Um pedido de vista adiou na tarde do dia (4/06) a votação, na Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), do projeto de decreto legislativo
que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a
orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”.
Depois de votar diversos requerimentos para audiências públicas, a
comissão aprovou requerimento de inversão de pauta para votar a proposta
que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do
Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os
profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e
de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade.
O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), leu seu
parecer pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução
fere a Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de
expressão dos profissionais.
“O projeto garante o direito ao homossexual de mudar a condição de
homossexual e ser acolhido por um profissional. A Comissão de Direitos
Humanos, pela primeira vez na história desta Casa, está tratando de
assuntos que englobam não um único movimento, mas a todas as minorias e
defendendo os direitos humanos”, disse o relator.
O presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP),
garantiu que, passado o prazo regimental, o projeto voltará a ser
pautado. “Assim que passar essas duas sessões plenárias o projeto, com
certeza, voltará à pauta. Que se vença no argumento e não forçação de
barra. A proposta é um benefício ao direito humano da pessoa escolher o
que ela quer”, argumentou Feliciano
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou o pedido de vista.
“Existem manobras nesta Casa. Acho que as minorias devem ser
respeitadas, honradas , mas o que estamos assistindo nesta Casa é que
existe, entre essas minorias, uma minoria que quer impor nesta Casa e no
país as suas ideologias”, pontuou.
Autor do pedido de vista, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) negou a
existência de manobras e ponderou que pediu mais prazo para analisar a
matéria para poder fundamentar seu voto. “O meu pedido não atende a
nenhuma manobra. Poderia apontar diversas manobras nesta comissão, mas
não vejo assim. Vejo que estamos como representantes do Parlamento e
representantes da sociedade. Gostaria que houvesse respeito ao meu
pedido de vista porque estamos diante de um projeto polêmico perante à
sociedade. Não sinto segurança para votar e gostaria que isso fosse
respeitado”, ponderou Araújo.
–
Ivan Richard, da Agência Brasil
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quinta-feira, 6 de junho de 2013
terça-feira, 4 de junho de 2013
Senado faz audiência pública para debater diminuição da maioridade penal
A diminuição da maioridade penal foi tema de audiência pública, nesta
segunda-feira (3/5), no Senado. O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcos Vinícius Furtado, e a procuradora da República, Raquel
Elias Dodge, se manifestaram contra a proposta de redução da maioridade
por considerá-la inconstitucional e ineficiente no combate aos crimes
cometidos por adolescentes.
Na opinião dos dois debatedores, não é possível emendar o texto constitucional para retirar direitos individuais. Além disso, eles entendem que a Constituição “blinda” os adolescentes de punição penal pelo fato de terem ainda formação moral e física concluída.
Furtado alertou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de direitos aos menores de idade e de obrigações do Estado e da família que nunca foi implementada de fato. Na opinião do advogado, enquanto essas questões como direito a educação, lazer e proteção da família não forem resolvidas, não haverá embasamento para falar em diminuição da idade penal.
“Nós temos a sanção aos pais, por exemplo. As medidas pertinentes aos pais e responsáveis também não são aplicadas. Este Congresso criou um estatuto que não está sendo aplicado. Nós vamos modificar um sistema antes mesmo de implementá-lo totalmente?”, perguntou o presidente da OAB.
Furtado também lembrou que o sistema penal brasileiro não objetiva apenas punir, mas também ressocializar e reeducar. Na avaliação dele, enquanto o Estado falhar em promover esses valores nas prisões, não poderá submeter os adolescentes ao sistema carcerário que existe hoje. “Se o sistema carcerário não funciona em relação ao adulto, muito menos em relação a uma pessoa em desenvolvimento”, disse.
A procuradora da República Raquel Dodge declarou ser favorável ao aperfeiçoamento do ECA, especialmente no que se refere a tratar de maneira diferente os adolescentes que cometem crimes graves dos que cometem pequenos delitos. “Não é possível tratar da mesma forma o menor que comete crimes como homicídio e tráfico de drogas em grande escala do que comete um furto, por exemplo”, ressaltou.
Para Raquel Dodge, é possível aumentar o rigor das medidas socioeducativas e o prazo de punição. Além disso, acha que os pais e adultos que corrompem menores de idade também deveriam ser tratados com mais rigor pela lei. Ela, no entanto, não concorda com a redução da maioridade penal, ressaltando que a opção dos constituintes de 1988 foi uma legislação que aprofunda as garantias sociais e não a persecução penal dos adolescentes. Para a procuradora, modificar esse foco seria contrariar a essência do texto constitucional.
Um dos principais defensores da reforma do ECA, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), alegou que a sociedade não pode esperar até que todas as medidas de proteção social previstas no estatuto sejam implementadas para conferir se elas darão resultado na diminuição da criminalidade. O senador propõe a manutenção da idade penal em 18 anos, mas defende que, nos casos de crimes hediondos, os adolescentes, a partir dos 16 anos, possam ser responsabilizados criminalmente se o juiz da Vara da Infância entenda que tenha discernimento da gravidade do ato que cometeu.
Aloysio Nunes discorda do parecer que considera a redução da idade penal inconstitucional. Na opinião do parlamentar, a própria legislação já trata o adolescente, de 16 anos de idade, como adulto em diversas situações relevantes. “Apesar do adolescente ser uma pessoa ainda em fase de formação, a própria lei brasileira e a Constituição brasileira admitem que, em determinadas circunstâncias, ele pode exercer atos da maior relevância na vida civil e na vida pública”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promoverá mais duas audiências públicas nas próximas segundas-feiras para debater o tema. Juristas e especialistas no assunto deverão ser ouvidos antes que a comissão analise a proposta do senador Aloysio Nunes e outras referentes à redução da maioridade penal.
Agência Brasil
Na opinião dos dois debatedores, não é possível emendar o texto constitucional para retirar direitos individuais. Além disso, eles entendem que a Constituição “blinda” os adolescentes de punição penal pelo fato de terem ainda formação moral e física concluída.
Furtado alertou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de direitos aos menores de idade e de obrigações do Estado e da família que nunca foi implementada de fato. Na opinião do advogado, enquanto essas questões como direito a educação, lazer e proteção da família não forem resolvidas, não haverá embasamento para falar em diminuição da idade penal.
“Nós temos a sanção aos pais, por exemplo. As medidas pertinentes aos pais e responsáveis também não são aplicadas. Este Congresso criou um estatuto que não está sendo aplicado. Nós vamos modificar um sistema antes mesmo de implementá-lo totalmente?”, perguntou o presidente da OAB.
Furtado também lembrou que o sistema penal brasileiro não objetiva apenas punir, mas também ressocializar e reeducar. Na avaliação dele, enquanto o Estado falhar em promover esses valores nas prisões, não poderá submeter os adolescentes ao sistema carcerário que existe hoje. “Se o sistema carcerário não funciona em relação ao adulto, muito menos em relação a uma pessoa em desenvolvimento”, disse.
A procuradora da República Raquel Dodge declarou ser favorável ao aperfeiçoamento do ECA, especialmente no que se refere a tratar de maneira diferente os adolescentes que cometem crimes graves dos que cometem pequenos delitos. “Não é possível tratar da mesma forma o menor que comete crimes como homicídio e tráfico de drogas em grande escala do que comete um furto, por exemplo”, ressaltou.
Para Raquel Dodge, é possível aumentar o rigor das medidas socioeducativas e o prazo de punição. Além disso, acha que os pais e adultos que corrompem menores de idade também deveriam ser tratados com mais rigor pela lei. Ela, no entanto, não concorda com a redução da maioridade penal, ressaltando que a opção dos constituintes de 1988 foi uma legislação que aprofunda as garantias sociais e não a persecução penal dos adolescentes. Para a procuradora, modificar esse foco seria contrariar a essência do texto constitucional.
Um dos principais defensores da reforma do ECA, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), alegou que a sociedade não pode esperar até que todas as medidas de proteção social previstas no estatuto sejam implementadas para conferir se elas darão resultado na diminuição da criminalidade. O senador propõe a manutenção da idade penal em 18 anos, mas defende que, nos casos de crimes hediondos, os adolescentes, a partir dos 16 anos, possam ser responsabilizados criminalmente se o juiz da Vara da Infância entenda que tenha discernimento da gravidade do ato que cometeu.
Aloysio Nunes discorda do parecer que considera a redução da idade penal inconstitucional. Na opinião do parlamentar, a própria legislação já trata o adolescente, de 16 anos de idade, como adulto em diversas situações relevantes. “Apesar do adolescente ser uma pessoa ainda em fase de formação, a própria lei brasileira e a Constituição brasileira admitem que, em determinadas circunstâncias, ele pode exercer atos da maior relevância na vida civil e na vida pública”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promoverá mais duas audiências públicas nas próximas segundas-feiras para debater o tema. Juristas e especialistas no assunto deverão ser ouvidos antes que a comissão analise a proposta do senador Aloysio Nunes e outras referentes à redução da maioridade penal.
Agência Brasil
Roseana Sarney rejeita lei anti-trabalho escravo no Maranhão
Despreocupada com a situação em que se encontram os trabalhadores do
Maranhão, a governadora Roseana Sarney recusou-se a assinar uma lei aprovada
pela Assembleia Legislativa que impede o governo do estado de contratar
empresas que tenham sido denunciadas por uso de trabalho escravo.
O assunto volta à tona quando o Ministério Público do Trabalho desbaratou esquema de utilização de trabalho escravo por empresa contratada pelo governo de Roseana para colocar de pé o Arraial da Lagoa da Jansen.
Sem água, comida adequada, ambiente propício para dormir, material de segurança do trabalho para se proteger, os trabalhadores trazidos de Penalva pela empresa Carmel Construções (contratada pelo governo para realizar o serviço) trabalhavam em condições análogas a escravos.
A lei proposta pelo deputado Bira do Pindaré em 2012 foi rejeitada pela governadora, que continua podendo contratar empresas que submetem trabalhadores a situações sub humanas enquanto trabalham para o governo do estado.
Ponto preferido de Roseana Sarney, família e secretários durante o período junino, o arraial da Lagoa é um dos pontos mais frequentados pela elite de São Luís nas festas de São João. A governadora tem direito, inclusive, a um camarote especial, construído um andar acima dos demais espectadores das brincadeiras. (Blog John Cutrim)
http://reporterbrasil.org.br/compromisso/?p=112
A realidade:
MA possui maior número de casos de trabalho escravo registrado
Em torno de 17 mil trabalhadores foram resgatados em condição de trabalho escravo nos últimos cinco anos no país. O Estado do Maranhão tem o maior número de casos. Os números foram divulgados nesta quinta, dia 24, em Brasília.
O balanço reúne dados das operações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2005 a 2010. O Maranhão teve quase quatro mil trabalhadores resgatados, o Pará, 2.500, e Mato Grosso do Sul, mais de 1.400. Em último lugar na lista estão Amapá e Espírito Santo, que juntos somaram quatro casos.
Segundo as autoridades, muitos reincidem no trabalho escravo após serem resgatados. Por isso, o MPT vai incentivar a oferta de cursos de capacitação, com ajuda financeira, em áreas como corte-costura, mecânica e operação de máquinas agrícolas.
– A vulnerabilidade reside na falta de qualificação, na falta de perspectiva de possibilidade de outra forma de trabalho. A idéia é durante a qualificação aproveitar a verba que ele já recebe do seguro desemprego, durante três meses, para que ele seja qualificado – explica o procurador geral do trabalho, Otávio Lopes.
Até o final de 2011 ações devem ser implantadas em todos os estados do país. O projeto piloto que funciona a um ano no Mato Grosso já atendeu 126 trabalhadores que estavam sob regime de escravidão, nenhum deles voltou a ser explorado.
O projeto vai funcionar em parceria com governos estaduais e municipais, universidades e iniciativa privada.
– Essa articulação é essencial para que o combate ao trabalho escravo tenha mais eficácia – diz Lopes. (Blog do Carlos Cristiano)
—
Fonte: Blog do Molina
O assunto volta à tona quando o Ministério Público do Trabalho desbaratou esquema de utilização de trabalho escravo por empresa contratada pelo governo de Roseana para colocar de pé o Arraial da Lagoa da Jansen.
Sem água, comida adequada, ambiente propício para dormir, material de segurança do trabalho para se proteger, os trabalhadores trazidos de Penalva pela empresa Carmel Construções (contratada pelo governo para realizar o serviço) trabalhavam em condições análogas a escravos.
A lei proposta pelo deputado Bira do Pindaré em 2012 foi rejeitada pela governadora, que continua podendo contratar empresas que submetem trabalhadores a situações sub humanas enquanto trabalham para o governo do estado.
Ponto preferido de Roseana Sarney, família e secretários durante o período junino, o arraial da Lagoa é um dos pontos mais frequentados pela elite de São Luís nas festas de São João. A governadora tem direito, inclusive, a um camarote especial, construído um andar acima dos demais espectadores das brincadeiras. (Blog John Cutrim)
http://reporterbrasil.org.br/compromisso/?p=112
A realidade:
MA possui maior número de casos de trabalho escravo registrado
Em torno de 17 mil trabalhadores foram resgatados em condição de trabalho escravo nos últimos cinco anos no país. O Estado do Maranhão tem o maior número de casos. Os números foram divulgados nesta quinta, dia 24, em Brasília.
O balanço reúne dados das operações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2005 a 2010. O Maranhão teve quase quatro mil trabalhadores resgatados, o Pará, 2.500, e Mato Grosso do Sul, mais de 1.400. Em último lugar na lista estão Amapá e Espírito Santo, que juntos somaram quatro casos.
Segundo as autoridades, muitos reincidem no trabalho escravo após serem resgatados. Por isso, o MPT vai incentivar a oferta de cursos de capacitação, com ajuda financeira, em áreas como corte-costura, mecânica e operação de máquinas agrícolas.
– A vulnerabilidade reside na falta de qualificação, na falta de perspectiva de possibilidade de outra forma de trabalho. A idéia é durante a qualificação aproveitar a verba que ele já recebe do seguro desemprego, durante três meses, para que ele seja qualificado – explica o procurador geral do trabalho, Otávio Lopes.
Até o final de 2011 ações devem ser implantadas em todos os estados do país. O projeto piloto que funciona a um ano no Mato Grosso já atendeu 126 trabalhadores que estavam sob regime de escravidão, nenhum deles voltou a ser explorado.
O projeto vai funcionar em parceria com governos estaduais e municipais, universidades e iniciativa privada.
– Essa articulação é essencial para que o combate ao trabalho escravo tenha mais eficácia – diz Lopes. (Blog do Carlos Cristiano)
—
Fonte: Blog do Molina
sábado, 1 de junho de 2013
PF recebe denúncia de grilagem de terras na Floresta Estadual do Amapá
“É inquestionável que a Floresta Estadual do Amapá existe, criada pela Lei estadual n°. 1028, de 12 de julho de 2006, formada com 2,4 milhões de hectares. A Floresta Estadual do Amapá conta com registro de unidade de conservação no Ministério do Meio Ambiente e em programas nacionais e de colaboração internacional de manejo e conservação ambiental. O número é 0000.16.0885. afirma a deputada, na denúncia enviada ao Ministério Público Federal.
E completa: “A inexistência de georreferenciamento, que se repete em 99% das unidades de conservação brasileiras, não torna nula a criação da floresta nem autoriza a grilagem das terras”.
A deputada Janete afirma que a grilagem de terras, além dos crimes ambientais, expulsa e empobrece a população local. “A intrusão desses elementos – grileiros, latifundiários, produtores de soja, madeireiros, ‘laranjas’ –, estranhos à tradição e à atividade agrícola amapaense, poderão, como é historicamente verificado na abertura de fronteiras agrícolas, provocar a supressão da floresta nativa, a expulsão das comunidades e moradores tradicionais, a favelização dos pequenos núcleos urbanos, a incidência de trabalho análogo à escravidão e a concentração de terras a partir da privatização de um bem público, uma unidade de conservação, patrimônio de toda a população brasileira”.
Documentos elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá – IMAP, Instituto Estadual de Florestas – IEF e Secretaria do Meio Ambiente do Amapá– SEMA foram anexados à denúncia.
Uma audiência pública pedida pela deputada Janete Capiberibe debaterá a titulação irregular de lotes dentro da Floresta Estadual pelo Programa Terra Legal, no Amapá, O requerimento foi aprovado na quarta, 28, pela Comissão da Amazônia.
Fonte Correa Neto
sexta-feira, 31 de maio de 2013
ESTATÍSTICA DAS MORTES VIOLENTAS DE 01 a 30.05.2013
1º ARMA DE FOGO: com 47 homicídios (3
culposos)
31 em
Macapá;
4 em
Santana;
2 em Porto
Grande, 2 em Ferreira Gomes;
1 no
Distrito do Coração, 1 no Igarapé da Fortaleza (STN), 1 no Distrito de Lourenço
(Calçoene); 1 na Rodovia Duca Serra, 1 em Laranjal do Jari, 1 em Fazendinha, 1
em Vitória do Jari, 1 em Serra do Navio.
45 do sexo
masculino e 2 do sexo feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 45 homicídios, 29 em Macapá.
2º TRÂNSITO: com 40 óbitos
13 em
Macapá;
8 na BR-156;
6 em Santana;
3 na Rodovia do Curiaú, 3 Rodovia JK;
2 na Rodovia Alceu Paulo Ramos, 2 na
BR-210;
1 no Paredão (Porto Grande), 1 em
Ferreira Gomes, 1 na Rodovia Duca Serra;
33 do sexo masculino e 7 do sexo feminino.
16 de moto, 13 de carro, 6 pedestres e
5 de bicicleta.
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 35 óbitos, 9 em Macapá.
3º
ARMA BRANCA com 37 homicídios;
13
em Macapá;
6 em Santana;
4 em Laranjal do Jari;
3 em Oiapoque;
2 em Fazendinha;
1em
Calçoene, 1 no Paredão (Ferreira Gomes),
1 em Lourenço (Calçoene), 1 em Tartarugalzinho, 1 na Ilha de Santana, 1
na Perimetral Norte (Porto Grande), 1 em Amapá, 1 o Distrito do Coração (MCP),
1 em Mazagão;
34 do sexo masculino 3 do sexo
feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 56 homicídios sendo 26 em Macapá.
4º AFOGAMENTO: 24 óbitos
5 em
Santana;
2 em Porto Grande, 2 no Bailique, 2 em Cutias
do Araguari;
1 em Macapá,
1 em Mazagão, 1 no Abacate da Pedreira,
1 em Amapá, 1 em Pracuuba, 1 em Oiapoque, 1 em Calçoene, 1 Maçaranduba
(Tartarugalzinho), 1 em Laranjal do Jari, 1 no Curiau Mirim, 1 na Tessalônica,
1 no Rio Macacoary, 1 no Igarapé da Fortaleza;
Todos do
sexo masculino;
Obs.: No mesmo período do ano passado
36 óbitos, 10 em Macapá.
5º SUICÍDIO: com 21 casos
11 em
Macapá;
2 em Vitória
do Jari, 2 em Cutias;
1 em
Mazagão, 1 em Fazendinha, 1 em Santana,
1 em Mazagão Velho,1 em Ferreira Gomes e 1 em Porto Grande;
14 por enforcamento, 4 por
envenenamento, 2 por arma de fogo, 1 por esfaqueamento.
15 do sexo masculino e 5 do sexo
feminino;
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 14 casos, 9 em Macapá.
6º ASFIXIA: 06 óbitos ( 3 por
homicídio e 3 por acidente doméstico)
4 em Macapá;
1em Pedra
Branca, 1 em Calçoene ;
Todos do
sexo masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
04 casos, 2 em Macapá.
7º
AGRESSÃO FÍSICA: 06 óbitos
3 em Macapá;
1 em Vitória do Jari, 1 em
Tartarugalzinho, 1 em Santana;
Os 5 do sexo masculino 1 do sexo
feminino;
Obs.: No mesmo período do ano passado
nenhum caso.
8º CHOQUE ELÉTRICO: 05 óbitos
4 em Macapá;
1 em
Itaubal,
5 do Sexo
masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
03 casos, 1 em Macapá.
9º
TRAUMATISMOS DIVERSOS: 05 óbitos
2 em Macapá
1 em Vitoria do Jari, 1 em Santana, 1
em Laranjal do JAri ;
Todos do sexo masculino;
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 12 óbitos com 08 em Macapá
10º PAULADA: 02 homicídios
02 em
Macapá;
Ambos do
sexo masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
03 casos.
11º QUEIMADURA: 01 óbito
1 em Macapá,
Sexo
masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
nenhum caso.
12º
FETO: 02 óbitos
1 em Macapá e 1 em Santana;
Obs.: No mesmo período do ano passado
01 caso, em Mazagão.
13º PICADA DE COBRA: 01 óbito
01 em
Macapá;
Sexo
feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
nenhum caso.
14º RAIO: 01 óbito
1 em
Ferreira Gomes;
Sexo
masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
nenhum caso.
POR CAUSA DESCONHECIDA: 02 óbitos ( 1
por homicídio)
1 em Porto
Grande e 1 em Macapá.
No ano passado foram 7 por causas
desconhecidas.
No ano passado 2 mortes por acidente
aéreo, em Macapá, 1 masculino e 1 feminino.
alexandroccolares@yahoo.com.br
alexandroccolares@hotmail.com
www.facebook.com/alexandrocolares
terça-feira, 28 de maio de 2013
Randolfe recebe petição contra projeto que autoriza plantio de cana-de-açúcar na Amazônia
Nesta terça-feira (28), representantes da AVAZZ.org farão a entrega
da petição online da entidade, contra o PLS 626/2011, intitulada “Cana-de-açúcar
na Amazônia: NÃO”. A entrega será feita ao senador Randolfe Rodrigues
(PSOL-AP) e aos parlamentares que assinaram um “Recurso ao Plenário”,
de autoria de Randolfe, pedindo que a proposta seja apreciada no
plenário da Casa.
O PLS 626/2001 que autoriza o plantio de cana-de-açúcar em áreas da
Amazônia, foi aprovado em caráter terminativo na CMA do Senado. Para que
a proposta não fosse diretamente da Comissão para a análise da Câmara
dos Deputados, Randolfe apresentou esse recurso, que foi assinado por
mais 13 senadores. Amanhã encerra o prazo regimental para que o recurso
seja lido em Plenário.
A entrega da petição será 14h, no gabinete do Senador Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP) e contará com a presença dos parlamentares que
assinaram o Recurso. A petição da Avaaz já conta com mais de 60 mil
assinaturas. O gabinete do senador Randolfe é o número 17 da Ala
Teotônio Vilela.
Gisele Barbieri
TRIO ASSALTA RESIDÊNCIA DE UM MÉDICO NO CONJUNTO CABRALZINHO
Três homens armados com
armas de fogo, por volta das 06h30min da manhã de segunda-feira (27) e, que
estavam em um carro de passeio de cor verde, invadiram a casa de um médico que
fica na Rua Cajary, no Conjunto Cabralzinho, renderam a esposa dele e os três
filhos, que por sinal havia acabado de sair da casa para o trabalho e roubaram
três TVs LCD, dois notebooks, quatro celulares e outros objetos eletrônicos.
Como eles não conseguiram dinheiro espancaram a esposa do médico e fugiram.
O BOPE chegou minutos depois
na casa assaltada mas, até agora, não conseguiu prender ninguém.
segunda-feira, 27 de maio de 2013
Barbosa completa seis meses à frente do STF isolado no meio jurídico
Seis meses após tomar posse como presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa colecionou intrigas e momentos
desconfortáveis com advogados e juízes de todo o Brasil e isolou a
Suprema Corte brasileira do diálogo com os demais membros do Poder
Judiciário. A insatisfação de advogados e juízes com Barbosa é tão
grande que muitos já esperam ansiosamente que o ministro Ricardo
Lewandowski, hoje vice-presidente, assuma o lugar de Barbosa o quanto
antes. Detalhe: o presidente do Supremo ficará ainda mais 1 ano e 7
meses no cargo.
Segundo advogados e juízes consultados pelo iG , o ministro do Supremo tem se negado a conversar com essas categorias para buscar soluções dos problemas do Poder Judiciário brasileiro como a lentidão processual, por exemplo. Além disso, as declarações públicas criticando o Judiciário brasileiro intensificaram um sentimento de mal-estar. Na semana passada, por exemplo, Barbosa disse que “a maioria dos advogados acorda lá pelas 11 horas da manhã” durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discutia eventuais mudanças no atendimento aos advogados do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em março, Barbosa já havia criado uma outra polêmica ao afirmar que há “conluio” entre juízes e advogados. Na ocasião, o presidente do STF afirmou “há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”. E em abril, o presidente do Supremo criticou a criação de quatro novos tribunais federais afirmando que entidades de classe estavam agindo de forma “sorrateira”. Como adiantou o iG , a nova estrutura custaria aproximadamente R$ 1 bilhão .
A interlocutores, Barbosa afirma que cada declaração dessa foi “mal interpretada” e que isso reflete um sentimento de perseguição de todo o Poder Judiciário. Advogados e membros de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, se defendem afirmando que é possível acabar com essa espécie de “guerra fria” da Justiça brasileira. Mas isso depende, fundamentalmente, do temperamento do presidente do Supremo. “Eu estou contando os dias para que o ministro Ricardo Lewandowski assuma a Corte. O presidente do Supremo não recebe mais advogados ou juízes. A relação é tensa”, disse um advogado especializado em Direito Civil que preferiu não se identificar. “Agora, se você olhar o que o presidente do STF fez a favor da magistratura, ele não fez absolutamente nada”, complementou.
Essa falta de comunicação com “a base” é vista como altamente prejudicial. A AMB pediu uma audiência para discutir melhorias na magistratura no ato da posse com o presidente. Só conseguiu uma conversa seis meses depois. Segundo integrantes da entidade, isso não acontecia com outros presidentes, como Gilmar Mendes e Ayres Britto. “A minha relação (com Barbosa) é respeitosa o tempo todo. Agora, não adianta aplauso de multidões se você não consegue dialogar com os colegas juízes. Para nós juízes, o importante é prestar um bom serviço à população”, disse o presidente da AMB, Nelson Calandra.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade, apesar desses episódios pontuais, gostaria apenas de “unir esforços e energias” para ajudar a melhorar o sistema judiciário brasileiro como um todo. “A OAB conclama o presidente do STF e os dirigentes do poder do Brasil a unir esforços e gastar energias na ordenação e um amplo projeto de reforma do Poder Judiciário”, disse Furtado. Nos corredores da OAB, filiados, no entanto, são menos políticos que o seu presidente.
Durante a semana passada, a reportagem do iG tentou contato com o ministro Joaquim Barbosa para conversar sobre seus seis meses à frente do órgão. O presidente do STF preferiu não conceder entrevista.
—
Wilson Lima – iG Brasília
Segundo advogados e juízes consultados pelo iG , o ministro do Supremo tem se negado a conversar com essas categorias para buscar soluções dos problemas do Poder Judiciário brasileiro como a lentidão processual, por exemplo. Além disso, as declarações públicas criticando o Judiciário brasileiro intensificaram um sentimento de mal-estar. Na semana passada, por exemplo, Barbosa disse que “a maioria dos advogados acorda lá pelas 11 horas da manhã” durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que discutia eventuais mudanças no atendimento aos advogados do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em março, Barbosa já havia criado uma outra polêmica ao afirmar que há “conluio” entre juízes e advogados. Na ocasião, o presidente do STF afirmou “há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras”. E em abril, o presidente do Supremo criticou a criação de quatro novos tribunais federais afirmando que entidades de classe estavam agindo de forma “sorrateira”. Como adiantou o iG , a nova estrutura custaria aproximadamente R$ 1 bilhão .
A interlocutores, Barbosa afirma que cada declaração dessa foi “mal interpretada” e que isso reflete um sentimento de perseguição de todo o Poder Judiciário. Advogados e membros de entidades como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por exemplo, se defendem afirmando que é possível acabar com essa espécie de “guerra fria” da Justiça brasileira. Mas isso depende, fundamentalmente, do temperamento do presidente do Supremo. “Eu estou contando os dias para que o ministro Ricardo Lewandowski assuma a Corte. O presidente do Supremo não recebe mais advogados ou juízes. A relação é tensa”, disse um advogado especializado em Direito Civil que preferiu não se identificar. “Agora, se você olhar o que o presidente do STF fez a favor da magistratura, ele não fez absolutamente nada”, complementou.
Essa falta de comunicação com “a base” é vista como altamente prejudicial. A AMB pediu uma audiência para discutir melhorias na magistratura no ato da posse com o presidente. Só conseguiu uma conversa seis meses depois. Segundo integrantes da entidade, isso não acontecia com outros presidentes, como Gilmar Mendes e Ayres Britto. “A minha relação (com Barbosa) é respeitosa o tempo todo. Agora, não adianta aplauso de multidões se você não consegue dialogar com os colegas juízes. Para nós juízes, o importante é prestar um bom serviço à população”, disse o presidente da AMB, Nelson Calandra.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, afirmou que a entidade, apesar desses episódios pontuais, gostaria apenas de “unir esforços e energias” para ajudar a melhorar o sistema judiciário brasileiro como um todo. “A OAB conclama o presidente do STF e os dirigentes do poder do Brasil a unir esforços e gastar energias na ordenação e um amplo projeto de reforma do Poder Judiciário”, disse Furtado. Nos corredores da OAB, filiados, no entanto, são menos políticos que o seu presidente.
Durante a semana passada, a reportagem do iG tentou contato com o ministro Joaquim Barbosa para conversar sobre seus seis meses à frente do órgão. O presidente do STF preferiu não conceder entrevista.
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Wilson Lima – iG Brasília
MP-AP intermedeia assinatura do termo de cooperação entre Seed e Semed
Na manhã desta sexta-feira, 24, o Ministério Público do Amapá,
representado pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, o promotor de
Justiça, Pedro Leite, e a
coordenadora-geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e
Juventude (CAOP-IJ), Procuradora Judith Teles, intermediou a assinatura
do Termo de Cooperação entre as Secretarias de Educação do Estado e do
Município, SEED e SEMED, respectivamente.
O termo tem como objeto a colaboração mútua entre o Governo do Estado do Amapá e a Prefeitura Municipal de Macapá para retomar o processo de Municipalização da Educação e foi assinado pela Secretária Estadual de Educação, Elda Gomes Araújo, e pelo Secretário Municipal de Educação, Saul Peloso da Silva.
Entre as cláusulas do termo, as obrigações da Seed são: oficializar a cessão dos espaços físicos que já se encontram na posse do Município; Planejar para que o Estado, no ano de 2014, absorva a demanda da modalidade Educação de Jovens e Adultos Municipal da 3ª e 4ª etapa e ceder os Centros Comunitários localizados nos bairros Marabaixo II e Nova Esperança, onde funciona uma sala do CRAS da SEMAST, e o prédio cedido para a Associação de Moradores do Jardim Felicidade II.
Constam ainda no termo, as obrigações da Semed que são: planejar a cessão dos professores de 5ª à 8ª séries pertencentes ao quadro efetivo do Município; a reforma e manutenção dos espaços físicos cedidos pelo Governo; e a absorção de todos os alunos matriculados no Centro Comunitário do bairro Marabaixo II, bem como a disponibilização de uma sala para funcionamento da Associação de bairro.
O termo de cooperação, que terá a vigência de três anos para a conclusão dos processos de municipalização entre Seed e Semed é fruto de um compromisso assumido entre as secretarias em uma reunião, ocorrida no dia 30 de abril, também na Procuradoria-Geral.
A procuradora-geral de Justiça destacou que “o Ministério Público atua sempre no sentido de assegurar a defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei. Por isso, fazer o intermédio para a assinatura de um termo importante como este representa o quanto o MP-AP trabalha para que os cidadãos tenham seus direitos garantidos”.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
O termo tem como objeto a colaboração mútua entre o Governo do Estado do Amapá e a Prefeitura Municipal de Macapá para retomar o processo de Municipalização da Educação e foi assinado pela Secretária Estadual de Educação, Elda Gomes Araújo, e pelo Secretário Municipal de Educação, Saul Peloso da Silva.
Entre as cláusulas do termo, as obrigações da Seed são: oficializar a cessão dos espaços físicos que já se encontram na posse do Município; Planejar para que o Estado, no ano de 2014, absorva a demanda da modalidade Educação de Jovens e Adultos Municipal da 3ª e 4ª etapa e ceder os Centros Comunitários localizados nos bairros Marabaixo II e Nova Esperança, onde funciona uma sala do CRAS da SEMAST, e o prédio cedido para a Associação de Moradores do Jardim Felicidade II.
Constam ainda no termo, as obrigações da Semed que são: planejar a cessão dos professores de 5ª à 8ª séries pertencentes ao quadro efetivo do Município; a reforma e manutenção dos espaços físicos cedidos pelo Governo; e a absorção de todos os alunos matriculados no Centro Comunitário do bairro Marabaixo II, bem como a disponibilização de uma sala para funcionamento da Associação de bairro.
O termo de cooperação, que terá a vigência de três anos para a conclusão dos processos de municipalização entre Seed e Semed é fruto de um compromisso assumido entre as secretarias em uma reunião, ocorrida no dia 30 de abril, também na Procuradoria-Geral.
A procuradora-geral de Justiça destacou que “o Ministério Público atua sempre no sentido de assegurar a defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei. Por isso, fazer o intermédio para a assinatura de um termo importante como este representa o quanto o MP-AP trabalha para que os cidadãos tenham seus direitos garantidos”.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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