O prefeito de Macapá, Clécio Luís (PSOL), assinou na noite de quinta-feira,
07, o pagamento atrasado dos bolsistas do Projovem, referente ao mês de
dezembro de 2012, no valor total de R$ 13.000,00. Essa é uma das
últimas pendências deixadas pela gestão passada, relativas a
remunerações. Os bolsistas não foram pagos em dezembro porque a
Secretaria de Finanças suspendeu o empenho sem nenhuma justificativa.
“Uma irresponsabilidade cometida contra jovens carentes, uma vez que o
recurso estava previsto no orçamento da Prefeitura”, disse Gilvano
Moraes, secretário municipal de Assistência Social e Trabalho. O
Projovem é um Programa Nacional de Inclusão de Jovens e recebe recursos
federais, coordenado no município pela Secretária Municipal de
Assistência Social e Trabalho (Semast). “Este ano, tivemos que usar
recursos do tesouro municipal para quitar mais essa dívida”, explicou o
secretário.
O Projovem municipal voltou a funcionar em abril deste ano, com 24
bolsistas, escolhidos por edital, com 18 anos completos e habilidades
artísticas e de liderança. O projeto trabalha com um público de 15 a 17
anos, regularmente matriculado na rede pública, em situação de
vulnerabilidade social ou em situação de reeducação social. Os
integrantes participam de atividades teatrais, musicais, literárias e
também são estimulados a participar de ações que os envolvem na solução
dos problemas da comunidade.
Pérola Pedrosa – Asscom PMM
Venha divulgar sua empresa, seu negócio conosco, trabalhamos com divulgação de empresas, boates, bares, busca de vagas de empregos e tudo que você quiser divulgar junto a nós.
segunda-feira, 10 de junho de 2013
Dilma exonera a pedido Afif Domingos, que assumirá interinamente governo de São Paulo
A presidenta Dilma Rousseff exonerou, a pedido, Guilherme Afif
Domingos do cargo de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. O
decreto da exoneração foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (7). A exoneração é temporária.
Com a medida, Afif Domingos poderá assumir como governador em exercício de São Paulo devido à viagem do titular Geraldo Alckmin, que embarca para a França amanhã (9) onde participará da apresentação da candidatura da capital paulista como sede da Expo 2020.
O evento é organizado pelo Bureau Internacional de Exposições (BIE). O secretário-geral do BIE, Vicente Loscertales, esteve nos últimos dias em São Paulo, onde fez uma visita técnica oficial e analisou em detalhes a proposta. Ele também participou de reunião com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
São Paulo concorre com quatro cidades: İzmir (Turquia), Ayutthaya (Tailândia), Ecaterimburgo (Rússia) e Dubai (Emirados Árabes Unidos). Na próxima semana, as autoridades paulistas apresentarão, em Paris, o projeto denominado Diversidade e Harmonia para o Desenvolvimento. A escolha só será divulgada em novembro de 2013.
Para pedir a exoneração do cargo, Afif se baseou em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que informou que ele pode ser vice-governador e ministro, desde que deixe a função em nível federal ao assumir o governo interinamente. Em maio, Afif tomou posse como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Com a medida, Afif Domingos poderá assumir como governador em exercício de São Paulo devido à viagem do titular Geraldo Alckmin, que embarca para a França amanhã (9) onde participará da apresentação da candidatura da capital paulista como sede da Expo 2020.
O evento é organizado pelo Bureau Internacional de Exposições (BIE). O secretário-geral do BIE, Vicente Loscertales, esteve nos últimos dias em São Paulo, onde fez uma visita técnica oficial e analisou em detalhes a proposta. Ele também participou de reunião com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.
São Paulo concorre com quatro cidades: İzmir (Turquia), Ayutthaya (Tailândia), Ecaterimburgo (Rússia) e Dubai (Emirados Árabes Unidos). Na próxima semana, as autoridades paulistas apresentarão, em Paris, o projeto denominado Diversidade e Harmonia para o Desenvolvimento. A escolha só será divulgada em novembro de 2013.
Para pedir a exoneração do cargo, Afif se baseou em parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que informou que ele pode ser vice-governador e ministro, desde que deixe a função em nível federal ao assumir o governo interinamente. Em maio, Afif tomou posse como ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Jean Wyllys e Feliciano trocam acusações durante debate na Câmara
Um dia depois de subir ao palco e ser ovacionado por milhares
evangélicos na manifestação liderada pelo pastor Silas Malafaia, evento
que contou com ataques à comunidade LGBT, o
deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de
Direitos Humanos, foi criticado pelos parlamentares Jean Wyllys
(PSOL-RJ) e Érika Kokay (PT-DF) durante um debate do qual participaram
os três na Câmara.
Wyllys não se referiu diretamente ao pastor, mas condenou a marcha realizada nesta quarta-feira. “Ontem houve uma manifestação que deveria ser de valores cristãos virou algo anti-homossexual”, disse, em referência ao evento promovido por Silas Malafaia.
Feliciano, Wyllys e Érika Kokay participaram de um debate sobre o documentário “Mais Náufragos que Navegantes”, do diretor Guillermo Planel, exibido no auditório Nereu Ramos da Câmara. O pastor se definiu como um “corpo estranho” no local e se disse “um aprendiz dos direitos humanos”.
Ele convidado ao debate para representar o colegiado que preside na Casa. A princípio, a organização do evento chegou a cogitar realizar uma mesa de debates com os parlamentares, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o diretor do filme. A posição foi revista porque poderia causar constrangimento, pois a ministra, Wyllys e Kokay são críticos à permanência de Feliciano na comissão. No final das contas, Maria do Rosário não pôde comparecer por estar em viagem oficial; os três deputados, por sua vez, ocuparam a plateia do auditório e subiram ao palco, um por vez, apenas para discursarem.
”Corpo estranho”. Feliciano, que chegou na parte final do documentário e pediu uma cópia do filme para “aprender mais” sobre o tema, foi o segundo a subir ao palco e confessou que se sentia “um corpo estranho” no auditório. Em seguida, sem fazer referências diretas à Jean Wyllys, o deputado do PSC alegou que existe um “ataque ao cristianismo” no Brasil. “Represento essa comunidade cristã que é atacada”, alegou. Em sua fala, o pastor disse que, a princípio, havia resistido ao convite de participar do encontro, mas que aceitou pela insistência dos organizadores.
Na sua vez de falar, Érika Kokay saiu em defesa de Jean Wyllys. “Aqui nós não podemos permitir que sejam distorcidas as palavras. O deputado Jean não veio aqui para atacar o cristianismo. Ele veio aqui para dizer que a lógica do cristianismo é da fraternidade. Um segmento não pode se apoderar dessa concepção e negar todas as outras”, afirmou. De acordo com ela, é incompatível defender os direitos humanos discriminando, ao mesmo tempo, a comunidade LGBT. “Hoje, na Comissão de Direitos Humanos (presidida por Feliciano), temos que defender os direitos humanos das concepções que ali estão postas”.
Ricardo Della Coletta – Agência Estado
Wyllys não se referiu diretamente ao pastor, mas condenou a marcha realizada nesta quarta-feira. “Ontem houve uma manifestação que deveria ser de valores cristãos virou algo anti-homossexual”, disse, em referência ao evento promovido por Silas Malafaia.
Feliciano, Wyllys e Érika Kokay participaram de um debate sobre o documentário “Mais Náufragos que Navegantes”, do diretor Guillermo Planel, exibido no auditório Nereu Ramos da Câmara. O pastor se definiu como um “corpo estranho” no local e se disse “um aprendiz dos direitos humanos”.
Ele convidado ao debate para representar o colegiado que preside na Casa. A princípio, a organização do evento chegou a cogitar realizar uma mesa de debates com os parlamentares, a ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, e o diretor do filme. A posição foi revista porque poderia causar constrangimento, pois a ministra, Wyllys e Kokay são críticos à permanência de Feliciano na comissão. No final das contas, Maria do Rosário não pôde comparecer por estar em viagem oficial; os três deputados, por sua vez, ocuparam a plateia do auditório e subiram ao palco, um por vez, apenas para discursarem.
”Corpo estranho”. Feliciano, que chegou na parte final do documentário e pediu uma cópia do filme para “aprender mais” sobre o tema, foi o segundo a subir ao palco e confessou que se sentia “um corpo estranho” no auditório. Em seguida, sem fazer referências diretas à Jean Wyllys, o deputado do PSC alegou que existe um “ataque ao cristianismo” no Brasil. “Represento essa comunidade cristã que é atacada”, alegou. Em sua fala, o pastor disse que, a princípio, havia resistido ao convite de participar do encontro, mas que aceitou pela insistência dos organizadores.
Na sua vez de falar, Érika Kokay saiu em defesa de Jean Wyllys. “Aqui nós não podemos permitir que sejam distorcidas as palavras. O deputado Jean não veio aqui para atacar o cristianismo. Ele veio aqui para dizer que a lógica do cristianismo é da fraternidade. Um segmento não pode se apoderar dessa concepção e negar todas as outras”, afirmou. De acordo com ela, é incompatível defender os direitos humanos discriminando, ao mesmo tempo, a comunidade LGBT. “Hoje, na Comissão de Direitos Humanos (presidida por Feliciano), temos que defender os direitos humanos das concepções que ali estão postas”.
Ricardo Della Coletta – Agência Estado
ESTATÍSTICA DAS MORTES VIOLENTAS DE 01 a 07.06.2013
1º ARMA DE FOGO: com 48 homicídios (3
culposos)
32 em
Macapá;
4 em
Santana;
2 em Porto
Grande, 2 em Ferreira Gomes;
1 no
Distrito do Coração, 1 no Igarapé da Fortaleza (STN), 1 no Distrito de Lourenço
(Calçoene); 1 na Rodovia Duca Serra, 1 em Laranjal do Jari, 1 em Fazendinha, 1
em Vitória do Jari, 1 em Serra do Navio.
46 do sexo
masculino e 2 do sexo feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 45 homicídios, 29 em Macapá.
2º TRÂNSITO: com 42 óbitos
14 em
Macapá;
8 na BR-156;
7 em Santana;
3 na Rodovia do Curiaú, 3 Rodovia JK;
2 na Rodovia Alceu Paulo Ramos, 2 na
BR-210;
1 no Paredão (Porto Grande), 1 em
Ferreira Gomes, 1 na Rodovia Duca Serra;
35 do sexo masculino e 7 do sexo feminino.
18 de moto, 13 de carro, 6 pedestres e
5 de bicicleta.
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 44 óbitos, 15 em Macapá.
3º
ARMA BRANCA com 39 homicídios;
14
em Macapá;
7 em Santana;
4 em Laranjal do Jari;
3 em Oiapoque;
2 em Fazendinha;
1em
Calçoene, 1 no Paredão (Ferreira Gomes),
1 em Lourenço (Calçoene), 1 em Tartarugalzinho, 1 na Ilha de Santana, 1
na Perimetral Norte (Porto Grande), 1 em Amapá, 1 o Distrito do Coração (MCP),
1 em Mazagão;
36 do sexo masculino 3 do sexo
feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 57 homicídios sendo 26 em Macapá.
4º AFOGAMENTO: 30 óbitos
6 em
Santana;
3 em
Laranjal do Jari;
2 em Macapá, 2 em Porto Grande, 2 no Bailique,
2 em Cutias do Araguari;
1 em
Mazagão, 1 no Abacate da Pedreira, 1 em
Amapá, 1 em Pracuuba, 1 em Oiapoque, 1 em Calçoene, 1 Maçaranduba
(Tartarugalzinho), 1 no Curiau Mirim, 1 na Tessalônica, 1 no Rio Macacoary, 1
no Igarapé da Fortaleza, 2 em Fazendinha;
Todos do
sexo masculino;
Obs.: No mesmo período do ano passado
36 óbitos, 10 em Macapá.
5º SUICÍDIO: com 22 casos
11 em
Macapá;
2 em Vitória
do Jari, 2 em Cutias, 2 em Santana;
1 em
Mazagão, 1 em Fazendinha, 1 em Mazagão Velho,1 em Ferreira Gomes e 1 em
Porto Grande;
15 por enforcamento, 4 por
envenenamento, 2 por arma de fogo, 1 por esfaqueamento.
17 do sexo masculino e 5 do sexo
feminino;
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 15 casos, 10 em Macapá.
6º ASFIXIA: 07 óbitos ( 4 por
homicídio e 3 por acidente doméstico)
5 em Macapá;
1em Pedra
Branca, 1 em Calçoene ;
Todos do
sexo masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
04 casos, 2 em Macapá.
7º
AGRESSÃO FÍSICA: 06 óbitos
3 em Macapá;
1 em Vitória do Jari, 1 em
Tartarugalzinho, 1 em Santana;
Os 5 do sexo masculino 1 do sexo feminino;
Obs.: No mesmo período do ano passado
nenhum caso.
8º CHOQUE ELÉTRICO: 05 óbitos
4 em Macapá;
1 em
Itaubal,
5 do Sexo
masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
03 casos, 1 em Macapá.
9º
TRAUMATISMOS DIVERSOS: 05 óbitos
2 em Macapá
1 em Vitoria do Jari, 1 em Santana, 1
em Laranjal do Jari ;
Todos do sexo masculino;
Obs.: No mesmo período do ano passado
foram 13 óbitos com 08 em Macapá
10º PAULADA: 05 homicídios
5 em Macapá;
4 do sexo
masculino e 1 dos sexo feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
03 casos.
11º QUEIMADURA: 01 óbito
1 em Macapá,
Sexo
masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
nenhum caso.
12º
FETO: 02 óbitos
1 em Macapá e 1 em Santana;
Obs.: No mesmo período do ano passado
01 caso, em Mazagão.
13º PICADA DE COBRA: 01 óbito
01 em
Macapá;
Sexo
feminino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
nenhum caso.
14º RAIO: 01 óbito
1 em
Ferreira Gomes;
Sexo
masculino.
Obs.: No mesmo período do ano passado
nenhum caso.
POR CAUSA DESCONHECIDA: 01 óbito ( 1 por
homicídio)
1 em Porto
Grande e 1 em Macapá.
No ano passado foram 7 por causas
desconhecidas.
No ano passado 2 mortes por acidente
aéreo, em Macapá, 1 masculino e 1 feminino.
Alexandrocolares.blogspot.com
alexandroccolares@yahoo.com.br
sexta-feira, 7 de junho de 2013
Politec realizará exames de necropsia em tripulantes de navio encontrados mortos
A Polícia Técnico-Científica do Amapá (Politec) será responsável para
descobrir a causa da morte, por meio de exames necroscópicos, de dois tripulantes de nacionalidade filipina encontrados mortos no porão do navio “Andrian”, de bandeira liberiana.
A remoção dos corpos ocorreu no final da tarde desta terça- feira, 4, no trapiche da praticagem no Distrito de Fazendinha, ocasião em que técnicos da Politec foram acionados para a execução dos serviços, acompanhados de agentes da Polícia Federal, bem como de diretores da agência Oceanus, empresa responsável pelo atendimento da embarcação em Macapá.
Um representante da agência disse que o navio veio do Estado do Amazonas com carregamento de contêineres, cujo conteúdo não foi informado, desembarcaria práticos em Fazendinha e seguiria para o porto de Suape (PE).
O comandante observou a ausência dos dois funcionários durante a troca de plantão, ocasião em que todos devem estar presentes. Outros marinheiros saíram à procura dos colegas e os encontraram caídos no porão.
De acordo com a agência Oceanus, não havia sinais de violência nos corpos, a suspeita preliminar é de que eles tenham inalado gás ou algum tipo de produto químico, pois no local havia cheiro forte.
O diretor da Politec, Odair Monteiro, ressalta que apenas os exames de necropsia serão feitos em parceria com a Polícia Federal, porém as demais investigações serão de inteira responsabilidade da PF.
O navio ficará ancorado no Distrito de Fazendinha aguardando o desfecho do caso, pois nesta quarta-feira, 5, o comandante prestará depoimento na Superintendência da PF em Macapá.
José Maria Silva/Secom
A remoção dos corpos ocorreu no final da tarde desta terça- feira, 4, no trapiche da praticagem no Distrito de Fazendinha, ocasião em que técnicos da Politec foram acionados para a execução dos serviços, acompanhados de agentes da Polícia Federal, bem como de diretores da agência Oceanus, empresa responsável pelo atendimento da embarcação em Macapá.
Um representante da agência disse que o navio veio do Estado do Amazonas com carregamento de contêineres, cujo conteúdo não foi informado, desembarcaria práticos em Fazendinha e seguiria para o porto de Suape (PE).
O comandante observou a ausência dos dois funcionários durante a troca de plantão, ocasião em que todos devem estar presentes. Outros marinheiros saíram à procura dos colegas e os encontraram caídos no porão.
De acordo com a agência Oceanus, não havia sinais de violência nos corpos, a suspeita preliminar é de que eles tenham inalado gás ou algum tipo de produto químico, pois no local havia cheiro forte.
O diretor da Politec, Odair Monteiro, ressalta que apenas os exames de necropsia serão feitos em parceria com a Polícia Federal, porém as demais investigações serão de inteira responsabilidade da PF.
O navio ficará ancorado no Distrito de Fazendinha aguardando o desfecho do caso, pois nesta quarta-feira, 5, o comandante prestará depoimento na Superintendência da PF em Macapá.
José Maria Silva/Secom
quinta-feira, 6 de junho de 2013
Pedido de vista adia votação do projeto da ‘cura gay’
Um pedido de vista adiou na tarde do dia (4/06) a votação, na Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), do projeto de decreto legislativo
que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a
orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”.
Depois de votar diversos requerimentos para audiências públicas, a comissão aprovou requerimento de inversão de pauta para votar a proposta que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade.
O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), leu seu parecer pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução fere a Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de expressão dos profissionais.
“O projeto garante o direito ao homossexual de mudar a condição de homossexual e ser acolhido por um profissional. A Comissão de Direitos Humanos, pela primeira vez na história desta Casa, está tratando de assuntos que englobam não um único movimento, mas a todas as minorias e defendendo os direitos humanos”, disse o relator.
O presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), garantiu que, passado o prazo regimental, o projeto voltará a ser pautado. “Assim que passar essas duas sessões plenárias o projeto, com certeza, voltará à pauta. Que se vença no argumento e não forçação de barra. A proposta é um benefício ao direito humano da pessoa escolher o que ela quer”, argumentou Feliciano
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou o pedido de vista. “Existem manobras nesta Casa. Acho que as minorias devem ser respeitadas, honradas , mas o que estamos assistindo nesta Casa é que existe, entre essas minorias, uma minoria que quer impor nesta Casa e no país as suas ideologias”, pontuou.
Autor do pedido de vista, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) negou a existência de manobras e ponderou que pediu mais prazo para analisar a matéria para poder fundamentar seu voto. “O meu pedido não atende a nenhuma manobra. Poderia apontar diversas manobras nesta comissão, mas não vejo assim. Vejo que estamos como representantes do Parlamento e representantes da sociedade. Gostaria que houvesse respeito ao meu pedido de vista porque estamos diante de um projeto polêmico perante à sociedade. Não sinto segurança para votar e gostaria que isso fosse respeitado”, ponderou Araújo.
–
Ivan Richard, da Agência Brasil
Depois de votar diversos requerimentos para audiências públicas, a comissão aprovou requerimento de inversão de pauta para votar a proposta que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade.
O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), leu seu parecer pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução fere a Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de expressão dos profissionais.
“O projeto garante o direito ao homossexual de mudar a condição de homossexual e ser acolhido por um profissional. A Comissão de Direitos Humanos, pela primeira vez na história desta Casa, está tratando de assuntos que englobam não um único movimento, mas a todas as minorias e defendendo os direitos humanos”, disse o relator.
O presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), garantiu que, passado o prazo regimental, o projeto voltará a ser pautado. “Assim que passar essas duas sessões plenárias o projeto, com certeza, voltará à pauta. Que se vença no argumento e não forçação de barra. A proposta é um benefício ao direito humano da pessoa escolher o que ela quer”, argumentou Feliciano
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou o pedido de vista. “Existem manobras nesta Casa. Acho que as minorias devem ser respeitadas, honradas , mas o que estamos assistindo nesta Casa é que existe, entre essas minorias, uma minoria que quer impor nesta Casa e no país as suas ideologias”, pontuou.
Autor do pedido de vista, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) negou a existência de manobras e ponderou que pediu mais prazo para analisar a matéria para poder fundamentar seu voto. “O meu pedido não atende a nenhuma manobra. Poderia apontar diversas manobras nesta comissão, mas não vejo assim. Vejo que estamos como representantes do Parlamento e representantes da sociedade. Gostaria que houvesse respeito ao meu pedido de vista porque estamos diante de um projeto polêmico perante à sociedade. Não sinto segurança para votar e gostaria que isso fosse respeitado”, ponderou Araújo.
–
Ivan Richard, da Agência Brasil
terça-feira, 4 de junho de 2013
Senado faz audiência pública para debater diminuição da maioridade penal
A diminuição da maioridade penal foi tema de audiência pública, nesta
segunda-feira (3/5), no Senado. O presidente da Ordem dos Advogados do
Brasil, Marcos Vinícius Furtado, e a procuradora da República, Raquel
Elias Dodge, se manifestaram contra a proposta de redução da maioridade
por considerá-la inconstitucional e ineficiente no combate aos crimes
cometidos por adolescentes.
Na opinião dos dois debatedores, não é possível emendar o texto constitucional para retirar direitos individuais. Além disso, eles entendem que a Constituição “blinda” os adolescentes de punição penal pelo fato de terem ainda formação moral e física concluída.
Furtado alertou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de direitos aos menores de idade e de obrigações do Estado e da família que nunca foi implementada de fato. Na opinião do advogado, enquanto essas questões como direito a educação, lazer e proteção da família não forem resolvidas, não haverá embasamento para falar em diminuição da idade penal.
“Nós temos a sanção aos pais, por exemplo. As medidas pertinentes aos pais e responsáveis também não são aplicadas. Este Congresso criou um estatuto que não está sendo aplicado. Nós vamos modificar um sistema antes mesmo de implementá-lo totalmente?”, perguntou o presidente da OAB.
Furtado também lembrou que o sistema penal brasileiro não objetiva apenas punir, mas também ressocializar e reeducar. Na avaliação dele, enquanto o Estado falhar em promover esses valores nas prisões, não poderá submeter os adolescentes ao sistema carcerário que existe hoje. “Se o sistema carcerário não funciona em relação ao adulto, muito menos em relação a uma pessoa em desenvolvimento”, disse.
A procuradora da República Raquel Dodge declarou ser favorável ao aperfeiçoamento do ECA, especialmente no que se refere a tratar de maneira diferente os adolescentes que cometem crimes graves dos que cometem pequenos delitos. “Não é possível tratar da mesma forma o menor que comete crimes como homicídio e tráfico de drogas em grande escala do que comete um furto, por exemplo”, ressaltou.
Para Raquel Dodge, é possível aumentar o rigor das medidas socioeducativas e o prazo de punição. Além disso, acha que os pais e adultos que corrompem menores de idade também deveriam ser tratados com mais rigor pela lei. Ela, no entanto, não concorda com a redução da maioridade penal, ressaltando que a opção dos constituintes de 1988 foi uma legislação que aprofunda as garantias sociais e não a persecução penal dos adolescentes. Para a procuradora, modificar esse foco seria contrariar a essência do texto constitucional.
Um dos principais defensores da reforma do ECA, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), alegou que a sociedade não pode esperar até que todas as medidas de proteção social previstas no estatuto sejam implementadas para conferir se elas darão resultado na diminuição da criminalidade. O senador propõe a manutenção da idade penal em 18 anos, mas defende que, nos casos de crimes hediondos, os adolescentes, a partir dos 16 anos, possam ser responsabilizados criminalmente se o juiz da Vara da Infância entenda que tenha discernimento da gravidade do ato que cometeu.
Aloysio Nunes discorda do parecer que considera a redução da idade penal inconstitucional. Na opinião do parlamentar, a própria legislação já trata o adolescente, de 16 anos de idade, como adulto em diversas situações relevantes. “Apesar do adolescente ser uma pessoa ainda em fase de formação, a própria lei brasileira e a Constituição brasileira admitem que, em determinadas circunstâncias, ele pode exercer atos da maior relevância na vida civil e na vida pública”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promoverá mais duas audiências públicas nas próximas segundas-feiras para debater o tema. Juristas e especialistas no assunto deverão ser ouvidos antes que a comissão analise a proposta do senador Aloysio Nunes e outras referentes à redução da maioridade penal.
Agência Brasil
Na opinião dos dois debatedores, não é possível emendar o texto constitucional para retirar direitos individuais. Além disso, eles entendem que a Constituição “blinda” os adolescentes de punição penal pelo fato de terem ainda formação moral e física concluída.
Furtado alertou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê uma série de direitos aos menores de idade e de obrigações do Estado e da família que nunca foi implementada de fato. Na opinião do advogado, enquanto essas questões como direito a educação, lazer e proteção da família não forem resolvidas, não haverá embasamento para falar em diminuição da idade penal.
“Nós temos a sanção aos pais, por exemplo. As medidas pertinentes aos pais e responsáveis também não são aplicadas. Este Congresso criou um estatuto que não está sendo aplicado. Nós vamos modificar um sistema antes mesmo de implementá-lo totalmente?”, perguntou o presidente da OAB.
Furtado também lembrou que o sistema penal brasileiro não objetiva apenas punir, mas também ressocializar e reeducar. Na avaliação dele, enquanto o Estado falhar em promover esses valores nas prisões, não poderá submeter os adolescentes ao sistema carcerário que existe hoje. “Se o sistema carcerário não funciona em relação ao adulto, muito menos em relação a uma pessoa em desenvolvimento”, disse.
A procuradora da República Raquel Dodge declarou ser favorável ao aperfeiçoamento do ECA, especialmente no que se refere a tratar de maneira diferente os adolescentes que cometem crimes graves dos que cometem pequenos delitos. “Não é possível tratar da mesma forma o menor que comete crimes como homicídio e tráfico de drogas em grande escala do que comete um furto, por exemplo”, ressaltou.
Para Raquel Dodge, é possível aumentar o rigor das medidas socioeducativas e o prazo de punição. Além disso, acha que os pais e adultos que corrompem menores de idade também deveriam ser tratados com mais rigor pela lei. Ela, no entanto, não concorda com a redução da maioridade penal, ressaltando que a opção dos constituintes de 1988 foi uma legislação que aprofunda as garantias sociais e não a persecução penal dos adolescentes. Para a procuradora, modificar esse foco seria contrariar a essência do texto constitucional.
Um dos principais defensores da reforma do ECA, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), alegou que a sociedade não pode esperar até que todas as medidas de proteção social previstas no estatuto sejam implementadas para conferir se elas darão resultado na diminuição da criminalidade. O senador propõe a manutenção da idade penal em 18 anos, mas defende que, nos casos de crimes hediondos, os adolescentes, a partir dos 16 anos, possam ser responsabilizados criminalmente se o juiz da Vara da Infância entenda que tenha discernimento da gravidade do ato que cometeu.
Aloysio Nunes discorda do parecer que considera a redução da idade penal inconstitucional. Na opinião do parlamentar, a própria legislação já trata o adolescente, de 16 anos de idade, como adulto em diversas situações relevantes. “Apesar do adolescente ser uma pessoa ainda em fase de formação, a própria lei brasileira e a Constituição brasileira admitem que, em determinadas circunstâncias, ele pode exercer atos da maior relevância na vida civil e na vida pública”, disse.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado promoverá mais duas audiências públicas nas próximas segundas-feiras para debater o tema. Juristas e especialistas no assunto deverão ser ouvidos antes que a comissão analise a proposta do senador Aloysio Nunes e outras referentes à redução da maioridade penal.
Agência Brasil
Roseana Sarney rejeita lei anti-trabalho escravo no Maranhão
Despreocupada com a situação em que se encontram os trabalhadores do
Maranhão, a governadora Roseana Sarney recusou-se a assinar uma lei aprovada
pela Assembleia Legislativa que impede o governo do estado de contratar
empresas que tenham sido denunciadas por uso de trabalho escravo.
O assunto volta à tona quando o Ministério Público do Trabalho desbaratou esquema de utilização de trabalho escravo por empresa contratada pelo governo de Roseana para colocar de pé o Arraial da Lagoa da Jansen.
Sem água, comida adequada, ambiente propício para dormir, material de segurança do trabalho para se proteger, os trabalhadores trazidos de Penalva pela empresa Carmel Construções (contratada pelo governo para realizar o serviço) trabalhavam em condições análogas a escravos.
A lei proposta pelo deputado Bira do Pindaré em 2012 foi rejeitada pela governadora, que continua podendo contratar empresas que submetem trabalhadores a situações sub humanas enquanto trabalham para o governo do estado.
Ponto preferido de Roseana Sarney, família e secretários durante o período junino, o arraial da Lagoa é um dos pontos mais frequentados pela elite de São Luís nas festas de São João. A governadora tem direito, inclusive, a um camarote especial, construído um andar acima dos demais espectadores das brincadeiras. (Blog John Cutrim)
http://reporterbrasil.org.br/compromisso/?p=112
A realidade:
MA possui maior número de casos de trabalho escravo registrado
Em torno de 17 mil trabalhadores foram resgatados em condição de trabalho escravo nos últimos cinco anos no país. O Estado do Maranhão tem o maior número de casos. Os números foram divulgados nesta quinta, dia 24, em Brasília.
O balanço reúne dados das operações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2005 a 2010. O Maranhão teve quase quatro mil trabalhadores resgatados, o Pará, 2.500, e Mato Grosso do Sul, mais de 1.400. Em último lugar na lista estão Amapá e Espírito Santo, que juntos somaram quatro casos.
Segundo as autoridades, muitos reincidem no trabalho escravo após serem resgatados. Por isso, o MPT vai incentivar a oferta de cursos de capacitação, com ajuda financeira, em áreas como corte-costura, mecânica e operação de máquinas agrícolas.
– A vulnerabilidade reside na falta de qualificação, na falta de perspectiva de possibilidade de outra forma de trabalho. A idéia é durante a qualificação aproveitar a verba que ele já recebe do seguro desemprego, durante três meses, para que ele seja qualificado – explica o procurador geral do trabalho, Otávio Lopes.
Até o final de 2011 ações devem ser implantadas em todos os estados do país. O projeto piloto que funciona a um ano no Mato Grosso já atendeu 126 trabalhadores que estavam sob regime de escravidão, nenhum deles voltou a ser explorado.
O projeto vai funcionar em parceria com governos estaduais e municipais, universidades e iniciativa privada.
– Essa articulação é essencial para que o combate ao trabalho escravo tenha mais eficácia – diz Lopes. (Blog do Carlos Cristiano)
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Fonte: Blog do Molina
O assunto volta à tona quando o Ministério Público do Trabalho desbaratou esquema de utilização de trabalho escravo por empresa contratada pelo governo de Roseana para colocar de pé o Arraial da Lagoa da Jansen.
Sem água, comida adequada, ambiente propício para dormir, material de segurança do trabalho para se proteger, os trabalhadores trazidos de Penalva pela empresa Carmel Construções (contratada pelo governo para realizar o serviço) trabalhavam em condições análogas a escravos.
A lei proposta pelo deputado Bira do Pindaré em 2012 foi rejeitada pela governadora, que continua podendo contratar empresas que submetem trabalhadores a situações sub humanas enquanto trabalham para o governo do estado.
Ponto preferido de Roseana Sarney, família e secretários durante o período junino, o arraial da Lagoa é um dos pontos mais frequentados pela elite de São Luís nas festas de São João. A governadora tem direito, inclusive, a um camarote especial, construído um andar acima dos demais espectadores das brincadeiras. (Blog John Cutrim)
http://reporterbrasil.org.br/compromisso/?p=112
A realidade:
MA possui maior número de casos de trabalho escravo registrado
Em torno de 17 mil trabalhadores foram resgatados em condição de trabalho escravo nos últimos cinco anos no país. O Estado do Maranhão tem o maior número de casos. Os números foram divulgados nesta quinta, dia 24, em Brasília.
O balanço reúne dados das operações feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de 2005 a 2010. O Maranhão teve quase quatro mil trabalhadores resgatados, o Pará, 2.500, e Mato Grosso do Sul, mais de 1.400. Em último lugar na lista estão Amapá e Espírito Santo, que juntos somaram quatro casos.
Segundo as autoridades, muitos reincidem no trabalho escravo após serem resgatados. Por isso, o MPT vai incentivar a oferta de cursos de capacitação, com ajuda financeira, em áreas como corte-costura, mecânica e operação de máquinas agrícolas.
– A vulnerabilidade reside na falta de qualificação, na falta de perspectiva de possibilidade de outra forma de trabalho. A idéia é durante a qualificação aproveitar a verba que ele já recebe do seguro desemprego, durante três meses, para que ele seja qualificado – explica o procurador geral do trabalho, Otávio Lopes.
Até o final de 2011 ações devem ser implantadas em todos os estados do país. O projeto piloto que funciona a um ano no Mato Grosso já atendeu 126 trabalhadores que estavam sob regime de escravidão, nenhum deles voltou a ser explorado.
O projeto vai funcionar em parceria com governos estaduais e municipais, universidades e iniciativa privada.
– Essa articulação é essencial para que o combate ao trabalho escravo tenha mais eficácia – diz Lopes. (Blog do Carlos Cristiano)
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Fonte: Blog do Molina
sábado, 1 de junho de 2013
PF recebe denúncia de grilagem de terras na Floresta Estadual do Amapá
“É inquestionável que a Floresta Estadual do Amapá existe, criada pela Lei estadual n°. 1028, de 12 de julho de 2006, formada com 2,4 milhões de hectares. A Floresta Estadual do Amapá conta com registro de unidade de conservação no Ministério do Meio Ambiente e em programas nacionais e de colaboração internacional de manejo e conservação ambiental. O número é 0000.16.0885. afirma a deputada, na denúncia enviada ao Ministério Público Federal.
E completa: “A inexistência de georreferenciamento, que se repete em 99% das unidades de conservação brasileiras, não torna nula a criação da floresta nem autoriza a grilagem das terras”.
A deputada Janete afirma que a grilagem de terras, além dos crimes ambientais, expulsa e empobrece a população local. “A intrusão desses elementos – grileiros, latifundiários, produtores de soja, madeireiros, ‘laranjas’ –, estranhos à tradição e à atividade agrícola amapaense, poderão, como é historicamente verificado na abertura de fronteiras agrícolas, provocar a supressão da floresta nativa, a expulsão das comunidades e moradores tradicionais, a favelização dos pequenos núcleos urbanos, a incidência de trabalho análogo à escravidão e a concentração de terras a partir da privatização de um bem público, uma unidade de conservação, patrimônio de toda a população brasileira”.
Documentos elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Estado do Amapá – IMAP, Instituto Estadual de Florestas – IEF e Secretaria do Meio Ambiente do Amapá– SEMA foram anexados à denúncia.
Uma audiência pública pedida pela deputada Janete Capiberibe debaterá a titulação irregular de lotes dentro da Floresta Estadual pelo Programa Terra Legal, no Amapá, O requerimento foi aprovado na quarta, 28, pela Comissão da Amazônia.
Fonte Correa Neto
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