José Sinval Baia França, administrador da empresa A.C.P. França – ME, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão por crime ambiental e uso de documento falso. Em um ano, o empresário falsificou 88 Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) para comercializar madeira ilegalmente. A sentença é resultado de denúncia formulada em 2008 pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Os crimes ocorreram entre 2005 e 2006. Na época era preciso emitir ATPF em duas vias, preenchidas manualmente, para controle de transporte e venda de madeira. O documento era retirado do Ibama pelo próprio administrador. Fraude – A fraude era realizada da seguinte maneira. Na primeira via, direcionada ao comprador, era informada a quantidade efetivamente transportada do produto. Na segunda, destinada ao Ibama, constava apenas 10% da quantidade mencionada na primeira. Ao falsificar o documento, França pretendia gerar créditos indevidos com a venda da madeira extraída ilegalmente. Com a fraude, ele conseguiu transportar mais de 8 mil m³ do produto. Além da pena restritiva de direitos a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, o administrador foi condenado ao pagamento de 165 dias-multa. O réu pode recorrer da decisão em liberdade. DOF – A ATPF, documento em papel e preenchido manualmente para autorizar transporte de madeira, foi substituída em 1º de setembro de 2006 pelo Documento de Origem Florestal (DOF). Por ser um sistema contábil eletrônico, o DOF impede a adulteração das guias. Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Amapá

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) obteve a confirmação do indeferimento do registro do candidato a prefeito de Mazagão Fran Soares Nascimento Júnior (PP), da Coligação Progresso com a Força do Povo (PP, PTN, PSDC, PRTB, PHS). O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 28 de agosto, em sessão extraordinária no Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE-AP).

Em 2006, quando deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior foi condenado por improbidade administrativa (Processo TJAP nº 000393-64.2000.8.03.0001). Segundo documentos constantes no processo, a prática do ato doloso resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Independente de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, os oito anos de suspensão dos direitos políticos por si só seriam suficientes para a inelegibilidade. Após a condenação pelo TRE-AP, Fran Júnior tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A coligação pode optar, ainda, por apresentar um novo candidato.

Vereadores – O TRE-AP também indeferiu três registros de candidatos ao cargo de vereador. Um deles é Gerson dos Santos Andrade (PSL), conhecido como Décio, de Laranjal do Jari. Devido à condenação criminal transitada em julgado por favorecimento à prostituição, ele está inelegível por oito anos.

Por não observar formalidade prevista em lei, o recurso do candidato de Oiapoque Sandrigue Ribeiro Gonçalves (PTB), Santarém do CD, nem foi apreciado pelo TRE-AP. Com isso, a decisão do juízo em primeiro grau foi mantida e o registro de candidatura dele permaneceu indeferido por condenação criminal transitada em julgado.

A terceira candidata com pendência eleitoral é Irene Monteiro (PDT) e não Irene do Maracá (PDT), como informado na matéria “Ficha Limpa impede prefeito de Amapá de concorrer à reeleição”, publicada em 24 de agosto de 2012 no site da PRE/AP. Pela falta de prestação de contas relativas à campanha eleitoral de 2008, o TRE-AP negou o registro da candidatura de Irene Monteiro.

Sessão extraordinária – Na segunda-feira, 3 de setembro, em sessão extraordinária, o TRE deve julgar recursos da candidata à prefeitura de Pedra Branca do Amapari Socorro Pelaes (PTN) e do candidato a vice-prefeito de Cutias do Araguari Cantarelli Brito Mira (PV). Serão apreciados, também, recursos referentes aos vereadores de Macapá, Luiz Monteiro – Luizinho (PT), e de Santana, Zé Luiz Nogueira (PT).

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá

Administrador é condenado por crime ambiental e uso de documento falso

José Sinval Baia França, administrador da empresa A.C.P. França – ME, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão por crime ambiental e uso de documento falso. Em um ano, o empresário falsificou 88 Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) para comercializar madeira ilegalmente. A sentença é resultado de denúncia formulada em 2008 pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP).

Os crimes ocorreram entre 2005 e 2006. Na época era preciso emitir ATPF em duas vias, preenchidas manualmente, para controle de transporte e venda de madeira. O documento era retirado do Ibama pelo próprio administrador.

Fraude – A fraude era realizada da seguinte maneira. Na primeira via, direcionada ao comprador, era informada a quantidade efetivamente transportada do produto. Na segunda, destinada ao Ibama, constava apenas 10% da quantidade mencionada na primeira. Ao falsificar o documento, França pretendia gerar créditos indevidos com a venda da madeira extraída ilegalmente. Com a fraude, ele conseguiu transportar mais de 8 mil m³ do produto.

Além da pena restritiva de direitos a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, o administrador foi condenado ao pagamento de 165 dias-multa. O réu pode recorrer da decisão em liberdade.

DOF – A ATPF, documento em papel e preenchido manualmente para autorizar transporte de madeira, foi substituída em 1º de setembro de 2006 pelo Documento de Origem Florestal (DOF). Por ser um sistema contábil eletrônico, o DOF impede a adulteração das guias.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

Randolfe viabiliza Laboratório contra a corrupção e lavagem de dinheiro no MP–AP

O Estado do Amapá contará com um importante instrumento no combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção. Até dezembro deste ano será instalado em Macapá o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). A informação foi dada nesta quarta-feira (29) pelo Secretario Nacional de Justiça, Paulo Abrão, em reunião com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei, e o promotor de Justiça, Roberto Alvarez.

O Laboratório está orçado em R$ 1,8 milhão e o Secretário Nacional de Justiça confirmou sua ida ao Estado no ato de entrega do Laboratório. O Senador solicitou que o órgão seja sediado no Ministério Público do Amapá.

Randolfe classificou como uma conquista do Estado que começa a se recuperar de um “rombo” criado pela corrupção. “A corrupção, como noticiado nos últimos anos, retirou milhões de reais do Estado Amapá. Dinheiro que poderia ser utilizado para a melhoria da qualidade de vida da população. Combater radicalmente a corrupção é um dever de todo o agente público que deve sempre pensar nas gerações futuras. Este Laboratório será um importante instrumento para coibir práticas criminosas”, enfatizou Randolfe.

A procuradora, Ivana Cei, comemorou a notícia recebida pelo Ministério da Justiça. “É muito importante um laboratório como esse no Amapá em função da fronteira com a Guiana Francesa, além de qualificar o trabalho do MP no combate à corrupção”, ressaltou a procuradora – geral.

LAB-LD – Os laboratórios funcionam por meio de ferramentas de tecnologia que auxiliam a reunir informações de crimes de lavagem de dinheiro. Essas ferramentas permitem analisar grandes volumes de informações bancárias, fiscais e de outras naturezas.

A criação dos laboratórios em todo o país é uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada em 2006, além de uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça.

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blogdorandolfe

Trabalho desenvolvido por pesquisadora do Iepa concorre a prêmio nacional

A pesquisadora do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), Mariana Petry Cabral, está concorrendo ao P1rêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, concedido pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC).

É a mais importante premiação cultural no Brasil que chega à sua 25ª edição. Foi criado pelo Iphan, em 1987, em reconhecimento a ações de valorização, preservação e divulgação do patrimônio cultural brasileiro. Está dividido em sete categorias: promoção e comunicação; educação patrimonial; pesquisa e inventário de acervos; preservação de bens móveis, preservação de bens imóveis; proteção do patrimônio natural e arqueológico; e salvaguarda de bens de natureza imaterial.

O Iepa é a única instituição representada em nível estadual. O trabalho de Mariana Petry Cabral tem como tema: “Arqueologia e Socialização na implantação de um centro de pesquisa no Amapá”.

De acordo com a pesquisadora, que acumula suas funções com a chefia do Núcleo de Arqueologia do Instituto, “esse é um prêmio muito importante para todos os que trabalham com patrimônio cultural no Brasil. É oferecido pelo principal órgão de gestão desse patrimônio no país, o Iphan. Nós inscrevemos uma ação que envolve as múltiplas atividades desenvolvidas no Núcleo de Pesquisa Arqueológica do Iepa, cujo principal objetivo é promover o patrimônio arqueológico do Amapá, democratizando o acesso da população à nossa grandiosa herança sociocultural”, enfatizou.

Os representantes dos estados serão encaminhados para a Comissão Nacional de Avaliação. A divulgação dos sete vencedores está marcada para o dia 28 de setembro.

Angela Andrade & Graça Viana Jucá/Iepa

Projeto triplica capacidade da Usina Coaracy Nunes, no Amapá

A Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, no Amapá, terá sua capacidade mais do que triplicada com um projeto da Eletrobras Eletronorte que vai acrescentar 220 MW ao Sistema Interligado Nacional – SIN. O projeto foi entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, no dia 27 de julho.

Veja também a nota publicada na coluna Negócios & Cia no Jornal O Globo desta quarta-feira, 15.

A Usina, que hoje tem 78 MW, terá 298 MW de potência que poderão ser escoados após a interligação do estado do Amapá ao SIN, por meio do linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, cujas obras estão em andamento. O investimento é de cerca de R$ 550 milhões.

O empreendimento da segunda etapa ou segunda casa de força de Coaracy Nunes destaca-se pelas características que o tornam um atraente investimento e pela ausência de interferência nas estruturas já existentes, necessitando apenas da remoção de um dique de pequenas dimensões para permitir o acesso ao novo canal de adução. “A obra será compacta e feita a seco, pois não há a necessidade de desvio do Rio, nem de formação de reservatório, nem tampouco da construção de vertedouro”, explica Álvaro Lima de Araújo, gerente de Estudos e Projeto Civil da Eletrobras Eletronorte.

Histórico – O Estudo de Inventário do Rio Araguari havia identificado um potencial hidrelétrico da Usina Coaracy Nunes ainda não explorado. “Desde então, tem sido estudada a possibilidade de ampliar a capacidade instalada da Usina, considerando diversos fatores favoráveis como a queda d’água e a presença de estruturas já existentes, assim como a futura interligação do estado do Amapá ao SIN, o que viabilizaria um acréscimo significativo à sua capacidade de geração”, afirma Álvaro.

Em 2011, foi criado um Grupo de Trabalho na Eletrobras Eletronorte que, após realizar uma avaliação das medidas necessárias para a implantação de uma segunda casa de força, elaborou uma nota técnica apresentando uma análise técnica e econômica do novo empreendimento. Em janeiro de 2012, foi assinado um contrato com a PCE Engenharia para o desenvolvimento do Projeto Básico de Ampliação da Capacidade Instalada da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes.

A expectativa é que a Aneel avalie o projeto ainda este ano e, tão logo seja aprovado, a Empresa dará início ao processo de licitação para a contratação das obras, que devem ter duração de 36 a 40 meses.

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Eletrobras
Eletronorte

Tribunal de Justiça nega agravo do Estado e governador tem que depositar recursos da PMM até sexta

O pleno do Tribunal de Justiça confirmou esta semana a decisão liminar que determinou o prazo de 48 horas ao governador Camilo Capiberibe e ao secretário de planejamento, Juliano Del Castillo, para que providenciem em favor da Prefeitura de Macapá, os repasses referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, sob pena de seqüestro dos valores.

O Estado havia ingresso com um agravo regimental. O recurso foi aceito pelos desembargadores e teve como relator o desembargador Carmo Antônio de Souza, que optou pelo não provimento. Por unanimidade a decisão foi mantida.

A estimativa dos valores retidos irregularmente pelo governo do Estado são da ordem de R$ 1 milhão e 200 mil. A decisão é fruto de mandato de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município contra o governador e o secretário de planejamento. Na ação, o Município pede aplicação de multa diária de R$ 500 mil caso o Estado não cumpra a decisão.

O secretário Juliano e o governador Camilo deram declarações mentirosas em programas de rádio e TV, patrocinados pelo governo, alegando que os repasses estivessem em dia.

No site do Tribunal de Justiça é possível ter acesso a relato de oficial de justiça que intimou o governador, feito que só foi possível na terceira tentativa. Com a decisão, proferida na quarta-feira, 15, o Estado tem até esta sexta, 17, para efetuar os repasses.

Quanto ao ICMS e IPVA, que os municípios têm direito a 25% e 50%, respectivamente, a Prefeitura de Macapá denuncia constantes atrasos, principalmente nas duas ultimas semanas de cada mês, numa clara tentativa de comprometer o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento. 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados devem ser repassados aos municípios até o 2º dia útil da semana subseqüente. Os atrasos chegam a quatro semanas subseqüentes.

Prefeitura de Macapá
Coordenadoria de Comunicação

Amapá e Guiana Francesa debatem a problemática do HIV/Aids na faixa de fronteira

O Governo do Estado do Amapá, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e em parceria com a Agência de Desenvolvimento Amapá (Adap), estará promovendo nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do Lacen, uma reunião técnico-científica com a participação de pesquisadores franceses e instituições vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para tratar sobre o tema HIV/Aids na fronteira.

O objetivo do debate é elaborar um protocolo binacional entre a França (Guiana Francesa) e Brasil (Amapá) para o estudo intitulado “ANRS 12260 – Determinação da carga de disseminação da histoplasmose em paciente com HIV/Aids no Platô das Guianas e avaliar a prevalência da histoplasmose”. Serão utilizados testes de diagnóstico rápido para a detecção de antígenos do histoplasma em sangue e urina por um método de Enzima Imuno Ensaio (Elisa).

O projeto já foi realizado em países como o Suriname e Guiana. A realização desse estudo faz parte dos projetos encaminhados para compor o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. Para a ação, kits serão fornecidos pelo CDC (Centers for Disease Control and Prevention).

Fabíola Gomes/Secom

Universidade do Estado do Amapá abre vagas para professor temporário

Estão abertas 31 vagas para contratação em caráter temporário de professores para a Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Os salários variam de R$ 1.673 a R$ 3.283 para especialista, de R$ 1.926 a R$ 3.852 para mestre e de R$ 2.408 a R$ 4.816 para doutor, em regimes de 20 e 40 horas, respectivamente. O período de inscrição estará aberto até o dia 17 de agosto.
De acordo com o Edital nº 028/2012, disponível no site www.ueap.edu.br, também acessado por meio do endereço www.ueap.ap.gov.br, secção de Concursos e Processos Seletivos, as vagas são para áreas de química, pedagogia, engenharia florestal, engenharia florestal (ou agronomia), física, ciências sociais, engenharia ambiental (ou engenharia civil ou engenharia sanitária ou engenharia agronômica ou engenharia agrícola).
Também há disponibilidade de vagas para as graduações em filosofia, letras, engenharia de pesca, ciência da computação (ou engenharia da computação ou sistemas de informação), administração de empresas (ou economia), design de produtos (ou graduado em design ou tecnólogo em design de produto ou desenhista industrial ou design gráfico ou graduado em artes plásticas).
O processo seletivo simplificado (PSS) é destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no edital, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo da inobservância aos requisitos exigidos.
A seleção ocorrerá em duas etapas, nos campi I e II da Ueap, situados na avenida Presidente Vargas, 650, CEP 68.900-070, e avenida Procópio Rola, 1346, Centro, de acordo com o cronograma do PSS e, posteriormente, no Diário Oficial do Estado do Amapá.
As inscrições estão sendo realizadas na Divisão de Processo Seletivo (Campus I), no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h30. A taxa de inscrição é no valor de R$ 70.
Os candidatos classificados irão compor cadastro de reserva, observando-se a validade do PSS de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse e conveniência da Universidade. O resultado final está previsto para o dia 30 de agosto, e a contratação, imediata.
Keila Gibson Rebelo/Ueap

Concurso público para promotor de Justiça substituto do MP-AP aconteceu neste domingo 12/08

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá realizou neste domingo, 12, a prova do Concurso Público para promotor de Justiça Substituto. Com 100 questões objetivas, a prova terá duração de quatro horas, iniciando às 9h, na Faculdade Seama.
Os mais de 1.700 inscritos concorrerão a dez vagas. O Concurso terá validade por dois anos, a partir da data de homologação do resultado final.
Para os aprovados, um dos requisitos é o exercício da atividade jurídica por no mínimo três anos, até a data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharel em direito.
No dia da realização da prova, o candidato deve apresentar documento de identidade original.
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Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá

PMM quer desapropriar terrenos particulares com mato alto e lixo

Eles estão espalhados por toda a cidade e, por vezes, passam despercebidos pela maioria da população. Em alguns locais, existem outdoors e muros de concreto que escondem o espaço. Porém, chamam atenção quando, eventualmente, servem de abrigo para moradores de rua e depósito de lixo.
Segundo Eraldo Trindade, a secretária de manutenção urbanística recebe centenas de reclamações diárias sobre terrenos com mato alto que servem de esconderijo para marginas, depósito de lixo e criadouro do mosquito transmissor da dengue. A fiscalização está percorrendo bairros, como já é feita atualmente, para verificar situações de terrenos baldios, que servem apenas para depósito de lixo. Os terrenos que estiverem com mato alto serão notificados e terão prazo para fazer a capina. Se a limpeza não for realizada, o município decretará a desapropriação do espaço.

Na ação, aqueles locais que tiveram placas fixadas em seus terrenos têm 15 dias, a contar do dia da colocação, para comparecer ao órgão para regularizar a limpeza do espaço. Caso contrário, o processo de desapropriação continuará em andamento. De acordo com o secretário, esses terrenos estão deixando de cumprir a sua função social como cita a legislação brasileira.
Questionado sobre a possibilidade de injustiças serem cometidas, Eraldo afirmou que o trabalho seria feito com muito cuidado. ” Não queremos tirar o terreno de ninguém, mas a cidade tem leis que devem ser cumpridas. Nós teremos muito cuidado com os detalhes na fiscalização. Tudo será fotografado e documentado e as principais testemunhas seriam os vizinhos dos terrenos”, afirmou.
Andréia Freitas
ASCOM/SEMUR