Góes em seu programa de televisão, e o abuso de autoridade da funcionária da SEED, demonstram claramente que os adversários de Clécio, PDT e PSB, atuam na mesma direção, qual seja a de criar factoides para tentar enlamear sua imagem pública e barrar seu evidente crescimento na preferência do eleitorado.
DENÚNCIA

Coligação Unidade Popular

Militantes pedem a Suplicy que suplente não assuma projeto contra homofobia

Na despedida do Senado, Marta Suplicy (PT-SP) demonstrou preocupação com o suplente, o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), ao mostrar à senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pelo celular, um e-mail que classifica o sucessor como “evangélico e homofóbico”. A mensagem, segundo a senadora baiana, foi encaminhada a Marta por um grupo que defende o direto dos homossexuais. De maneira involuntária, a petista — indicada ao Ministério da Cultura após um arranjo eleitoral em troca do apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) em São Paulo — pode colocar por água abaixo a tentativa do partido de conseguir votos dos evangélicos na reta final do primeiro turno. No e-mail, há uma clara tentativa de evitar que Antônio Carlos assuma a relatoria do projeto que tem como objetivo criminalizar a homofobia no Brasil. Marta era a relatora da matéria.
A atual ministra exibe à colega Lídice da Mata (PSB-BA) e-mail no qual o substituto dela no Senado, Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), é classificado como “evangélico” e “homofóbico”.
A primeira frase do e-mail, registrado pelo fotógrafo do Correio Iano Andrade, evidencia o tema em questão: “Substituir a senadora Marta Suplicy na relatoria do PLC 122”. Em seguida, há uma reclamação. “Está havendo muitas críticas pelo suplente, que é evangélico e homofóbico.” No fim, há um questionamento sobre o procedimento a ser tomado. “Podemos fazer isso (possível substituição)?” Por meio da assessoria de imprensa, Marta informou que não iria comentar o assunto. Declarou apenas que recebe muitos e-mails e não tinha como localizar a mensagem em questão. Ela estava na Mesa do Senado presidindo a sessão à tarde e desceu para mostrar o celular a Lídice. Após uma breve conversa entre as duas, retornou ao lugar.
João Valadares