Vinícius Gurgel comemora acordo entre GEA e Dnit

A bancada do Amapá se reuniu nesta quinta-feira (16) com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), general de brigada Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para tratar da BR-156.

Durante a reunião, que contou com a presença do governador, Camilo Capiberibe (PSB), e do secretário de transportes do Amapá, Sérgio La-Rocque, foi feito um acordo que garante repasse do DNIT para concluir o acesso à ponte binacional.

De acordo com o deputado Vinícius Gurgel (PR), que participou da reunião, esta é uma garantia de conclusão das obras do trecho norte da BR-156. “Com esse recurso será possível finalizar o acesso à ponte binacional garantindo, assim, nossa integração com a Guiana”, comemorou.

O parlamentar também destacou que durante a reunião o DNIT assumiu posicionamento quanto ao trecho sul da rodovia. “O projeto antigo caducou. Assim, eles sinalizaram agilidade em um novo estudo de viabilidade técnica para iniciar as obras”, comemorou.

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Laura Gracindo
Assessora de Comunicação
Deputado Vinícius Gurgel (PR-AP)

Governo do Estado vai executar obra de acesso à ponte Binacional

Pela primeira vez, depois de anos sem poder executar obras do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), o Governo do Estado do Amapá (GEA) vai construir o acesso à ponte Binacional e o pátio aduaneiro. Os 1.400 metros de pavimentação podem parecer pequenos em dimensão física, mas carregam o simbolismo do resgate da credibilidade do Estado junto a órgãos federais, especialmente ao DNIT que, no passado, retirou a obra da BR-156 das mãos do GEA depois de denúncias de corrupção e lentidão no serviço.

A construção do trecho pelo Governo do Estado do Amapá será feita graças a convênio assinado na tarde desta quinta-feira, 16, pelo governador Camilo Capiberibe e pelo diretor geral do DNIT, general Jorge Ernesto. De acordo com o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio La-Rocque, a obra será feita pela equipe da própria Setrap e que alguns parceiros poderão ser contratados durante a execução da pista, que tem verbas no valor de R$ 7 milhões.

“Vamos colocar a nossa equipe em campo e mostrar que recuperamos nossa capacidade de execução de obras rodoviárias”, afirmou La-Rocque.

O governador Camilo Capiberibe também mostrou sua satisfação com o resgate da credibilidade do Estado e já pensa no futuro. “Esse é o nosso ponto de partida. Vamos fazer essa obra e depois queremos executar outras, como o trecho sul da BR-156″, apontou Camilo.

Sobre a BR-156, o governador e a bancada federal, também presente na assinatura do convênio, receberam a informação de que o projeto executivo terá sua licitação lançada em março.
Além da 156, parlamentares e o governador solicitaram ao DNIT a pavimentação da BR-210. “Esta é uma rodovia por onde passa grande parte do minério produzido no Amapá, é fundamental para a economia do Estado”, disse o governador Camilo preocupado com o escoamento da produção mineral.

“Na BR-210 teremos que começar do zero. Precisaremos fazer projeto básico e executivo, para depois licitarmos a obra. Mas, estamos dispostos a conversar com as empresas mineradoras e propor uma parceria público-privada para viabilizar pelo menos os projetos”, informou o diretor geral do DNIT.

Participaram da cerimônia de assinatura do convênio os deputados federais Evandro Milhomen (PC do B/AP), Bala Rocha (PDT/AP), Vinícius Gurgel (PR/AP), as deputadas federais Dalva Figueiredo (PT/AP), Janete Capiberibe (PSB/AP) e Fátima Pelaes (PMDB/AP), além dos senadores João Capiberibe (PSB/AP) e Randolfe Rodrigues (Psol/AP).

A união da bancada com o governador foi elogiada pelo diretor do DNIT. “Se fosse no exército, eu diria que vocês são como uma força-tarefa de blindados. Mas, é um exemplo de cidadania para o Brasil todo. Parabéns aos parlamentares e ao governador”, finalizou Jorge Ernesto.

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Murilo Caldas/SEGB

MPF/AP quer treinamento para presidentes de caixa escolar

O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) recomendou ao secretário estadual de Educação que promova treinamento para presidentes de caixa escolar. O curso deve ser destinado aos atuais e futuros servidores que ocupem a função.

A capacitação é para evitar as irregularidades que chegam, de forma reiterada, ao conhecimento do MPF/AP e que são objetos de apontamentos pela Controladoria Geral e pelo Tribunal de Contas da União.

Segundo a recomendação, os responsáveis pelo caixa escolar devem ser capacitados para efetuar a prestação de contas dos valores recebidos à Secretaria Estadual de Educação (Seed). O exame correto da documentação apresentada pelos fornecedores, também, deve ser ensinado no treinamento.

Pagamento – No documento, o MPF/AP solicita também que o secretário de Educação determine aos presidentes de caixa escolar que somente efetuem pagamentos por meio de cheque nominal ou transferência eletrônica. A medida é para facilitar a fiscalização por parte dos órgãos de controle externo e interno.

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Confira a íntegra da recomendação.
Assessoria de Comunicação Social

Fortaleza de São José de Macapá completa 230 anos com vasta programação

Com o tema “230 anos de Comunicação Educacional, Turística e de Inclusão Social, o Governo do Amapá, através da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), divulga a programação de aniversário da Fortaleza de São José de Macapá, celebrado no dia 19 de março. O objetivo é despertar nos amapaenses o reconhecimento e preservação, dando importância histórica e sociocultural ao monumento.

Programação
08/03/2012 (quinta-feira)
9h – Abertura do espaço para comercialização de suvenir das mulheres artesãs da Penitenciaria Feminina
9h – Abertura da gincana entre as escolas estaduais Barão do Rio Branco e José de Anchieta
Local: Ginásio do Avertino Ramos
VI Seminário da Fortaleza de São José de Macapá: 230 anos de Comunicação Educacional, Turística e de Inclusão Social
14h30 às15h – Abertura
15h às16h30 – Palestra: Turismo Cultural
Palestrante: Profº Antônio Munhoz Lopes
20h – Abertura da Exposição Coletiva “Traços da Fortaleza” na Galeria de Arte Profª Maria de Nazaré Trindade, com atração cultural

12/03/2012 (segunda-feira)
9h – Lançamento do boletim informativo do Museu Fortaleza (visitação turística)
10h – Lançamento de internet no MFSJM/Projeto de Educação Patrimonial
VI Seminário Fortaleza de São José de Macapá: 230 anos de Comunicação Educacional, Turística e de Inclusão Social
15h às 18h – Palestra: “Pessoas com Deficiência: Clarificando Conceitos, Desfazendo Ideias Errôneas
Palestrante: Profª especialista em Educação Especial Maria Eurídice A. Souza

13/03/2012 (terça-feira)
VI Seminário Fortaleza de São José de Macapá: 230 anos de Comunicação Educacional, Turística e de Inclusão Social
15h às 17h30 – Mesa Redonda: “O Amapá na Rota dos Transatlânticos”
Representantes da Mesa: Profº Paulo Gurgel, Setur, Abav e Agência de Turismo local

14/03/2012 (quarta-feira)
Visita Monitorada (Escola Municipal Maestro Miguel Alves da Silva)
9h às 9h40 – Visita Monitorada
9h40 às 10h40 – Exibição de Filme
10h40 às 11h10 – Apresentação de Teatro de Bonecos
Visita Monitorada (Escola Tempo de Brincar)
15h às 16h – Exibição de Filme
16h às 16h40 – Apresentação de Teatro de Bonecos
16h40 às 17h10 – Visita Monitorada com abordagem aos 230 anos da FSJM

15/03/2012 (quinta-feira)
Visita Monitorada (Escola Estadual Modelo Guanabara)
9h às 9h40 – Visita Monitorada
9h40 às 10h40 – Exibição de Filme e Sarau de Poesias
10h40 às 11h10 – Apresentação de Teatro de Bonecos
Visita Monitorada (Escola Estadual Princesa Isabel)
15h às 16h – Exibição de Filme
16h às 16h40 – Apresentação de Teatro de Bonecos
16h40 às 17h10 – Visita Monitorada com abordagem aos 230 anos da FSJM

16/03/2012 (sexta-feira)
9h às 9h30 – Apresentação de Hip Hop
9h30 às 10h30 – Apresentação dos melhores trabalhos desenvolvidos na gincana
10h30 às 11h – Lançamento da Cartilha do Museu Fortaleza de São José de Macapá
11h às 11h30 – Premiação da Gincana
VI Seminário Fortaleza de São José de Macapá: 230 Anos de Comunicação Educacional, Turística e de Inclusão Social
14h30 às 15h30 – Palestra 1: “Projeto Museológico e Museográfico da Fortaleza de São José de Macapá”
Palestrante: Profº Doutor João Batista de Oliveira

18/03/2012 (domingo)
17h – Roda de Capoeira no Baluarte São José
19/03/2012 (segunda-feira)
6h – Alvorecer na Fortaleza: alvorada festiva com salva 21 tiros
7h30 – Recepção aos convidados com apresentação musical da Banda de Música da Polícia Militar
8h – Café da manhã com parabéns à Fortaleza de São José de Macapá, acompanhado de apresentação cultural
9h – Entrega de certificados aos ambulantes da área norte do MFSJM
10h30 às 15h – Chegada e saída do Santo Padroeiro do Amapá (São José)
11h às 17h – Visita Monitorada

Histórico
A Fortaleza de São José de Macapá foi erguida com vários objetivos, entre eles garantir a segurança das terras conquistas por Portugal impedindo a entrada de embarcações inimigas (Espanha, França e Holanda), refugiar ou reabastecer tropas aliadas e proteger a população da vila de São José de Macapá.

O forte foi edificado em alvenaria de pedra e cal na margem esquerda do rio Amazonas. A obra teve início em 1764, mas foi inaugurada ainda incompleta em 19 de março de 1782. Após um longo período, a instituição voltou a ser ocupada pelo comando da Guarda Territorial do Amapá.

O governo federal, em 22 de março de 1950, reconheceu a fortificação através de sua inscrição no Livro do Tombo Histórico da Secretaria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Sphan), atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

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Anselmo Wanzeller/Secom

Caso Eloá Pimentel chega ao fim com condenação de Lindenberg Alves Fernandes

Lindemberg Alves Fernandes, 25, foi condenado nesta quinta-feira pela morte de Eloá Pimentel, 15, sua ex-namorada. O crime ocorreu em 2008, após a adolescente ter sido mantida em cárcere privado por mais de cem horas no apartamento onde morava, em Santo André (Grande SP).
O júri era formado por seis homens e uma mulher. A pena ainda não foi divulgada. Pela lei brasileira, ele não pode ficar preso por mais de 30 anos. O rapaz era acusado por 12 crimes e foi condenado por todos eles. Caso a soma das penas exceda este limite, elas devem ser unificadas.

O julgamento que levou à condenação do rapaz durou quatro dias e foi marcado pelo depoimento do réu, que falou pela primeira vez sobre o caso, e também por discussões e ameaças de abandono do plenário da advogada de defesa.

Lindemberg confessou ter atirado contra Eloá, mas disse que não planejou crime. Disse ainda que tinha reatado o namoro com a garota dias antes e que ela o havia traído.

Em um dos momentos polêmicos do julgamento, a advogada de defesa, Ana Lúcia Assad chegou a falar que a juíza Milena Dias deveria 'voltar a estudar'. Assad foi hostilizada na frente do fórum e criticou a imprensa. No terceiro dia de júri, a promotora Daniela Hashimoto pediu que o público não confundisse os atos do réu com o trabalho da defesa.

A decisão da advogada de Lindemberg de convocar em cima da hora a mãe de Eloá como testemunha de defesa também causou comentários. No momento do depoimento, Ana Cristina Pimentel foi dispensada pela própria advogada. No pouco tempo em que ficou no plenário, a mãe de Eloá encarou o réu e disse estava disposta a falar.

A estratégia da defesa foi tentar mostrar que houve falha da PM no caso e que o clima dentro do apartamento era mais ameno.

Ao todo, foram ouvidas 13 testemunhas nos quatro dias de julgamento. Entre as pessoas ouvidas estão os três amigos de Eloá que estavam no apartamento invadido por Lindemberg em outubro de 2008. Também foram ouvidos os dois irmãos da garota, que demonstraram muita emoção e lembraram do relacionamento conturbado que ela mantinha com o réu.

Já os policiais ouvidos reafirmaram que a invasão do apartamento ocorreu apenas após ter sido ouvido um disparo de arma de fogo no interior do imóvel. Durante a ação, Eloá e sua amiga Nayara Rodrigues --que também tinha 15 anos à época-- foram baleadas. O capitão Adriano Giovanini, do Gate, também afirmou que, durante a negociação, percebeu que Lindemberg espancava Eloá e, desde o início, dizia que mataria a jovem e cometeria suicídio.

Lindemberg ficou sem algemas durante todo o julgamento e foi acompanhado por dois PMs armados. Ele demonstrou pouca reação durante o júri, sorriu uma vez para um dos irmãos de Eloá, com quem tinha amizade antes do crime, e para familiares dele que acompanharam o júri.
     O JÚRI

Saiba como foi o dia a dia do júri:

Dia 13

A audiência de julgamento de Lindemberg começou na manhã de segunda-feira (13) no fórum de Santo André, na Grande SP.

Os depoimentos começaram à tarde, e Nayara -considerada a principal testemunha, pois presenciou o momento do tiro que matou Eloá-- foi a primeira a ser ouvida.

Nos depoimentos, tanto Nayara quanto os outros dois rapazes que foram rendidos por Lindemberg ---Vitor Lopes e Iago de Oliveira-- disseram que o réu estava determinado a matar a ex-namorada, e que oscilava entre períodos de calma e de agressividade no cárcere privado. Lindemberg ouviu o depoimento apenas de Oliveira. Os outros dois pediram que ele fosse retirado do plenário.

Ainda no primeiro dia de julgamento foi ouvido o sargento da PM Atos Valeriano. Ele foi o primeiro a chegar ao apartamento e negociou a rendição de Lindemberg por cerca de 22 horas. Valeriano também afirmou que em todos os momentos da negociação o réu deixou claro que seu objetivo era matar as vítimas e em seguida se matar.

As discussões no plenário começaram já no primeiro dia de julgamento. Um desses desentendimentos envolveu o advogado José Beraldo, que auxiliou a acusação, e a advogada de defesa, que discordaram quanto à relevância de uma pergunta feita ao PM Valeriano.

Dia 14

No segundo dia do júri foram ouvidos os irmãos de Eloá, Ronickson e Everton Douglas Pimentel. Emocionado, o irmão mais velho chamou Lindemberg de "monstro" e falou como a morte da irmã afetou a família. Everton Douglas afirmou que se arrepende de ter apresentado a irmã a Lindemberg.

Ainda na terça-feira (14), o capitão do Gate Adriano Giovanini, que foi responsável pela negociação com Lindemberg, disse que foi ouvido barulho de disparo dentro do apartamento antes da invasão. Já o delegado Sérgio Luditza, que presidiu o inquérito do caso, disse que um dos motivos para a invasão foi o fato do réu ter dito à polícia que havia um anjo e um capetinha falando com ele e que o lado do mal estava vencendo.

A perita Dairse Lopes também depôs no segundo dia de júri e falou sobre o laudo feito sobre a arma apreendida com Lindemberg. Também foram ouvidos os jornalistas Márcio Campos e Rodrigo Hidalgo, da TV Bandeirantes, que foram questionados sobre o contato de jornalistas com Lindemberg. Apenas Rodrigo Hidalgo disse que soube sobre conversas desse tipo durante o cárcere.

As perguntas fazem parte da estratégia da defesa de tentar mostrar que o clima dentro do apartamento onde as jovens eram mantidas presas era mais ameno.

Dia 15

No terceiro dia de julgamento foram ouvidos o tenente da PM Paulo Sérgio Squiavo e o réu, Lindemberg Alves.

Squiavo liderou a equipe do Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais, da PM) durante a invasão do apartamento em que Eloá foi mantida presa. Ele afirmou que as negociações com Lindemberg não estavam avançando e que a entrada no imóvel ocorreu depois que foi ouvido barulho de tiro do lado de dentro.

Depois dele, foi a vez de Lindemberg. Foi a primeira vez que o rapaz falou sobre o crime. Ele negou que tenha planejado a morte da jovem e disse que foi traído por ela.

Segundo o réu, os dois haviam reatado o namoro e ele foi surpreendido quando chegou ao apartamento dela e a encontrou com a amiga Nayara e mais dois garotos. Aparentando calmo, o réu disse que questionou Vitor Lopes, e que o garoto teria confirmado ter "dado uns beijos" em Eloá.

Lindemberg afirmou ainda que estava andando armado havia cerca de 20 dias recebia ameaças, e usou a arma apenas para assustar Eloá.

Ele afirma que pediu para que os amigos da namorada saíssem do apartamento, mas eles se recusaram a deixar Eloá. Com isso, todos ficaram no imóvel. Apenas mais tarde, um parente de um dos meninos foi ao apartamento procura-lo, mas foi impedido de entrar. Com isso, ainda segundo o réu, a polícia foi acionada.

Lindemberg confessou ter atirado em Eloá após a invasão do apartamento pela polícia, depois de mais de cem horas de cárcere. Disse que, no momento da explosão, achou que ela tentaria desarmá-lo, e acabou atirando. Também afirmou não se lembrar se atirou contra Nayara, ferida no rosto e na mão.

Ainda durante o depoimento, Lindemberg pediu desculpas à mãe de Eloá e disse que ainda amava a garota.

Dia 16

Já encerrada a fase de depoimentos, o julgamento recomeçou com os debates entre a acusação e a defesa.

A Promotoria ficou concentrada em repassar os detalhes do crime durante a apresentação da tese mais cedo. Durante a uma hora e meia que a promotora Daniela Hashimoto expôs a tese da acusação, ela tentou mostrar que o crime ocorreu em decorrência na natureza ciumenta e controladora de Lindemberg.

Em vários momentos, ela comparou a versão trazida ontem pelo réu, de que o crime não tinha sido premeditado, com as gravações feitas pela polícia e depoimentos das testemunhas. "Os senhores jurados não devem julgar com base na performance do promotor ou na performance dos advogados, mas com base nas provas trazidas nos autos".

A promotora chegou a segurar a arma do crime e, com ela nas mãos, arrastar uma mesa e amarrar as mãos de um dos jurados. Com isso, ela tentou rebater a tese da defesa de que Lindemberg não ficava o tempo todo com a arma na mão pois seria difícil fazer tudo segurando-a.

Na fala da defesa, a advogada Ana Lúcia Assad disse que o rapaz deve responder apenas pelos erros que "realmente cometeu" e não pelo que a imprensa atribuiu a ele. Assad pediu diretamente aos jurados que não condenassem Lindemberg por homicídio doloso e sim homicídio culposo, uma vez que ele não teria tido a intenção de matar.

Quanto aos demais crimes, a advogada voltou a negar que a amiga de Eloá Nayara Rodrigues tenha sido obrigada a permanecer no apartamento, assim como os outros dois garotos que estavam no imóvel. Ela também destacou que Lindemberg não tinha intenção de matar Nayara e por isso deve ser condenado por lesão corporal culposa pelo tiro que a atingiu no momento da invasão da polícia.

A advogada pediu para que os jurados imaginassem que no lugar de Lindemberg poderia ser um parente. Ressaltou que ele não tinha antecedentes, era calmo, focado, tinha dois empregos, mas por ser morador de periferia estava respondendo a acusação preso. "Esse caso é uma aberração jurídica", completou ela. "Se ele fosse um Pimenta Neves, tivesse amigos influentes, seria diferente".
Ao final o reú foi condenado á 98 anos e dez meses e mas multas.

ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – e organizações aliadas repudiam os cortes homofóbicos na campanha de prevenção de aids do Governo Federal

No dia 02 de fevereiro, no Rio de Janeiro, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou a campanha de prevenção à Aids do Carnaval 2012. Segundo informações do Ministério, a campanha seria direcionada, prioritariamente, para jovens gays, continuando o tema da campanha do Dia Mundial de Combate à Aids de 2011.

Tal iniciativa se justifica pelos elevados índices de infecção por HIV encontrados em jovens gays, de 15 a 24 anos. O Boletim Epidemiológico sobre a Aids, lançado no dia 28 de novembro de 2011, mostra que a epidemia tem crescido nessa população nos últimos anos. De 1998 a 2010, o percentual de casos na população heterossexual de 15 a 24 anos caiu 20,1%. Entre os gays da mesma faixa etária, no entanto, houve aumento de 10,1% (Fonte: Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde).

É importante observar que a Lei 8080/90 estabelece que os dados epidemiológicos devem ser utilizados pelo SUS -  Sistema Único de Saúde “para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática” (conforme Art. 7º, inciso VIII).

Segundo relatório do Programa das Nações Unidas sobre HIV e Aids - UNAIDS (2006), a epidemia e a resposta a ela mostraram uma relação direta entre a proteção da saúde e a proteção dos direitos humanos ou, inversamente, entre piores índices de saúde e violação dos direitos humanos. Nesse sentido, podemos entender como o cenário da homofobia no Brasil, apontado por diversas pesquisas ao longo dos últimos anos, tem estruturado a maior vulnerabilidade de jovens gays à epidemia de HIV/Aids.

Diversas diretrizes do UNAIDS apontam para necessidade de responder à epidemia de HIV com base nos dados epidemiológicos (direcionando as ações para as populações sob maior risco de infecção), entre elas pode-se citar o documento “Chegando a Zero: Estratégia para 2011 a 2015”, que faz as seguintes considerações, entre várias:

Programas de prevenção também permanecem inaceitavelmente deficientes para as pessoas sob maior risco de infecção, como as pessoas que usam drogas injetáveis, homens que fazem sexo com homens, pessoas trans e profissionais do sexo femininos, masculinos e trans e seus clientes (p. 35, grifos nossos).

Não se pode mais negar que há normas sociais, sexuais e de gênero que são prejudicais e impulsionam a vulnerabilidade: a exclusão social de determinados grupos; a recusa em admitir a existência dos homens que fazem sexo com homens (p. 36, grifos nossos).

Ainda em junho de 2011, os Países-Membros das Nações Unidas, inclusive o Brasil, que foi aplaudido na ocasião, renovaram seus compromissos com o enfrentamento da epidemia, por meio de uma nova Declaração Política sobre HIV/Aids, que estabelece o ano de 2015 como prazo para a redução da transmissão sexual do HIV em 50 por cento (item 62). Também é pertinente a seguinte observação contida na Declaração:

29. Observamos que muitas estratégias nacionais de prevenção do HIV têm enfoque inadequado em populações que segundo as evidências epidemiológicas estão sob maior risco, especificamente os homens que fazem sexo com homens... (grifos nossos).

O Programa Brasileiro de Aids já foi considerado referência para o mundo, por ter se pautado pelo enfoque na promoção dos direitos humanos e na priorização das populações mais vulneráveis e mais afetadas pela infecção pelo HIV.

Hoje o Governo Federal responde ao crescimento alarmante do número de casos de homofobia com corte de recursos financeiros para as políticas da área. Os comitês e grupos de trabalho vêm sendo desmobilizados e pouco aproveitados. Os canais de interlocução existentes mostram-se ineficientes e improdutivos.

Nesse cenário, o Ministério da Saúde lançou, no dia 02 de fevereiro, a campanha de prevenção à Aids do Carnaval 2012. Press release enviado pelo Ministério informou que todo o material da campanha foi apresentado na ocasião. O mesmo foi divulgado dias antes, no site do próprio Departamento http://www.Aids.gov.br/pagina/2012/50791. A campanha, conforme divulgado, foi aprovada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM).

Entre as peças, três vídeos, com jovens gays, travestis e heterossexuais, respectivamente, fizeram parte dos materiais divulgados na ocasião. Em seguida, os vídeos foram retirados do ar. Também foram retirados da relação de materiais da campanha disponível no site do Departamento Nacional de DST, Aids e Hepatites Virais. Após diversos questionamentos, inclusive através do Ofício nº 018/2012 da ABGLT, o Ministério da Saúde informou que os vídeos foram retirados para edição e que seriam disponibilizados depois.

Posteriormente, em nova informação que contradizia o informe divulgado em 02 de fevereiro, o Ministério informou que os vídeos apresentados no lançamento da campanha não foram produzidos para divulgação em TV aberta, e que outro material seria produzido com essa finalidade. Esse novo vídeo seria apresentado no dia 12 de fevereiro.

O novo vídeo, já alvo de diversas críticas, traz dois jovens atores, um homem e uma mulher, informando dados estatísticos. Esse novo material prova que as políticas de saúde pública também se tornaram alvo da higienização moralista que vem ganhando espaço no Governo Federal, que se acovarda perante os ataques do fundamentalismo religioso que ameaçam diuturnamente a laicidade como princípio básico do Estado brasileiro. Organizações fundamentalistas se reivindicam como responsáveis pela retirada e pela substituição do material da campanha.

Diante desses fatos, o Governo optou por apresentar contradições ou silenciar-se. Tais atitudes são constantes em governos antidemocráticos, que não respeitam a sociedade nem a construção coletiva das políticas públicas. Omitir informações, negar e silenciar são práticas de governos conservadores, que não têm compromisso com os movimentos sociais.

A presidenta Dilma não recebe o Movimento LGBT, mas já recebeu duas vezes a bancada fundamentalista. Relembramos a afirmação que fez no discurso da posse: “Não haverá de minha parte e do meu governo discriminação, privilégios ou compadrio”.

Não queremos privilégios ou cargos. Queremos políticas publicas baseadas na Constituição Federal, que diz que todos e todas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, assim como fez o Supremo Tribunal Federal, no dia 5 de maio de 2011, ao reconhecer a igualdade de direitos.

Se a campanha foi elaborada pelo Ministério da Saúde e aprovada pela SECOM, o que fez o Ministério da Saúde retirá-la do ar e elaborar novos materiais? Segundo o jornal Folha de São Paulo, em edição de 14 de fevereiro, o veto partiu da presidência da república.

A Presidenta Dilma Rousseff não veio a público se explicar sobre o caso.

O Ministério da Saúde não divulgou quem foi o responsável pela modificação da campanha e pelo veto ao material anterior.

A lealdade do Governo Federal com os religiosos fundamentalistas já havia levado levou ao veto dos materiais didáticos-pedagógicos do Projeto Escola sem Homofobia. Na ocasião, o veto ao material foi utilizado para barganhar a blindagem do Ministro Antônio Palocci. Quem está sendo blindado agora? Trata-se de novo acordo da Presidência da República com a bancada fundamentalista no Congresso Nacional? Desde então há um silêncio por parte das autoridades competentes.

Até hoje o material ainda não foi liberado, em nenhum formato. Pela liberação imediata dos materiais para combater a homofobia que assola nossas escolas! 

É urgente que as diretrizes para o combate à homofobia discutidas na II Conferência Nacional LGBT que ocorreu em dezembro de 2011 saiam do papel. Para isso, além de recursos orçamentários será necessária vontade política e empenho do Governo Federal.  Se a interferência das bancadas fundamentalistas religiosas se mantiver, será impossível avançar nas políticas públicas de promoção dos direitos LGBT.

Juntamo-nos aos diversos movimentos que questionam o tipo de governabilidade escolhido por esse governo. Que tipo de governo se pauta pela troca dos direitos de segmentos de sua população pelo apoio de fundamentalistas religiosos? Quantas lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais brasileiros precisam morrer vitimizados  pela homofobia e pela aids para esse Governo entender que governar com a religião fere direitos constitucionais e a laicidade do Estado, além de elevar a violência contra populações vulnerabilizadas.

A maioria das lideranças do movimento LGBT organizado votou e trabalhou para a eleição da presidenta Dilma Rousseff, pela continuidade das políticas implementadas no governo Lula. Infelizmente, até agora, a expectativa de avanços tem sido frustrada.

A ABGLT, Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, expressa seu repúdio à homofobia institucional que vem se manifestando em determinadas ações do Governo Federal e convoca todas as entidades de direitos humanos, suas instituições afiliadas, organizadoras das mais de 200 Paradas do Orgulho LGBT a combater a homofobia no Brasil.

A ABGLT tomará as medidas necessárias para denunciar a influência do fundamentalismo religioso junto ao Governo Brasileiro. Recorreremos ao Ministério Público Federal, à Organização dos Estados Americanos e à Organização das Nações Unidas, principalmente o Conselho de Direitos Humanos, bem como outros organismos internacionais.

A ABGLT pede também para se manifestarem formalmente: o Conselho Nacional de Saúde; o Conselho Nacional LGBT; a Sociedade Brasileira de Infectologia; a Sociedade Brasileira de Doenças Sexualmente Transmissíveis; a Comissão da Diversidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; o Conselho Federal de Psicologia; o Conselho Federal de Serviço Social; a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT; a Frente Parlamentar Nacional em HIV/Aids; entre outros atores e atrizes do movimento social brasileiro.

Desde já convidamos todos e todas para participarem da III Marcha Contra Homofobia, em Brasília no dia 16 de maio, com o lema “Homofobia tem cura: educação e criminalização”, na frente do Ministério da Saúde, do Ministério da Educação e do Palácio do Planalto. 

Como já disse um ex-ministro da saúde, “O Ministério da Saúde deve cuidar do corpo, e as Religiões da alma”.

14 de fevereiro de 2012

Assinam as 257 organizações afiliadas (lista baixo) da ABGLT - Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais

Primeiro vídeo:

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=dhlUv9_80V8

Segundo vídeo:

http://www.Aids.gov.br/video/2012/50912

Fontes:

http://www.Aids.gov.br/noticia/2012/saude_mobiliza_jovens_gays_na_prevencao_Aids

http://www.Aids.gov.br/sites/default/files/anexos/publicacao/2011/50652/resumo_anal_tico_dos_dados_do_boletim_epidemiol__92824.pdf

http://www.Aids.gov.br/campanhas/2012/50850

http://www.Aids.gov.br/video/2012/50912

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS

Categoria: Organizações Associadas

Associação de Homossexuais do Acre - Rio Branco - AC

Sohmos Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros de Arapiraca - AL

Grupo de Gays, Lésbicas da Cidade de Delmiro Gouveia – GLAD - Delmiro Gouveia - AL

Afinidades – GLSTAL – Maceió - AL

Associação de Homossexuais de Complexo Benedito Bentes – AHCBB – Maceió - AL

Associação de Jovens GLBTs de Alagoas – ARTJOVEM – Maceió - AL

Filhos do Axé – Maceió - AL

Grupo Gay de Alagoas – Maceió - AL

Grupo Gay de Maceió - AL

Pró-Vida – LGBT – Maceió - AL

Grupo Enfrentar – Viçosa - AL

Grupo Direito à Vida - AL

MGLTM - Movimento de Gays, Lésbicas e Transgêneros de Manacapuru  - AM

Associação Amazonense de GLT – Manaus - AM

Associação das Travestis do Amazonas – ATRAAM – Manaus - AM

Associação Homossexual do Estado do Amazonas – Manaus - AM

Associação Orquídeas GLBT – Manaus - AM

Grupo Ghata -  Grupo das Homossexuais Thildes do Amapá – Macapá - AP

Organização Homossexual Geral de Alagoinhas – OHGA – Alagoinhas - BA

Grupo Gay de Camaçari – Camaçari - BA

Fund e Assoc de Ação Social e DH GLBT de Canavieiras e Região – Canavieiras - BA

Grupo Gay de Dias D'Ávila - BA

Grupo Liberdade, Igualdade e Cidadania Homossexual – GLICH - Feira de Santana - BA

Transfêmea - Feira de Santana - BA

Eros – Grupo de Apoio e Luta pela Livre Orientação Sexual do Sul da Bahia – Ilhéus - BA

Grupo Humanus – Itabuna - BA

Grupo Gay de Lauro de Freitas - Lauro de Freitas - BA

Associação da Parada do Orgulho LGBT de Mata de São João – GRITTE - Mata de São João - BA

Movimento de Articulação Homossexual de Paulo Afonso - Paulo Afonso - BA

Grupo Fênix - Movimento em Defesa da Cidadania LGBT de Pojuca - BA

Associação Beco das Cores - Educação, Cultura e Cidadania LGBT (ABC-LGBT) – Salvador - BA

Associação das Travestis de Salvador – ATRÁS – Salvador - BA

Associação de Defesa e Proteção dos Direitos de Homossexuais - PRO HOMO – Salvador - BA

Grupo Felipa de Sousa - Salvador - BA

Grupo Gay da Bahia – Salvador - BA

Grupo Homossexual da Periferia – Salvador - BA

Grupo Licoria Ilione – Salvador - BA

Quimbanda Dudu – Salvador - BA

Grupo de Resistência Flor de Mandacaru – Caucaia - CE

Associação de Travestis do Ceará – ATRAC – Fortaleza - CE

Grupo de Resistência Asa Branca – GRAB – Fortaleza - CE

Movimento Arco-Iris da Sociedade Horizontina – MAISH – Horizonte - CE

GALOSC – Grupo de Apoio à Livre Orientação Sexual do Cariri - Juazeiro do Norte - CE

Grupo de Amor e Prevenção pela Vida - GAP - Pela Vida – Maracanaú - CE

Ações Cidadãs em Orientação Sexual – Brasília - DF

Estruturação – Grupo d Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Trans de Brasília - DF

ELOS - Grupo de Lésbicas, Gays, Travestis e Trans. do Dist. Federal e Entorno – Sobradinho - DF

GOLD - Grupo Ogulho Liberdade e Dignidade – Colatina - ES

Associação Gabrielense de Apoio à Homossexualidade – AGAH - São Gabriel da Palha - ES

Associação das Travestis do Espírito Santo – ASTRAES - São Mateus - ES

AGTLA - Associação de Gays, Transgêneros e Lésbicas de Anápolis – Anápolis - GO

Sociedade Oasis – Anápolis - GO

AGLST-RAQ - Associação de Gays, Lésbicas e Transgêneros da Região Águas Quentes - Caldas Novas - GO

MCDH-CAT – Movimento por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Catalão/GO e Região - GO

Associação Desportiva de Gays, Lésbicas, Travestis e Transgêneros de Goiás – Goiânia - GO

Associação Goiana de Gays, Lésbicas e Transgêneros – AGLT – Goiânia - GO

Associação Ipê Rosa –Goiânia - GO

ASTRAL-GO – Goiânia - GO

Fórum de Transexuais do Goiás – Goiânia - GO

Grupo Eles por Eles – Goiânia - GO

Grupo Lésbico de Goiás – Goiânia - GO

Grupo Oxumaré- Direitos Humanos Negritude e Homossexualidade – Goiânia - GO

Associação Jataiense de Direitos Humanos - Nova Mente – Jataí – GO

ACDHRio – Associação por Cidadania e Direitos Humanos LGBT de Rio Verde/GO e Região - GO

Grupo Flor de Bacaba – Bacabal - MA

Associação Gay de Imperatriz e Região – Imperatriz - MA

GAPDST - Grupo de Apoio e Prevenção – Imperatriz - MA

Grupo Passo Livre - Paço do Lumiar - MA

Grupo Solidário Lilás - São José de Ribamar - MA

Grupo Expressão - São Luis - MA

Grupo Gayvota - São Luis - MA

Grupo Lema - São Luis - MA

Organização dos Direito e Cidadania de Homossexuais do Estado do Maranhão - São Luis - MA

Movimento Gay e Alfenas e Região Sul de Minas – Alfenas - MG

Movimento Gay de Barbacena – MGB – Barbacena - MG

ALEM - Associação Lésbica de Minas - Belo Horizonte - MG

Associação de Transexuais e Travestis de Belo Horizonte – ASSTRAV - Belo Horizonte - MG

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS - Belo Horizonte - MG

Instituto Horizontes da Paz - Belo Horizonte – MG

Libertos Comunicação - Belo Horizonte – MG

Movimento Gay de Betim - MG

Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Contagem- CELLOS – Contagem - MG

MGD - Movimento Gay de Divinópolis – Divinópolis - MG

MGS - Movimento Gay e Simpatizantes do Vale do Aço – Ipatinga - MG

GALDIUM - Grupo de Apoio Luta e Defesa dos Interesses das Minorias – Itaúna - MG

MGM - Movimento Gay de Minas - Juiz de Fora - MG

MGG - Movimento Gay dos Gerais - Montes Claros - MG

Movimento Gay de Nanuque – MGN – Nanuque - MG

Movimento Gay da Região das Vertentes – MGRV - São João Del Rei - MG

Shama - Associação Homossexual de Ajuda Mútua – Uberlândia - MG

MOOCAH - MG

Associação das Travestis e Transexuais do Mato Grosso do Sul - Campo Grande - MS

Grupo Iguais - Campo Grande - MS

Movimento de Emancipação Sexual, Cidadania, Liberdade e Ativismo do MS - Campo Grande  - MS

MESCLA - MS

Associação de Gays, Lésbicas e Travestis de Cáceres – Cáceres - MT

GRADELOS - Grupo Afro-descendente de Livre Orientação Sexual – Cuiabá - MT

Grupo Livre-Mente – Cuiabá - MT

LIBLES - Associação de Direitos Humanos e Sexualidade Liberdade Lésbica – Cuiabá - MT

Associação GLS- Vida Ativa – Rondonópolis - MT

Associação das Travestis do Mato Grosso – ASTRAMT - Várzea Grande - MT

APOLO - Grupo Pela Livre Orientação Sexual – Belém - PA

Cidadania, Orgulho e Respeito – COR – Belém - PA

Grupo Homossexual do Pará – Belém - PA

Movimento Homossexual de Belém – Belém - PA

Associação LGBT de Tucuruí - PA

LesbiPará  - PA

Associação dos Homossexuais de Campina Grande, Estado da Paraíba - AHCG/PB - Campina Grande - PB

Gayrreiros do Vale do Paraíba – GVP – Itabaiana - PB

Associação das Travestis da Paraíba – ASTRAPA - João Pessoa - PB

Movimento do Espírito Lilás – MEL - João Pessoa - PB

TABIRAH - Associação de Homossexuais, Lésbicas, Travestis... – Tabira - PE

Grupo Homossexual do Cabo - Cabo Santo Agostinho - PE

Articulação e Movimento Homossexual de Recife – AMHOR – Jaboatão - PE

SHUDO - Associação de Articulação de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos – Olinda - PE

Grupo Gay de Pernambuco – Recife - PE

Movimento Gay Leões do Norte – Recife - PE

Satyricon- Grupo de Apoio e Defesa da Orientação Sexual – Recife - PE

Atos de Cidadania - São Lourenço da Mata - PE

Grupo Unificado de Apoio à Diversidade Sexual de Parnaíba – O GUARÁ – Parnaíba - PI

Associação de Travestis do Piauí – ATRAPI – Teresina - PI

GGLOS LGBT - PI

Grupo Expressões - direitos humanos, cultura e cidadania – Cascavel - PR

Associação Paranaense da Parada da Diversidade – APPAD – Curitiba - PR

Dom da Terra – Curitiba - PR

Grupo Dignidade – Curitiba - PR

Grupo Esperança – Curitiba - PR

Inpar 28 de Junho- Instituto Paranaense 28 de Junho – Curitiba - PR

Transgrupo Marcela Prado – Curitiba - PR

Grupo Renascer - Ponta Grossa - PR

Grupo União pela Vida – Umuarama - PR

Grupo Arraial Free - Araial do Cabo - RJ

Grupo Triângulo Rosa - Belford Roxo - RJ

Grupo Cabo Free de Conscientização Homossexual - Cabo Frio - RJ

Grupo Iguais - Conscientização Contra o Preconceito - Cabo Frio - RJ

Grupo Esperança - Campos dos Goytacazes - RJ

Grupo Pluralidade e Diversidade - Duque de Caxias - RJ

ONG Movimento da Diversidade Sexual – Macaé - RJ

Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu – AGANI – Mesquita - RJ

Grupo Atividade EN'atividade – GAEN – Natividade - RJ

GDN - Grupo Diversidade Niterói – Niterói - RJ

Grupo Sete Cores – Niterói - RJ

Amores- Organização Não Governamental de Apoio à Diversidade Sexual - Nova Friburgo - RJ

Grupo 28 de Junho- pela Cidadania Homossexual - Nova Iguaçu - RJ

ATOBÁ- Movimento de Afirmação Homossexual - Rio de Janeiro - RJ

Grupo Arco-Íris de Conscientização Homossexual - Rio de Janeiro - RJ

Instituto Arco-Íris de Direitos Humanos e Combate à Homofobia - Rio de Janeiro - RJ

Movimento D´ELLAS - Rio de Janeiro - RJ

Turma OK - Rio de Janeiro - RJ

Cidadania Gay - Sao Gonçalo - RJ

Aldeia Diversidade - RJ

Cores da Vida - RJ

Associação das Travestis do Rio Grande do Norte – ASTRARN – Natal - RN

Grupo de Afirmação Homossexual Potiguar – GAHP – Natal - RN

Grupo Habeas Corpus Potiguar – Natal - RN

GAYRO - Grupo Arco-Íris de Rondônia – Cacoal - RO

GGR - Grupo Gay de Rondônia - Porto Velho - RO

Tucuxi- Núcleo de Promoção da Livre Orientação Sexual - Porto Velho - RO

Grupo Beija-flor Organização em Defesa da Livre Orientação e Expressão Sexual – Vilhena - RO

Associação Roraimense Pela Diverrsidade Sexual - Boa Vista - RR

Grupo Igualdade de Guaíba – Guaíba - RS

Igualdade - Associação de Travestis e Transexuais do Rio Grande do Sul - Porto Alegre - RS

Outra Visão – Grupo GLTB - Porto Alegre - RS

Somos - Comunicação, Saúde e Sexualidade - Porto Alegre - RS

Grupo Igualdade de Tramandaí – Tramandaí - RS

ADEH – Associação em Defesa dos Direitos Humanos com Enfoque na Sexualidade da Grande Florianópolis - SC

Associação Arco-Iris – Joinville - SC

GATA - Associação de Transgêneros da Amurel – Tubarão - SC

Associação de Defesa Homossexual de Sergipe – ADHONS – Aracajú - SE

ASTRA – Direitos Humanos e Cidadania GLTB – Aracajú - SE

Unidas de Travestis – Aracajú - SE

MOLS - SE

Identidade - Grupo de Luta pela Diversidade Sexual – Campinas - SP

Grupo Gay de Guarujá – Guarujá - SP

Lésbicas Organizadas da Baixada Santista – LOBAS – Guarujá - SP

ONG Reintegrando Vidas – REVIDA – Jacareí - SP

CASVI - Centro de Apoio e  Solidariedade à Vida – Piracicaba - SP

Grupo Rosa Vermelha - Ribeirão Preto - SP

Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual - ABCD'S - Santo André - SP

Lésbicas e Gays do Litoral – LEGAL – Santos - SP

ONG Visibilidade LGBT - São Carlos - SP