Morre neste domingo a 242ª vítima do incêndio da Boate Kiss, no RS

Mariane estava internada no Hospital de Clínicas de Porto Alegre; três meninas feridas na tragédia ainda seguem internadas.
Morreu neste domingo (19/5) Mariane Wallau Vielmo, 25 anos, a 242ª vítima do incêndio na boate Kiss, ocorrido no dia 27 de janeiro, em Santa Maria (RS).
Mariane estava internada no Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que confirmou o falecimento da estudante. No entanto, o hospital não se pronunciou sobre o motivo da morte.
A previsão é de que o corpo dela seja liberado até o final da manhã de hoje para ser levado a Santa Maria, onde ocorrerá o enterro.
Três vítimas feridas na tragédia ainda seguem internadas: Renata Pase Ravanallo, Cristina Peiter e Ritchieli Pedroso Lucas.
Relembre o caso
O incêndio na boate começou entre 2h e 3h da madrugada de domingo, dia 27 de janeiro, quando a banda Gurizada Fandangueira teria usado efeitos pirotécnicos durante a apresentação. O fogo teria iniciado na espuma do isolamento acústico, no teto da casa noturna. Pelo menos 240 pessoas morreram e mais de 100 ficaram feridas.
—
Correia Braziliense

Alexandro Colares Diretor do DEPIR/SEMAST/PMM.

                      Alexandro Colares Diretor DEPIR e Carlos Magno presidente da ABGLT

Alexandro Colares Diretor do Departamento de Promoção da Igualdade e Orientação Sexual da Diversidade DEPIR/SEMAST/PMM, recebeu na manhã desta sexta feira dia 17/05/2013, Dia Mundial de Combate a Homofobia, o Presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transsexuais e Travestis - ABGLT, Carlos Magno Silva Fonseca.

      Carlos Magno fez uma visita de cortesia ao Departamento Municipal com o fito de conhecer as atividades do poder público junto a sociedade civil LGBT macapaense. Elogiou a criação do DEPIR e a gestão pelos trabalhos que vem sendo desenvolvidos; dialogou ainda com o Secretário Municipal de Assistência Social Gilvano Chaves Teixeira Moraes e André Lopes - Presidente da FALGBT. Os mesmos estarão juntos na II Marcha de Combate a Homofobia a qual iniciará às 16h, com concentração na Praça da Bandeira e finalizará na Praça do Coco com apresentações culturais.

     

Casamento gay no Brasil entra em vigor nesta quinta-feira

A publicação da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que coloca o Brasil no ranking de países que possibilitam o matrimônio de homossexuais deverá ocorrer nesta quinta-feira (16). A norma, aprovada por maioria dos conselheiros na última terça-feira (14), obriga os cartórios de todo território nacional a realizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Considerado por alguns operadores do Direito e movimentos sociais ligados à população LGBT uma reparação do estado a esta parcela da sociedade, a resolução do CNJ ainda poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Porém, a probabilidade da corte brasileira ceder à pressão de setores conservadores contrários ao casamento gay é remota, acreditam, uma vez que o STF já decidiu pelo reconhecimento da união estável homossexual em 2011.

A resolução foi aprovada por 14 votos favoráveis e apenas o voto contra da conselheira Maria Cristina Peduzzi. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, apresentou proposta para vencer as dificuldades enfrentadas por casais gays nos cartórios brasileiros para formalizar a união estável ou convertê-la em casamento civil. De acordo com o conselheiro Guilherme Calmon, a iniciativa atendeu pedidos feitos ao CNJ para horizontalizar a posição das corregedorias de justiça dos estados. “Havia dois pedidos neste sentido no âmbito do CNJ pedindo uma posição diante da disparidade do tratamento do tema nos estados. Agora, não tem mais nenhum impeditivo administrativo para alcançar este direito”, disse.

Na esfera judicial, a resolução ainda pode ser questionada por Ação Direta de Inconstitucionalidade ou um mandado de segurança, explica Calmon. “Mas, acredito que isto que foi feito é uma consolidação de valores democráticos, de igualdade de direitos que independem da orientação sexual. É uma demonstração do judiciário de que todos os cidadãos brasileiros têm o direito de constituírem famílias, conforme o previsto na Constituição”, afirmou salientando a importância da decisão do CNJ.

Cartórios terão horizontalidade na concessão do registro

Resolução do Conselho Nacional de Justiça regulamenta registro civil de casamento de homossexuais. Atualmente ficava a cargo de cada estado e na interpretação dos juízes | Foto: Stefano Bolognini/Wikimedia Commons

Na prática, a partir desta quinta-feira, mesmo que aconteça qualquer questionamento jurídico, a resolução já estará em vigor e qualquer casal homossexual poderá fazer o registro civil de casamento junto aos cartórios e tabelionatos. É possível tanto converter as uniões estáveis em casamento sem o risco de ter o pedido indeferido, como acontecia atualmente, ou ir direto ao casamento. Para o juiz do Foro de Caixas do Sul, Sérgio Fusquine Gonçalves, responsável pela decisão do primeiro casamento gay no interior do Rio Grande do Sul, a resolução irá facilitar o trabalho dos operadores de direito que já tinham esta compreensão. “A minha decisão no ano passado abriu jurisprudência para outros casamentos, mas não tinha validade em outras comarcas. Agora, todos terão que agir dentro da regulamentação do CNJ. Isto evitará uma burocracia que hoje impedia o acesso a este direito ou mesmo (resultava na) recusa de alguns cartórios em realizar o casamento”, explica.

Segundo ele, os pedidos de casamento feitos por casais homossexuais em território gaúcho eram encaminhados para o Ministério Público do RS para uma avaliação dos promotores e corriam o risco de impugnação. “Agora poderá ir direto ao casamento porque tem uma resolução nacional. As certidões poderão ser liberadas em até 30 dias. Será simples e sem exames de comprovação de qualquer natureza, como já ocorria para casamento entre homens e mulheres”, fala.

A decisão do Conselho Nacional de Justiça é mais uma intervenção do Poder Judiciário para garantia dos valores de respeito à pluralidade e da diversidade. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal já havia decidido pelo reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo, o que possibilitou uma extensão de direitos aos homossexuais. Atualmente já é possível que casais gays tenham direito à pensão alimentícia, previdência, plano de saúde, entre outros. “Era preciso dar mais um passo, que era o casamento. Não tinha sentido poder converter a união estável em casamento e não poder casar. Isso fazia com que cada estado regulamentasse o casamento como quisesse”, argumenta a presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marta Cauduro Oppermann.

De acordo com a advogada, apenas 12 estados regulamentaram o casamento civil homossexual após a decisão do STF. “O Rio Grande do Sul, que sempre foi pioneiro em decisões deste tipo, de forma individual, não tinha regulamentado junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS)”, disse. A juíza-corregedora do TJ-RS, Ana Cláudia Raabe, alega que existe uma orientação da Corregedoria-Geral de Justiça “no sentido de sejam recebidos os pedidos de habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo”.

“Casamento tem mais segurança jurídica do que união estável”, diz representante da OAB-RS

Manifestação na França pedindo legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo | Foto: Petit Lu/Reprodução

O casamento de homossexuais já foi aprovado em 15 países. O pioneiro foi a Holanda, que em abril de 2001 autorizou o casamento de pessoas do mesmo sexo, depois de em 1998 ter criado uma união civil aberta a todos, sem exceção. No Brasil, a resolução deve aumentar a procura por casamentos nos cartórios, estima a advogada Marta Oppermann. “O casamento é o estatuto que mais protege a família, regime de bens, direito sucessório, direito real de habitação, direito previdenciário. Ainda que a união estável preserve isso, o casamento tem maior segurança e dispensa comprovações exigidas pela união estável. É mais um passo na luta contra o preconceito”, fala.

Ela considera um retrocesso a decisão do casamento gay ter que partir do Judiciário. “Se compararmos com outros países, que já têm lei que prevê o casamento entre pares do mesmo sexo, é complicado olhar o Judiciário brasileiro ter que obrigar os cartórios a reconhecer este direito. Justamente enquanto temos um Congresso Nacional com Marco Feliciano (presidente da Comissão de Direitos Humanos) e tantos entraves ao PLC 122 para criminalização da homofobia”, critica.

Para o representante da ONG Somos, Sandro Ka, a homofobia opera de várias formas e que a garantia do casamento gay é mais um passo para romper a discriminação. Mas combater o preconceito no Brasil, ainda levará mais tempo, acredita. “Romper o preconceito já é mudança que não se impõe com leis. É algo para médio ou longo prazo. A lei evita certa discriminação, mas entender a normalidade da escolha de pessoas do mesmo sexo necessita de educação e formação”, analisa. Segundo ele, os cartórios devem ser bem informados sobre a nova norma para evitar constrangimentos no atendimento dos futuros pedidos de casamento homossexual. “Existem estratégias burocráticas que podem ser utilizadas por alguns mais conservadores para impedir o acesso, mas as pessoas têm que ir buscar este direito com convicção. Não será um sorriso amarelo que impedirá o casamento gay. É um direito agora”, comemora.

Direitos e deveres dos cônjuges nos países onde os homossexuais podem casar:

Holanda – Desde abril de 2011, os direitos e deveres dos cônjuges são idênticos aos dos casais heterossexuais, inclusive o da adoção.

Bélgica – Casamento entre pessoas do mesmo sexo está autorizado desde junho  de 2003. Casais homossexuais têm os mesmos direitos que os casais heterossexuais e em 2006 conquistaram o direito a adotar.

Espanha – Legalização ocorreu em julho de 2005. Casais de fato ou de direito têm a possibilidade de adotar.

Canadá – A lei que permite o casamento e a adoção entrou em vigor em julho de 2005, mas já antes a maior parte das províncias canadianas autorizava a legalização das uniões entre pessoas do mesmo sexo.

África do Sul – Primeiro país do continente africano a legalizar a união entre pessoas do mesmo sexo, através do casamento ou da união civil. A lei entrou em vigor em novembro de 2006.

Noruega – Desde janeiro de 2009, casais homossexuais estão em pé de igualdade com os heterossexuais em questões como casamento ou adoção, e inclusivamente para beneficiar de fertilização assistida. Desde 1993, porém, já podiam celebrar uma união civil.

Suécia - Pioneiro no direito à adoção, o país permite desde 2009 o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tanto no religioso como no civil (este desde 1995).

Portugal – A lei que entrou em vigor em junho de 2010 altera a definição de casamento ao suprimir a referência “de sexo diferente”. Exclui, porém, o direito à adoção.

Islândia – No mesmo dia da entrada em vigor da nova lei, a 27 de junho de 2010, a própria primeira-ministra Johanna Sigurdardottir casou-se com a sua companheira.  Até então, os casais homossexuais podiam unir-se legalmente mas a união não era considerada propriamente um casamento.

Argentina – Desde 15 de julho de 2010, a Argentina tornou-se o primeiro país da América Latina a legalizar o casamento entre homossexuais, com direitos idênticos aos dos casais heterossexuais, incluindo a adoção.

Dinamarca – Primeiro país a oficializar as uniões civis de casais homossexuais, o que aconteceu em 1989. Posteriormente, os homossexuais conquistaram o direito a terem as suas uniões reconhecidas pela Igreja. Atualmente, desde o ano passado, têm direito a uma cerimônia religiosa.

Uruguai – O casamento de pessoas do mesmo sexo está legalizado desde abril, após a Câmara dos Deputados ratificar o projeto de lei do “matrimônio igualitário”.

Nova Zelândia – Primeiro país da região Ásia -Pacífico a reconhecer o direito ao casamento dos homossexuais. A lei foi aprovada em abril.

França - Em abril, depois de muita polêmica  os deputados franceses aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Na segunda e última leitura do projeto de lei na Assembleia Legislativa, 331 deputados votaram a favor e 225 contra.

Estados Unidos – Embora não haja ainda uma lei nacional, dos 50 estados 12 autorizam os casamentos de homossexuais. São eles: Connecticut, Iowa, Massachussetts, Maryland, Maine, Nova Hampshire, Nova Iorque, Vermont, Washington, Delaware, Rhode Island e Minnesota, além do distrito de Columbia.

Os casamentos realizados na cidade do México e no estado de Quintana Roo estão reconhecidos em todo o México. Jurisdições como as do Japão, de Israel, dos países caribenhos pertencentes aos Países Baixos, de parte dos EUA e de todos os estados do México, embora não permitam os casamentos de gays e lésbicas, reconhecem os que forem realizados em outros países.

--
Rachel Duarte
repórter www.sul21.com.br
@jornalsul21
@rachduarte
(51) 3084 4316

Universidade do Estado adota Enem para acesso integral aos cursos de graduação

Por ampla maioria do Conselho Superior Universitário (Consu), a Universidade do Estado do Amapá (Ueap) aboliu o tradicional vestibular para adotar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única forma de acesso aos seus cursos de graduação. Também aderiram integralmente ao exame unificado das universidades de destaque como UFRJ e UFF, e mais recentemente, UFMG, UnB, UFJF, Ufes, UFRN, UFPB, UFTM, entre outras.
No Processo Seletivo de 2013, a Ueap adotou pela primeira vez o acesso parcial aos cursos de graduação por meio do Enem, oferecendo 50% das vagas aos que optaram concorrer com a nota do exame de 2012. O resultado revelou candidatos que concorreram aos cursos da universidade – a maioria inédita no Estado – com notas suficientes para aprovação em cursos clássicos e de grande concorrência, como Medicina, no Amapá.
A aprovação pela substituição integral do vestibular como forma de acesso aos cursos da Ueap pela maioria do Consu foi tirada na reunião do dia 25 de abril e já valerá para o ingresso a partir de 2014. As inscrições para o Enem iniciaram na última segunda-feira, 13, e se estenderão até às 23h59 do dia 27 de maio, no site do Enem (www.enem.inep.gov.br). A taxa de inscrição é no valor de R$ 35 e pode ser paga até o dia 29 deste mês.
Haverá isenção do pagamento da taxa de inscrição ao candidato concluinte do ensino médio no ano de 2013, matriculado em qualquer modalidade de ensino em escola da rede pública, declarada ao Censo Escolar da Educação Básica, como também ao declarante de situação de carência, que se declarar membro de família de baixa renda ou estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ato da inscrição e dispor dos documentos comprobatórios da situação de carência socioeconômica declarada.
Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), as provas do Exame Nacional serão realizadas nos dias 26/10 (13h-17h30), nas áreas de ciências humanas e ciências da natureza, e 27/10 (13h-18h30), nas áreas de linguagens, matemática e redação. A divulgação do gabarito dar-se-á até o dia 30/10, por meio do site www.inep.gov.br/enem e o resultado individual, em data a ser divulgada, mediante inserção do número de inscrição e senha ou CPF, e senha no endereço eletrônico sistemasenem2.inep.gov.br.
Áreas de conhecimento
A avaliação na área de ciências humanas e suas tecnologias incluem questões de história, geografia, filosofia e sociologia. Na área de ciências da natureza e suas tecnologias estão inclusas questões de química, física e biologia. Já em linguagens, códigos e suas tecnologias e redação, aborda-se a língua portuguesa, literatura, língua estrangeira (inglês ou espanhol), artes, educação física e tecnologias da informação e comunicação, enquanto que a área da matemática e suas tecnologias incluem conhecimentos sobre matemática.
Redação
Para a nota da redação serão considerados os seguintes critérios avaliativos: domínio da norma padrão da língua escrita; compreensão da proposta de redação e aplicação de conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema dentro dos limites estruturais do texto dissertativo-argumentativo; selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista; demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação; elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
A partir deste ano, a correção da redação passará a ser mais rigorosa, com a proibição do deboche, a exigência do domínio da norma culta para receber a nota máxima e a redução da discrepância máxima nas notas dos dois corretores para que a redação seja encaminhada por uma terceira avaliação independente. Também será atribuída nota zero a textos com até sete linhas, que configurará texto insuficiente, entre outros casos.
Veja o Edital do Enem 2013: clique aqui.
—
Keila Gibson Rebelo/Ueap

PF intercepta conversa do governador do Acre com empreiteiro preso

“Não existe qualquer ilicitude por parte do governador Tião Viana ao conversar com o governador de Sergipe em favor dos empresários que trabalham pelo desenvolvimento do Acre”, disse o secretário Leonildo Rosas.

Ao investigar secretários de estado, empreiteiros e servidores públicos envolvidos com um grupo de sete empresas de construção civil que atuavam em conjunto para fraudar licitações de obras públicas no Acre, a Polícia Federal interceptou um telefonema do governador Tião Viana (PT) para o empreiteiro João Francisco Salomão, ex-presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fiac). O empresário foi preso pela Polícia Federal na sexta-feira (10),  juntamente com outras 14 pessoas, por ordem da desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre, durante a Operação G-7.
A reportagem obteve uma cópia da representação de 409 páginas apresentada à desembargadora pela Polícia Federal para que fossem decretadas prisões preventivas, expedição de mandados de busca e apreensão e de condução coercitiva, bloqueio de bens (congelamento de conta correntes) e compartilhamento de provas da Operação G-7.
No documento, quando trata das “linhas de crédito para capital de giro para as empresas do cartel’, consta o áudio e as transcrições de ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal com autorização judicial.
As chamadas evidenciam a proximidade que as empresas do cartel têm com o poder público estadual. Na chamada de índice 5175762 o empreiteiro João Francisco Salomão recebe ligação do governador Tião Viana informando a possibilidade de o Banco do Estado de Sergipe emprestar dinheiro sem as garantias da obra, e sem as amarras do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia (Basa) e da Caixa.
O governador diz que fará a mediação entre Francisco Salomão, o presidente da Fieac, Carlos Takashi Sasai, e o presidente da Federação do Comércio (Fecomercio), Leandro Domingos, o secretário da Fazenda, Mâncio Cordeiro, e o presidente do Banco do Estado de Sergipe.  Tião Viana afirma que a operação se dará via Fieac, com a Secretaria da Fazenda atestando os contratos, juntamente com as secretarias de Planejamento e de Obras.  O presidente da Fieac é outro réu preso durante a Operação G-7.
A conversa aconteceu às 8h56 da manhã de 12 de janeiro e durou 2m38s. O governador, que estava passando férias com a família, diz que “aqui tá uma maravilha, estou adorando Sergipe, lugar lindo”. Salomão informa ao governador que o capital de giro iria dar outro ritmo às obras. Posteriormente,  Salomão conversa  sobre o assunto com Carlos Afonso Cipriano, que também é réu preso, e diz que precisaria de uma reunião com o secretário da Fazenda e com o presidente da Fieac.
O secretário de Comunicação do governo do Acre, Leonildo Rosas, foi consultado pela reportagem, que lhe repassou o conteúdo das transcrições da Polícia Federal onde aparece o governador Tião Viana.
- Não existe qualquer ilicitude por parte do governador Tião Viana ao conversar com o governador de Sergipe em favor dos empresários que trabalham pelo desenvolvimento do Acre.  A vida do governador é uma trajetória transparente e ética. Ele não vai se curvar a qualquer tipo de chantagem. O combate à corrupção tem sido a marca principal do governo do Acre desde que ele assumiu o mandato. As ações que já foram tomadas de combate à corrupção em dois anos e cincos meses atestam a idoneidade do governador e sua equipe – disse Rosas.

Veja o teor da transcrição que a PF fez da conversa do governador Tião Viana com o empresário Francisco Salomão, que é vice-presidente da Fieac:
GOVERNADOR: SALOMÃO, tudo bem?
SALOMÃO: Bom dia governador, tudo bem?
GOVERNADOR: Tudo bem.Tudo bem? Como é que estão as coisas aí?
SALOMÃO: Tá(sic) bem.
GOVERNADOR: Eu tô(sic) de folga, tirei… treze dias de folga tô(sic) voltando quarta, aí tô(sic) em Sergipe, estava conversando com o governador aqui, eles tem uma coisa muito interessante que é o banco do Estado deles…
SALOMÃO: Hã.
GOVERNADOR: Eles emprestam dinheiro como a gente queria, sem a garantia da obra, sem necessitar daquelas amarras do Banco do Brasil, do Basa e da Caixa, lembra? Que a gente vinha tratando?
SALOMÃO: Lembro…pô governador se o senhor conseguir, o senhor dá outro ritmo…
GOVERNADOR: Então, eu já falei com o secretário da Fazenda aqui e aí, eu…segunda-feira, eu quero que você, o SASAI, aí é… e o LEANDRO conversem com… vão com o MANCIO que aí ele vai ligar pra ele eu já foi fazer a mediação dos dois…pra vocês virem aqui pra tratar da operação de crédito com ele, o secretário da fazenda e a presidente do banco, pra ver quais são…qual modelo, mas via Federação das Indústrias, né? Mediando tudo, indicando, pode ser?
SALOMÃO: Pode…
GOVERNADOR: Com a secretaria da fazenda atestando os contratos tudo (inaudível) planejamento….de obra.
SALOMÃO: Governador se o senhor vai… o senhor fazer (sic)…. se o pessoal não tá com carteira de obra e sem capital de giro, eu sei por que eu passei por …. de todo mundo.
GOVERNADOR: É, então, exatamente…
SALOMÃO: Aí vai dar outro ritmo a essas obras, capacidade os caras têm, mas… sem capital…
GOVERNADOR: Então, tu fala com SASAI e com LEANDRO que aí segunda-feira eu vou programar pra vocês sentarem juntos com MÂNCIO e o TINEL pra irem ver isso, tá(sic) bem?
SALOMÃO: Tá ótimo, muito obrigado.
GOVERNADOR: Aí eu ponho vocês na linha, vai dar certo aí, eles já estão fazendo aqui muito bem.
SALOMÃO: Tá e qualquer coisa aí, eu sou muito amigo aí do presidente, o EDUARDO…
GOVERNADOR: Exatamente, tudo já pode ir falando com ele se quiser, mas já está bem encaminhado, tá?
SALOMÃO: Eu falo com o presidente da federação, governador… sou muito amigo do EDUARDO aí, se você quiser alguma coisa aí que…
GOVERNADOR: Não aqui tá uma maravilha, estou adorando Sergipe, lugar lindo. Agora me diz uma coisa. E o Into, tá(sic) indo bem?
SALOMÃO: Tá(sic) indo bem, apesar de tá(sic) chovendo demais, mas tá(sic) avançando…inclusive até hoje, já pode vir pra cá vindo de lá, né?
GOVERNADOR: Eu… segunda-feira, quarta-feira, quinta-feira nós vamos visitar…um abraço!
SALOMÃO: Outro, até mais!

Conversa do vice-presidente da Fieac com o empresário Carlos Afonso:
CARLOS AFONSO: fala chefe.
SALOMÃO: hein Carlos.
CARLOS AFONSO: oi.
SALOMÃO: eee, só queria reforçar o seguinte. Eu não vô taí. Tô viajando de madrugada e volto na terça. E o governador me ligou. Pediu pra fazer reunião com o Mancio segunda-feira, certo!? E tai o Sasai né, depois ele conseguiu falar com o Sasai. O Sasai já tá sabendo. E e e saiu o Leandro. Eu acho importante você levar o Leandro né.
CARLOS AFONSO: o Leandro, o Leandro da do comércio?
SALOMÃO: é do Fecomércio.
CARLOS AFONSO: isso. Vamos fazer o seguinte. Vamos se encontrar mais tarde pra gente conversar melhor (inaudível). SALOMÃO: o problema, o problema que eu tô te passando que eu tô, eu tô indo pra um negócio aqui e não sei que horas que eu volto né. CARLOS AFONSO: a hora que tu voltar, a noite, a gente conversa.
SALOMÃO: tá, mas só, só pra você ficar ciente. Então você tinha que ir com o Sasai lá e ficar em cima. Que eu vejo o Sasai meio descrente (sic) com esse negócio do governador e eu acredito que o governador tá preocupado com isso.
CARLOS AFONSO: tá.
SALOMÃO: ele pediu. Conseguiu lá ver lá no estado dele lá… no estado do Sergipe onde o governo é através de um fundo dum banco ele faz o (inaudível) das empresas por obra né.
CARLOS AFONSO: hum.
SALOMÃO: então a gente tinha que bater em cima disso aí que é um negócio que a gente vem brigando o tempo todo né.
CARLOS AFONSO: tá bom.
SALOMÃO: mais tarde eu te ligo… (inaudível) a gente senta aí.
CARLOS AFONSO: tranquilo.
SALOMÃO: tá bom.
Empresas que formavam o cartel
Construterra Construção Civil Ltda, de propriedade de Adriano e Fabiano Sasai, ambos filhos do administrador de fato da empresa, Carlos Takashi Sasai, presidente da Fiec, Eleacre Engenharia Ltda, de João Francisco Salomão, ex-presidente e atual vice-presidente da Fieac; Ábaco Engenharia Construções e Comércio Ltda, de Sérgio Yoshio Nakamura; Albuquerque Engenharia Importação e Exportação Ltda, de João Braga Campos Filho; MAV Construtora Ltda, de José Adriano Ribeiro da Silva; Etenge Empresa de Engenharia em Eletricidade e Comércio Ltda, de Sérgio Tsuyoshi Murata; e Engecal Construções Ltda-EPP, de Vladimir Câmar Tomas e Jorge Wanderlau Tomas.
Além do G-7 existem indicíios, segundo a PF e a desembargadora Denise Bonfim, de que outras empresas também passaram a integrar o cartel: CIC Construção e Pavimentação, de Narciso Mendes de Assis Junior; Adinn Construções e Comércio – Eirele, de Carlos Afonso Cipriano dos Santos; Vectra Ltda -EPP, de Assurbanipal Barbary de Mesquita; e Cerâmica São Jorge, de Raimundo Nonato Soares Damasceno.
Desembargadora lista as formas de atuação da possível organização criminosa
1. Quando não vencedora do processo licitatório, procuram desclassificar a empresa vencedora pela Comissão de Licitação,
2. Mediante acertos prévios, onde um colaborado de confiança do grupo elabora as planilhas, já com ajuste prévio de qual empresa será a vencedora do certame, ou seja, aquela que apresentar menor preço,
3. Consiste no assédio realizado entre a empresa não contemplada com a empresa vencedora da licitação, para que ocorra desistência desta, situação essa que só ocorre quando não há ajuste prévio com empresas que não participam do G-7.

Lista de réus presos pela Polícia Federal
Carlos Takashi Sasai – presidente da Fieac
João Francisco Salomão – vice-presidente da Fieac
Carlos Afonso Cipriano – empresário
Assuranipal Barbari de Mesquita  (empresário e Secretário Adjunto de Desenvolvimento e Gestão Urbana de Rio Branco)
José Adriano Ribeiro da Silva (empresário)
Marcelo Sanches de Menezes (servidor público)
Sérgio Yoshio Nakamura (empresário)
Vladimir Camara Tomas (empresário)
Gildo Cesar Rocha Pinto (diretor-presidente do Departamento de Pavimentação e Saneamento do Acre, casado com prima do governador)
Wolvenar Camargo Filho (secretário de Obras)
Aurélio Silva da Cruz (ex-secretário de Habitação e ex-superintendente da Caixa)
João Braga Campos Filho (emrpesário)
Narciso Mendes de Assis Junior (empresário)
Sergio Tsuyosh Murata (empresário)
Tiago Viana Neves Paiva (diretor de Análise Clínica da Secretaria de Saúde, sobrinho do governador)
—
Fonte: Terra Magazine

CNJ aprova resolução que obriga cartório a celebrar casamento gay em todo o país

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que determina que cartórios civis sejam obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Diz o artigo 1º da resolução: "É vedada às autoridades competentes a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo".  O texto da medida diz que os cartórios também não podem se recusar a aconverter união estável homoafetiva em casamento civil. A medida vale para todos os cartórios do país.
A decisão acontece dois anos após esse tipo de união ter sido aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em caso de recusa do cartório, a medida prevê que o caso seja levado imediatamente para análise do juiz corregedor do respectivo Tribunal de Justiça. A medida passará a valer a partir da sua publicação no Diário de Justiça, ainda sem data para acontecer, mas que pode ser nos próximos dias. A decisão, no entanto, poderá ser questionada no Supremo.
"O conselho está aqui removendo obstáculos administrativos de uma decisão do Supremo que é vinculante [válida para as demais esferas do Judiciário]", afirmou o presidente do STF e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, autor da resolução.
O magistrado argumentou que a medida é necessária para garantir o cumprimento do princípio de igualdade entre os sexos. "Essa questão em torno da igualdade foi o cerne da decisão do Supremo", disse. Segundo ele, cartórios em alguns Estados têm se recusado a fazer a conversão.

A aprovação da resolução do CNJ foi aprovada por maioria (14 votos a 1). A conselheira Maria Cristina Peduzzi foi a única que votou contra alegando que caberia ao Legislativo regular a medida. Para Barbosa, seria um "contrassenso" que um projeto de lei regulasse uma decisão já tomada pelo STF.
O subprocurador-geral da República Francisco Sanseverino, embora não vote, também se posicionou contrário à proposta justificando que a decisão do STF era favorável à união estável e não ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O conselheiro Gilberto Martins observou também que, apesar de o Supremo ter aprovado por unanimidade a celebração de união homoafetiva no STF, três ministros (Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Gilmar Mendes) se posicionaram contrários à aprovação do casamento civil, dizendo que as ações sob análise diziam respeito à união estável.

Conheça os países onde o casamento gay é autorizado

• 

Leia mais em: http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/brasil/2013/05/14/cnj-aprova-resolucao-que-obriga-cartorio-a-celebrar-casamento-gay.htm

Pistoleiro para prefeita: “Só não vou lhe matar porque não me pagaram”

Ameaçada em telefonemas de um homem que se identificou como um assassino profissional do Rio Grande do Norte, Maria Lucimar, conta que o pistoleiro não teria feito o serviço porque não recebeu R$ 30 mil e por isso declinou até o nome do mandante.
A prefeita do município de Calçoene Maria Lucimar Lima (PMDB) viveu momentos de medo, apreensão e pânico, na última quinta-feira (9). O dia da prefeita foi pontuado por uma série de ligações de um homem que se identificou como um assassino profissional contratado para mata-la.
Segundo contou a prefeita o homem não se reservou nem dar nome e sobrenome e até relatou o que seria sua própria ficha criminal. O pistoleiro profissional seria Francisco Alberto Augusto Fonseca, conhecido pelo apelido de “Beto” ou “’Roque”. Ele estaria foragido da penitenciária da cidade Pau de Ferro, no Rio Grande do Norte, há 16 anos e chegou ao Amapá contratado para assassiná-la.
Durante os telefonemas, o homem relatou à prefeita Lucimar, que estaria em Santana e deveria ter viajado até Calçoene para executar o contrato que seria executa-la, mas por não ter recebido o dinheiro combinado, decidiu procura-la e revelar todo o plano. O homem que se identificou como assassino, pediu que a prefeita depositasse numa conta bancária R$ 1,2 mil para que ele e um comparsa deixassem o Estado.

De acordo com a prefeita Maria Lucimar, em um dos telefonemas, o homem que se identificou como “Roque” chegou a relatar vários crimes que já teria cometido em sua “carreira” profissional. Entre os homicídios relatadas estariam testemunhas, autoridades judiciais, promotores e policiais. As conversas a deixaram em estado de choque.
“O homem chegou a dizer que eu era uma pessoa ‘abençoada’ porque continuaria viva e não seria mais alvo de seu ‘trabalho’. Ele foi muito frio ao dizer :‘só não vou te matar, porque não me pagaram”, contou ela a reportagem de A Gazeta por telefone ontem.
Para a delegada Carmem Cristina, as investigações levam em consideração que tudo pode ter sido um trote de pessoas má intencionadas com o objetivo de extorquir dinheiro da prefeita. Mas as demais linhas de investigação não estão descartadas.
Plano Frustrado
O homem que se intitulou como Francisco Alberto Augusto Fonseca, revelou em um dos telefonemas que seria contratado por um político amapaense para executar a morte da prefeita. Pelo serviço ele receberia o valor de R$ 30 mil. Para chegar em Santana, ele e um comparsa teriam recebido R$ 2 mil como sinal. Ao chegar à cidade deSantana, os dois criminosos não receberam a outra parte da negociação e não teriam conseguido mais contato nenhum com o mandante.
A prefeita Maria Lucimar, disse que o nome do político que teria encomendado sua morte foi citado pelo suposto assassino mas ela preferiu não revelar por orientação da Polícia. Para executar o trabalho a dupla iria até Calçoene e depois de estudar a rotina da prefeita iriam executa-la. Desde sexta-feira, Maria Lucimar está sob proteção do Batalhão de Operações Especiais (Bope).
Investigação
O que intriga é que uma rápida pesquisa na ficha criminal do nome dado pelo homem que falava ao telefone com a prefeita, constam diversos homicídios em diferentes lugares do Rio Grande do Norte e a informação que está foragido há mais de 16 anos, como o individuo afirmou, foi publicada inclusive no portal de informações G1. A história do pistoleiro envolve um confronto que teve com polícia no ano passado.
O número de telefone usado e a conta bancária, que o suposto pistoleiro informou a prefeita, também são do mesmo lugar de origem do Francisco Alberto Augusto Fonseca. A delegada Carmem Cristina levanta a suspeita de trotes para golpes ou para assustar a prefeita, mas não descarta nenhuma hipótese.
—
FONTE: JORNAL A GAZETA

Semed apresenta mascote e slogan do projeto “Todos Contra a Dengue”

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) divulga resultado do Concurso Cultural de Slogan e Mascote para a Campanha Contra a Dengue 2013. O concurso foi realizado entre as escolas municipais da área urbana da Cidade de Macapá. A premiação foi um notebook para o aluno classificado em 1º lugar e um televisor de 31 polegadas, para o aluno em 2º lugar.
A premiação para a escola selecionada em 1º lugar foi uma copiadora. Não houve 2º lugar. Os ganhadores receberão a premiação no dia 8 de junho, em local a ser definido.
O slogan e a mascote serão utilizados na cidade de Macapá, em campanhas televisivas em jornais, internet, folder, cartazes, banner, impressos e outras peças definidas pela Prefeitura Municipal de Macapá.
 Ganhadores do Slogan
O 1º lugar, com o slogan “Juntos Somos uma Fortaleza Contra a Dengue”, ficou para o aluno Victor Jair Ramos Moreira, do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Bernadete Nascimento.
O 2º lugar, com o slogan “Mosquito da Dengue PROCURADO! Recompensa: Sua vida!”, ficou para a aluna Yasmin da Cruz Pereira do 5º ano da Escola Municipal de Ensino Fundamental Odete Almeida Lopes.
A Mascote

A proposta da aluna Alana Coelho, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Guita, será a cara da campanha, com a mascote “O Menino e o Pneu- Soldadinho Lutando Contra a Dengue”.
–
Anselmo Wanzeller – Asscom Semed

Fumcut realiza ações de recreação para crianças durante Assembleias do PPA

Durante todas as Assembleias do Plano Plurianual Participativo (PPA), a Fundação Municipal de Cultura (Fumcult) estará realizando uma ação voltada para crianças, com atividades de recreação, biblioteca móvel, animação com palhaços e parquinho.
Enquanto os pais participam das discussões sobre as melhorias que querem nos bairros, as crianças brincam e se distraem no playground, acompanhados por monitores.
Na Assembleia de hoje, 9, que unificará as 7ª e 8ª Assembleias, correspondentes aos bairros Muca, Jardim Equatorial, Jardim Marco Zero, Buritizal, Novo Buritizal e Congós, a equipe na Fumcult estará na ativa. Será na Escola Estadual Antonio Coelho Neto, às 19h, no Buritizal.
 Carol Pessoa – Asscom Fumcult

Ex-funcionário acusa pastor Marcos Pereira de tramar rebeliões de presos

Homem que trabalhou na Assembleia de Deus dos Últimos Dias afirma que líder religioso ordenava motins para aparecer como pacificador e ganhar poder.
Os depoimentos que compõem a investigação da Polícia Civil contra o pastor Marcos Pereira desmontam uma farsa de grandes proporções. Entre as vítimas de estupros e ameaças, destaca-se o relato de um ex-funcionário da Assembleia de Deus dos Últimos Dias (ADUD) que abandonou o pastor em 2009 e, em 2012, decidiu por iniciativa própria denunciar os crimes que testemunhou. Segundo conta, era Marcos Pereira quem ordenava rebeliões em presídios para, em seguida, aparecer em público como conciliador, evitando mortes e operando a rendição de bandidos. A lista de encenações inclui a mais famosa delas, em 2004, quando o pastor foi chamado pelo então secretário de Segurança, Anthony Garotinho, hoje deputado federal pelo PR, para conter um motim na Casa de Custódia de Benfica, na Zona Norte. Na ocasião, morreram 34 detentos de facções inimigas do Comando Vermelho – com o qual Pereira mantinha contato próximo. O ex-funcionário acusa Pereira de ter tramado a rebelião com Silvana Santos da Silva, irmã do traficante Márcio Nepomuceno dos Santos, o Marcinho VP.
Em dois depoimentos que somam dez páginas, prestados nos dias 7 e 9 de março de 2012, o ex-seguidor de Marcos Pereira afirma que em 2006 o pastor e Silvana deram ordens para que bandidos do Comando Vermelho perpetrassem os ataques que aterrorizaram o Rio na noite de 28 de dezembro – episódio que ficou conhecido como “Rio de Sangue” e deixou 20 pessoas mortas em explosões e alvejamento de carros e cabines da PM, além de incêndios de ônibus.

Ainda segundo o ex-funcionário, “os ataques criminosos ocorridos em 28 de dezembro de 2006 no Rio de Janeiro foram orquestrados pelo pastor”, a partir de uma intermediação feita por Silvana com o irmão, preso. Como fogo e gasolina, a receita do plano era a seguinte: reunir criminosos soltos, e que precisavam de dinheiro, para ir às ruas atacar em pontos distintos da cidade, queimando carros, ônibus e atacando delegacias e cabines policiais. “Cada ônibus incendiado rendia de 1.500 a 2.000 reais”, disse ele à polícia. Os criminosos sentiram-se motivados a atacar a partir de declarações do governador Sérgio Cabral de que a repressão ao tráfico de drogas seria intensificada. O pastor operou, então, uma trégua verdadeira, mas entre os traficantes: facções que guerreavam há anos, Comando Vermelho, Amigos dos Amigos e Terceiro Comando passaram a deixar de lado as diferenças para enfrentar a polícia.
Outra testemunha, que estava presa em Benfica quando ocorreu a rebelião, afirmou que “era comum ouvir entre os presos que Marcos tinha grande influência junto às lideranças do crime organizado do Rio de Janeiro” e que a ordem na Casa de Custódia era que a rebelião não poderia ter fim até que o pastor Marcos chegasse. O objetivo do pastor era se promover como um interlocutor capaz de frear a barbárie. O ex-funcionário também acusa Pereira e uma lista de políticos de tramar um ataque na madrugada das eleições de 2010. A ideia era evitar a reeleição do governador Sérgio Cabral, franco favorito e reeleito em primeiro turno.
UPPs – O ex-funcionário dedica uma parte de seu relato às UPPs. Diz ele que, a partir das Unidades de Polícia Pacificadora, criadas em 2008, o pastor começou a perder poder e receita nas favelas antes ocupadas pelo tráfico. Nesses locais, a ADUD recebia entre 25.000 e 35.000 reais por culto, pagos pelo tráfico.
Os depoimentos destacam a forma como o pastor usa, ora o nome de Deus, ora o nome de bandidos para manter sua influência. O nome de Marcinho VP, por exemplo, servia para intimidar inimigos do pastor, o que acabava rendendo ao traficante a autoria de crimes que, na verdade, foram pensados pelo pastor e por Silvana. Em outros momentos, como para persuadir suas seguidoras a fazer sexo, Pereira usava o nome de Deus.

Nos arredores da sede da ADUD, são conhecidas as imagens de mulheres que se vestem completamente cobertas e são privadas de ter acesso a meios de comunicação – rádio, TV, computador e internet são proibidos nos limites da igreja de Marcos Pereira. O que a polícia descobre, agora, é uma rede de exploração a serviço das taras do líder supremo do grupo.
Os mais de 20 depoimentos contêm detalhes arrepiantes dos abusos cometidos contra menores – entre eles um grupo de três irmãs e um irmão que moravam no prédio, com idades entre 6 e 13 anos. Filhos de um presidiário preso em Bangu, os menores apanhavam e eram ameaçados com as palavras repetidas pelo pastor em muitas outras circunstâncias: vocês estão com o demônio no corpo e estão mentindo. Foi isso o que ouviu a menina de 6 anos ao ameaçar que denunciaria a uma tia o fato de as irmãs terem feito sexo anal com Pereira. Os detalhes desta cena estão no depoimento de um ex-funcionário da igreja. Ele contou à polícia, em março de 2012, que Marcos Pereira, ao tomar ciência das intenções da menina de 6 anos, surrou a criança e enfiou sua cabeça em um vaso sanitário, para depois aplicar chutes e dizer que ela estava mentindo e com “o diabo no corpo”.
Nas dez páginas de seu relato à polícia, a testemunha afirma que o líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias “fez sexo com diversas irmãs ao mesmo tempo em motéis” e que o pastor contratava “prostitutas, garotos de programa e travestis” para participarem das orgias. O ex-colaborador diz ainda que “aproximadamente 120 mulheres que frequentavam ou frequentam” a igreja de Pereira foram vítimas dos abusos. “E que o pastor Marcos gosta de ver várias mulheres fazendo sexo grupal”.
O relato minucioso indica que Marcos Pereira praticava, na vida pessoal, outro ato considerado abominável pela doutrina evangélica: o aborto. A rotina de abortos seria tão frequente que Marcos Pereira teria, segundo o ex-funcionário, um médico contratado para a prática ilegal.
O que dizem os depoimentos contra o pastor Marcos Pereira
Estupros
O pastor estuprava as vítimas com a “desculpa” de que precisavam ser salvas. Uma delas ouviu o pastor dizer que via “um espírito lésbico” a rondando. As vítimas contam que sentiam-se fragilizadas quando eram abordadas pelo pastor. Algumas chegam a se referir à “libertação espiritual”. A Delegacia Especial de Combate às Drogas investiga seis estupros que teriam sido praticados pelo pastor. Ele teve a prisão preventiva decretada por dois estupros. O delegado Márcio Mendonça afirma que outras 20 jovens podem ter sido estupradas por Marcos Pereira.
Orgias
Uma jovem, que afirma ter sido violentada por oito anos pelo pastor Marcos Pereira, disse durante depoimento em abril de 2013 que ela e o pastor participaram de orgias com outras mulheres e com um garoto de programa. Ela foi estuprada dos 14 aos 22 anos. Ao fim das orgias, o pastor exigia que os participantes pedissem desculpas uns aos outros e confessassem os pecados.
Sexo anal
Uma das vítimas conta que o pastor Marcos Pereira “tinha predileção por sexo anal”. Pelo menos quatro mulheres que afirmam ter sido estupradas pelo líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias afirmam ter sido violentadas dessa forma pelo religioso.
Abortos
Segundo relatos das vítimas, o pastor Marcos Pereira não usava preservativo. Uma delas afirmou em depoimento que o líder da Assembleia de Deus dos Últimos Dias tinha um médico que fazia abortos, quando era necessário.
Traição
Uma das mulheres que afirma ter sido estuprada pelo pastor Marcos Pereira disse em depoimento que foi violentada em 2006, na noite em que seu marido foi enviado pelo pastor para “evangelizar as pessoas” em uma favela. Duas seguidoras foram até a casa da vítima e a convenceram a ir até a sede da igreja, onde ocorreu o abuso.
Bíblia
Ex-mulher do pastor, Ana Madureira da Silva, afirmou em depoimento em março de 2012 que Marcos Pereira nunca estudou profundamente a Bíblia e que se baseava em “visões” que dizia ter com o “Anjo do Senhor”.
Engenhão
Uma das vítimas afirma ter ouvido o pastor pedir a um traficante identificado como ‘Veneno’ que explodisse o Estádio do Engenhão. Segundo ela, o pastor recebia e lavava dinheiro do tráfico através da venda de CDs e de DVDs.
–
Pâmela Oliveira, do Rio de Janeiro