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quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

Seminário Cidades Eficientes


O mandato do Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) em parceira com a Caixa Econômica Federal e apoio da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP) realiza na próxima sexta-feira (01), às 14h, o seminário “Cidades Eficientes: como captar recursos e desenvolver cidades”. A palestra principal será ministrada pelo Secretário de Relações Institucionais, sub-chefe adjunto da Presidência da República, Olmo Xavier. Todos os prefeitos e secretários dos 16 municípios do Estado estão convidados. O Seminário será realizado no Auditório da Caixa, na Av. Pedro Lazarino, no Buritizal.
Serviço:
DATA: 01.03.2013
LOCAL: Auditório da Caixa, na Av. Pedro Lazarino, no Buritizal
HORA: 14H
PÚBLICO: Prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras.

Carla Ferreira

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Semed adia início das aulas do município para segurança dos educandos


Com praticamente todos os prédios escolares apresentando problemas no seu estado de conservação, sem condições ideais para receber os alunos, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) decide adiar o início do ano letivo. Programada para começar no dia 4 de março, a data foi transferida para o dia 11.
De acordo com levantamento feito pelos diretores das instituições, a situação dos prédios é praticamente a mesma: rachaduras em paredes e lajes, infiltrações e goteiras que provocam alagamento das salas, janelas e portas quebradas, banheiros sem torneiras ou portas, piso e revestimentos soltos, forros caídos ou ameaçando cair e paredes mofadas. A água que entra pelo teto e escorre pelas paredes já danificou alguns computadores dos laboratórios de informática.
Para que os estudantes retornem às aulas com tranquilidade e segurança algumas escolas passam por reparos emergenciais. Outras, onde a situação se apresenta bastante precária, a Prefeitura procura espaços para alugar, para abrigar essa demanda. A Semed informa também que será realizado novo processo seletivo simplificado para a contratação de servidores na área da educação.
“Queremos entrar o ano letivo com merenda de qualidade, transporte escolar seguro, carteiras e salas de aulas dignas para receber nossos alunos. Estaremos recebendo técnicos do MEC em Macapá nos dias 18 e 19 deste mês para nos apoiarem em todas as demandas que hoje a educação municipal enfrenta”, garante a secretária adjunta de Educação, Antonia Andrade.

Anselmo Wanzeller – Asscom Semed

Prefeitura começa a tapar buracos em Macapá nos próximos dias


Após pesquisar a melhor alternativa para resolver a situação caótica da malha viária em ruas e avenidas de Macapá, a Prefeitura anuncia que nos próximos dias irá realizar o serviço de emergência. A notícia foi anunciada pelo prefeito Clécio Luís ( PSOL ), após semanas de trabalho em busca de alternativas para resolver o problema que atinge praticamente toda a cidade. “Para amenizar este problema que se arrasta há meses, neste primeiro momento vamos realizar a operação tapa-buracos, mas quando o inverno passar, iremos unir esforços e fazer um serviço com mais durabilidade, usando material de qualidade”, disse o prefeito.
A Secretaria de Obras do município será responsável pela operação e vai usar asfalto com nova tecnologia de produção, com economia para o cofre municipal se comparado a usinagem de asfalto em Macapá. O chamado asfalto frio foi testado nesta sexta-feira, 15, e os resultados foram positivos. A química, utilizada em várias cidades brasileiras, é fabricada em alta temperatura com tecnologia de aplicação à frio, o que garante melhor compactação.
Outras vantagens do asfalto frio e que ele pode ser aplicado mesmo após fortes chuvas, resiste á umidade e é de fácil aplicabilidade, o que reduz o custo de mão de obra e garante economia. De acordo com o secretário municipal de Obras, Elder Fábio do Carmo, o novo produto vai permitir, ainda, a formação de várias frentes de trabalho. “É a melhor alternativa que encontramos para o serviço de emergência que precisamos”, disse.
De acordo com o secretário, a péssima qualidade do asfalto usado nos últimos anos na pavimentação asfaltica de Macapá é um dos principais motivos que provocam a abertura de buracos nas vias públicas, que só pioram com a chegada do inverno. Paralelo a esta medida emergencial, o prefeito Clécio e equipe unem esforços para que a pavimentação e recuperação de vias sejam feitos assim que o tempo permitir. Nesta segunda-feira, 18, técnicos da Petrobrás, por intermédio do senador Randolfe Rodrigues( PSOL ), chegam em Macapá para discutir com a PMM outras soluções para a pavimentação de qualidade.
“Não tínhamos como resolver antes e também não queríamos usar a chamada ‘borra’. Sabemos das condições das vias que é uma reclamação pública de um problema antigo. Vamos resolver de forma paliativa com a operação tapa-buracos, mas estamos buscando parcerias como do Governo do Estado, que ainda não deu respostas e pesquisando produtos de qualidade. Nos próximos dias homens e máquinas estarão nas ruas de Macapá”, finalizou o prefeito Clécio Luís.

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2013

MP-AP – NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Estado Amapá – MP-AP vem a público esclarecer que não há no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá – TJAP nenhum processo em desfavor da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, como noticiou o periódico Jornal do Dia, em edição do último domingo.
A única representação feita pela Assembleia Legislativa contra a PGJ foi considerada inepta e, portanto, arquivada no dia 20/07/2012 (processo nº 0000882/82.2012.8.03.0000). Todas as informações sobre o exercício financeiro de 2011 foram prestadas no devido processo, não prevalecendo qualquer irregularidade.
A PGJ estranha o fato do jornal não ter procurado a instituição para os devidos esclarecimentos, e reafirma seu compromisso em manter a sociedade sempre bem informada através de seu Portal da Transparência e do Sistema de Informações ao Cidadão (SIC).
Macapá – AP, 12 de fevereiro de 2013.
Ivana Franco Lúcia Cei
Procuradora-geral de Justiça


Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Justiça Militar aceita denúncia contra sargento por incêndio na Antártica

A Justiça Militar da União em Brasília aceitou denúncia contra o primeiro-sargento da Marinha Luciano Gomes Medeiros, acusado de provocar o incêndio que destruiu a base brasileira na Antártica . Ele responderá por homicídio culposo (sem intenção de matar) de dois militares e por dano à instalação militar. O acidente ocorreu em 25 de fevereiro do ano passado.
Por determinação judicial, o processo ficará em sigilo, pois tem informações sobre a segurança nacional. O juiz ainda acatou pedido do Ministério Público Militar para arquivar as apurações em relação a outros dois militares por falta de indícios de participação no crime.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o sargento Medeiros era responsável pela transferência de óleo diesel de combustão imediata entre tanques que alimentavam os geradores da base militar. Na noite do dia 25, ele deixou o posto, com a transferência em andamento, para participar da festa de despedida de uma pesquisadora.
Segundo as perícias, o incêndio ocorreu porque a transferência de combustível não foi encerrada em tempo hábil, levando ao transbordamento dos tanques. O contato do óleo com o gerador quente foi a principal causa do incêndio, que destruiu 70% da base militar. O prejuízo causado pelo incêndio foi orçado em R$ 24,6 milhões.
Em sua defesa, o sargento disse que desligou a bomba de transferência de combustível, mas que não se lembra de ter fechado as válvulas dos tanques. O interrogatório do acusado e a oitiva de seis testemunhas estão marcados para dia 28 de fevereiro, às 14h. A etapa não será aberta ao público devido ao caráter sigiloso do processo.

Agência Brasil

Bento XVI: Crise e exaustão conservadora

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Dinheiro, poder e sabotagens. Corrupção, espionagem, escândalos sexuais.
A presença ostensiva desses ingredientes de filme B no noticiário do Vaticano ganhou notável regularidade nos últimos tempos.
A frequência e a intensidade anunciavam algo nem sempre inteligível ao mundo exterior: o acirramento da disputa sucessória de Bento XVI nos bastidores da Santa Sé.
Desta vez, mais que nunca, a fumaça que anunciará o ‘habemus papam’ refletirá o desfecho de uma fritura política de vida ou morte entre grupos radicais de direita na alta burocracia católica.
Mais que as razões de saúde, existiriam razões de Estado que teriam levado Bento XVI a anunciar a renúncia de seu papado, nesta 2ª feira.
A verdade é que a direita formada pelos grupos ‘Opus Dei’ (de forte presença em fileiras do tucanato paulista), ‘Legionários’ e ‘Comunhão e Libertação’ (este último ligado ao berlusconismo) já havia precipitado fim do seu papado nos bastidores do Vaticano.
 Sua desistência oficializa a entrega de um comando de que já não dispunha.
Devorado pelos grupos que inicialmente tentou vocalizar e controlar, Bento XVI jogou a toalha.
O gesto evidencia a exaustão histórica de uma burocracia planetária, incapaz de escrutinar democraticamente suas divergências. E cada vez mais afunilada pela disputa de poder entre cepas direitistas, cuja real distinção resume-se ao calibre das armas disponíveis na guerra de posições.
Ironicamente, Ratzinger foi a expressão brilhante e implacável dessa engrenagem comprometida.
Quadro ecumênico da teologia, inicialmente um simpatizante das elaborações reformistas de pensadores como Hans Küng (leia seu perfil elaborado por José Luís Fiori, nesta pág.), Joseph Ratzinger escolheu o corrimão da direita para galgar os degraus do poder interno no Vaticano.
Estabeleceu-se entre o intelectual promissor e a beligerância conservadora uma endogamia de propósito específico: exterminar as ideias marxistas dentro do catolicismo.
Em meados dos anos 70/80 ele consolidaria essa comunhão emprestando seu vigor intelectual para se transformar em uma espécie de Joseph McCarty da fé.
Foi assim que exerceu o comando da temível Congregação para a Doutrina da Fé.
À frente desse sucedâneo da Santa Inquisição, Ratzinger foi diretamente responsável pelo desmonte da Teologia da Libertação.
O teólogo brasileiro Leonardo Boff, um dos intelectuais mais prestigiados desse grupo, dentro e fora da igreja, esteve entre as suas presas.
Advertido, punido e desautorizado, seus textos foram interditados e proscritos. Por ordem direta do futuro papa.
Antes de assumir o cargo supremo da hierarquia, Ratzinger ‘entregou o serviço’ cobrado pelo conservadorismo.
Tornou-se mais uma peça da alavanca movida por gigantescas massas de forças que decretariam a supremacia dos livres mercados nos anos 80; a derrota do Estado do Bem Estar Social; o fim do comunismo e a ascensão dos governos neoliberais em todo o planeta.
Não bastava conquistar Estados, capturar bancos centrais, agências reguladoras e mercados financeiros.
Era necessário colonizar corações e mentes para a nova era.
Sob a inspiração de Ratzinger, seu antecessor João Paulo II liquidou a rede de dioceses progressistas no Brasil, por exemplo.
As pastorais católicas de forte presença no movimento de massas foram emasculadas em sua agenda ‘profana’. A capilaridade das comunidades eclesiais de base da igreja foi tangida de volta ao catecismo convencional.
Ratzinger recebeu o Anel do Pescador em 2005, no apogeu do ciclo histórico que ajudou a implantar.
Durou pouco.
Três anos depois, em setembro de 2008, o fastígio das finanças e do conservadorismo sofreria um abalo do qual não mais se recuperou.
Avulta desde então a imensa máquina de desumanidade que o Vaticano ajudou a lubrificar neste ciclo (como já havia feito em outros também).
Fome, exclusão social, desolação juvenil não são mais ecos de um mundo distante. Formam a realidade cotidiana no quintal do Vaticano, em uma Europa conflagrada e para a qual a Igreja Católica não tem nada a dizer.
Sua tentativa de dar uma dimensão terrena ao credo conservador perdeu aderência em todos os sentidos com o agigantamento de uma crise social esmagadora.
O intelectual da ortodoxia termina seu ciclo deixando como legado um catolicismo apequenado; um imenso poder autodestrutivo embutido no canibalismo das falanges adversárias dentro da direita católica. E uma legião de almas penadas a migrar de um catolicismo etéreo para outras profissões de fé não menos conservadoras, mas legitimadas em seu pragmatismo pela eutanásia da espiritualidade social irradiada do Vaticano.

Carta Maior

Cadastramento da meia-passagem inicia nesta quinta

Os estudantes que estão aptos à meia-passagem no transporte público a oportunidade de obter o benefício a partir desta quinta-feira, 14. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) atendeu solicitação da Companhia de Trânsito de Macapá (CTMac) e antecipou o início do cadastramento. Inicialmente, o Setap iniciaria o processo somente em março.
O pedido da CTMac se deve ao fato de vários estudantes de escolas municipais e particulares já terem concluído o ano letivo de 2012, apesar de, em algumas escolas da rede estadual, as aulas encerrarem apenas no final de fevereiro. O cadastramento inicia dia 14 e encerra apenas dia 30 de abril, sem prorrogação de prazo.
Além de garantir a antecipação do prazo, outra conquista importante obtida pela CTMac foi a isenção da taxa de recadastramento para os alunos da rede municipal que já possuem o benefício. Em contrapartida, a Prefeitura de Macapá irá ceder espaços onde o Setap atenderá os estudantes.
Os locais para o cadastramento são: Subprefeitura da Zona Norte, Escola Municipal Hildemar Maia (bairro do trem, atrás do Trem Desportivo Clube) e Terminal Rodoviário de Santana (no bairro Nova Brasília). Neste último local, funcionará apenas o recadastramento.
Novos espaços estão em estudo, além da possibilidade de um posto itinerante que vai percorrer escolas e universidades. Já estão confirmadas visitas à Ueap e Unifap, onde há grande demanda de estudantes e que servem como polos, tanto no centro, como na zona sul.
O valor do cadastramento não será alterado. Serão apenas R$ 10 para cadastros novos e R$ 5 para recadastro. No caso dos alunos da rede municipal que obterão a isenção no recadastro, a listagem dos beneficiários será fornecida diretamente pela Prefeitura, não havendo necessidade de obtenção da declaração escolar. Para os demais alunos da rede privada e estadual, os documentos necessários para recadastro são: declaração escolar, comprovante de residência (caso o aluno tenha mudado de domicílio nos últimos doze meses) e o cartão de meia-passagem.
Para os novos cadastros, o aluno deve ir pessoalmente aos postos de atendimento com cópia e original de: certidão de nascimento ou carteira de identidade, comprovante de residência e declaração escolar. Não é preciso levar foto 3×4. A imagem do aluno será capturada por meio digital no ato do cadastro.
Não há necessidade de cadastro para alunos com menos de 7 anos. Para este público, é garantida a gratuidade, desde que esteja acompanhado de um adulto.

Ascom/Setap (Renivaldo Costa)
Ascom/CTMac (Patricia Lea

Prefeito Clécio Luís assina contrato para construção de 1.440 unidades habitacionais em Macapá

O bairro Buritizal vai sediar o novo empreendimento habitacional de Macapá, direcionado a famílias com renda de até R$ 1.600,00. O contrato para a construção do Residencial São José foi assinado na manhã desta seta-feira, 08, no Plenário da Câmara Municipal de Macapá (CMM) pelo prefeito Clécio Luís ( PSOL ), a superintendente Regional da Caixa Econômica Federal (CEF/AP), Maria Celeste Teixeira e o presidente da construtora Direcional Engenharia S.A., Ricardo Valadares Gontijo.
O projeto prevê a edificação de 1.440 unidades habitacionais. As obras serão iniciadas em março de 2013, com previsão para conclusão em 18 meses. A estimativa é de que sejam gerados 1.500 empregos diretos e indiretos, durante a construção.
A superintendente CEF, Maria Celeste mencionou que, na gestão passada, a Prefeitura deixou de cumprir algumas obrigações exigidas no projeto. Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MPE/AP) recomendou o estudo de impacto da vizinhança. Ela enfatizou que o Ministério das Cidades (MC) também é parceiro da obra e que o investimento do Governo Federal é de R$ 89 milhões e 280 mil.
“É uma enorme alegria dar efetividade a este contrato. Há um ano e meio tentávamos, sem sucesso. Em um mês e oito dias da gestão de Clécio Luís já vencemos os entraves que impediam a assinatura. Com essa iniciativa, consolidamos o programa “Minha Casa, Minha Vida” em Macapá”, o que é extremamente importante. Temos a perspectiva de que a nova gestão municipal execute e assine muitos convênios com a CEF. O prefeito está de parabéns pela iniciativa”, ressaltou a superintendente.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) Éden Paulo, pontuou a contrapartida da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM): além da expedição do Alvará de Construção e isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) da obra, a Prefeitura também é responsável pelos aparelhamentos públicos necessários de acesso à saúde, educação e lazer para os moradores.
Residencial São José
O residencial São José integra o programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”, lançado em 2009, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional existente no país e oferecer moradias dignas para famílias brasileiras.
De acordo com o secretário da Semduh, a área está em fase de entrega para a construtora dar início às obras. O nome do residencial é uma homenagem ao santo padroeiro de Macapá. A presidente da Associação de Moradores do Buritizal, Maria Lídia, que representou a sociedade civil, agradeceu a iniciativa do prefeito.
Apoio do parlamento municipal e do senador Randolfe Rodrigues
O presidente da CMM, vereador Acácio Favacho, assim como a maioria dos legisladores municipais, parabenizou a iniciativa do prefeito Clécio Luís e colorou-se à disposição para apoiar o empreendimento e outras políticas públicas em benefício da população.
Por sua vez, o senador da República Randolfe Rodrigues, congratulou o prefeito e frisou a importância dessa ação de governo. “Um direito fundamental do cidadão é a moradia. O poder público precisa cumprir o seu papel e é isso que o executivo municipal está fazendo neste momento, pois milhares de pessoas sairão das áreas de ressaca para residir no conjunto São José. Portanto, meus parabéns ao prefeito Clécio Luís”.
A construtora
A Direcional Engenharia existe a 32 anos, sendo uma das maiores construtoras e incorporadoras do Brasil. Em 2010 foi considerada a 3ª maior construtora da região sudeste (excluída São Paulo) pela publicação “O Empreiteiro”. Com sede em Belo Horizonte (MG), atua em nove estados: Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. A empresa é pioneira no mercado de baixa renda no Brasil.
“Estamos muito felizes em construir o conjunto São José. Temos estrutura para realizar a obra. Será um prazer trabalhar em parceria com a PMM e parabenizo o prefeito pelo empenho em diminuir o déficit habitacional e Macapá”, salientou o presidente da Direcional Engenharia S.A., Ricardo Gontijo.

Parceria, trabalho e compromisso

Durante seu pronunciamento, o prefeito agradeceu o apoio do senador Randolfe Rodrigues e dos vereadores, e exaltou a parceria com a Caixa Econômica Federal. Ainda afirmou que a construção do conjunto São José é somente o começo, pois pretende assinar muitos outros contratos desse caráter. Clécio Luís disse que a assinatura foi realizada somente após a emissão de todas as licenças da obra e reafirmou seu compromisso com a política habitacional para Macapá, sobretudo para famílias carentes.
“A está dentro dos padrões de exigência da municipalidade. É preciso exaltar o papel da Caixa Econômica, que tem tomado pra si uma função que é complementar a da gestão pública, que ainda não se preparou para cumprir todos os seus papéis. Trabalharemos para desempenhar nossas funções, preconizadas lá na década de 60, na Carta de Atenas, que diz: morar, trabalhar, circular e recrear. Portanto, continuaremos formulando ações para o avanço da habitação de Macapá. Tenho muita fé de que com essas ações nós vamos, progressivamente, restituir as funções sociais da nossa cidade”, finalizou o prefeito.

Elton Tavares – Asscom PMM

quarta-feira, 13 de fevereiro de 2013

278 mortes em 2011 segundo estimativa do disque 100

A manifestação da homofobia na sociedade brasileira gera, diuturnamente, a violação dos direitos humanos de parcela significativa da população, incluindo a LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Somente em 2011, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu notificações de 278 assassinatos motivados por orientação sexual.
Com base nessa realidade, foi assinado na segunda-feira (19/11), pelo presidente Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), um acordo de cooperação para o enfrentamento da homofobia e suas repercussões sociais.
Conforme o documento, o CFP vai incentivar a apoiar, por meio dos Conselhos Regionais, os Comitês de Enfrentamento à Homofobia e a divulgar na internet e em publicações o Disque 100 e a Campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia. “É importante que os entes da Federação e sociedade envidem esforços para o enfrentamento da homofobia, bem como manutenção das orientações e normativas legais, em âmbito local e nacional”, enfatiza Verona.
Segundo o presidente do CFP, a criação de Comitês de Enfrentamento é fundamental para que as políticas públicas voltadas para a população LGBT sejam efetivas. “A iniciativa irá contribuir para o enfrentamento das práticas homofóbicas, especialmente em regiões onde ainda não existem conselhos e legislações locais que defendam o direito da cidadania dessa população”, considera.
Já a SDH/PR irá disponibilizar estatísticas relacionadas às violações dos direitos humanos motivadas por homofobia relatadas no Disque 100 ou recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. “Só no ano passado foram 278 assassinatos motivados pela orientação sexual”, ressalta a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
A Secretaria de Direitos Humanos participará, inclusive, de ações, cursos de capacitação e campanhas do CFP relacionadas à resolução CFP nº 001/99, que estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à questão da orientação sexual e ao enfrentamento da homofobia. “Queremos renovar nosso apoio à resolução CFP e ao mesmo tempo traçar um plano de trabalho para nos dirigirmos aos estados. Os crimes de ódio precisam ser enfrentados”, pontua Maria do Rosário.
A ministra elogiou a norma do CFP que afirma o direito à homossexualidade como compatível com todos os direitos democráticos e humanos. Para Verona, essa defesa incondicional legitima o enfrentamento à discriminação sofrida pela população LGBT. “A homofobia não é um problema que afeta apenas a comunidade LGBT, ela diz respeito a um tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático, de fato, se incorporar valores e práticas para uma cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação”, conclui.
Além de Verona e Rosário, também estavam presentes o secretário de coordenação LGBT da SDH/PR, Gustavo Bernardes, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Salete Valesan, e a coordenadora-geral de Diversidade da Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Maria de Lourdes Rodrigues.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013

Prefeitura de Macapá é parceira do Projeto Energia com Cidadania da Eletronorte

A prefeitura de Macapá é parceira da Eletronorte no Projeto Energia com Cidadania, lançado nesta quarta-feira, 06, no Estúdio Cidadania, do bairro Nova Esperança. O secretário da Semast, Gilvano Teixeira Moraes, prestigiou o lançamento do Projeto que atenderá, ao longo deste ano, aproximadamente 250 crianças e adolescentes, entre 8 e 16 anos, além de pais e responsáveis dos menores participantes, através de ações socioeducativas e oficinas.
Na ocasião, a presidente da Associação das Mulheres do bairro Nova Esperança, Marileide da Silva, manifestou sua alegria ao ver a Prefeitura como parceira do Projeto. “Estou muito emocionada por dar início a essa ação. Foi com alegria que recebemos a boa vontade da nova gestão da Prefeitura em nos ajudar, pois há muito tempo nós estávamos tentando buscar colaboradores para nossa iniciativa, mas só agora recebemos apoio. Agora não é só um projeto da Eletronorte, mas de todos os parceiros”, comemora Marileide.
O público ainda prestigiou as apresentações de Hip-Hop, caratê e músicas, já apresentadas pelas crianças que irão participar do Projeto. A equipe da coordenação de Comunicação Social da Prefeitura exibiu um vídeo, produzido por crianças do Bairro Nova Esperança, durante a Oficina de Iniciação em Cinema em Vídeo, ministrada nos dias 26 e 27 de janeiro, dentro do projeto Comunicação Popular.
O secretário Gilvano Moraes lembrou que “o Papel da Prefeitura é de dar subsídios para que os assistentes sociais e os psicólogos dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) possam interagir com a sociedade, e nada como uma oportunidade como esta para pôr nossas atividades em prática. Em nome da Prefeitura, agradeço a Eletronorte pelo convite”.
O objetivo principal do Projeto é ajudar na inclusão social, garantindo os direitos de cidadania e viabilizando qualidade de vida, principalmente dos mais vulneráveis, através do desenvolvimento de ações socioeducativas voltadas para crianças, adolescentes e jovens.
Esporte, música e atividades psicopedagógicas serão algumas das atividades desenvolvidas nas comunidades do entorno da Subestação Santa Rita, do bairro Nova Esperança.
“Sem os parceiros e colaboradores não poderíamos pôr em prática as ações do Projeto Energia com Cidadania”, ressaltou o gerente Regional da Eletronorte, Marcos Drago. As oficinas serão iniciadas no dia 18 deste mês, na Estação Cidadania do Bairro Nova Esperança/Centro de Referência em Direitos Humanos. As crianças participantes já foram selecionadas, de acordo com o número de vagas fornecidas pelo Projeto.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) será responsável pelo acompanhamento e controle das atividades e pela execução do Projeto. O Conselho Tutelar da Zona Sul, Conselho da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de Assistência Social avaliarão os objetivos, processos e resultados do evento.
A Semast também disponibilizou assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência à Assistência Social (Cras) para a realização de visitas e monitoramento dos participantes; e uma merendeira para preparar o lanche para os participantes. A PMM ainda forneceu um automóvel para ficar a disposição do Projeto.
Também estiveram presentes no evento a coordenadora do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (CAOPIJ), procuradora de Justiça Judith Teles, a gerente da Estação da Cidadania do Bairro Nova Esperança, Márcia Regina e a representante da presidência da Eletrobrás/Eletronorte de Brasília, Gleide Brito, além do público formado por crianças participantes do Projeto, pais, educadores e colaboradores.

Renata Marques – Asscom Semast

Em reunião no Planalto, Randolfe busca recursos para o Amapá

Em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da república, (SRI), Ideli Salvati, nesta quinta-feira (07), o senador Randolfe Rodrigues tratou da luta pelos
royalties para a educação. Na defesa dessa luta, Randolfe comunicou à ministra, que Macapá será a primeira capital brasileira a enviar projeto para a Câmara municipal, prevendo a transferência de 100% dos royalties do petróleo para a educação.
Durante a conversa, Randolfe também manifestou suas preocupações com a indefinição no debate do Fundo de Participação dos Estados (FPE), as obras de infraestrutura do aeroporto internacional de Macapá e a ida de novas companhias aéreas para o Estado. Esses são alguns dos temas que irão ocupar a agenda de Randolfe durante este ano de mandato. A expectativa é de boas notícias para o povo amapaense até o final de 2013.

blogdorandolfe

Definida a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do MP-AP

Em eleições, realizada nesta quinta (07), foi definida a lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá. A atual procuradora-geral, Ivana Cei, obteve 70 votos (96%). O promotor Roberto Álvares foi o segundo colocado com 48 votos (66%) e o procurador Márcio Augusto Alves fecha a lista com 43 votos (59%). Em votação paralela, o procurador Jair Quintas foi eleito com 8 votos dos membros que compõem o Colégio de Procuradores, o novo Corregedor-Geral da Instituição.
Todos os 73 membros, entre promotores e procuradores de Justiça participaram da votação, que foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A presidente da Comissão Eleitoral, procuradora Estela Sá, proclamou o resultado por volta das 14h30. Sobre a eleição de corregedor-geral do MP-AP, restrita ao Colégio de Procuradores formado por onze membros, o atual corregedor Jayme Henrique obteve três votos e o procurador Jair Quintas, oito votos, sendo este, o novo escolhido para a função.
De acordo com a procuradora Clara Banha, que dirigiu a instituição por dois mandatos consecutivos, de 1997 até 2001, nunca houve manifestação de apoio tão expressiva ao candidato mais votado de uma lista tríplice. “A demonstração de reconhecimento ao trabalho dos colegas está traduzida nesta votação. Nossa atual PGJ, Ivana Cei está de parabéns pelo trabalho”, disse.
No final da tarde, a Comissão Eleitoral, ao lado dos três candidatos mais votados, seguiu para o Palácio do Setentrião, onde entregou a lista tríplice ao governador do Estado Camilo Capiberibe, que terá até 15 dias para nomear o novo chefe ministerial biênio 2013/2015. Há dois anos, em procedimento semelhante, o governador optou por reconhecer o desejo da instituição, e nomeou, naquela ocasião, a atual procuradora-geral, Ivana Cei, que também fora a mais votada.
Para Ivana, a calorosa manifestação de apoio dada pelos membros do MP-AP lhe dá a certeza de ter cumprido com todas as metas estabelecidas para a sua gestão. “Estou muito feliz porque sei o quanto meus colegas de trabalho são criteriosos com essa escolha. Fico honrada com a votação que obtive”, manifestou.
Promotor de Justiça Roberto Álvares, procuradora-geral de justiça Ivana Cei e procurador de justiça Márcio Alves
Perfil dos candidatos que compõem a lista tríplice
Ivana Lúcia Franco Cei
Promotora de Justiça, Pós Graduada em Direito Civil e Processual Civil – Fundação Getúlio Vargas 2000/2001; Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal – Universidade Estácio de Sá – 2000/2001; Pós Graduada em Direito Ambiental e Políticas Públicas, modalidade à distância UFPA/UNlFAP-ZOOB; Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas – UNIFAP – 2006/2009; Chefe de Gabinete – 2005 a 2009; Presidente do Conselho Fiscal da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente); professora do CEAP- Direito Ambiental II, sendo a atual Procuradora-Geral de Justiça.
Márcio Augusto Alves
Procurador de Justiça; Pós Graduado em Direito do Estado – Estácio de Sá em Convênio com a OAB/PA; membro Fundador da Academia Amapaense de Letras Jurídicas no Estado do Amapá; Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público – 1993 a 2005; Procurador-Geral de Justiça – biênios 2005/2007; 2007/2009; Corregedor-Geral – biênios 1997/1999; 2001/2003; 2003/2005; Coordenador da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais; Coordenador da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente – 01-03-2007 a 22-02-2010, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá, no período de 09-03-2009 a 03-12-2009. Atual Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP.
Roberto da Silva Álvares
Promotor de Justiça; 2° Secretário da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá – AMPAP; exerceu a Chefia de Gabinete do Ministério Público do Estado do Amapá – 09-03-2009 a 13-04-2009; fundador, em conjunto com o Dr. Paulo Celso Ramos, da Escola Família, no município de Santana-AP, atuando na m e d i a ç ã o d e C o n fl i t o s I n t r a f a m i l i a r e s e o S a u d á v e l Desenvolvimento Físico, Mental e Social de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social; Coordenador da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Santana – 15-01-2007 a 09-03-2009, e nomeado novamente, de 13-04-2009 a 8-12-2009; Coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana, exercendo atualmente o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

terça-feira, 5 de fevereiro de 2013

Alexandro Colares asume o DEPIR/SEMAST

      No dia 25/01 o ativista LGBT,amapaense Alexandro Colares, foi nomeado para assumir como Diretor o Departamento de Promoção da Igualdade e Orientação Sexual da Diversidade - DEPIR ,Departamento este efetuado na Secretaria Municipal de Assistencia Social e do Trabalho  de Macapa SEMAST, onde este cuidará de trabalhar o respeito pelo segmento LGBT da capital amapaense.
       Contatos vivo 91367785,tim 81242950,0i 88086231,claro 84112078
        emails: departamentolgbtsemast@yahoo.com.br
alexandroccolares@yahoo.com.br
www.facebook.com/alexandrocolares 
         

SNDC – Reconhece situação de emergência no Município de Macapá – AP

SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013

Reconhece situação de emergência no Município de Macapá – AP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com
base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, Art. 7º, § 3º, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº
1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto Municipal nº 775/2013 – PMM, de
17 de janeiro de 2013,

Considerando ainda as demais informações constantes no
processo nº 59050.000072/2013-37, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de alagamentos, COBRADE: 1.2.3.0.0, a situação de emergência no Município a seguir:
001 Macapá

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA

Prefeito regulamenta Lei de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Macapá

Inserida na programação de 255 anos de Macapá, o prefeito de Macapá, Clécio Luís ( PSOL), assinou na sexta-feira, 1º de fevereiro, no Mercado Central da cidade, o decreto que Regulamenta a Lei nº 1.831, de 18 de novembro de 2010, referente ao Estatuto da Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Macapá.
A Lei é de autoria de Clécio Luís, quando ainda exercia o cargo de vereador de Macapá. Ele apresentou o Projeto de Lei em 2005 e a Câmara de Vereadores o aprovou em 2010, mas somente agora foi regulamentada.
Durante a solenidade de assinatura, o secretário de Estado da Cultura, José Miguel, parabenizou o prefeito pela regulamentação. O secretário, que também é músico, agradeceu a Clécio Luís pela implementação da Lei.
“Essa Lei vem em um momento importante. Precisamos proteger o que já temos estabelecido, e dar conhecimento à sociedade do que são nossos patrimônios. Estou à disposição para trabalhar juntamente com o prefeito Clécio Luís, em prol da cultura de Macapá.
Contribuição popular
A Lei é fruto da composição de ideias debatidas por produtores culturais, artistas, historiadores, arquitetos, pensadores, escritores, populares e outros segmentos que representam interesse do objeto da Lei. Ela vem de encontro às necessidades de se proteger a história, as raízes, os saberes, pessoas, costumes, em suma, o patrimônio municipal.
O presidente da Associação Nacional dos Professores Universitários de História Amapá, professor Sidney Lobato, no ato representando a sociedade civil, ressaltou a importância da Lei, não somente pela proteção de prédios, mas também pelos saberes da população de Macapá e pela identidade cultural da cidade. Ele disse ainda que a formulação da Lei, em conjunto com a sociedade, é somente o início do que será a gestão do prefeito Clécio Luís, ele crê na construção democrática de políticas efetivas para a capital amapaense.
Conselho do Patrimônio
De acordo com a presidente da Fundação de Cultura do Município (Fumcult) Márcia Corrêa, com a regulamentação da Lei fica instituída a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção do Patrimônio de Macapá, que a partir de hoje é realidade.
“O Conselho do Patrimônio será a integração entre o Poder Municipal, por meio da Fumcult, e a sociedade civil. Será formado por 13 membros representantes da sociedade e Poder Municipal. Eles terão a missão de acompanhar, fiscalizar e propor ações de políticas públicas em favor do patrimônio cultural, entre outras atribuições”, explica Márcia Correa.
Fundo de Proteção do Patrimônio Cultura
O Fundo de Proteção do Patrimônio Cultura de Macapá foi criado para garantir a execução de serviços e obras de manutenção e reparos dos bens tombados. Os recursos do Fundo serão constituídos de doações, multas aplicadas com base em leis, rendimentos provenientes da aplicação de recursos ou qualquer outra renda que lhe seja destinado.
O prefeito de Macapá afirmou que a Lei é o que há de mais moderno no debate histórico, cultural e artístico de um povo.
“A regulamentação é muito importante, pois essa Lei foi trabalhada por nós em 2005, no nosso primeiro mandato de vereador. Só conseguimos que a Lei fosse votada em 2009 e sancionada em 2010. Mesmo aprovada, ficou dormindo na gaveta do desinteresse. Em somente um mês da nossa gestão, conseguimos regulamentá-la, o que será um instrumento de valorização da nossa Cultura”, ponderou Clécio Luís.
“Mais do que prédios, obras de arte, que são os bens materiais, também poderemos proteger os imateriais, aqueles que não conseguimos sequer ver, que são os nossos saberes, celebrações, lugares e artes. Além disso, poderemos homenagear nossos mestres de Cultura, entre artes e ofícios. Estou muito feliz por regulamentá-la. Essa é a nossa declaração de amor a nossa capital, pois o nosso tema é ‘Macapá nós vamos cuidar de você”, enfatizou o prefeito.

Elton Tavares – Asscom PMM

Prefeito Clécio Luis homenageia personalidades de Macapá

O prefeito de Macapá, Clécio Luís ( PSOL ), entregou nesta segunda-feira, 4, no Plenário da Câmara de Vereadores da cidade (CVM) 12 comendas à personalidades da cidade. As homenagens foram um reconhecimento aos cidadãos que contribuíram com o desenvolvimento da capital amapaense, cada um dentro da sua área de atuação, e fez parte das festividades em celebração aos 255 anos de Macapá.
O presidente da CVM, vereador Acácio Favacho, que na ocasião iniciou oficialmente o ano legislativo no Parlamento Municipal, ressaltou que os títulos honoríficos valorizam os cidadãos que colaboram com Macapá.
Homenagens
Quando vereador, Clécio Luís indicou 11 personalidades para receberem honrarias na festa de Macapá. Ele parabenizou os homenageados e ressaltou sua felicidade em entregar as comendas às personalidades. Entre elas, o prefeito falou da importância de Francisco Lino, a quem chamou de menestrel do Laguinho, para a Cultura de Macapá.
Os agraciados foram: Adriana Marques; Roberto dos Santos; Alaor Azambuja; Everaldo Araújo; Fredson Ramos; Manoel Ramos; Claudiomar Silva; Francisco Lino Silva; Ricardo Souza; Antonia Almeida; Ana Queiroz e Paulo Macedo.
A empresária Adriana Marques, que representou os homenageados, destacou que o título é uma valoriza para a atuação dos profissionais nascidos em Macapá e para os que escolheram a capital amapaense como morada, assim como ela.
“Agradecemos ao prefeito Clécio Luís pela honraria e retribuiremos essa homenagem com trabalho em prol de Macapá”, pontuou Adriana Marques.
Unir forças para reconstruir Macapá
Durante a solenidade, o prefeito enfatizou que é preciso a união entre instituições públicas para reconstruir Macapá. “Vamos nos unir, resguardando a autonomia dos poderes e instituições, para reconstruir Macapá”, assinalou Clécio Luís.
A cerimônia foi prestigiada por deputados estaduais, membros do Judiciário e Ministério Público do Amapá, empresários, autoridades religiosas, imprensa e sociedade civil.

Elton Tavares – Asscom PMM

Renan Calheiros terá direito a mansão, gasolina liberada e 24 cargos extras

Parlamentar do PMDB foi eleito nesta sexta (1º) para presidir Senado.
Deputado que será eleito para Câmara poderá indicar até 41 servidores.
renan
Como novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) passará a ter mais direitos a partir desta segunda-feira (4), como morar na residência oficial do Senado – uma mansão com piscina, mordomo e segurança. Além disso, terá à disposição um carro com motorista sem limite de gastos com gasolina e poderá indicar servidores para 24 cargos comissionados extras, com salários que variam entre R$ 2,042 mil e R$ 19,194 mil.
Os senadores “comuns”, de modo geral, podem morar em apartamentos funcionais ou ter auxílio moradia de R$ 3,8 mil.
Todos têm direito a 10 litros de gasolina ou 14 litros de álcool por dia. Cada senador também pode contratar até 80 funcionários no valor total de R$ 80 mil. Com isso, o presidente do Senado, que poderá manter os servidores de seu gabinete, teria até 104 cargos à disposição.
Direitos do presidente do Senado
RESIDÊNCIA
Poderá morar na residência oficial do Senado, uma casa com 450 m² de área construída, piscina, quatro quartos, três salas, jardim e biblioteca. Em 2009, contava com 12 funcionários, entre cozinheiro, copeiro, mordomo, segurança e jardineiro.
CARGOS
Além dos cargos de seu gabinete como senador, o presidente tem à disposição 24 cargos de confiança com salários entre R$ 2,042 mil e R$ 19,194 mil.
VIAGENS
O presidente do Senado não tem limite de passagens aéreas e pode solicitar avião da FAB para viagens de trabalho. Todos os demais senadores têm direito a cinco passagens por mês, de ida e de volta, para seus estados (exceto os do DF).
COMBUSTÍVEL
Tem à disposição carro com motorista sem limite do uso da gasolina, ao contrário dos demais parlamentares, que têm cotas (10 litros de gasolina por dia e 14 litros de álcool).
SALÁRIO
A remuneração mensal é igual à de todos os parlamentares, atualmente em R$ 26,7 mil.
DEVERES
O presidente do Senado é também o presidente do Congresso Nacional, que reúne, em sessões conjuntas, os 513 deputados e 81 senadores.
Fonte: Assessoria de imprensa do Senado
Pelo regimento, o presidente do Senado tem direitos a mais do que os demais senadores. Por outro lado, também tem obrigações: definir a pauta de votações do Senado, comandar reunião de líderes, além de acumular a função com a presidência do Congresso, que reúne, em sessões conjuntas, os 513 deputados e os 81 senadores. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória do presidente da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara.
Renan terá ainda o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de trabalho e não terá limite de passagens aéreas para viajar ao estado, ao contrário dos demais senadores, que têm cotas de passagens. A remuneração, porém, é igual à de todos os parlamentares: 15 salários de R$ 26,7 mil durante o ano.
Renan foi eleito nesta sexta (1º) com os votos de 56 dos 78 senadores presentes. Indicado pelo PMDB, maior bancada do Senado, e alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República, Renan assumiu pela terceira vez o comando da Casa – foi eleito pela primeira vez em fevereiro de 2005 e reconduzido em fevereiro de 2007.
O senador retoma a presidência da Casa após cinco anos. No final de 2007, ele deixou o cargo em meio a denúncias de que usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Absolvido pelo plenário, Renan continuou como senador e era, até agora, líder da bancada do PMDB no Senado.
Em razão dos mesmos fatos de 2007, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o Renan ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Se o Supremo aceitar a denúncia, Renan Calheiros será réu e responderá a processo criminal.