Prefeitura de Macapá realiza I Seminário em Saúde LGBT

A Prefeitura de Macapá, através do Departamento da Igualdade e Orientação da Diversidade Sexual promove juntamente com a Coordenadoria Municipal de DST/AIDS o I Seminário Municipal em Saúde LGBT, que acontecerá na próxima quinta-feira, dia 5, apartir das 8h da manhã, no auditório do Sebrae.
O evento contará com a presença do representante do Ministério da Saúde Eduardo Barbosa e dos Secretários do Município de Macapá Otacílio Barbosa (Semsa) e Joselito Abrantes (Sempla), além de segmentos de outros setores ligados a saúde LGBT, para juntos debaterem medidas a serem adotadas no âmbito da saúde municipal. O objetivo também é avançar na defesa da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), a partir de ações que visem o combate à violência e discriminação homofobica.
Segundo o coordenador do seminário Arthur Lopes, o evento servirá para colocar ao município as prioridades a serem trabalhadas dentro da área da saúde LGBT. “Vamos realizar este seminário para debater os principais assuntos na área da saúde LGBT e também expor à sociedade as maneiras de se avançar na defesa da cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, declarou.
No seminário também estarão representados os municípios de Laranjal de Jarí, Mazagão e Tartarugalzinho, que estarão analisando os temas a serem colocados em pauta para levar as discussões aos seus municípios.
—
Prefeitura Municipal de Macapá – PMM
Coordenadoria Municipal de Comunicação Social – CMCS

Deputados protocolam representação contra Bolsonaro por quebra de decoro

Deputados da Comissão de Direitos Humanos e da Subcomissão da Verdade protocolaram nesta quarta-feira (4/4) na presidência da Câmara representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) por quebra de decoro parlamentar. Os deputados alegam que Bolsonaro tentou impedir a realização da primeira sessão da subcomissão e ofendeu um servidor da Casa. Procurado, Bolsonaro, que é oficial da reserva do Exército, se defendeu dizendo que foi ofendido pelo funcionário.

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Domingos Dutra (PT-MA), que também é membro da subcomissão, Bolsonaro quebrou o decoro parlamentar ao impedir a realização da reunião. A audiência, fechada à imprensa, estava marcada para ouvir os depoimentos de dois camponeses e dois militares que tiveram participação na Guerrilha do Araguaia. Bolsonaro, segundo Dutra, também tirou foto dos depoentes para tentar constrangê-los.

“O deputado Jair Bolsonaro, que está acostumado a agredir as pessoas e tentar obstruir os trabalhos do Legislativo e, apesar de não fazer parte da subcomissão, tentou obstruir os trabalhos. Ele agrediu um servidor da comissão, o secretário Marcio Araujo, ameaçou os depoentes, tentou paralisar as atividades da comissão. Como ele não conseguiu, ficou no corredor aos berros ameaçando todo mundo”, contou Dutra.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), Bolsonaro atingiu não só o trabalho da subcomissão, mas também o Código de Ética que diz ser grave falha ao decoro interromper uma sessão “da forma como ele fez”. “Ele também ofendeu um servidor. Isso não pode ficar apenas no folclore do Bolsonaro para satisfazer o nicho fascista dele”, acrescentou o líder da legenda.

Por outro lado, Bolsonaro disse que a confusão começou quando o servidor o impediu de ter acesso à lista com o nome das pessoas que estavam depondo. Segundo ele, uma secretária iria lhe passar o documento e o servidor Marcio Araujo “tomou o papel” da mão dela.

“Estava ouvindo o depoimento e fui pegar a relação dos nomes dos depoentes. Mas um assessor não me deixou ter acesso ao papel. Tomou o papel e correu para um canto. Peguei minha máquina fotográfica e tirei uma foto dele e ele veio atrás de mim para tirar satisfação”, contou Bolsonaro.

“Todo os deputados tomaram as dores do servidor e houve bate-boca lá dentro. Não houve xingamento, mas uma discussão pesada. Falei lá dentro que o depoimento teria que ser aberto [à imprensa]”, acrescentou Bolsonaro.

Para o parlamentar que defende os temas de interesse dos militares no Congresso, a representação é uma forma de tentar impedi-lo de participar das reuniões da subcomissão. “Essa é uma comissão da mentira. Eles estão revoltados porque eu falei que vou participar de toda e qualquer sessão da comissão que for dentro da Câmara. Eles querem que eu não adentre a subcomissão, mas se essa for a intenção deles, vão dar com os burros n’água”, provocou Bolsonaro.

A representação foi entregue ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), que irá encaminhar o documento à Corregedoria da Casa. Lá, o corregedor, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), terá prazo de 45 dias para apresentar parecer sobre o caso. Caso considere que houve quebra de decoro, enviará o documento à Comissão de Ética para abertura de processo, que pode resultar na cassação de Bolsonaro.

—
Agência Brasil

Reunião discute detalhes para implantação da Rede Cegonha em Macapá

Profissionais da Secretaria Municipal de Saúde de Macapá iniciaram nesta segunda-feira (02), discussão de estratégias para implantação da Rede Cegonha no Município de Macapá. O encontro que conta com a participação das apoiadoras do Ministério da Saúde e de representantes de outros municípios do estado, acontece no Auditório da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (CVS) e vai até quarta-feira (04).
A SEMSA estará apresentando amanhã (03), a partir das 09h30min, o Plano de Ação da Rede Cegonha, que apresenta informações de funcionamento no município, bem como quantitativo de gestantes, serviços a oferecer, logística e orçamento.
“A implantação da Rede Cegonha é um grande passo para a saúde do município, pois dará suporte no acompanhamento de gestantes em todas as fases da gravidez e de bebês nos dois primeiros anos de vida, com foco na redução da mortalidade materno-infantil. E esse encontro é fundamental para esclarecer dúvidas sobre o projeto e buscar apoio necessário para a execução das metas dentro dos prazos preconizados pelo Ministério da Saúde”, disse o Secretário de Saúde, Otacílio Barbosa.

A Rede Cegonha é uma estratégia do Ministério da Saúde (MS), operacionalizada pelo SUS, fundamentada nos princípios da humanização e assistência, onde mulheres, recém-nascidos e crianças têm direito a ampliação do acesso, acolhimento e melhoria da qualidade do pré-natal; transporte tanto para o pré-natal quanto para o parto entre outras ações.
Janine Cruz

Prefeitura se manifesta sobre denúncias do vereador

Na qualidade de Secretário Municipal de Saúde do Município de Macapá, cumpre-nos apresentar esclarecimentos sobre a nota divulgada no site WWW.CORREANETO.COM.BR, dando enfoque que o Senhor Vereador do Município de Macapá, Washington Picanço, encaminhou duas Notícias Crime ao Ministério Público Federal neste Estado do Amapá.
Relata que as notícias são contra Gestores do Município de Macapá, com expresso pedido de apuração, as quais envolvem o Senhor Prefeito Municipal de Macapá, Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva; Sandro Alex Souza dos Santos, Diretor do DAF/SEMSA; Eduardo Monteiro de Jesus, ex-Secretário Municipal de Saúde; Vera Conceição Borges, Chefe da Divisão de Finanças da SEMSA; Maria do Socorro Silva, ex-Secretária Municipal de Saúde e Aulo Caio de Lacerda Mira, ex-Secretário Municipal de Finanças.
Destaca a nota o seguinte:
“Enfatiza que na primeira Representação o referido Parlamentar denuncia irregularidades na execução de pagamentos pela Prefeitura Municipal de Macapá, especificamente nas Secretarias de Saúde e Finanças, onde os valores totais estipulados em notas de empenhos e recursos empenhados são incompatíveis com as Ordens Bancárias (OBS) apresentadas.
De acordo com Washington Picanço, diante de analise dos documentos oficiais, “as OBs de nº 646 e 647/2011 expedidas para a liberação de recurso, ambas para pagamento de plantões médicos extras e normais, referente ao mês de abril de 2011, não são isonômicos, pois as OBs somadas dispunham o valor ser pago de um pouco mais de R$ 421 mil reais, já a nota de liquidação de nº 13 expedida pela DAF/SEMSA foi no valor de 4.000.000,00 milhões de reais, onde já tinha sido retirado 2.127.485,42 recurso esse superior ao estipulado pelas ordens bancarias”.
O Vereador cita pelo menos quatro casos idênticos ao relatado acima, com o valor da OB sendo sempre diferente do valor da nota de empenho. Washington ressalta na representação que o fato chegou a ser relatado através do memorando (057/2011), dispondo sobre a regularização de pendências, que no momento das baixas contábeis realizada pela Divisão de Pagamento colocam em choque ordens bancárias e valores empenhados, impossibilitando que a divisão proceda de forma correta com relação à baixa de recursos do sistema fiorilli e posteriormente a regularização bancária.
Na segunda representação, Washington Picanço denuncia fraude na contratação da empresa NETWAY Ltda e, conseqüentemente, no pagamento realizado, para a prestação de serviços de ativação de circuitos de enlace de dados e links de acesso à internet em unidades administrativas da Secretaria Municipal de Saúde.
De acordo com a denúncia, a empresa foi chamada para realizar um levantamento orçamentário para tomada de preços referente ao serviço, mas logo depois foi autorizada a desempenhar as atividades sem os procedimentos legais de contratação estabelecidos em lei. Depois de quatro meses (fevereiro à Maio) da prestação do serviço, a empresa solicitou o pagamento, que mediante parecer da assessora jurídica da SEMSA foi feito em forma de indenização e com a recomendação de que o departamento competente formaliza-se contratação emergencial durante 03 (três) meses, tempo suficiente para realização de processo licitatório.
A empresa continuou prestando o serviço, mas não foi formalizada a contratação emergencial e muito menos elaborado o processo licitatório, Em Novembro de 2011 a empresa solicitou o pagamento referente aos serviços prestados o que foi devidamente atendido”.
No que se refere aos fatos narrados conforme anteriormente descritos temos a prestar os seguintes esclarecimentos:
1. A Secretaria Municipal de Saúde deste Município, na qualidade de Gestora do SUS – Sistema Único de Saúde na forma preconizada no Art. 9º, Inciso III da Lei nº 8.808, datada de 19 de setembro de 1990 – Lei Orgânica da Saúde, por intermédio de seus órgãos competentes, e sob a supervisão do Senhor Secretário Municipal de Saúde, promove os atos necessários visando à implementação das ações relativas aos serviços de saúde que são prestados na rede pública de saúde municipal, fazendo-se necessário a contratação de pessoal e empresas prestadoras de serviço de interesse da SEMSA.
2. Conforme é de conhecimento público o quantitativo de médicos existentes no quadro de pessoal efetivo do Município de Macapá não é o suficiente para atender a demanda populacional que necessita dos serviços de saúde prestados pela rede municipal de saúde, assim, faz-se necessário a contratação de profissionais médicos, os quais recebem seus vencimentos em forma de plantão, situação que não é exclusiva deste Município, mas dos demais municípios e do Estado do Amapá.
3. No mês de abril do ano de 2011 esta Secretaria Municipal de saúde despendeu recursos com pagamento de plantão médico das mais diversas especialidades o montante bruto de R$ 554.460,00, que deduzindo-se os encargos legais, tais como, Imposto de Renda, ISS, INSS e Acordo Judicial, chegou ao montante líquido de R$ 421.415,08.
4. Importante frisar, mesmo com a previsão dos descontos legais a Nota de Empenho deverá ser emitida com o valor bruto da dívida para que a Secretaria Municipal de Finanças promova aos descontos e repasse os valores devidos aos órgãos competentes.
5. No caso específico mencionado na referida notícia, que se relaciona ao pagamento dos plantões médicos, oportuno frisar, que no início do exercício financeiro de 2011 foi emitida a Nota de Empenho com valor estimado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) – NE nº 3410029, datada de 05.01.2011, DOC. 01, para custear as despesas do exercício financeiro de 2011, seguindo as diretrizes emanadas da Lei nº 4.320/64, que trata sobre a matéria.
6. Logo, de posse da Nota de Empenho Estimada as despesas mensais vão sendo apuradas e deduzidas através dos procedimentos contábeis pertinentes e mediante as respectivas Notas de Liquidação de Despesa, como ocorreu no mês de abril de 2011 conforme se comprova com as Nota de Liquidação de nºs 3410029/13 valor de R$ 421.415,08– DOC. 02.
7. Ocorre, que quando da emissão inicial da referida Nota de Liquidação está fora emitida de forma equivocada enfatizando o valor de R$ 288.370,16 – DOC. 03, que somando-se aos valores dos descontos legais chega ao montante de R$ 421.415,08, que seria o valor correto a ser liquidado.
8. O processo relacionado ao pagamento do mês de abril de 2011 fora enviado a Controladoria Geral do Município – COGEM para análise documental, sendo que naquele órgão, foi detectado o equívoco e o processo retornou a SEMSA quando foi processada a devida correção.
9. Destaque-se que o Vereador Denunciante apresenta a Nota de Liquidação que fora emitida de forma equivocada, não tendo acesso a Nota correta, porque neste sentido nenhum pedido fora dirigido a esta Secretaria.
10. Por outro lado, conforme informações constantes da Notícia veiculada, referente à Nota de Liquidação no importe de R$ 4.000.000,00, trata-se, na realidade da Nota de Empenho Estimada que fora emitida para custear as despesas do exercício de 2011, da qual já havia sido deduzido o valor de R$ 2.127.485,42, relacionado ao pagamento dos plantões médicos dos meses de janeiro a março de 2011, os quais totalizaram os seguintes valores: Janeiro – R$ 600.699,00 – NL nº – 3410029/3 – DOC. 04, Fevereiro – R$ 562.257,00 – NL nº 3410020/05 (foram liquidados conjuntamente os valores dos Plantões médico e Plantões das UPAS). – DOC. 05 e Março – R$ 582.966,00 – NL nº 3410029/6 – DOC. 06, portanto, não se trata de Nota de Liquidação de Despesa conforme mencionado pelo denunciante.
11. No que se refere às Ordens Bancárias mencionadas de nºs 646/2011 no valor de R$ 357.580,72 e 647/2011 no valor de R$ 63.834,36 as quais totalizam o importe de R$ 421.415,08, estas, referem-se ao pagamento dos plantões do mês de abril de 2011, cujo valor foi deduzido da Nota de Empenho Estimado, conforme anteriormente mencionado.
12. No que se refere à contratação da empresa Netway para os serviços de circuito de enlace de dados e links de acesso a internet, temos a esclarecer que os computadores dos órgãos da Secretaria Municipal de Saúde eram ligados a rede da Secretaria Municipal Planejamento, entretanto, esta rede não atendia as necessidades deste órgão, inclusive, ocasionava problemas de acesso aos procedimentos licitatórios que são feitos na modalidade pregão, na forma eletrônica, inviabilizava o envio de dados que são feitos diariamente ao Ministério da Saúde, dados da Farmácia Popular que requerem serviços de informações em tempo real da situação dos munícipes que procuram a referida Farmácia, Departamento de Vigilância em Saúde, dentre outros, causando prejuízos ao regular desenvolvimento das atividades da SEMSA.
13. Por esses motivos, fez-se necessário a contratação em caráter de urgência de uma empresa para suprir as necessidades desta Secretaria.
14. A contratação foi precedida de pesquisa de preço de mercado e levando-se em consideração a disponibilidade de empresas interessadas em contratar com este órgão.
15. A empresa Netway foi à única que se mostrou interessada em disponibilizar os serviços a esta Secretaria, até porque, levando-se em consideração que os recursos para custear as despesas são próprios do Município existe resistência das empresas em contratar com esta Secretaria, decorrente da burocracia inerente ao serviço público, inclusive, até a presente data a empresa não recebeu o valor que lhe é devido pela execução dos serviços.
16. Não foi efetivado o Instrumento Contratual conforme se reporta o denunciante, em vista do valor da contratação que não ultrapassa o valor exigido no Art. 62 da Lei nº 8.666/93, o qual destaca a obrigatoriedade de formalização de Contrato nos casos de concorrência ou tomada de preços, bem como, nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites destas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais casos em que a administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, trais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço.
17. Por outro lado, a referida empresa prestou seus serviços a esta Secretaria em estrita necessidade de viabilizar a execução das ações obrigatórias da SEMSA, cabendo a este órgão promover os atos necessários para o respectivo pagamento.
18. Estes serviços, atualmente, estão sendo efetivados pela empresa Compuservice, mediante adesão a Ata de Licitação ocorrida no Ministério Público do Estado do Amapá, conforme faculdade descrita no Decreto nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 da Presidência da República.
19. Conforme se pode observar, os fatos narrados pelo Vereador Washington Picanço, não guardam qualquer relação com a realidade dos fatos, posto que, os documentos inclusos constituem-se em provas inequívocas de que, os atos praticados nesta Secretaria seguiram os caminhos descritos em lei.
20. As acusações são inverídicas e com o propósito único de denegrir a imagem dos gestores deste órgão.
21. Por fim, relatamos que nenhum documento chegou nesta Secretaria advindo do Ministério Público Federal, e fazemos estes esclarecimentos em decorrência da notícia veiculada no site anteriormente mencionado, de grande acesso local, com intuito de prestar esclarecimentos a sociedade.
22. Os processos mencionados foram auditados pelos órgãos competentes e nenhuma ilegalidade foi encontrada.
Em, 26 de março de 2011.
 Otacílio Pereira Barbosa
Secretário Municipal de saúde.

Ministério Público ajuíza Representação Eleitoral contra Michel JK

Cumprindo com suas funções de fiscalizar as propagandas eleitorais, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Rosemary Cardoso, ajuizou Representação Eleitoral contra o deputado estadual Michel JK, por propaganda indevida e antecipada, e contra a empresa Talento Outdoor, responsável por publicidade das propagandas em outdoors pela cidade de Macapá.

Michel JK, segundo a Representação ajuizada pelo MP-AP, é pré-candidato ao cargo de prefeito de Macapá, pelo PSDB. O candidato estaria fazendo propaganda eleitoral por meio de outdoors estrategicamente expostos em vários pontos de visível exposição e alta circulação de pessoas; publicidades que foram confeccionadas e colocadas nas vias públicas pela empresa Talento Outdoor.

A promotora de Justiça Rosemary Cardoso destaca que “embora no material de propaganda não esteja pedindo votos de forma explícita, não há dúvida de que sua conduta revela a intenção de alavancar suas pretensões políticas para a eleição que será realizada em outubro deste ano”.

O Ministério Público pediu o deferimento de liminar para que os representados retirassem em 48 horas, todas as peças publicitárias, sob pena de multa diária, assim como requereu da empresa Talento Outdoor cópias dos contratos de prestação de serviços firmados com Michel JK, bem como as notas fiscais e recibos emitidos, comprovantes de pagamentos e qualquer outra documentação contábil e fiscal pertinente à mídia.

O advogado do deputado alegou que Michel JK não é pré-candidato ao cargo de prefeito municipal de Macapá, haja vista que não foram realizadas as convenções partidárias e muito menos houve o pedido de registro de candidatura na zona eleitoral. Entretanto, segundo informações colhidas na Representação, houve matéria veiculada no site do PSDB, na qual dizia que “conforme o deputado Michel JK, também pré-candidato a prefeito na capital pelo PSDB, o partido vem dialogando com algumas siglas partidárias e busca consolidar várias candidaturas neste pleito eleitoral…”. Já a empresa Talento Outdoor ainda não se manifestou sobre o assunto, tampouco apresentou os documentos requeridos pelo MP-AP.

A promotora ainda ressalta que, além dos outdoors, existem outras propagandas do deputado no site oficial do PSDB Macapá e notícias jornalísticas veiculadas em jornais impressos locais, dando conta da pré-candidatura de Michel JK.

O juiz eleitoral da 2ª Zona de Macapá, Rommel Araújo de Oliveira acolheu a Representação Eleitoral e aplicou à empresa Talento Outdoor e ao deputado Michel JK, multa no valor de R$ 25 mil para cada um dos representados.

—
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Ministério Público ajuíza Representação Eleitoral contra Roberto Góes

O Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Rosemary Cardoso de Andrade, ajuizou Representação Eleitoral contra o prefeito de Macapá, Roberto Góes, por propaganda eleitoral indevida e antecipada, nos meios de comunicação local, de sua pretensa candidatura ao cargo eletivo para o pleito de 2012.

As propagandas seriam institucionais, pagas pelos cofres públicos, entretanto, segundo Rosemary Cardoso, os vídeos veiculados em horário de grande audiência, assim como a matéria publicada em jornal local impresso, têm cunho de propaganda eleitoral do atual prefeito.

“Todo o material de propaganda televisiva, como o do programa denominado Escola Viva, foi pago pela Prefeitura Municipal de Macapá, como propaganda institucional, e transmitida para todo o estado do Amapá, porém, o vídeo traz uma pretensão de campanha eleitoral do atual prefeito. O mesmo aconteceu com a matéria divulgada em um jornal impresso, onde foram publicadas fotos do prefeito, entregando, pessoalmente, cestas básicas e kits escolares a famílias carentes”, acentua Rosemary Cardoso.

A promotora também frisa que “está assentado na jurisprudência dos nossos Tribunais Eleitorais, inclusive no TSE, que para o estímulo psicológico do destinatário, nesse caso o telespectador e o leitor, não há necessidade de que a propaganda seja explícita, já que os anúncios mais eficazes são os de mensagem implícita ou subliminar”, lembrando que a campanha eleitoral só poderá iniciar a partir de 5 de julho do ano da eleição.

O prefeito Roberto Góes terá que pagar multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil, considerando o tempo, o alcance e o custo da divulgação, já que somente a veiculação dos vídeos na Televisão custou aos cofres públicos R$ 95.740,39.

—-
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Calha Norte libera orçamento para obras em Vitoria do Jari

A deputada Fátima Pelaes (PMDB) e o prefeito de Vitória do Jári, Beirão, se reuniram nessa terça-feira (27-03) com o coordenador do Programa Calha Norte, brigadeiro Roberto Dantas, para discutir a liberação do orçamento para importantes obras no município. Segundo Dantas, já foi autorizado o pagamento de R$ 1 milhão para a construção de duas passarelas para a cidade. Os recursos para uma creche também já foi liberado.
“Tenho um carinho todo especial por Vitória do Jari e seus moradores, o que tem me feito um ter um empenho especial pelas necessidades dessa cidade. Estou feliz por mais essa conquista, e já estamos articulando a liberação do orçamento apresentado 2011”, disse a deputada Fátima Pelaes.
O prefeito Beirão, cobrou ainda o andamento do processo do Estádio Municipal Barrosão. De acordo com Dantas, os recursos para o inicio da reforma deve ser liberado em breve, assim que pendências técnicas forem sanadas. “Pedimos a prefeitura alguns documentos para concluirmos o processo. Assim que forem sanadas as pendências, liberamos o orçamento”, garantiu.
Essas obras foram frutos de emendas dos parlamentares da bancada federal do Amapá. “Estamos trabalhando unidos para o crescimento do Amapá”, disse a deputada Fátima.

Pescap divulga a programação do Peixe Popular para a Semana Santa

A Agência de Pesca do Amapá (Pescap) ajusta os últimos detalhes para a realização da ação Peixe Popular 2012, que acontecerá no período de 2 a 6 de abril em diversos bairros de Macapá e municípios do Estado, podendo ser prorrogada até o dia 8 de abril, de acordo com a demanda de venda do produto.
O objetivo é desenvolver o projeto mensalmente , proporcionando à sociedade o acesso e o consumo cada vez maior do pescado.
Este ano, com o apoio de algumas prefeituras, a ação alcançará outros municípios com a implantação dos pontos de venda em Santana, Laranjal do Jari, Mazagão e Tartarugalzinho.
“Ao todo, 21 pontos de venda serão montados para atender a população, sendo 13 na capital do Estado, 5 em Santana, 1 em laranjal do Jari, 1 em Tartarugalzinho e 1 no município de Mazagão”, informa a gerente de Comercialização da Pescap, Eliana Marsal.
Com o sucesso da ação em 2011 e a comercialização de 61 toneladas de pescado durante a Semana Santa, o projeto foi reformulado e este ano pretende comercializar aproximadamente 100 toneladas de pescado das mais variadas espécies.
“Nossa expectativa é alcançar um público bem maior se comparado ao período da Semana Santa em 2011, quando foram comercializadas 61 toneladas de pescado, oportunizando à população a compra do produto a um preço mais acessível”, ressalta a coordenadora do projeto, Vanda Alves.
Programação da ação “Semana santa 2012″

- De segunda a quinta, das 8h às 18h
- Sexta-feira, das 8h às 12h
Pontos de venda
Macapá
- Infraero II, rua Carlos Lins Cortes, 115-B
- Coopercaf, no Igarapé da Fortaleza
- Marabaixo III, na avenida principal do bairro
- Renascer I, na Rua Socialismo, 1030
- Pacoval, em frente à Feira do Agricultor
- Feira do Agricultor do Buritizal
- Jardim Marco Zero, avenida Equatorial, 1894
- Brasil Novo, caminhão feira, localizado em frente ao MP Comunitário
- 1ª Arena do Zerão, Caminhão Feira
- Perpétuo Socorro, avenida Nações Unidas esquina com a rua São José
- Perpétuo Socorro, Colônia Z-1, na avenida José dos Santos Furtado
- Novo Horizonte, Caminhão Feira, localizado dentro da feira do bairro, atrás do Ciosp
- Trem, Caminhão Feira, localizado em frente à praça Nossa Senhora da Conceição
Santana
- Zona Sul, rua Cláudio Lúcio Monteiro
- Vitória-Régia (Centro), rua Ubaldo Figueira
- Fonte Nova (Zona Norte)
- Ilha de Santana, Colônia de Pescadores Z-06
- Bairro Nova Brasília, travessa Manoel Pereira da Rocha, 80
Mazagão
- Mercado Municipal, avenida Antônio Carpina
Tartarugalzinho
Colônia de Pescadores Z-12, rua Beira Rio, 353
Laranjal do Jari
Mercado Municipal do Produtor
—
Karla Marques/Secom

Dalva é escolhida membro de CPI de combate a exploração e o turismo sexual infanto-juvenil

A deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) foi escolhida pelo Partido dos Trabalhares para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de turismo sexual e de exploração sexual de crianças e adolescentes.

O objetivo da CPI é fazer a apuração de denúncias recentes veiculadas pela imprensa brasileira nos mais diversos meios de comunicação. “Sinto-me honrada em fazer parte dessa Comissão que vai investigar e propor medidas para combater o turismo e a exploração sexual contra meninos e meninas”.

Dalva aprova seminário em Macapá para discutir a aposentadoria de garimpeiros

Foi aprovado na última reunião da Comissão Especial da PEC 405/2009, que trata da aposentadoria de garimpeiros e pequenos mineradores, um requerimento de autoria da Deputada Dalva Figueiredo (PT/AP) para realizar um seminário em Macapá-AP para discutir a melhor proposta de extensão do benefício da aposentadoria a categoria de garimpeiros.

O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, provavelmente no próximo dia 23 de abril e, contará com presença do autor da PEC, deputado Cléber verde (PRB/MA), do Presidente da Comissão, deputado Wandelcock Gonçalves (PSDB/PA) e do relator do projeto, deputado Marçal Filho (PMDB/MS).

O Amapá atualmente possui em atividades pelo menos quatro cooperativas minerais, localizadas nos municípios de Calçoene, Mazagão, Oiapoque e Tartarulgazinho.

_________________

ASCOM/ dep. Dalva Figueiredo

PSOL representa contra Demóstenes nesta quarta-feira (28)

Bancada do PSOL irá ao Conselho de ética do Senado para protocolar representação contra senador do DEM.

A bancada do PSOL no Congresso formada pelo Senador Randolfe Rodrigues e os deputados Ivan Valente (PSOL-SP), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Jean Willis (PSOL-RJ)protocolará nesta quarta-feira (28) – 14h30min – uma representação contra o Senador Demóstenes Torres no Conselho de ética do Senado.

A bancada do PSOL esteve nesta terça-feira (27) com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, para pedir agilidade nas investigações das denúncias que apontam a ligação entre parlamentares e o bicheiro, Carlos Cachoeira, preso em março deste ano, acusado de chefiar uma quadrilha especializada em explorar máquinas caça-níqueis. A prisão foi resultado da Operação “Monte Carlo” desencadeado em fevereiro desse ano pela Polícia Federal, Ministério Público Federal e Receita Federal.

A visita dos parlamentares teve resposta quase que imediata e na noite desta terça-feira (27) o Procurador da República anunciou o envio ao Supremo Tribunal Federal de abertura de inquérito para investigar o senador Demóstenes Torres, além de mais outros dois deputados federais citados em relatório da operação Monte Carlo.