Prefeito Clécio Luís assina contrato para construção de 1.440 unidades habitacionais em Macapá

O bairro Buritizal vai sediar o novo empreendimento habitacional de Macapá, direcionado a famílias com renda de até R$ 1.600,00. O contrato para a construção do Residencial São José foi assinado na manhã desta seta-feira, 08, no Plenário da Câmara Municipal de Macapá (CMM) pelo prefeito Clécio Luís ( PSOL ), a superintendente Regional da Caixa Econômica Federal (CEF/AP), Maria Celeste Teixeira e o presidente da construtora Direcional Engenharia S.A., Ricardo Valadares Gontijo.
O projeto prevê a edificação de 1.440 unidades habitacionais. As obras serão iniciadas em março de 2013, com previsão para conclusão em 18 meses. A estimativa é de que sejam gerados 1.500 empregos diretos e indiretos, durante a construção.
A superintendente CEF, Maria Celeste mencionou que, na gestão passada, a Prefeitura deixou de cumprir algumas obrigações exigidas no projeto. Por conta disso, o Ministério Público Estadual (MPE/AP) recomendou o estudo de impacto da vizinhança. Ela enfatizou que o Ministério das Cidades (MC) também é parceiro da obra e que o investimento do Governo Federal é de R$ 89 milhões e 280 mil.
“É uma enorme alegria dar efetividade a este contrato. Há um ano e meio tentávamos, sem sucesso. Em um mês e oito dias da gestão de Clécio Luís já vencemos os entraves que impediam a assinatura. Com essa iniciativa, consolidamos o programa “Minha Casa, Minha Vida” em Macapá”, o que é extremamente importante. Temos a perspectiva de que a nova gestão municipal execute e assine muitos convênios com a CEF. O prefeito está de parabéns pela iniciativa”, ressaltou a superintendente.
O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) Éden Paulo, pontuou a contrapartida da Prefeitura Municipal de Macapá (PMM): além da expedição do Alvará de Construção e isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) da obra, a Prefeitura também é responsável pelos aparelhamentos públicos necessários de acesso à saúde, educação e lazer para os moradores.
Residencial São José
O residencial São José integra o programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”, lançado em 2009, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional existente no país e oferecer moradias dignas para famílias brasileiras.
De acordo com o secretário da Semduh, a área está em fase de entrega para a construtora dar início às obras. O nome do residencial é uma homenagem ao santo padroeiro de Macapá. A presidente da Associação de Moradores do Buritizal, Maria Lídia, que representou a sociedade civil, agradeceu a iniciativa do prefeito.
Apoio do parlamento municipal e do senador Randolfe Rodrigues
O presidente da CMM, vereador Acácio Favacho, assim como a maioria dos legisladores municipais, parabenizou a iniciativa do prefeito Clécio Luís e colorou-se à disposição para apoiar o empreendimento e outras políticas públicas em benefício da população.
Por sua vez, o senador da República Randolfe Rodrigues, congratulou o prefeito e frisou a importância dessa ação de governo. “Um direito fundamental do cidadão é a moradia. O poder público precisa cumprir o seu papel e é isso que o executivo municipal está fazendo neste momento, pois milhares de pessoas sairão das áreas de ressaca para residir no conjunto São José. Portanto, meus parabéns ao prefeito Clécio Luís”.
A construtora
A Direcional Engenharia existe a 32 anos, sendo uma das maiores construtoras e incorporadoras do Brasil. Em 2010 foi considerada a 3ª maior construtora da região sudeste (excluída São Paulo) pela publicação “O Empreiteiro”. Com sede em Belo Horizonte (MG), atua em nove estados: Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo. A empresa é pioneira no mercado de baixa renda no Brasil.
“Estamos muito felizes em construir o conjunto São José. Temos estrutura para realizar a obra. Será um prazer trabalhar em parceria com a PMM e parabenizo o prefeito pelo empenho em diminuir o déficit habitacional e Macapá”, salientou o presidente da Direcional Engenharia S.A., Ricardo Gontijo.

Parceria, trabalho e compromisso
Durante seu pronunciamento, o prefeito agradeceu o apoio do senador Randolfe Rodrigues e dos vereadores, e exaltou a parceria com a Caixa Econômica Federal. Ainda afirmou que a construção do conjunto São José é somente o começo, pois pretende assinar muitos outros contratos desse caráter. Clécio Luís disse que a assinatura foi realizada somente após a emissão de todas as licenças da obra e reafirmou seu compromisso com a política habitacional para Macapá, sobretudo para famílias carentes.
“A está dentro dos padrões de exigência da municipalidade. É preciso exaltar o papel da Caixa Econômica, que tem tomado pra si uma função que é complementar a da gestão pública, que ainda não se preparou para cumprir todos os seus papéis. Trabalharemos para desempenhar nossas funções, preconizadas lá na década de 60, na Carta de Atenas, que diz: morar, trabalhar, circular e recrear. Portanto, continuaremos formulando ações para o avanço da habitação de Macapá. Tenho muita fé de que com essas ações nós vamos, progressivamente, restituir as funções sociais da nossa cidade”, finalizou o prefeito.
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Elton Tavares – Asscom PMM

278 mortes em 2011 segundo estimativa do disque 100

A manifestação da homofobia na sociedade brasileira gera, diuturnamente, a violação dos direitos humanos de parcela significativa da população, incluindo a LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). Somente em 2011, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu notificações de 278 assassinatos motivados por orientação sexual.
Com base nessa realidade, foi assinado na segunda-feira (19/11), pelo presidente Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, e a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), um acordo de cooperação para o enfrentamento da homofobia e suas repercussões sociais.
Conforme o documento, o CFP vai incentivar a apoiar, por meio dos Conselhos Regionais, os Comitês de Enfrentamento à Homofobia e a divulgar na internet e em publicações o Disque 100 e a Campanha Faça do Brasil um Território Livre da Homofobia. “É importante que os entes da Federação e sociedade envidem esforços para o enfrentamento da homofobia, bem como manutenção das orientações e normativas legais, em âmbito local e nacional”, enfatiza Verona.
Segundo o presidente do CFP, a criação de Comitês de Enfrentamento é fundamental para que as políticas públicas voltadas para a população LGBT sejam efetivas. “A iniciativa irá contribuir para o enfrentamento das práticas homofóbicas, especialmente em regiões onde ainda não existem conselhos e legislações locais que defendam o direito da cidadania dessa população”, considera.
Já a SDH/PR irá disponibilizar estatísticas relacionadas às violações dos direitos humanos motivadas por homofobia relatadas no Disque 100 ou recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. “Só no ano passado foram 278 assassinatos motivados pela orientação sexual”, ressalta a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
A Secretaria de Direitos Humanos participará, inclusive, de ações, cursos de capacitação e campanhas do CFP relacionadas à resolução CFP nº 001/99, que estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à questão da orientação sexual e ao enfrentamento da homofobia. “Queremos renovar nosso apoio à resolução CFP e ao mesmo tempo traçar um plano de trabalho para nos dirigirmos aos estados. Os crimes de ódio precisam ser enfrentados”, pontua Maria do Rosário.
A ministra elogiou a norma do CFP que afirma o direito à homossexualidade como compatível com todos os direitos democráticos e humanos. Para Verona, essa defesa incondicional legitima o enfrentamento à discriminação sofrida pela população LGBT. “A homofobia não é um problema que afeta apenas a comunidade LGBT, ela diz respeito a um tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático, de fato, se incorporar valores e práticas para uma cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação”, conclui.
Além de Verona e Rosário, também estavam presentes o secretário de coordenação LGBT da SDH/PR, Gustavo Bernardes, a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da SDH/PR, Salete Valesan, e a coordenadora-geral de Diversidade da Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), Maria de Lourdes Rodrigues.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia

Prefeitura de Macapá é parceira do Projeto Energia com Cidadania da Eletronorte

A prefeitura de Macapá é parceira da Eletronorte no Projeto Energia com Cidadania, lançado nesta quarta-feira, 06, no Estúdio Cidadania, do bairro Nova Esperança. O secretário da Semast, Gilvano Teixeira Moraes, prestigiou o lançamento do Projeto que atenderá, ao longo deste ano, aproximadamente 250 crianças e adolescentes, entre 8 e 16 anos, além de pais e responsáveis dos menores participantes, através de ações socioeducativas e oficinas.
Na ocasião, a presidente da Associação das Mulheres do bairro Nova Esperança, Marileide da Silva, manifestou sua alegria ao ver a Prefeitura como parceira do Projeto. “Estou muito emocionada por dar início a essa ação. Foi com alegria que recebemos a boa vontade da nova gestão da Prefeitura em nos ajudar, pois há muito tempo nós estávamos tentando buscar colaboradores para nossa iniciativa, mas só agora recebemos apoio. Agora não é só um projeto da Eletronorte, mas de todos os parceiros”, comemora Marileide.
O público ainda prestigiou as apresentações de Hip-Hop, caratê e músicas, já apresentadas pelas crianças que irão participar do Projeto. A equipe da coordenação de Comunicação Social da Prefeitura exibiu um vídeo, produzido por crianças do Bairro Nova Esperança, durante a Oficina de Iniciação em Cinema em Vídeo, ministrada nos dias 26 e 27 de janeiro, dentro do projeto Comunicação Popular.
O secretário Gilvano Moraes lembrou que “o Papel da Prefeitura é de dar subsídios para que os assistentes sociais e os psicólogos dos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) possam interagir com a sociedade, e nada como uma oportunidade como esta para pôr nossas atividades em prática. Em nome da Prefeitura, agradeço a Eletronorte pelo convite”.
O objetivo principal do Projeto é ajudar na inclusão social, garantindo os direitos de cidadania e viabilizando qualidade de vida, principalmente dos mais vulneráveis, através do desenvolvimento de ações socioeducativas voltadas para crianças, adolescentes e jovens.
Esporte, música e atividades psicopedagógicas serão algumas das atividades desenvolvidas nas comunidades do entorno da Subestação Santa Rita, do bairro Nova Esperança.
“Sem os parceiros e colaboradores não poderíamos pôr em prática as ações do Projeto Energia com Cidadania”, ressaltou o gerente Regional da Eletronorte, Marcos Drago. As oficinas serão iniciadas no dia 18 deste mês, na Estação Cidadania do Bairro Nova Esperança/Centro de Referência em Direitos Humanos. As crianças participantes já foram selecionadas, de acordo com o número de vagas fornecidas pelo Projeto.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e do Trabalho (Semast) será responsável pelo acompanhamento e controle das atividades e pela execução do Projeto. O Conselho Tutelar da Zona Sul, Conselho da Criança e do Adolescente e o Conselho Municipal de Assistência Social avaliarão os objetivos, processos e resultados do evento.
A Semast também disponibilizou assistentes sociais e psicólogos dos Centros de Referência à Assistência Social (Cras) para a realização de visitas e monitoramento dos participantes; e uma merendeira para preparar o lanche para os participantes. A PMM ainda forneceu um automóvel para ficar a disposição do Projeto.
Também estiveram presentes no evento a coordenadora do Centro de Apoio à Criança e ao Adolescente (CAOPIJ), procuradora de Justiça Judith Teles, a gerente da Estação da Cidadania do Bairro Nova Esperança, Márcia Regina e a representante da presidência da Eletrobrás/Eletronorte de Brasília, Gleide Brito, além do público formado por crianças participantes do Projeto, pais, educadores e colaboradores.
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Renata Marques – Asscom Semast

Em reunião no Planalto, Randolfe busca recursos para o Amapá

Em reunião com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da república, (SRI), Ideli Salvati, nesta quinta-feira (07), o senador Randolfe Rodrigues tratou da luta pelos
royalties para a educação. Na defesa dessa luta, Randolfe comunicou à ministra, que Macapá será a primeira capital brasileira a enviar projeto para a Câmara municipal, prevendo a transferência de 100% dos royalties do petróleo para a educação.
Durante a conversa, Randolfe também manifestou suas preocupações com a indefinição no debate do Fundo de Participação dos Estados (FPE), as obras de infraestrutura do aeroporto internacional de Macapá e a ida de novas companhias aéreas para o Estado. Esses são alguns dos temas que irão ocupar a agenda de Randolfe durante este ano de mandato. A expectativa é de boas notícias para o povo amapaense até o final de 2013.
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blogdorandolfe

Definida a lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça do MP-AP

Em eleições, realizada nesta quinta (07), foi definida a lista tríplice com os nomes dos três candidatos mais votados ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá. A atual procuradora-geral, Ivana Cei, obteve 70 votos (96%). O promotor Roberto Álvares foi o segundo colocado com 48 votos (66%) e o procurador Márcio Augusto Alves fecha a lista com 43 votos (59%). Em votação paralela, o procurador Jair Quintas foi eleito com 8 votos dos membros que compõem o Colégio de Procuradores, o novo Corregedor-Geral da Instituição.
Todos os 73 membros, entre promotores e procuradores de Justiça participaram da votação, que foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. A presidente da Comissão Eleitoral, procuradora Estela Sá, proclamou o resultado por volta das 14h30. Sobre a eleição de corregedor-geral do MP-AP, restrita ao Colégio de Procuradores formado por onze membros, o atual corregedor Jayme Henrique obteve três votos e o procurador Jair Quintas, oito votos, sendo este, o novo escolhido para a função.
De acordo com a procuradora Clara Banha, que dirigiu a instituição por dois mandatos consecutivos, de 1997 até 2001, nunca houve manifestação de apoio tão expressiva ao candidato mais votado de uma lista tríplice. “A demonstração de reconhecimento ao trabalho dos colegas está traduzida nesta votação. Nossa atual PGJ, Ivana Cei está de parabéns pelo trabalho”, disse.
No final da tarde, a Comissão Eleitoral, ao lado dos três candidatos mais votados, seguiu para o Palácio do Setentrião, onde entregou a lista tríplice ao governador do Estado Camilo Capiberibe, que terá até 15 dias para nomear o novo chefe ministerial biênio 2013/2015. Há dois anos, em procedimento semelhante, o governador optou por reconhecer o desejo da instituição, e nomeou, naquela ocasião, a atual procuradora-geral, Ivana Cei, que também fora a mais votada.
Para Ivana, a calorosa manifestação de apoio dada pelos membros do MP-AP lhe dá a certeza de ter cumprido com todas as metas estabelecidas para a sua gestão. “Estou muito feliz porque sei o quanto meus colegas de trabalho são criteriosos com essa escolha. Fico honrada com a votação que obtive”, manifestou.

Promotor de Justiça Roberto Álvares, procuradora-geral de justiça Ivana Cei e procurador de justiça Márcio Alves

Perfil dos candidatos que compõem a lista tríplice
Ivana Lúcia Franco Cei
Promotora de Justiça, Pós Graduada em Direito Civil e Processual Civil – Fundação Getúlio Vargas 2000/2001; Pós Graduada em Direito Penal e Processo Penal – Universidade Estácio de Sá – 2000/2001; Pós Graduada em Direito Ambiental e Políticas Públicas, modalidade à distância UFPA/UNlFAP-ZOOB; Mestre em Direito Ambiental e Políticas Públicas – UNIFAP – 2006/2009; Chefe de Gabinete – 2005 a 2009; Presidente do Conselho Fiscal da ABRAMPA (Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente); professora do CEAP- Direito Ambiental II, sendo a atual Procuradora-Geral de Justiça.
Márcio Augusto Alves
Procurador de Justiça; Pós Graduado em Direito do Estado – Estácio de Sá em Convênio com a OAB/PA; membro Fundador da Academia Amapaense de Letras Jurídicas no Estado do Amapá; Diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional; Diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público – 1993 a 2005; Procurador-Geral de Justiça – biênios 2005/2007; 2007/2009; Corregedor-Geral – biênios 1997/1999; 2001/2003; 2003/2005; Coordenador da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais; Coordenador da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente – 01-03-2007 a 22-02-2010, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do Ministério Público do Amapá, no período de 09-03-2009 a 03-12-2009. Atual Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AP.
Roberto da Silva Álvares
Promotor de Justiça; 2° Secretário da Associação do Ministério Público do Estado do Amapá – AMPAP; exerceu a Chefia de Gabinete do Ministério Público do Estado do Amapá – 09-03-2009 a 13-04-2009; fundador, em conjunto com o Dr. Paulo Celso Ramos, da Escola Família, no município de Santana-AP, atuando na m e d i a ç ã o d e C o n fl i t o s I n t r a f a m i l i a r e s e o S a u d á v e l Desenvolvimento Físico, Mental e Social de Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Social; Coordenador da Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Santana – 15-01-2007 a 09-03-2009, e nomeado novamente, de 13-04-2009 a 8-12-2009; Coordenador da Promotoria de Justiça da Comarca de Santana, exercendo atualmente o cargo de Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Alexandro Colares asume o DEPIR/SEMAST

      No dia 25/01 o ativista LGBT,amapaense Alexandro Colares, foi nomeado para assumir como Diretor o Departamento de Promoção da Igualdade e Orientação Sexual da Diversidade - DEPIR ,Departamento este efetuado na Secretaria Municipal de Assistencia Social e do Trabalho  de Macapa SEMAST, onde este cuidará de trabalhar o respeito pelo segmento LGBT da capital amapaense.
       Contatos vivo 91367785,tim 81242950,0i 88086231,claro 84112078
        emails: departamentolgbtsemast@yahoo.com.br
alexandroccolares@yahoo.com.br
www.facebook.com/alexandrocolares 
         

SNDC – Reconhece situação de emergência no Município de Macapá – AP

SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
Reconhece situação de emergência no Município de Macapá – AP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com
base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, Art. 7º, § 3º, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº
1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto Municipal nº 775/2013 – PMM, de
17 de janeiro de 2013,
Considerando ainda as demais informações constantes no
processo nº 59050.000072/2013-37, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de alagamentos, COBRADE: 1.2.3.0.0, a situação de emergência no Município a seguir:
001 Macapá
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA

Prefeito regulamenta Lei de Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Macapá

Inserida na programação de 255 anos de Macapá, o prefeito de Macapá, Clécio Luís ( PSOL), assinou na sexta-feira, 1º de fevereiro, no Mercado Central da cidade, o decreto que Regulamenta a Lei nº 1.831, de 18 de novembro de 2010, referente ao Estatuto da Proteção do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município de Macapá.
A Lei é de autoria de Clécio Luís, quando ainda exercia o cargo de vereador de Macapá. Ele apresentou o Projeto de Lei em 2005 e a Câmara de Vereadores o aprovou em 2010, mas somente agora foi regulamentada.
Durante a solenidade de assinatura, o secretário de Estado da Cultura, José Miguel, parabenizou o prefeito pela regulamentação. O secretário, que também é músico, agradeceu a Clécio Luís pela implementação da Lei.
“Essa Lei vem em um momento importante. Precisamos proteger o que já temos estabelecido, e dar conhecimento à sociedade do que são nossos patrimônios. Estou à disposição para trabalhar juntamente com o prefeito Clécio Luís, em prol da cultura de Macapá.
Contribuição popular
A Lei é fruto da composição de ideias debatidas por produtores culturais, artistas, historiadores, arquitetos, pensadores, escritores, populares e outros segmentos que representam interesse do objeto da Lei. Ela vem de encontro às necessidades de se proteger a história, as raízes, os saberes, pessoas, costumes, em suma, o patrimônio municipal.
O presidente da Associação Nacional dos Professores Universitários de História Amapá, professor Sidney Lobato, no ato representando a sociedade civil, ressaltou a importância da Lei, não somente pela proteção de prédios, mas também pelos saberes da população de Macapá e pela identidade cultural da cidade. Ele disse ainda que a formulação da Lei, em conjunto com a sociedade, é somente o início do que será a gestão do prefeito Clécio Luís, ele crê na construção democrática de políticas efetivas para a capital amapaense.
Conselho do Patrimônio
De acordo com a presidente da Fundação de Cultura do Município (Fumcult) Márcia Corrêa, com a regulamentação da Lei fica instituída a criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e do Fundo de Proteção do Patrimônio de Macapá, que a partir de hoje é realidade.
“O Conselho do Patrimônio será a integração entre o Poder Municipal, por meio da Fumcult, e a sociedade civil. Será formado por 13 membros representantes da sociedade e Poder Municipal. Eles terão a missão de acompanhar, fiscalizar e propor ações de políticas públicas em favor do patrimônio cultural, entre outras atribuições”, explica Márcia Correa.
Fundo de Proteção do Patrimônio Cultura
O Fundo de Proteção do Patrimônio Cultura de Macapá foi criado para garantir a execução de serviços e obras de manutenção e reparos dos bens tombados. Os recursos do Fundo serão constituídos de doações, multas aplicadas com base em leis, rendimentos provenientes da aplicação de recursos ou qualquer outra renda que lhe seja destinado.
O prefeito de Macapá afirmou que a Lei é o que há de mais moderno no debate histórico, cultural e artístico de um povo.
“A regulamentação é muito importante, pois essa Lei foi trabalhada por nós em 2005, no nosso primeiro mandato de vereador. Só conseguimos que a Lei fosse votada em 2009 e sancionada em 2010. Mesmo aprovada, ficou dormindo na gaveta do desinteresse. Em somente um mês da nossa gestão, conseguimos regulamentá-la, o que será um instrumento de valorização da nossa Cultura”, ponderou Clécio Luís.
“Mais do que prédios, obras de arte, que são os bens materiais, também poderemos proteger os imateriais, aqueles que não conseguimos sequer ver, que são os nossos saberes, celebrações, lugares e artes. Além disso, poderemos homenagear nossos mestres de Cultura, entre artes e ofícios. Estou muito feliz por regulamentá-la. Essa é a nossa declaração de amor a nossa capital, pois o nosso tema é ‘Macapá nós vamos cuidar de você”, enfatizou o prefeito.
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Elton Tavares – Asscom PMM

Prefeito Clécio Luis homenageia personalidades de Macapá

O prefeito de Macapá, Clécio Luís ( PSOL ), entregou nesta segunda-feira, 4, no Plenário da Câmara de Vereadores da cidade (CVM) 12 comendas à personalidades da cidade. As homenagens foram um reconhecimento aos cidadãos que contribuíram com o desenvolvimento da capital amapaense, cada um dentro da sua área de atuação, e fez parte das festividades em celebração aos 255 anos de Macapá.
O presidente da CVM, vereador Acácio Favacho, que na ocasião iniciou oficialmente o ano legislativo no Parlamento Municipal, ressaltou que os títulos honoríficos valorizam os cidadãos que colaboram com Macapá.
Homenagens
Quando vereador, Clécio Luís indicou 11 personalidades para receberem honrarias na festa de Macapá. Ele parabenizou os homenageados e ressaltou sua felicidade em entregar as comendas às personalidades. Entre elas, o prefeito falou da importância de Francisco Lino, a quem chamou de menestrel do Laguinho, para a Cultura de Macapá.
Os agraciados foram: Adriana Marques; Roberto dos Santos; Alaor Azambuja; Everaldo Araújo; Fredson Ramos; Manoel Ramos; Claudiomar Silva; Francisco Lino Silva; Ricardo Souza; Antonia Almeida; Ana Queiroz e Paulo Macedo.
A empresária Adriana Marques, que representou os homenageados, destacou que o título é uma valoriza para a atuação dos profissionais nascidos em Macapá e para os que escolheram a capital amapaense como morada, assim como ela.
“Agradecemos ao prefeito Clécio Luís pela honraria e retribuiremos essa homenagem com trabalho em prol de Macapá”, pontuou Adriana Marques.
Unir forças para reconstruir Macapá
Durante a solenidade, o prefeito enfatizou que é preciso a união entre instituições públicas para reconstruir Macapá. “Vamos nos unir, resguardando a autonomia dos poderes e instituições, para reconstruir Macapá”, assinalou Clécio Luís.
A cerimônia foi prestigiada por deputados estaduais, membros do Judiciário e Ministério Público do Amapá, empresários, autoridades religiosas, imprensa e sociedade civil.
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Elton Tavares – Asscom PMM

Renan Calheiros terá direito a mansão, gasolina liberada e 24 cargos extras

Parlamentar do PMDB foi eleito nesta sexta (1º) para presidir Senado.
Deputado que será eleito para Câmara poderá indicar até 41 servidores.

Como novo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) passará a ter mais direitos a partir desta segunda-feira (4), como morar na residência oficial do Senado – uma mansão com piscina, mordomo e segurança. Além disso, terá à disposição um carro com motorista sem limite de gastos com gasolina e poderá indicar servidores para 24 cargos comissionados extras, com salários que variam entre R$ 2,042 mil e R$ 19,194 mil.

Os senadores “comuns”, de modo geral, podem morar em apartamentos funcionais ou ter auxílio moradia de R$ 3,8 mil.

Todos têm direito a 10 litros de gasolina ou 14 litros de álcool por dia. Cada senador também pode contratar até 80 funcionários no valor total de R$ 80 mil. Com isso, o presidente do Senado, que poderá manter os servidores de seu gabinete, teria até 104 cargos à disposição.

Direitos do presidente do Senado
RESIDÊNCIA Poderá morar na residência oficial do Senado, uma casa com 450 m² de área construída, piscina, quatro quartos, três salas, jardim e biblioteca. Em 2009, contava com 12 funcionários, entre cozinheiro, copeiro, mordomo, segurança e jardineiro.
CARGOS Além dos cargos de seu gabinete como senador, o presidente tem à disposição 24 cargos de confiança com salários entre R$ 2,042 mil e R$ 19,194 mil.
VIAGENS O presidente do Senado não tem limite de passagens aéreas e pode solicitar avião da FAB para viagens de trabalho. Todos os demais senadores têm direito a cinco passagens por mês, de ida e de volta, para seus estados (exceto os do DF).
COMBUSTÍVEL Tem à disposição carro com motorista sem limite do uso da gasolina, ao contrário dos demais parlamentares, que têm cotas (10 litros de gasolina por dia e 14 litros de álcool).
SALÁRIO A remuneração mensal é igual à de todos os parlamentares, atualmente em R$ 26,7 mil.
DEVERES O presidente do Senado é também o presidente do Congresso Nacional, que reúne, em sessões conjuntas, os 513 deputados e 81 senadores.
Fonte: Assessoria de imprensa do Senado

Pelo regimento, o presidente do Senado tem direitos a mais do que os demais senadores. Por outro lado, também tem obrigações: definir a pauta de votações do Senado, comandar reunião de líderes, além de acumular a função com a presidência do Congresso, que reúne, em sessões conjuntas, os 513 deputados e os 81 senadores. O presidente do Senado é o terceiro na linha sucessória do presidente da República, depois do vice-presidente e do presidente da Câmara.

Renan terá ainda o direito de requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens de trabalho e não terá limite de passagens aéreas para viajar ao estado, ao contrário dos demais senadores, que têm cotas de passagens. A remuneração, porém, é igual à de todos os parlamentares: 15 salários de R$ 26,7 mil durante o ano.

Renan foi eleito nesta sexta (1º) com os votos de 56 dos 78 senadores presentes. Indicado pelo PMDB, maior bancada do Senado, e alvo de denúncia da Procuradoria Geral da República, Renan assumiu pela terceira vez o comando da Casa – foi eleito pela primeira vez em fevereiro de 2005 e reconduzido em fevereiro de 2007.

O senador retoma a presidência da Casa após cinco anos. No final de 2007, ele deixou o cargo em meio a denúncias de que usou dinheiro de lobista para pagar pensão de uma filha fora do casamento. Absolvido pelo plenário, Renan continuou como senador e era, até agora, líder da bancada do PMDB no Senado.

Em razão dos mesmos fatos de 2007, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, denunciou o Renan ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Se o Supremo aceitar a denúncia, Renan Calheiros será réu e responderá a processo criminal.