Randolfe e Milhomen buscando soluções para o setor pesqueiro no Amapá

O Senador Randolfe Rodrigues (POSL-AP) e o coordenador da bancada amapaense, o deputado Evandro Milhomen (PCdB-AP) reuniram-se nesta quinta-feira (14) com o Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella para encaminhar assuntos que estão pendentes nessa área no Amapá.

Durante a conversa os parlamentares falaram ao Ministro da necessidade de incentivos federais para o financiamento da produção pesqueira no Estado, considerando a dificuldade de acesso ao crédito encontrada por pescadores de pequeno e médio porte, para o financiamento de equipamentos como embarcações. Outro pedido feito ao titular da pasta por Randolfe, foi o de incentivos para a construção de trapiches de desembarque do pescado.

A última solicitação dos parlamentares tratou de um auxílio do Ministério para a melhoria das condições de funcionamento da Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura do Estado do Amapá. Para que isso ocorra são necessárias ações emergenciais, entre elas, a aquisição de lanchas e motores. O ministro da Pesca pediu aos assessores, agilidade para atender às solicitações dos parlamentares e pretende agendar uma ida ao Amapá.

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Gisele Barbieri

Seed corta ponto e decide suspender gratificações de professores grevistas

Baseado na decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), que considerou a greve do Sindicato dos Servidores da Educação Pública no Amapá (Sinsepeap) ilegal, o ponto dos professores que estão fora da sala de aula começou a ser cortado e agora o secretário de Estado da Educação, Adalberto Carvalho, decidiu suspender as gratificações de regência de classe e a do ensino modular dos professores que estão em greve.

De acordo com o secretário a natureza da primeira é que ela deve ser paga apenas para professores que estão em sala de aula ou em atividades pedagógicas que justifiquem essa modalidade de gratificação. A segunda, disse ele, é uma gratificação para profissionais que atuam no Ensino Modular e que desenvolvem atividades profissionais nas comunidades rurais do Estado do Amapá.

“Como os professores decidiram continuar infringindo a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá permanecendo fora das salas de aulas e ausentando-se também das aulas do ensino modular nas comunidades rurais o Governo do Estado decidiu fazer essa suspensão”, explicou Adalberto Carvalho.

A medida já tem impacto no já no próximo pagamento dos professores incidindo inclusive, proporcionalmente, sobre as verbas referentes aos 50% do 13o salário. “Quero deixar claro que a medida só atinge os professores que continuam desrespeitando a decisão do TJAP. Os que estão trabalhando terão seus direitos respeitados”, concluiu.

Hospital da Criança passa por adequações físicas para garantir atendimento mais humanizado

Com o objetivo de ampliar os serviços de atendimento à população infanto-juvenil, o Hospital da Criança e do Adolescente (HCA) continua com as adequações físicas no prédio para garantir a abertura de novos leitos e concluir o serviço de climatização de toda a unidade.

Em duas semanas já foram abertas três novas enfermarias com 18 novos leitos no bloco B do HCA. Até o final da próxima semana serão abertos mais 13 leitos, contabilizando 31 novos leitos dentro do HCA. Os leitos serão ocupados prioritariamente por crianças de 29 dias a 12 anos transferidas do Pronto Atendimento Infantil (PAI) para o Hospital da Criança.
A diretora do hospital, enfermeira obstetra Olinda Consuelo Lima Araújo, antecipou que os novos leitos serão distribuídos em quatro novas enfermarias que vão funcionar no setor administrativo do HCA. “A sala da direção também foi transformada em enfermaria para que nenhuma criança doente fique sem atendimento médico”.

Outra medida adotada foi o investimento na climatização do hospital. A diretora Olinda Consuelo diz que todo o espaço está sendo climatizado. “O serviço de revitalização da rede elétrica e de instalação de novas centrais de ar-condicionado está em fase de conclusão, também previsto para ser entregue”.

Olinda ressaltou que atualmente o HCA dispõe de 100 leitos, ganhou mais 18 recentemente e até a próxima semana chegará a 131 leitos.

Olinda explicou a diferença entre os atendimentos disponíveis no PAI e HCA. O Pronto Atendimento Infantil, diz ela, atende casos de urgência e emergência envolvendo crianças de 29 dias a 12 anos de idade. Recentemente, o PAI adotou a chamada classificação de risco, que avalia a prioridade de atendimento dispensado a cada criança.

O sistema funciona dessa maneira: classificação vermelho (risco de morte), onde o atendimento é imediato com prioridade absoluta para essa criança; amarelo (médio-risco), com tempo de espera para atendimento médico que varia de 30 a 60 minutos; e classificação verde e azul (consultório e consulta), onde o tempo para atendimento pode chegar até a 120 minutos. Enquanto que o HCA atende pacientes de 29 dias a 18 anos de idade em situações de média e alta complexidade.

As melhorias estabelecidas no HCA resultam da visita de inspeção recente feita pelo governador do Amapá, Camilo Capiberibe, nos corredores do PAI, que, em seguida, determinou as readequações dos espaços físicos para que crianças atendidas pelos corredores fossem transferidas para as enfermarias. “A determinação foi desafogar esse fluxo de atendimento no PAI, permitindo atendimento humanizado a todas as crianças que atendemos aqui”, explicou a diretora.

Edy Wilson Silva/Sesa

Nova eleição reconduz Dorimar Barbosa à presidência do CRM-AP

Durante toda essa sexta-feira (08/06) foi realizada no Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá (CRM-AP) uma nova eleição para a diretoria do Conselho. O pleito foi realizado das oito horas da manhã às oito da noite. Concorreram a presidência as chapas encabeçadas pelos médicos Dorimar Barbosa e Dardeg Aleixo. A eleição foi referente a 2008 e foi refeita por determinação da Justiça. A chapa do Dr. Dorimar Barbosa ganhou a eleição na época, mas a chapa do médico Dardeg Aleixo recorreu da decisão. Hoje novamente o médico Dr. Dorimar Barbosa foi reeleito com 74,15 por cento dos votos.

O CRM-AP é uma autarquia federal e tem como objetivo preservar o perfeito desempenho da Medicina, nos limites de sua competência, supervisionar o cumprimento das normas da ética profissional e, ao mesmo tempo julgar e disciplinar a classe médica cabendo-lhe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão dos que exerçam a exerçam legalmente.

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Elyerge Paes – Assessoria de Imprensa do CRM-AP

PT de Santana anuncia Marcivânia Flexa como pré candidata à sucessão no governo municipal

A ex deputada federal, professora Marcivânia Flexa é a pré candidata a sucessão do governo municipal de Santana. O anúncio foi feito na manhã de sexta feira dia (8), durante coletiva à imprensa, pelo prefeito e líder do Partido dos Trabalhadores (PT) no município, Antonio Nogueira em conjunto com as forças partidárias.

Na presença de lideranças do Partido Trabalhista Nacional (PTN), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Comunista do Brasil (PC do B) e representante de movimentos petistas no município, o prefeito Antonio Nogueira, ladeado do vereador Zé Roberto e da ex deputada Marcivânia Flexa, garantiu que a decisão foi resultado de amplo debate interno.

Expectativas à parte, o gestor deixou claro que não houve disputa interna e que a decisão partiu de incansáveis e longas conversas que já vinham ocorrendo desde o inicio do ano, juntamente com representantes dos partidos aliados.

“Durante a administração do PT no município, tivemos a preocupação em construir mecanismos e estratégias que proporcionassem o bem estar da comunidade, sobretudo com o envolvimento da sociedade em todas as conquistas deste governo. Portanto não seria diferente na escolha do pré candidato que encabeçaria o grupo. Chegamos a essa definição após muitas conversas e participações” disse Nogueira.

Antes de anunciar professora Marcivânia Flexa como pré candidata a sua sucessão, o prefeito falou sobre a retirada da pré-candidatura do vereador Zé Roberto ao governo municipal, ressaltando que nunca houve divergências e sim a busca pela unificação do PT. Luta esta, que ainda terá como representante no parlamento estadual, o vereador Zé Roberto em 2014. Em seguida Antonio Nogueira apresentou a todos Marcivânia Flexa, como sua pré candidata pelo Partido dos Trabalhadores em Santana.

Em discurso, a pré-candidata Marcivânia Flexa agradeceu pelo apoio, reafirmando que sua escolha foi resultado de intensos debates, visando o fortalecimento e a unificação do Partido. “Democracia interna foi muito forte, ao longo desse período, foi estabelecida com estímulo e respeito. Isso faz com que o partido cresça e a participação de toda militância será fundamental nessa caminhada” disse Marcivânia Flexa.

Questionado sobre a possível pressão que vinha sofrendo do Governo do Estado quanto à escolha do pré-candidato a sua sucessão. O prefeito esclareceu que nunca houve qualquer interferência de líderes do Partido Socialista Brasileiro (PSB) e disse que se criaram especulações sobre a preferência do Governo, em função da proximidade do vereador Zé Roberto, enquanto secretário estadual.

O vereador Zé Roberto também fez questão de esclarecer que não há embate interno. “Temos uma liderança consolidada, isso é o inicio de um grande processo de unificação e fortalecimento do partido” ponderou o vereador.

Antonio Nogueira não se posicionou quanto a alianças com outras militâncias, como o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da República (PR) e Partido Popular Socialista (PPS), mas afirmou que várias conversas estão sendo traçadas sobre as coligações.

Para o presidente do Diretório Municipal do PT, Amiraldo Ferreira, o momento agora de avaliação do governo. “Somos dez forças partidárias, que com a coordenação do prefeito, chegamos a um consenso. Vamos partir para avaliação da administração e construção de uma coordenação de campanha em conjunto com os aliados” declarou.

A indicação sobre o vice da pré-candidata Marcivânia Flexa, ficará a cargo do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

“É importante ressaltar que neste momento não iremos para embate político com ninguém. Deixaremos a campanha para o seu tempo certo, pretendemos atuar na programação de governo” concluiu o prefeito Antonio Nogueira.

Convenção do PT/ Santana
A convenção do Partido dos Trabalhadores (PT) do município de Santana, ocorre amanhã (10), de 9h às 17h, na Casa da Juventude (CAJU). O encontro visa definir candidaturas, aclamar e homologar o nome de Marcivânia Flexa como candidata ao governo municipal. Participarão da reunião 135 delegados.

Quatro eixos temáticos serão discutidos durante o encontro: Diretrizes e Programa de Governo, Diretrizes de Atuação Parlamentar, Políticas de Alianças e Definição de Candidaturas.

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Andreza Sanches

Assembleia do Amapá superfaturou contrato

O Ministério Público do Amapá quer a condenação do presidente da Assembleia Legislativa do estado, Moisés Souza (PSC), por desvios da ordem de 4 milhões de reais. O parlamentar é acusado de firmar um contrato fraudulento com uma cooperativa de aluguel de veículos, contratada sem licitação. A parceria rendeu à companhia, ao longo de 2011, o estratosférico valor de 4,3 milhões de reais – suficiente para comprar três bons carros de 60 000 reais para cada um dos 24 deputados estaduais.

O MP questiona a contratação emergencial injustificada, a prorrogação ilegal do contrato e os gastos sem comprovação. A beneficiada é a Cootram – Cooperativa de Proprietários Autônomos de Veículos Leves e Pesdos e Máquinas Pesadas do Amapá. A entidade é ligada a Júnior Góes, irmão de Waldez Góes – ex-governador do estado, preso em 2010 por corrupção.

As investigações deixam evidente o superfaturamento nos valores do contrato. Apenas uma das notas fiscais, referentes ao aluguel de um ônibus, duas caminhonetes e três veículos de passeio durante o mês de novembro de 2011, soma assustadoras 446 800 reais.

eprodução de uma nota emitida pela Cootram: 446 mil reais pelo aluguel de seis veículos (Reprodução)

Sinésio Leal da Silva, representante da entidade que assinou o contrato, disse à Polícia Federal que aceitou uma proposta para que ficasse com 5% do que era pago pela casa à Cootram. Ele admitiu ainda que os cheques superfaturados eram levados para que ele endossase. Sinésio assinava o verso dos cheques para dar o aval fraudulento da Cootram. Também há indícios de que parte dos cheques têm assinaturas falsas.

O representante da Cootram afirmou que, 2011, a Cootram trecebeu cerca de 375 mil reais da Assembleia Legislativa – menos de 10% do valor oficialmente repassado.

Na justificativa apresentada pela Assembleia Legislativa para firmar um contrato sem licitação, a casa alega “impossibilidade da realização de um certame licitatório em face da sua emergencialidade”. O contrato, inicialmente, tinha vigência de 180 dias, mas foi prorrogado e teve efeito de janeiro a dezembro de 2011.

Defesa - O advogado de Moisés Souxa, Inocêncio Martinez, diz que as irregularidades são de responsabilidade da cooperativa. E não acha estranho o valor gasto com o aluguel dos carros: “Sempre foi assim, inclusive no governo do estado e no Ministério Público. É muito mais ecônomico locar do que comprar”.

O Amapá tem se notabilizado nos últimos anos por escândalos de corrupção. Em 2010, o governador do estado, Pedro Paulo Dias, foi preso junto com o presidente do Tribunal de Contas, José Júlio Miranda e o ex-governador Waldes Góes.

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Hugo Marques e Gabriel Castro

Instituição de ensino oferta cursos profissionalizantes gratuitos

O programa Seama Comunidade disponibiliza cursos de extensão gratuitos para as pessoas carentes, com o intuito de oportunizar capacitação pessoal e profissional a quem não têm condições de custear sua qualificação.

As inscrições iniciam nesta segunda-feira,11 e vão até o dia 22 de junho na Central de Atendimento ao Aluno. Todas as atividades serão realizadas nas instalações da Faculdade nos dias 25 a 26 junho.

Os cursos são elaborados e ministrados por voluntários entre eles professores, colaboradores, alunos e entidades conveniadas. “O projeto Seama Comunidade oferta de cursos nas diversas áreas do conhecimento com duração de 20 horas. A capacitação acontece sempre nos recessos acadêmicos da
Faculdade: julho e janeiro”, comenta a Coordenadora de Responsabilidade Social, Ivanete Gomes.

Veja os cursos ofertados:

- Caixinhas artesanais;
- Tiaras e pulseiras em tecido;
- Biossegurança doméstica (Cuidados com produtos químicos);
- Excelência Profissional;
- Doces e Sobremesas;
- Legislação Previdenciária (INSS);
- DST/ AIDS, controle e prevenção;
- Customização de chinelos (SENAC);
- Cuidado com o Idoso e do Cuidador do Idoso;
- Fabricação de bijuterias;
- Matemática através do Scilab.5.0
- Software livre;
- Excelência no Atendimento;
- Empreendedor Individual;
- Fabricação de peso de porta;
- Curso básico de Inglês;
- Noções básicas de Massoterapia;
- Educação Sexual para Adolescentes;
- Fabricação de brinquedos com material reciclável (SESC);
- Métodos de pesquisa acadêmica.

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Diani Correa
Comunicação – Faculdade Estácio Seama

Sesa retoma serviço de tomografia do Hospital de Clínicas Alberto Lima

A partir da próxima semana, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) reassume o gerenciamento dos serviços de oferta de exames de tomografia do Hospital Estadual de Clínicas Alberto Lima (HCAL). O serviço era realizado há muito tempo por uma empresa terceirizada. A previsão é de que em duas semanas o exame de tomografia volte a ser feito na referida unidade.

O secretário de Estado da Saúde, Lineu Facundes, ressaltou que nesta sexta-feira, 8, profissionais de saúde lotados no quadro da Sesa já assumiram o local onde funcionava o atendimento para os exames de tomografia. “O tomógrafo que estava sob a responsabilidade desta empresa pertence ao Estado e, em breve, iremos restabelecer a oferta desse serviço à população”.

Lineu Facundes antecipou que o governo do Estado vai disponibilizar recursos próprios para a compra de mais um tomógrafo para a rede pública estadual – hoje o Estado possui apenas um tomógrafo.

A proposta da Sesa consiste em que o tomógrafo do HCAL volte a funcionar 24 horas, com capacidade média de realizar até 800 exames de tomografia/mês, o equivalente a 30 exames por dia.

O Hospital de Emergência (HE), que também realiza exames de tomografia por intermédio de empresa terceirizada, atende prioritariamente pacientes graves internados naquela casa de saúde.

Um dos motivos que levou a Sesa a reassumir o serviço de tomografia do HCAL foi a falta de negociação de valores para a nova contratação. Segundo a Secretaria, a empresa cobrava bem acima do quantitativo de exames que produzia por mês. A medida adotada pela Sesa reforça a disposição do Estado em restabelecer o serviço o mais rápido possível com o objetivo de sanear um grande “gargalo” no atendimento à saúde da população.

Edy Wilson Silva/Sesa

Randolfe sobe à tribuna em defesa das ações do Ministério Público

Na última quarta-feira (06.06), o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) usou a tribuna do Senado para se manifestar sobre as ações do Ministério Público do Amapá e do Ministério Público Federal. “Nosso País seria menos republicano se, nos últimos anos, não tivéssemos a atuação decisiva do Ministério Público”, disse. O pronunciamento do senador foi um ato de solidariedade a promotores e procuradores que vem sendo alvo de retaliações em razão das operações Mãos Limpas, do MPF e Eclésia, do MP-AP.

“Em meu estado, tanto o Ministério Público Estadual quanto o Ministério Público da União precisam ter voz e ouvir a defesa necessária para as suas atribuições”, disse Randolfe. O senador afirmou que as prerrogativas do MP “estão sendo ofendidas no Amapá”. Na Constituição de 1988 o Ministério Público foi elevado ao status de defensor dos interesses da sociedade, “na República o poder está a serviço do bem comum, da causa coletiva”, ressaltou o senador.

Randolfe foi enfático ao afirmar que, no Amapá, “durante muito tempo a instituição essencial para a Justiça esteve sob silêncio”, e que “ultimamente, temos visto o funcionamento do Ministério Público do Estado e a atuação da Procuradoria da República”. E advertiu: “Não posso aceitar e admitir qualquer ameaça ao funcionamento dessas instituições. A quem buscar limitar o exercício das funções republicanas do Ministério Público, eu trago uma advertência: não tentem, não avancem”.

Na intenção de alertar o país sobre o que acontece no Amapá, Randolfe explicou que, ao instaurar procedimento investigatório sobre outras instituições públicas, os membros do MP-AP e do MPF “têm tido como resposta as ofensas e a busca de intimidações”. O senador informou que na próxima terça-feira (12.06), o Amapá receberá procuradores-gerais de justiça de todo o país; representantes da Procuradoria da República; e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público para um ato público de solidariedade aos promotores e procuradores do estado.

Randolfe não estará presente ao ato porque a data coincide com o depoimento do governador Marconi Perillo, de Goiás, na CPMI do Cachoeira, da qual faz parte. Mas, enviará mensagem se associando às manifestações em prol das investigações do MP. “Traduzido para um bom português, o art. 37 da nossa Constituição traz a lume um mandamento: não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem rouba. Esse papel o Ministério Público tem cumprido em nosso país, nos estados e tem buscado cumprir, em especial, no meu estado”, reafirmou.

Leia aqui a íntegra do Pronunciamento:
http://www.senado.gov.br/atividade/plenario/sessao/disc/listaDisc.asp?s=088.2.54.O

Governo do Estado e médicos chegam a acordo e plantões retornam

Governo do Estado, médicos que prestam serviço ao Estado e representantes da categoria sentaram na mesa na noite de hoje, 9, para o diálogo onde foram discutidas as propostas mútuas que foram aprovadas em assembleia dos médicos que encerrou agora a pouco (22:15). A solução do impasse teve o acompanhamento da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Ministério da Saúde que intermediaram a conversas entre as partes para que a rotina de plantões nos hospitais estaduais seja normalizada, as ilegalidades sejam corrigidas e os métodos de reorganização da saúde sejam compreendidos e respeitados.

Estiveram presente no encontro com o governador Camilo Capiberibe, o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, o secretário de comunicação da entidade, Waldir Cardoso, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amapá, Fernando Nascimento, representante do Ministério da Saúde, Arnaldo Ballarini, o promotor do Ministério Público, Luiz Pedrosa e representantes do Governo do Estado. Eles formaram a Mesa de Negociação que discutiu os pontos de interesse da cada lado que dependia somente da decisão da classe. O presidente do Sindicato antecipou que as propostas acertadas em comum possivelmente seriam aceitas.

“Os médicos plantonistas retornam de imediato, essa conversa foi importante para que os acertos sejam feitos”, disse o presidente do sindicato dos Médicos, Fernando Nascimento. O governador Camilo Capiberibe acredita que a negociação atende as expectativas do Governo e da categoria. “A maior divergência era a relacionada ao pagamento desvinculado de salário e plantões, mas chegamos a um consenso de acordo com as possibilidades reais. Não dá pra se comprometer sem a certeza de cumprimento. A conversa foi boa para ambas as partes e principalmente para a população”, disse o governador.

Em comum acordo foram aprovadas as seguintes propostas para serem cumpridas pelo GEA e classe médica:

• Defender a legalidade na prestação do serviço médico e pleno cumprimento das escalas de plantão;
• Contratualizar a sobrejornada (Plantões Extras), na forma da Lei, com reavaliação dos critérios ora vigentes e, em necessário sendo, adoção de projeto de lei com os devidos ajustes, a ser definida em mesa de negociação;
• Avaliações continuadas das condições de trabalho (estrutura física, equipamentos, materiais cirúrgicos, medicamentos) corrigindo distorções existentes;
• Pagamento dos Plantões, cumpridos até o dia 20(vinte), realizados no ultimo dia útil do mês em curso, ou seja, 2/3(dois terços) dos dias trabalhados e 1/3(um terço) restante até o quinto dia útil do mês subseqüente com tolerância até o dia 10(dez);
• Estabelecimento de mesa permanente de negociação para acompanhar o cumprimento do acordo e discutir, analisar e verificar o escalonamento do PISO FENAM, sem o compromisso ou obrigação de sua implementação, condicionado ao prévio acordo entre as partes, com garantia da realização de, pelo menos, uma reunião por mês;
• Readmissão, com o pedido de reconsideração de todos os médicos que solicitaram exoneração e garantia de ausência de qualquer tipo de retaliação contra qualquer médico, funcionários e o governo do Estado.
• Manutenção do monitoramento dos plantões, com revisão dos métodos de controle.
• Cumprimento da carga horária do vínculo contratual.
• Elaboração das escalas de plantões, de acordo com a necessidade do serviço, obedecendo também os critérios profissionais.
• Retorno imediato dos médicos aos seus postos de trabalho, incluindo o cumprimento das escalas de plantão.

Os médicos plantonistas voltam agora para os hospitais de rede pública estadual.

Mariléia Maciel