Militantes pedem a Suplicy que suplente não assuma projeto contra homofobia

Na despedida do Senado, Marta Suplicy (PT-SP) demonstrou preocupação com o suplente, o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), ao mostrar à senadora Lídice da Mata (PSB-BA), pelo celular, um e-mail que classifica o sucessor como “evangélico e homofóbico”. A mensagem, segundo a senadora baiana, foi encaminhada a Marta por um grupo que defende o direto dos homossexuais. De maneira involuntária, a petista — indicada ao Ministério da Cultura após um arranjo eleitoral em troca do apoio à candidatura de Fernando Haddad (PT) em São Paulo — pode colocar por água abaixo a tentativa do partido de conseguir votos dos evangélicos na reta final do primeiro turno. No e-mail, há uma clara tentativa de evitar que Antônio Carlos assuma a relatoria do projeto que tem como objetivo criminalizar a homofobia no Brasil. Marta era a relatora da matéria.

A atual ministra exibe à colega Lídice da Mata (PSB-BA) e-mail no qual o substituto dela no Senado, Antônio Carlos Rodrigues (PR-SP), é classificado como “evangélico” e “homofóbico”.

A primeira frase do e-mail, registrado pelo fotógrafo do Correio Iano Andrade, evidencia o tema em questão: “Substituir a senadora Marta Suplicy na relatoria do PLC 122”. Em seguida, há uma reclamação. “Está havendo muitas críticas pelo suplente, que é evangélico e homofóbico.” No fim, há um questionamento sobre o procedimento a ser tomado. “Podemos fazer isso (possível substituição)?” Por meio da assessoria de imprensa, Marta informou que não iria comentar o assunto. Declarou apenas que recebe muitos e-mails e não tinha como localizar a mensagem em questão. Ela estava na Mesa do Senado presidindo a sessão à tarde e desceu para mostrar o celular a Lídice. Após uma breve conversa entre as duas, retornou ao lugar.

João Valadares

Diagro se prepara para vacinar rebanho contra Febre aftosa em outubro

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) informa que, no período de 15 de outubro a 30 de novembro, todo pecuarista deverá vacinar seu rebanho de bovinos e bubalinos contra a Febre aftosa. Este ano, a meta do Governo do Amapá é imunizar 100% do rebanho estadual, superando o último índice vacinal de Etapa de 2011, que foi de 87,6.%.

A Febre aftosa é altamente contagiosa, ataca a todos os animais de casco fendido, principalmente bubalinos, bovinos, suínos, ovinos e caprinos. A gravidade da enfermidade não decorre das mortes que ocasiona, mas, principalmente, dos prejuízos econômicos, atingindo todos os pecuaristas, desde os pequenos até os grandes produtores, e a vacinação é o único meio de proteger o rebanho.

Atualmente o rebanho amapaense é da ordem de 307 mil animais, conforme dados da Diagro – Agulha Oficial de 2010. O Estado é reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como zona de “Alto Risco” da Febre aftosa com vacinação e não registra casos da doença há 15 anos.

Iniciada a vacinação, o pecuarista terá até 15 de dezembro para entregar a declaração em uma das Unidades Veterinárias Locais (UVLs) ou Escritórios de Atendimento à Comunidade (EACs) da Diagro, nos 16 municípios amapaense, devendo apresentar a nota fiscal de compra das vacinas, assim como a declaração do rebanho por faixa etária e sexo.

A declaração deverá conter a relação dos animais vacinados (bovinos e bubalinos) e a relação de outras espécies existentes na propriedade, como ovinos, caprinos, equinos, muares, suínos e outros.

A coordenadora do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), médica veterinária da Diagro, Luciana Barreto, diz que as penalidades para os proprietários de animais que não vacinarem seu rebanho é de R$ 67,50 por cabeça, ou quem deixar comunicar é de R$ 40,50 por cabeça.

“É muito importante os animais receberem a vacinação, pois ela mantém o rebanho saudável e, por sua vez, faz com que o leite e a carne que serão consumidos tenham procedência segura”, pontua a coordenadora.

Carlos de Jesus/Diagro

Em Calçoene, MPE/AP quer evitar propaganda irregular no desfile de 7 de setembro

A promotoria eleitoral em Calçoene recomendou à prefeita do município a não utilizar o desfile cívico de 7 de setembro para realizar promoção pessoal. O documento, emitido em 23 de agosto, tem o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito deste ano.

Um simples desfile de 7 de setembro pode sim, em ano de eleição municipal, servir de palco para prática de publicidade institucional e de promoção pessoal do agente público… podendo configurar também propaganda eleitoral ilícita, explica a promotora Eleitoral Elissandra Verardi.

Segundo a recomendação, nos três meses que antecedem o pleito, a administração pública não pode realizar propaganda institucional, podendo o gestor sofrer investigação judicial eleitoral. A sanção para o candidato, nesse caso, pode chegar à cassação do registro, ou se eleito, do diploma.

Para evitar a prática de ilícitos eleitorais durante o evento, o Ministério Público Eleitoral quer a adoção de diversas providências. Dentre elas está a proibição do uso de cartazes, adesivos com fotos ou nome de candidatos. Os servidores municipais que vão participar do desfile também não devem usar camisas de partidos ou coligações.

A prefeitura deve advertir ao narrador do desfile a não mencionar a atual administração municipal, nem citar inauguração de obras, serviços ou programas sociais. Do início ao fim, o evento deve ser filmado para identificação posterior de possíveis ilícitos eleitorais.

Os eleitores que perceberem irregularidades podem ligar para número (096) 3198 1705 e denunciar. O relato dos ilícitos também pode ser feito pela internet, no site da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá www.preap.mpf.gov.br, ou pelo e-mail: denuncia.eleitoral@mp.ap.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá

MORDAÇA FISCAL – Prefeitura de Macapá impede circulação de jornal

Semanário de oposição ao prefeito da capital amapaense é alvo de força-tarefa de auditores fiscais.

A agência de publicidade Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários, responsável pelo semanário FOLHA DO ESTADO, foi alvo de perseguição política, disfarçada de auditoria fiscal, por parte da Prefeitura de Macapá. Na segunda-feira, 27, por volta das 16h30, cinco auditores fiscais, segundo testemunhas acompanhados à distância por policiais civis ocupando um automóvel descaracterizado, interditaram a empresa sob a alegação da inexistência da “licença de funcionamento”.

Conforme consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal, a Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários é uma microempresa cuja principal atividade econômica é a publicidade, aí incluindo elaboração de projetos gráficos (design) e edição de impressos (jornais, revistas, livros e informativos institucionais). Passou a funcionar legalmente a partir de março deste ano, após o cumprimento de exigências feitas pela própria Prefeitura de Macapá.

Dentre elas constava o pagamento das taxas de Vigilância Sanitária, de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Inscrição Cadastral, de Protocolo, e de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais. Todas essas taxas foram pagas conforme recibos apresentados aos auditores. “Por se tratar de empresa individual, com apenas cinco meses de atividade, o restante da papelada está em andamento”, assinalou o representante da agência, jornalista e publicitário Emanoel Reis.

“Considero louvável a iniciativa de fiscalizar empresas que estejam irregular. Uma administração municipal séria, realmente comprometida com o bem-estar da população, realiza esse trabalho permanentemente. Mas, causa estranheza a demonstração de força feita pela Prefeitura de Macapá contra uma microempresa cujo único funcionário sou eu mesmo”, comentou Reis.

Mais surpreendente, ainda, lembra o jornalista, foi a presença de equipes de reportagem de vários veículos de comunicação registrando o que era para ser uma simples (e corriqueira) auditagem numa microempresa em fase de regulamentação fiscal. “Os repórteres não têm culpa. Cumprem ordens dos donos, diretores ou editores dos jornais e emissoras de TV e rádio. Mas, achei até engraçado. Desde cedo eles estavam de campana na frente da minha casa. Quando os auditores da Prefeitura de Macapá chegaram e entraram em minha pequena redação, os jornalistas os acompanharam. Pensei: Caramba! É muita falta de assunto!!!”, recorda Emanoel.

A presença de parte da Imprensa na minúscula redação do semanário FOLHA DO ESTADO, e a insistência do auditor fiscal da PMM, Jeremias Barroso, em saber em qual gráfica o jornal é impresso, demonstraram, nas entrelinhas, a verdadeira intenção da força-tarefa de auditores empregada contra a microempresa Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários: empastelar o periódico que tem veiculado amplas reportagens denunciando supostas irregularidades cometidas na gestão do prefeito Roberto Góes (PDT).

No entendimento de Emanoel Reis, foi a única maneira encontrada pela Prefeitura de Macapá para impedir a circulação do jornal. “Primeiro porque toda denúncia formulada contra o prefeito Roberto Góes está fundamentada em documentos. Então, como não foi possível silenciar o jornal por vias judiciais, por meio de ações e processos, buscaram outra via. Então, encontraram esta: uma pequena empresa em fase de legalização fiscal”, esclarece ele.

A ação protagonizada pelo Departamento de Auditoria Fiscal da PMM contra o semanário FOLHA DO ESTADO ganhou contornos de retaliação após a edição atual que está nas bancas. Com a manchete “É MUITO DINHEIRO! Parente de Roberto Góes fatura mais de R$ 2,6 milhões na PMM”, o jornal desvelou para os macapaenses um esquema fraudulento montado nos subterrâneos da prefeitura para enriquecer um meio-irmão de Góes. “É o procedimento padrão dos regimes ditatoriais procurar calar a imprensa livre e independente. Lamentável é que a outra “imprensa” aceite docilmente coadjuvar – e endossar – as ações do mau político”, finalizou o jornalist1a. (Da Folha do Estado)

Corrupção no Amapá – CNMP adia julgamento de denúncia contra chefe do MP

A denúncia de corrupção contra a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, e mais dois promotores do estado, só será julgada nas próximas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público, em 25 e 26 de setembro. O CNMP adiou, nesta terça-feira (28/8), o julgamento do recurso interno interposto pelo juiz federal João Bosco Soares contra decisão da Corregedoria que arquivou reclamação disciplinar contra os membros do MP.

O adiamento ocorreu depois que o juiz pediu para fazer sustentação oral. Além disso, por se tratar de recurso contra decisão da Corregedoria, os conselheiros disseram que é necessário comunicar formalmente as partes para que o assunto volte a ser julgado em sessão plenária.

O juiz federal João Bosco Soares apresentou, no início do ano, denúncias de corrupção contra Ivana Cei e outros dois promotores. De acordo com as acusações, eles estariam usando Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para se apossar indevidamente de recursos obtidos com Termos de Ajustamento de Conduta. Os TACs envolvidos na denúncia foram firmados pelo MP em 2007 com as empresas MMX Amapá Mineração, do bilionário Eike Batista, e Anglo Ferrous Amapá Mineração, que sucedeu a MMX.

A denúncia afirma que a procuradora formalizou dois Termos de Ajustamento de Conduta sem buscar a homologação judicial. Nos TACs, recebeu mais de R$ 8 milhões que depositou em sua conta corrente e repassou a outras pessoas, como um delegado da Polícia Federal. Ela teria contratado também uma empresa que pertence ao seu cunhado, Bruno Cei. Para bloquear a quebra de seu sigilo proposta na Assembleia Legislativa do Amapá, foi à Justiça e conseguiu o afastamento do presidente do Legislativo estadual.

As acusações de improbidade resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Assembleia Legislativa do estado que, em junho, aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da procuradora-geral entre 2006 e 2012. Os deputados locais apuram se há irregularidade na evolução patrimonial da procuradora, depois que verificaram o crescimento exponencial, nos últimos cinco anos, dos lucros da empresa Etecon, de propriedade do marido de Ivana Cei, Glauco Cei.

Segundo a denúncia, a Etecon aumentou em cerca de 80 vezes seu volume de negócios com as mineradoras que assinaram os TACs, como forma de liquidarem as Ações Civis Publicas contra si próprias. A procuradora, na época da assinatura dos TACs, era chefe da Promotoria do Meio Ambiente no estado.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público, no entanto, arquivou a Reclamação Disciplinar contra a procuradora-geral e os promotores Afonso Guimarães e Ricardo Gomes, rejeitando as acusações. O juiz João Bosco Soares, então, recorreu ao Pleno do CNMP.

Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do estado do Amapá que autorizam a destituição do procurador-geral de Justiça por iniciativa do Poder Legislativo. A relatora do processo é a ministra Cármem Lúcia.

Clique aqui para ler a denúncia.

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Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012

José Amoras – Da falta do compromisso social com a Educação

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe o poder.” Quando o presidente americano Abraão Lincoun falou essa frase ele sabia das intempéries que estava enfrentando. Mas sabia também que seguraria seu barco até o porto seguro. Estar diante de tanto dinheiro é responsabilidade para poucos. Muitos não a tem. E estão se assentando em cadeiras de decisão.

Decisões que não são tomadas na aplicabilidade do dinheiro que é específico da Educação, por exemplo. Quando, em 2010, a oposição falou que o Governo do Amapá estava desviando cerca de R$800 milhões de reais da Educação, muitos não acreditaram. Mas o Ministério Público foi lá e disse que não era somente o que se havia dito . Mas, sim o montante de mais de 1 bilhão de Reais. Personalidades políticas presas, mulheres do socialight em noites mal dormidas nas prisões da Polícia Federal, estavam deixando sua marca na história.

Em grandes centros como São Paulo e no Rio de Janeiro, no início do ano em curso, as ondas de freqüência modulada continuaram em alto e bom som divulgando o roubo ao povo do Amapá, entrevistando a presidente do Ministério Público do Amapá. Uma mulher que não teve medo de divulgar as mazelas daqueles que poderiam ter feito bem o seu trabalho para o qual foram eleitos.

Como é ruim atravessar a rua e ouvir que há ladrões roubando sua casa e ficar sem nada poder fazer. Eles estão soltos. As grades não o prenderam. Eles estão aí novamente. E cabe aqui, de novo, chamar atenção do Ministério Público Estadual ou Federal para fazer o trabalho necessário. Não abrir o sinal para aqueles dilaceradores da merenda escolar, aumentando a fome nas escolas; dos remédios que faltam nos hospitais, aumentando a dor; dos derrubadores das casas populares oscilando a desordem.

A fonte de onde vem o dinheiro do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é bem conhecida: repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. O imposto que é pago por pessoas simples e trabalhadoras, mas pessoas que estão de olho nos amigos do alheio. É chegada a hora de uma nova eleição. É chegada a hora da virada de um povo que quer acertar.

Olhando o que os meninos de Lúcifer fizeram ao longo dos anos manchando as páginas da terra do Marabaixo, abençoada por Tia Venina, Raimundo Sacaca, Chaguinha, Isnard Lima, Segura o Balde, Alcy Araújo, R. Peixe e tantos outros, sentimos que algo precisa ser feito. Não podemos permitir que a idiotice continue a nos roubar e fique rindo conquistando votos de desavisados.

O Governo Federal divulgou a lista dos estados e municípios que não atingiram meta com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para 2011. Macapá é uma das cidades que estão na lista, o estado do Amapá também. Quer dizer, a Educação Básica anda mal. Nossas crianças que estão tão distantes dos grandes centros ainda não podem sair à procura de Educação. Caso o poder não as eduque, teremos problemas com os homens daqui a 1O anos. Um tempo que está à nossa frente.

Por outro lado muitos jovens acabaram deixando suas faculdades. Acabou o tempo de jubilamento. O jovem pode voltar e concluir seu curso, procurar seu novo trabalho com nova profissão e tocar a vida. Isso é o que se pode falar de bem, embora ainda haja

centros de educação superior, retendo documentos, querendo impedir o aproveitamento de estudantes. Isso ainda faz parte de uma educação atrasada. Mas chegará a hora do Amapá acostumar-se com uma educação desenvolvida. Cremos nas novas gerações, cremos no poder que merge da nova juventude.

Mas que ninguém esqueça: Ser um grande homem não é estar revestido de um cargo político. A ética não só adorna o novo homem, mas também o eterniza. Quando o novo homem chegar ninguém temerá em dar-lhe o poder. Ele não colocará sob risco o seu caráter.

José Amoras
Jornalista escritor

Prefeitura dá início ao encontro que discutirá relações étnico-raciais nas escolas de Macapá

Nesta quarta-feira, 29, a Secretaria Municipal de Educação, Semed, deu início à programação do “Encontro de Educação das Relações Étnico-raciais: Rumo aos 10 anos de Implementação da Lei 10.639/03”. Participaram do primeiro dia do evento, representantes das religiões de matriz africana, dançarinos de hip-hop, capoeiristas e comunidade acadêmica. O encontro se estende até a próxima sexta-feira, 31, sempre das 8h às 12h, na Escola SESC.

A secretária de educação de Macapá, Conceição Corrêa Medeiros, destacou a importância do cumprimento da Lei 10.639/03, que diz respeito à inclusão de História da Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar da educação básica. “Nós precisamos formar cidadãos sem preconceitos raciais ou religiosos, para assim construirmos uma sociedade em que o respeito ao próximo seja uma prática constante, não apenas uma teoria. As escolas da rede municipal já cumprem a Lei, e devem ampliar ainda mais as atividades relacionadas ao tema”, salientou Conceição.

Representante do Candomblé, Pai Marcos, afirmou em seu discurso, que o preconceito nasce também da falta de conhecimento. “Nossas crianças precisam aprender desde pequenas, que a diversidade cultural enriquece nossa sociedade. Desde o início da história do povo brasileiro, o negro foi visto com inferioridade. Hoje, nós conseguimos mudar muita coisa, mas ainda há um longo caminho a percorrer, para que o preconceito e o racismo sejam vencidos”, enfatizou.

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Ruanne Lima
Coordenadoria de Comunicação PMM

TCU isenta servidores do governo do Amapá em acusações de irregularidades. Veja a decisão.

ACÓRDÃO Nº 4987/2012 – TCU – 1ª Câmara
1. Processo nº TC-009.359/2010-9
1.1. Apensos: TCs 025.266/2007-0 e 007.252/2005-0
2. Grupo II – Classe II – Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Ana Paula da Conceição Ferreira, CPF
433.179.102-59, e Maria Wilma Ramos da Costa, CPF 066.788.402-
59 (Chefes da Divisão do Almoxarifado Central), Aluízio Lopes Bezerra,
CPF 032.629.282-91, Artêmio Cardoso do Nascimento, CPF
209.844.302-10, João Silva Araújo, CPF 226.485.932-68, Rilda Borges
Vasconcelos, CPF 225.914.942-15, e Rog er Wallace da Silva
Salgado, CPF 415.169.822-15 (responsáveis pelas atividades de recebimento
e distribuição de material no Almoxarifado Central), Dimas
Armando Freitas do Amaral, CPF 299.490.849-20, e Ubiratan da
Silva Vale, CPF 150.110.112-91 (pregoeiros), Daniel Ribeiro Barbosa,
CPF 466.680.552-49 (Chefe da Divisão de Alimentação Escolar),
Jorge Ivan Queiroz dos Santos, CPF 093.496.692-34 (Chefe da Divisão
de Controle de Material e Preços), José Adauto Santos Bitencourt,
CPF 184.576.302-53 (Secretário da Educação do Estado do
Amapá), Maria Neuci Góes de Lima, CPF 180.848.692-72 (Coordenadora
de Assistência ao Educando), e Stênio França Lobato, CPF
179.837.112-04 (responsável pelas atividades de compras do Governo
do Amapá), Associação Agroverde, CNPJ 04.774.313/0001-58, Assopolo/
Associação dos Produtores do Pólo Hortigranjeiro, CNPJ
05.694.567/0001-29, C. R. Ribeiro Distribuidora Ltda., CNPJ
04.798.860/0001-73, FIS Comercial Ltda., CNPJ 14.731.830/0001-01,
M. G. Rocha Ltda, CNPJ 23.068.307.0001-20, e O. F. Nogueira
Ltda.,CNPJ 06.117.730/0001-53
4. Unidade : Secretaria da Educação do Estado do Amapá
5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
6. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Secex/AP
8. Advogados constituídos nos autos: Carlos Augusto Tork
de Oliveira e outros (OAB/AP 174); Nelson Adson Almeida do Amaral
e outros (OAB/AP 752-A); Aliny Guimarães Corrêa (OAB/PA
15979); Horácio Maurien Ferreira de Magalhães (OAB/AP 492-B);
Fernando Cabral Correia (OAB/AP 1671); e Luciano Mendes Alves
(OAB /AP 673)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de
contas especial instaurada por determinação do Acórdão n°
1.540/2010-TCU-1ª Câmara, em virtude de ocorrências relacionadas à
aquisição de gêneros alimentícios no âmbito no Programa Nacional
de Alimentação Escolar – PNAE.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União,
reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º,
inciso I; 16, incisos I e II; 17; 18; e 23, incisos I e II; da Lei
8.443/1992, c/c o art. 214 , incisos I e II, do Regimento Interno/TCU,
e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar regulares as contas de Ubiratan da Silva Vale e
Dimas Armando Freitas do Amaral, dando-lhes quitação plena;

9.2. julgar regulares com ressalva as contas de Aluízio Lopes
Bezerra, Ana Paula da Conceição Ferreira, Artêmio Cardoso do Nascimento,
Daniel Ribeiro Barbosa, João Silva Araújo, Jorge Ivan Queiroz
dos Santos, José Adauto Santos Bitencourt, Maria Neuci Góes de
Lima, Maria Wilma Ramos da Costa, Roger Wallace da Silva Salgado,
Rilda Borges Vasconcelos e Stênio França Lobato, dando-lhes
quitação;

9.3. excluir da relação jurídica processual as empresas Associação
dos Produtores do Polo Hortigranjeiro – Assopolo, C. R.
Ribeiro Distribuidora Ltda., M. G. Rocha Ltda., O. F. Nogueira Ltda.
e FIS Comercial Ltda., ante a insubsistência de débito na liquidação
das despesas contratuais;

9.4. dar ciência à Secretaria de Estado da Educação no Amapá
e à empresa M. G. Rocha Ltda. de que não se confirmaram os
indícios de sobrepreço nos produtos alimentícios ou de superfaturamento
na execução integral do objeto do contrato firmado em decorrência
do Pregão 23/2006, podendo as partes contratantes fazer os
devidos acertos em relação aos seus interesses, em caso de pendência
de pagamentos ou de entrega de produtos, segundo as cláusulas pertinentes
previstas no contrato; e

9.5. remeter à Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá
cópia das notas fiscais existentes nos autos de produtos advindos de
outro Estado da Federação, sobre as quais não houve controle fiscal
alfandegário, para a adoção das medidas cabíveis de sua alçada.

10. Ata n° 29/2012 – 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/8/2012 – Ordinária.
12. Código eletrÿnico para localização na página do TCU na
Internet: AC-4987-29/12-1.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Valmir Campelo (Presidente), Walton
Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti
e Weder de Oliveira.

fonte: Correa Neto

MPF instaura inquérito envolvendo ex-prefeito de Ferreira Gomes. Veja decisão.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA No- 119, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas
pelo art. 129 da Constituição da República, e:
CONSIDERANDO o rol de atribuições elencadas nos arts.
127 e 129 da CF/88;
CONSIDERANDO a incumbência prevista no art. 6º, VII, b,
e art. 7º, inciso I, da mesma Lei Complementar;
CONSIDERANDO que o objeto do presen te procedimento
se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 23, de 17 de
setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público;
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
PÚBLICO PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE FERREIRA GOMES/AP, DE RECURSOS RECEBIDOS DO
FUNDO NACIONAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL (FNAS). TOMADA
DE CONTAS ESPECIAL N.º 018.6 55/2009-5. ACÓRDÃO N.º
2942/2010-TCU 1ª CÂMARA. OFÍCIO N.º 891/2011-TCU/SECEXAP.
Após os registros de praxe, publique-se e comunique-se esta
instauração à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e
II, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério
Público.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA

Assembleia Legislativa dará apoio à publicação com informações do turismo e da economia do Amapá

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Júnior Favacho (PMDB) recebeu hoje (29) em seu gabinete o jornalista paraense Mauro Bonna, da Editora Guia, responsável pela publicação de livros com informações turísticas e econômicas dos Estados do Pará e do Amazonas. A iniciativa pretende também reunir o máximo de informações sobre o Amapá em um livro a ser lançado até o final deste ano. “Muita gente conhece o Amapá de forma equivocada, negativa, o que se quer agora é mostrar o que de fato nosso Estado e nossa gente produz de bom”, disse Favacho.

O assunto foi amplamente debatido na edição desta quarta-feira do “Canal Legislativo”, programa de rádio oficial do Poder Legislativo e que vai ao ar de segunda a sexta-feira pela manhã através da 99,9 FM. Os jornalistas autores do projeto e o presidente da ALAP detalharam como vai se dar essa participação do Poder Público do Amapá na publicação. “Não será uma publicação chapa branca, como se costuma dizer, mas uma parceria público-privada que conterá o máximo de informações sobre o Amapá, sua cultura, suas instituições, empresas, serviços e, claro, informações turísticas”, anunciou Mauro Bonna.

O jornalista explicou que no Pará, o “Guia de Belém” está em sua quinta edição e no Amazonas, o “Guia de Manaus” já teve duas publicações anuais. Além das capitais, outras importantes cidades do interior do Pará, como Santarém, Marabá e Altamira, também decidiram investir em promoção turística. “O turismo é uma área econômica que pode alavancar a economia do Amapá, um Estado com todas as condições para tornar-se um destino turístico consolidado, pois é novo e ainda desconhecido, mas com atrativos naturais que deslumbram quem tem a chance de nos visitar”, avalia Júnior Favacho.

Os executivos da Editora Guia permanecem no Amapá para outras agendas institucionais, de modo a garantir o máximo de apoio cultural para a publicação, que tem a chancela oficial do Ministério do Turismo do Brasil, o que credencia os livros a serem distribuídos na rede hoteleira bem como em outros braços do chamado “Trade”, que reúne outros operadores e empreendedores do turismo no país.

Texto: Cleber Barbosa – Assessor de Ciomunicação
Foto: Gerson Barbosa – Decom/ALAP