TRE-AP tranca ação penal contra Neuzinha

O Tribunal Regional Eleitoral, em Sessão Judicial realizada em 18/12, concedeu Habeas Corpus para trancar a ação penal movida pelo Ministério Público Eleitoral contra a candidata Neuza Monteiro Velasco (Neuzinha) e Julieta Ataíde da Costa, ação que apurava suposta compra de votos e fornecimento de alimentos a eleitores nas eleições municipais.
Segundo o relator do processo, Juiz Fabiano Verli, não foram encontrados indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal, manifestando-se, em seu voto, pelo trancamento da ação penal e restituição dos valores apreendidos.
Participaram do julgamento o Presidente do TRE-AP, desembargador Raimundo Vales, o Juiz Fabiano Verli (relator) e os vogais Juizes Rui Guilherme, Ernesto Collares, Cassius Clay, e o desembargador Agostino Silvério.

Randolfe recebe homenagem do presidente da OAB por atuação no Congresso

Randolfe e os senadores Pedro Taques e Pedro Simon, receberam nesta quarta-feira (19) uma placa de homenagem ao trabalho desenvolvido no Congresso, das mãos do presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
“Esse é um agradecimento à vocês que são vozes isoladas no Congresso, demonstrando a força da oposição na democracia” disse Ophir ao fazer a entrega da homenagem aos três senadores que se destacaram em 2012 por suas lutas no combate à corrupção, dentro e fora do parlamento.
Para o Senador Randolfe Rodrigues a homenagem foi motivo de honra. “A OAB é uma daquelas entidades que nunca faltou quando o Brasil chamou”, disse Randolfe.

O senador lembrou também de uma das marcas da Gestão de Ophir que encerra sua gestão à frente da entidade agora em 2012. “O mérito da sua gestão na OAB foi a de não se conformar com a corrupção e ter se levantado para esse combate”, concluiu.
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blogdorandolfe

Sede do município de Amapá é a primeira a ter produção suficiente para universalizar abastecimento

O governador Camilo Capiberibe e o diretor-presidente da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Ruy Smith, entregam ainda este mês o novo sistema de abastecimento de água da sede do município de Amapá. A obra muda uma das piores realidades do Estado em relação a saneamento básico. Até recentemente, a cidade tinha o quinto menor número de moradores do Estado, atendidos pelos serviços da Caesa.

Das 2.138 residências, somente 188 estão no cadastro da Caesa como ativas, ou seja, dos 8.006 moradores da cidade apenas 703 (8,8%) eram atendidos pela rede de abastecimento de água tratada da Companhia. Entre as 16 sedes de município do Estado, Amapá superava apenas Porto Grande (4,2%), Pedra Branca do Amapari (4,5%), Calçoene (6,1%) e Oiapoque (7,3%).

Para reverter o quadro, o Governo do Amapá, por meio da Caesa, em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), investiu R$ 5,4 milhões na construção de um novo sistema de captação, tratamento e distribuição de água.

O sistema é um dos mais modernos e, diferente do anterior, permite ao governo estadual universalizar o serviço produzindo água tratada em volume acima do consumo da população. De acordo com o presidente Ruy Smith, a produção será superior ao consumo pelos próximos 10 anos, tendo o projeto grande autonomia.

Com a entrega da obra, a cidade é a primeira do Estado a ter um serviço de água em condições de atender a totalidade dos moradores. A melhoria muda também a realidade da população, que muito em breve deverá reduzir os índices de problemas de saúde, decorrentes do consumo de água impróprias, dos poços amazonas.

O Estado, com apoio do governo federal, investe em obras de recuperação e ampliação de sistemas de água em praticamente todas as sedes municipais, além de várias comunidades. Na mesma data da inauguração do sistema do Amapá, o governador fará o lançamento das obras de construção do novo sistema da sede do município de Calçoene.

Até fevereiro do próximo ano, a Caesa deverá concluir e entregar os novos sistemas de Santana e Vitória do Jari. Em 2013 várias outras obras serão entregues, incluindo a capital Macapá.

Domiciano Gomes/Caesa

Sarney trai Dilma mais uma vez e coloca todos os vetos em votação

Em mais uma atitude que desagradou à presidenta Dilma Rousseff , o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), convocou para esta quarta-feira (19) a sessão do Congresso para apreciar todos os vetos presidenciais pendentes na pauta. Sarney ignorou os apelos da presidenta que ligou duas vezes hoje para tentar demovê-lo da idéia.

Dilma teria alegado nos telefonemas que a votação dos mais de 3 mil dispositivos vetados a toque de caixa seria uma loucura e pediu “serenidade” ao presidente do Senado. Sarney, no entanto, respondeu à presidenta, também pelo telefone, que tinha em mãos um requerimento com assinaturas de quase todos os líderes e que nada podia fazer a não ser colocar os vetos em votação.

A atitude de Sarney é considerada mais uma traição ao Planalto. Na semana passada Sarney também frustrou o Planalto ao convocar a sessão do Congresso que aprovou a urgência para votação do veto parcial da presidenta sobre a proposta que redistribui os royalties sobre a produção de petróleo. Os efeitos dessa sessão foram anulados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que entendeu que os vetos devem ser colocados em votação na ordem de chegada ao Congresso.

Diante da decisão de Fux, tomada ontem em caráter liminar, os deputados e senadores de Estados não produtores de petróleo pressionaram Sarney a pautar todos os vetos.

A votação de vetos segue um rito especial e mais demorado por exigir votação secreta e por meio de cédulas. A análise dos vetos também deve ser feita a cada item.

Para viabilizar a votação de nesta quinta-feira, o Congresso já começou a imprimir uma cédula única com todos os dispositivos vetados, acompanhados de espaços para que os parlamentares possam marcar três opções: sim, não ou abstenção. A intenção dos parlamentares dos Estados não produtores é apreciar todos os vetos para poder derrubar o veto sobre os royalties.

Os peemedebistas consideram que não houve traição do partido, nem de Sarney à aliança com o PT, costurada com o apoio da presidenta Dilma Rousseff. Diante da crise institucional que se instalou no Congresso após a decisão sobre o veto, somada a decisão do Supremo de cassar automaticamente o mandato dos deputados condenados no processo do mensalão, a avaliação do PMDB é que o mal menor para o Congresso é a derrubada do veto.

Na semana passada, apesar de ter articulado a realização da sessão, Sarney não a presidiu. Deixou a tarefa para a vice-presidenta da Câmara, Rose de Freitas (PMDB-ES), que também é vice na Mesa do Congresso.

Na avaliação de alguns peemedebistas, Sarney deverá assumir o controle da sessão desta quarta-feira. Seria uma forma de demonstrar força do Congresso diante de uma decisão do ministro Fux, considerada pelos parlamentares como uma interferência na pauta do Legislativo.

Nesta terça-feira, o deputado Alessando Molon (PT-RJ) disse que já prepara um novo mandado de segurança para apresentar ao Supremo questionando a votação dos vetos da forma proposta pelo presidente do Congresso.

Luciana Lima – iG Brasília

Ministério Público emite recomendação para proteger recursos da MACAPAPREV

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público alerta para a possibilidade de utilização indevida dos recursos da aposentadoria municipal.
Após tomar conhecimento de que o atual prefeito de Macapá, Roberto Góes, pretende utilizar os recursos do fundo de aposentadoria da Macapá Previdência, para pagar despesas da atual gestão municipal, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Cultural e Público – PRODEMAP emitiu duas recomendações, nesta terça (11), para que a diretoria executiva da MACAPAPREV não faça qualquer movimentação financeira que possa comprometer o pagamento dos funcionários municipais aposentados.
Os promotores de Justiça Afonso Guimarães e Flávio Cavalcante, destacam que, além das atribuições constitucionais do MP em defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, a Lei Federal nº 8.625/1993 faculta à instituição expedir Recomendação administrativa aos órgãos da administração pública, para que os responsáveis adéquem suas condutas aos ditames legais, exigindo, inclusive, reposta por escrito.
Os promotores consideram, ainda, que a ameaça anunciada de utilização indevida dos recursos, e o momento político institucional pelo qual passa o município de Macapá, exigem a adoção de severas medidas que resguardem os valores que estão sob a administração direta da Macapá Previdência. “Esse dinheiro é sagrado e pertence aos aposentados. Não pode ser utilizado, em hipótese nenhuma, para outros fins. Isso seria um absurdo, por isso, estamos emitindo essas duas recomendaões, a fim de evitar maiores conseqüências”, orienta o promotor Afonso Guimarães.
O atual presidente da MACAPAPREV, Aulo Cayo de Lacerda Mira foi notificado na Recomendação (001/2012 – PRODEMAP) no sentido de não efetuar qualquer transação financeira com os recursos públicos da Macapá Previdência, que se encontrem ou não aplicados no mercado financeiro, a qualquer título, excetuados os valores estritamente destinados aos pagamentos das despesas administrativas correntes do Instituto, assim como dos benefícios previdenciários.
Da mesma forma, a superintendência da Caixa Econômica Federal e as gerências dos Bancos do Brasil, Santander, Itaú S/A e Bradesco S/A, foram alertados (Recomendação 002/2012 – PRODEMAP) a não realizarem qualquer transação com recursos titularizados pela MACAPAPREV, que impliquem em resgate de aplicação ou transferência de valores para a conta da Prefeitura Municipal de Macapá, ou que se destine ao pagamento de servidores ativos do município.
“Advertimos também aos responsáveis que a inobservância dessas orientações será o ponto de partida para ações de responsabilidade no âmbito administrativo, civil e criminal dos envolvidos”, alerta o promotor Flávio Cavalcante. Além das partes diretamente relacionadas, o MP encaminhou cópias das presentes recomendações ao prefeito de Macapá, Presidência da Câmara de Vereadores, Presidência do Tribunal de Contas do Estado – TCE, conselheiros municipais da previdência e a Corregedoria Geral do MP, para conhecimento.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Descaso com a vigilância em saúde deixa Macapá à mercê de dengue e malária

Malária no verão e dengue no período chuvoso, esse tem sido o ciclo de doenças vetoriais – com índices em constante crescimento, que afetam a população de Macapá. A falta de estrutura e de condições de trabalho na Coordenadoria de Vigilância em Saúde do Município resulta, por exemplo, num crescimento de 65% de casos de malária e na falta de inspeção preventiva contra a dengue em cerca de 26.530 imóveis da capital em 2012.
Com todo o drama vivido anualmente pela população, o município corre o risco de perder recursos federais para construção do Centro de Controle de Zoonoses, que cuida das ações de prevenção e combate a essas doenças. O valor do convênio é de R$ 600 mil, com contrapartida do município na ordem de R$ 250 mil. O dinheiro está na Caixa Econômica, mas o Ministério Público Federal não aprovou o terreno onde seria erguida a obra, e até o momento a Prefeitura não apontou outra área para execução do convênio.
A malária é uma endemia local inserida no Programa Municipal de controle da Malária – PMCM, que de acordo com o Ministério da Saúde deve realizar quatro ciclos de borrifação – a cada três meses, principalmente nas zonas de alto risco, durante o ano. Os maiores índices se apresentam nas áreas rurais, que requer o deslocamento de servidores para as atividades de diagnóstico, prevenção e educação em saúde.
“O problema é que o setor encontrou dificuldades para a execução das atividades do primeiro ciclo por conta de atrasos na abertura do orçamento anual, na aquisição de insumos e atraso no pagamento das diárias dos servidores”, explica Daniela Pinheiro, da Equipe de Transição. Segundo apurou, para a realização do segundo ciclo foi necessário remanejamento orçamentário, o que comprometeu a realização dos terceiro e quarto ciclos que estão sem perspectivas de cumprimento.
Ao contrario da dengue, a transmissão da malária ocorre em período não chuvoso, onde foram registrados 90% dos casos entre meados de julho a dezembro. Dentre os estados da região Norte, o Amapá foi o que registrou maior aumento no número de casos.
Para combater a dengue, o município conta com o Programa Municipal de Controle da Dengue – PMCD, que tem cadastrados 68 bairros em Macapá, incluindo os perímetros urbano e peri-urbano, totalizando 162.739 domicílios acompanhados pelo programa. Para cuidar de todo esse montante, o PMCD dispõe de 156 agentes de endemias – cada agente tem a responsabilidade de inspecionar de 20 a 25 imóveis por dia. O problema é que esse número de agentes é deficitário, o que compromete a inspeção em pelo menos 26.530.
As atividades são realizadas em ciclos bimestrais através do Levantamento de Índice Rápido – para Aedes aegypti, o LIRA, que tem como objetivo identificar as áreas infestadas, selecionando os bairros críticos, levando em consideração o índice de infestação e a incidência da endemia. Mas, falta apoio logístico e material adequados e em quantidade suficiente para realização do trabalho.
Falta também treinamento e atualização para que os profissionais lidem com o sistema operacional do LIRA, além da ferramenta essencial para o acompanhamento dos índices, áreas e casos, que são os computadores. Sem a alimentação diária do sistema o Ministério da Saúde não tem como acompanhar a realidade da dengue no município, deixando portanto de dar o suporte à altura do problema.
“Há problemas primários que impedem o bom andamento do setor. Falta desde copiadora para o trabalho burocrático interno, até veículos e combustível para o trabalho de campo”, revela Daniela. Outro agravante é o sucateamento dos equipamentos existentes. O Programa possui 19 maquinas de Ultra Baixo Volume (UBV) Costais, que servem para fazer a borrifação do produto químico. Mas, apenas oito estão em uso, as demais estão paradas por falta de manutenção corretiva.
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Márcia Corrêa

64 anos da Declaração dos Direitos humanos!!!

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III) da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

Preâmbulo

Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum,
Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra tirania e a opressão, Considerando essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos dos homens e das mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a desenvolver, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos humanos e liberdades fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
A Assembléia Geral proclama
A presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Niemeyer recebe sua homenagem final da cidade que ajudou a inventar

“Leves como penas pousando no chão”. Era assim que Oscar Niemeyer gostava de se referir às colunas do Palácio do Planalto, uma de suas obras-primas projetadas para Brasília. Nesta quinta-feira, 06, a criação e o criador voltaram a se encontrar, quando o caixão com o corpo do arquiteto subiu a rampa do palácio e foi colocado no salão nobre, após ser carregado por oito cadetes da Polícia Militar do Distrito Federal. O gênio recebia sua homenagem final da cidade que ajudou a inventar.

Um avião cedido pela Presidência da República transportou 16 pessoas da família e o corpo do arquiteto. Dilma esperou o caixão ao lado da viúva de Niemeyer, Dona Vera – assim que soube da morte do artista, a presidente entrou em contato com a família, prestou condolências e colocou o Palácio do Planalto à disposição para o velório.

A cerimônia foi acompanhada pelos presidentes do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; do Senado, José Sarney (PMDB-AP); e da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Pelo menos uma dúzia de ministros – do chanceler Antonio Patriota ao onipresente Aloizio Mercadante – e o vice-presidente Michel Temer também prestigiaram a homenagem a Oscar Niemeyer.

“O sofrimento das pessoas simples fez com que ele passasse a ser a pessoa que ele é”, disse a jornalistas uma emocionada Ana Lúcia, uma das netas de Niemeyer. Qual o legado de Niemeyer? A Catedral de Brasília? O Sambódromo do Rio? “Mais que a obra, acho que os conceitos, as ideias, a solidariedade dele, a preocupação com a justiça social”, afirmou.

O arquiteto Paulo Sérgio Niemeyer, por sua vez, disse que vai ser empenhar em levar adiante os projetos inacabados do bisavô.

Ao todo, 44 coroas de flores foram dispostas no salão – de Marisa Letícia e Lula, do governo da Bolívia, de Fidel Castro, da Ambev, do PC do B (uma homenagem ao “grande camarada comunista”) e até do Comando da Aeronáutica.

Para o estudante Hudson Oliveira, uma das muitas pessoas que ficaram duas horas na fila debaixo do sol brasiliense até conseguir chegar ao Planalto, Oscar Niemeyer ainda vive. “Brasília é Oscar Niemeyer, é Juscelino Kubitschek. Niemeyer planejou sua arte e quer honra maior do que ser homenageado justamente por ela?”, comentou.

Havia de tudo na fila que ziguezagueava na Praça dos Três Poderes: estudantes de arquitetura, estrangeiros de passagem por Brasília, pioneiros da construção da capital, militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), moradores e protestantes que denunciaram o “abandono” da cidade pelo poder público.

Discreta, Dilma não abriu a boca para falar a jornalistas sobre Niemeyer em momento algum – nem no velório, nem no evento que o antecedeu, uma cerimônia de anúncio de investimento em portos, também realizada no Planalto. Nas duas ocasiões, no entanto, foram feitos um minuto de silêncio- a Presidência decretou luto de sete dias.

Para o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, as ligações de Brasília com Oscar Niemeyer são de pai para filho. Quando retorna às lembranças com o mestre das curvas, Roriz se recorda de um dia em especial – quando foi mostrar pra Niemeyer o projeto da Ponte JK.

“Quando mostrei pra ele a Ponte JK, que hoje é um símbolo da cidade, ele passou a vista e não quis olhar. Ele não deu a menor importância. O que ele gosta ele fala, o que ele não gosta ele faz pouco caso”, disse. Nesse caso, difícil não dar razão ao arquiteto.

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Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro/ BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo
Fotos: EVARISTO SA/ PEDRO LADEIRA/ AFP PHOTO

Turma Recursal de Macapá analisa caso polêmico envolvendo direitos fundamentais

Na primeira sessão da nova Turma Recursal de Macapá, os juízes integrantes César Augusto Scapin e Reginaldo Gomes de Andrade acompanharam o voto do relator, juiz Constantino Augusto Tork Brahuna, garantindo, parcialmente, a revisão do pedido de ressarcimento por danos morais que uma senhora e sua família estão pleiteando, em virtude do sofrimento provocado por cultos religiosos ao lado de sua casa.

Segundo o relator do recurso, a sentença recorrida preferiu prestigiar os relatórios emitidos por agentes da Polícia Militar Ambiental, “cuja função não é de realizar perícias e elaborar laudos, mas unicamente de vistoriar e promover autuação de quem esteja cometendo infração às normas de proteção ao meio ambiente”.

As descrições do laudo pericial, emitido pelo órgão competente, confirmam que o prédio onde a igreja realiza cultos e liturgias religiosas não dispõe de isolamento acústico capaz de conter os ruídos sonoros, reduzindo-os a níveis aceitáveis, conforme os parâmetros definidos nas normas pertinentes.

O juiz relator verificou que as informações do laudo dão conta de que o empreendimento religioso funciona fora do padrão ambiental exigido por lei. “O salão central sem reboco nas paredes internas e externas, sem esquadrias e isolantes nas portas laterais, além de o forro não possuir nenhuma barreira acústica projetada para a edificação”

Todos esses aspectos trouxeram como consequências transtornos diversificados “decorrentes de barulhos e importunações, em virtude das atividades da igreja que se instalou ao lado de sua casa, tendo causado problemas de saúde a si, a seu esposo e a seu filho de 5 anos de idade”, afirmou a mulher.

Ao decidir sobre a indenização, o magistrado determinou, dentre as providências que a igreja deve tomar, a instalação do sistema de isolamento acústico no prédio do templo, a fim de eliminar ou reduzir os ruídos por ocasião dos cultos religiosos.

Ao fundamentar seu convencimento, o relator esclareceu a segurança que a Carta Magna Brasileira dá à realização de culto e liturgia religiosa e, também, à valoração do direito ao uso da propriedade, “em harmonia com o sagrado princípio de proteção à dignidade humana, através do respeito às normas de preservação ao meio ambiente como meio qualitativo de garantia à saúde e a própria vida das pessoas”.

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BERNADETH FARIAS

Dívidas reveladas da PMM já somam R$ 78 milhões

Um dos grandes desafios da futura gestão municipal será o montante da dívida deixada pela atual gestão. Dependendo da exigibilidade de partes dessa dívida, logo no primeiro ano da gestão, isso pode impactar negativamente os já escassos recursos municipais. Por isso, tem sido importante o trabalho da Equipe de Transição do prefeito eleito Clécio Luís, procurando conhecer não apenas o montante da dívida, mas também a sua composição.

A equipe tem conhecimento de que a prefeitura tem dívidas com a Macapaprev, com as empresas Enterpa e Clean, com o FGTS, com o INSS, com a folha de pagamentos (existem servidores que estão há dois meses sem receber salários). Há dívidas relativas a precatórios judiciai, mas não são conhecidos os reais valores devidos.

Na reunião daúltima segunda-feira (03), com a equipeda prefeitura, foi entregue à Transição o Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º quadrimestre de 2012, analisado pelo auditor Paulo Bezerra. “Nesse documento está declarada a existência de uma Dívida Consolidada no valor de R$ 78 milhões, que já existia no final do ano passado, significando que a prefeitura não amortizou nenhum valor no presente exercício. E, o que é pior, segundo as denúncias que chegam diariamente, a dívida que vai ser deixada será bem maior”, avalia ele.

Equipe de Transição do prefeito eleito Clécio Luís

Segundo o citado Relatório, essa dívida é assim composta: R$ 25,5 milhões de dívida previdenciária; R$ 50,6 de dívida com o FGTS, e R$ 2,2 com outras dívidas. A Equipe de Transição vai tentar obter informações sobre o valor total do endividamento do município. Por conta disso, encaminhará ofício à equipe de transição da prefeitura solicitando informações sobre passivos da PMM que alcançarão a futura gestão, tais como: Macapaprev, INSS, FGTS, Enterpa, Clean, LMS (vigilância), folha de pagamento entre outras.

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Márcia Corrêa