Conheça o casal transgênero em que o pai deu à luz um menino

Diane Rodríguez nasceu homem e Fernando Machado, mulher, e nenhum deles fez cirurgia de mudança de sexo.

Olivia CrellinDa BBC

'Depois de três semanas morando juntos, fiquei grávido', lembra Fernando

 (Foto: Divulgação)

 

Diane Rodríguez e Fernando Machado são um dos casais transgêneros mais famosos da América Latina. E recentemente tiveram seu primeiro filho no EQUADOR.
"Ainda não escolhemos o nome. Talvez já tenhamos, na verdade, mas ainda estamos esperando para anunciá-lo", diz Diane com os olhos fixados no celular enquanto tecla com suas unhas perfeitamente bem feitas.
Ela e seu parceiro querem esperar que as coisas se acalmem um pouco.
Enquanto isso, o filho do casal chega à 18ª semana. Nascido no último dia 20 de maio, ele é chamado carinhosamente de Caraote - "caracol".
Para muitos, Diane e Fernando são o símbolo de uma crescente tolerância sobre a diversidade sexual na região.
Paternidade
O casal se conheceu pelo Facebook.

Diane nasceu homem e Fernando, mulher

 (Foto: Divulgação)

Diane, nascida Luis, buscava alguém com quem pudesse construir uma família. Queria que sua alma gêmea também apoiasse sua carreira como ativista.
Passou horas passeando por perfis nas redes sociais até que conheceu Fernando, outro transgênero.
Fernando, que nasceu Maria na Venezuela, sorri quando se lembra de como o romance começou: "Depois de alguns dias batendo papo com ela, peguei um ônibus e fui para o Equador".
"Depois de três semanas morando juntos, fiquei grávido", conta.
A gravidez só foi possível porque nem Diana nem Fernando decidiram se submeter à cirurgia de mudança de sexo. Por isso, não precisaram de ajuda médica para conceber o bebê.
Mas para um pai ou mãe transgênero que deseja colocar um filho no mundo, o Equador está longe de ser o paraíso da aceitação.

Diane e Fernando não fizeram cirurgia de mudança de sexo

 (Foto: Divulgação)

Episódios de violência contra minorias sexuais, como os transgêneros, são ainda comuns.
Diane, por exemplo, já foi sequestrada inúmeras vezes.
As sedes de sua ONG, a Silueta X, são monitoradas por câmeras 24 horas por dia com o objetivo de garantir condições mínimas de segurança.
Mãe e ativista
Ativistas como Diane acreditam que sua grande visibilidade ajuda a conscientizar o público.
Por exemplo, durante a gravidez, o casal publicou no Facebook um vídeo que mostrava como um médico aconselhava Fernando a não se esquecer de que era uma mulher.
O vídeo viralizou e o hospital foi obrigado a pedir desculpas.

 

(Foto: Divulgação)

Ser publicamente reconhecido como um transexual não é um problema para Diane. No entanto, viveu momentos dos quais prefere esquecer. A prostituição e o distanciamento da família são parte de sua história.
Agora, Diane alimenta positivamente seu status de ativista. Frequentemente, publica fotos suas junto com Fernando atraindo milhares de "curtidas".
Mas, para uma parcela da comunidade LGBT no Equador, não se trata apenas de uma vontade nobre.
Segundo eles, Diane tem planos de ingressar na política e estaria usando a plataforma do movimento para alcançar seus objetivos.
Sua relação com o presidente do país, Rafael Correa, dizem, seria próxima demais.
Correa, que é católico, já fez comentários homofóbicos e transfóbicos publicamente.
Diane também foi alvo de críticas por suas tentativas de reconciliar a Igreja Católica com os grupos LGBT. Para alguns integrantes do movimento, isso não é possível.
Por outro lado, é vista como um exemplo a ser seguido por muitos: mesmo sendo transexual, ela se recusou a fazer a operação de mudança de sexo, assumiu seu papel de mãe e começou a construir uma família.

Para muitos, eles se tornaram símbolo de crescente tolerância à diversidade sexual na América Latina 

(Foto: Divulgação)

Em 2013, Diane foi a primeira transgênero que se candidatou a uma vaga no Congresso equatoriano.
Apesar de não ter sido eleita, atualmente disputará  o Senado em 2017.


G1

Bloqueio de índios Parakanã na Transamazônica chega ao quarto dia

Etnia reivindica melhores condições de saúde, pavimentação e energia elétrica
Eletronorte informou que acompanha o caso e mantém contato com índios.

 O bloqueio realizado por índios da etnia Parakanã na rodovia Transamazônica, no sudeste do Pará, chegou ao quarto dia nesta segunda-feira (26).Cerca de 150 indios participaram da manifestação no trecho da rodovia na ponte do Bacuri, que liga os municípios de Marabá e Novo Repartimento, em um protesto por melhores condições de saúde, pavimentação das estradas que dão acesso às aldeias e energia elétrica.

Segundo o cacique Kwatine Parakanã, as condições em que vivem os quase 500 índios da reserva Parakanã ficaram precárias após eles terem sido remanejados pela Eletronorte da área em que viviam antes da construção da Hidrelétrica de Tucuruí. A Eletronorte informou em nota que está acompanhando os acontecimentos e que mantém contato permanente com a comunidade Parakanã por meio de sua área de meio ambiente e de seu consultor indigenista.

O grupo afirma que só irá liberar a rodovia com a chegada de representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai). A Funai ainda não comentou o assunto. Sobre as melhorias nas vias de acesso às aldeias, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ainda não se manifestou.

Cerca de seis aldeias são representadas na manifestação. O cacique Haytyga Parakanã ressaltou que os indígenas também pedem a construção de casas, posto de saúde e escola na área, além de melhorias na infraestrutura com a implantação de rede elétrica e poços artesianos.

O caminhoneiro Pascoal Viana ficou impedido de seguir viagem como bloqueio na rodovia, mas considera o protesto justo. "É precária a situação da estrada e não é de hoje. Nós estamos aqui parados sem poder dar prosseguimento à nossa viagem, a nossa carga atrasa, está tudo atrasado, ficamos aqui na rodovia só tendo despesas", lamentou o caminhoneiro.

fonte:G1  

ACONTECEU NO INTERIOR NA ESCOLA CASTELO BRANCO ALUNO METE A FACA NO OUTRO

Foi por volta das 08h00min da manhã desta sexta-feira (23), que aconteceu mais uma tentativa de homicídio no interior de uma escola. Desta vez foi na escola Castelo Branco, que fica no bairro do Trem, quando o J.W.M.C (16), aplicou uma facada no braço esquerdo do LUIZ RODRIGO BELÉM DOS SANTOS (18), que se virou a tempo, pois a facada era para atingir as costas dele. Após esfaquear o Luiz, o menor infrator fugiu para a casa dele, porém, logo em seguida, chegou uma Guarnição da PM comandada pela Ten. Vanessa, que foi até a casa do menor, e com a ajuda da mãe dele, foi apreendido e entregue na DEIAI, onde foram tomadas as providências.

Fonte:João Bolero Neto

TCU continua investigação sobre fraudes em licitações da Companhia Docas do Pará

O tribunal analisou irregularidades praticadas no âmbito do Convite 7/2004, que visava a contratação de empresas para promover a prestação de Serviço de Apoio Administrativo e Operacional no Porto de Belém.

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu continuidade à análise de indícios de irregularidades constatadas em contratos e licitações da Companhia Docas do Pará (CDP), objeto de investigação da denominada “Operação Galileia”. O grande número de fatos apontados na operação, relacionados a fraudes em licitação na CDP, levou o TCU a constituir processos específicos para análise de cada um dos contratos.

O tribunal analisou irregularidades praticadas no âmbito do Convite 7/2004, que visava a contratação de empresas para promover a prestação de Serviço de Apoio Administrativo e Operacional no Porto de Belém.

Os indícios de irregularidade identificados autorizaram a realização de audiências dos gestores e das empresas envolvidas na fraude do processo licitatório, mas as justificativas defendidas foram rejeitadas pelo TCU. Porém, a pretensão de aplicação de sanção às empresas em virtude da fraude identificada na etapa competitiva do convite encontra-se prescrita.

Segundo o ministro relator, Benjamin Zymler: “ao examinar a postura daqueles chamados em audiência, observo que não foram afastadas as falhas inicialmente vislumbradas por este tribunal, relacionadas à elaboração de orçamento estimativo com valores superestimados; condução e homologação de procedimento licitatório com indícios de simulação com vistas a fraudar o caráter competitivo do certame e a fraude ao Convite 7/2004”. Ficou determinado, por fim, que o processo fosse anexado às contas ordin árias correspondentes da Companhia Docas do Pará.

Operação Galileia – iniciada pela Polícia Federal em dezembro de 2005, a operação apurou um esquema de fraude a licitações na Companhia Docas do Pará que, à época, já teria provocado um prejuízo de mais de R$ 7 milhões aos cofres da companhia. Os esquemas de fraude ocorriam mediante processos irregulares de dispensa e inexigibilidade de licitação, pagamento de propinas, alterações qualitativas e quantitativas nas aquisições feitas pela CDP.

Diário do Amapá 

Amapá inicia exames de Zika e reforça atendimento aos casos suspeitos de microcefalia

Exames serão, prioritariamente, realizados em grávidas com suspeita de zika e em recém-nascidos com microcefalia

A Sala Estadual de Situação, que coordena as ações de enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, no Amapá, deu um passo importante no estudo dos casos de microcefalia com a implantação, nesta quarta-feira, 21, do exame laboratorial para o diagnóstico da zika.

A partir de agora, o Laboratório Central de Saúde Pública do Amapá (Lacen), vai realizar o Teste Molecular para zika, com uso da técnica de RT-PCR para detecção viral.

Os exames serão prioritariamente realizados em grávidas em qualquer período gestacional com suspeita de zika e em recém-nascidos com microcefalia, também suspeitos da doença, conforme preconiza o Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia e/ou Alterações do Sistema Nervoso Central, do Ministério da Saúde.

A realização do exame no Estado dará maior agilidade no diagnóstico. Antes, o material coletado era encaminhado para o Instituto Evandro Chagas, e devido a demanda nacional, levava até seis meses para ser entregue.

Desde o início do ano, o Lacen encaminhou ao instituto cerca de 380 amostras e só recebeu 37 resultados. Agora, com os exames feitos no Amapá, o resultado sairá em 15 dias, o que possibilitará elucidar todos os casos relacionados com a microcefalia com mais rapidez.

Todas as Unidades Básicas de Saúde da capital e alguns municípios próximos a Macapá, poderão fazer a notificação e coleta do material biológico e encaminhar ao Lacen, para a realização do exame. Somente os municípios mais distantes ficam impossibilitados, pois a amostra biológica deverá ser refrigerada após a coleta e encaminhada ao Lacen em até quatro horas. Nestes casos, os municípios deverão encaminhar as pacientes com a solicitação de exame junto com a ficha de notificação, para realizar o exame no próprio Lacen, em Macapá.

Reforço na prevenção
A implantação do Teste Molecular para as Arboviroses é mais uma medida da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), por meio da Sala Estadual de Situação, que reforça as ações de prevenção, controle e monitoramento das doenças e agravos relacionados ao mosquito Aedes aegypti, feitas pelas Vigilâncias Epidemiológicas do Estado e Municipais.

“O Amapá é o terceiro Estado do Norte a implantar o teste molecular para Zika. Este é mais um avanço no enfrentamento à microcefalia e na questão da prevenção e de controle do Aedes aegypti. Pois a agilidade no diagnóstico irá direcionar nossas ações no combate ao mosquito. Este é um ganho muito grande para a saúde pública do Amapá”, finalizou a secretária de Saúde, Renilda Costa.

Carta de intenção
Em junho deste ano, o Lacen e o Instituto Pasteur, da Guiana Francesa, assinaram durante a Semana de Saúde na Fronteira, uma carta de intenções relativa à cooperação transfronteiriça no âmbito da saúde e da pesquisa médica.

O documento tem como objetivo estreitar e fortalecer a cooperação técnico-científica entre os dois países, com o intuito de ampliar e dar suporte ao acesso de instituições de ciência, tecnologia e inovação, a fim de melhorar o diagnóstico e a vigilância epidemiológica das doenças vetoriais que acometem a fronteira franco-brasileira. Com isso, a Guiana Francesa já realiza exames dos brasileiros que atravessam a fronteira.

O Lacen
O Lacen integra o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, possui equipamentos de alta tecnologia e profissionais totalmente capacitados e pronto para a implantação de novas metodologias necessárias para atender as demandas em saúde pública.

Dentre os agravos relacionados ao Aedes aegypti, o Lacen realiza sorologias para dengue, chikungunya e febre amarela urbana.

Dados dos agravos relacionados ao Aedes aegypti
03 de janeiro a 17 de setembro/2016

DENGUE – Foram notificados 2.795, sendo 1.351 positivos.

CHIKUNGUNYA – Foram notificados 772 e confirmados 93 casos

ZIKA – das 800 notificações de Zika Vírus, 179 foram confirmados. O sistema aponta 44 NOTIFICAÇÕES de Zika em gestantes, aguardando resultado.

DADOS DA MICROCEFALIA – Com relação aos casos de microcefalia, até 20 de agosto deste ano o Estado registrou 13 notificações da doença, sendo quatro descartados e nove confirmados sem ligação com a Zika.

Diário do Amapá 

Nascimento de um bezerro de duas cabeças vira lição sobre direitos iguais

Algumas situações críticas podem nos fazer aprender muito sobre a vida. Que o diga a família do fazendeiro Stan McCubbin, que vive em um sítio no Kentucky, nos Estados Unidos.

Como faz todos os dias, ele foi verificar como estavam algumas de suas vacas — ele conta que quase sempre uma está à espera de dar à luz. E foi assim que ele conheceu Lucky, um bezerro recém-nascido que tinha duas cabeças.

Stan ficou chocado com o nascimento do bezerro com anomalia, mas fez disso um aprendizado e tanto para ele e sua família. Mesmo com duas cabeças, o animal em nenhum momento se identificava como sendo estranho em relação aos seus irmãos. E McCubbin aproveitou a deixa.

Toda a comunidade quis conhecer, é claro, o bezerro. E o fazendeiro aproveitou a comoção para mostrar ao mundo que o diferente pode ser apenas diferente e ponto. Pois vem sendo assim com Lucky, que se comporta exatamente igual a todos os bezerros recém-nascidos.

“O que passo para todos da comunidade é que Lucky é diferente, especial, mas nem por isso deve assustar alguém. Claro, ele precisa de alguns tratamentos que outros bezerros não precisam, mas isso não o faz pior que nenhum dos outros. É essa a mensagem que quero passar”, afirma McCubbin.

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Família de Domingos Montagner deve receber indenização exorbitante da Globo

Luciana Lima, esposa de Domingos, e seus familiares devem receber uma indenização da emissora (AgNews)

Após a morte do protagonista de “Velho Chico”, Domingos Montagner, a Rede Globo tem dado à família do ator todo o suporte financeiro e psicológico. Segundo a colunista Keila Jimenez, do “R7”, a emissora deve fazer o pagamento do contrato do ator na íntegra até 2020, quando ele venceria.

Além de pagar os salários - cujos valores variam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil - de Domingos Montagner até o fim do contrato, a Rede Globo pretende ainda fazer um acordo financeiro de indenização com os familiares do ator. Com isso, a emissora pretende evitar qualquer processo, já que Domigos Montagner estava no Nordeste a trabalho quando se afogou.

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Resultado do julgamento da ação penal da Operação Eclésia foi considerado satisfatório pelo MP-AP

O Ministério Público do Amapá (MP-AP) avaliou como satisfatório o resultado do julgamento realizado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), nesta quarta-feira (16). A maioria dos desembargadores votou pela condenação dos réus pelos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato conforme denúncia e instrução com base na Ação Penal Pública nº 0001417-13.2012.8.03.0000, referente ao pagamento de mais de R$ 5 milhões em passagens aéreas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALEAP) para a empresa Tapajós Agência de Viagens e Turismo Ltda. (ECOTUR).

O primeiro julgamento de uma ação penal resultante da Operação Eclésia, deflagrada em 2012 pela Polícia Civil e o MP-AP, condenou o ex-presidente da ALEAP, deputado estadual Moisés Souza e o ex-deputado estadual Edinho Duarte, além dos servidores Lindemberg Abel do Nascimento, ex-chefe de gabinete da ALEAP; Janiery Torres Everton, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; Edmundo Ribeiro Tork Filho, ex-secretário de Finanças do legislativo; e a empresária Maria Orenilza de Jesus Oliveira, proprietária da agência de viagens.

Os condenados cumprirão penas correspondentes aos crimes de dispensa ilegal de licitação e peculato, respectivamente, 4 anos e 2 anos e 8 meses de prisão, em regime inicialmente aberto, além de perda de mandato eletivo e de cargo ou função pública que eventualmente estejam ocupando, assim como multa solidária no montante corresponde ao desvio apurado no decorrer do processo.

Edinaldo Batista, do Movimento Mãos Limpas e organização não governamental Transparência Amapá avaliou o resultado como extremamente positivo. “Este é um dia que vai ficar na história como um divisor de águas, em que o judiciário amapaense demonstrou força contra os poderosos, dando esperanças para a sociedade”, avaliou o representante da sociedade civil.

Os procuradores de Justiça que participaram das instruções e do julgamento, Marcio Augusto Alves, Nicolau Crispino e Estela Sá, avaliaram como positivo esse resultado. “Este é só o início, temos mais de vinte ações penais para serem julgadas, várias inclusive já instruídas”, informou o procurador Crispino.

Para Estela Sá, "os esforços de todos os membros do Ministério Público foram alcançados no dia de hoje, embora a condenação tenha sido parcial, mas podemos considerar que o resultado mostra que a impunidade neste Estado acabou. Todos foram condenados com perda de cargo eletivo e público, devendo ressarcir o valor desviado na cifra de pouco mais de cinco milhões de reais". 

“O MP está feliz, mas de alguma maneira ele traz em si um pouco também de indignação quanto aos artigos penais da inicial que não foram atendidos pelo Tribunal, mas isso não quer dizer que a defesa também não tenha ficado indignada e, provavelmente irá recorrer, e nós vamos analisar com a equipe toda para medir as dimensões da decisão do TJAP neste dia histórico para a sociedade amapaense”, avaliou o procurador-geral de Justiça, Roberto Alvares.

Em 2012, por ocasião da Operação Eclésia, o procurador de Justiça Márcio Augusto Alves criou uma Comissão de Trabalho para combater a corrupção composta pelos promotores de Justiça: Ivana Cei, Afonso Guimarães, Luiz Marcos da Silva, André Luiz Araújo, Alexandre Flávio Monteiro, Vinicius Mendonça Carvalho, Tiago Diniz e Ricardo Crispino, com objetivo de apurar atos de improbidade administrativa no âmbito da ALEAP.

Gilvana Santos - ASCOM / MP-AP

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Contato: (96) 3198-1616/(96) Email: asscom@mpap.mp.br

       

MP-AP reúne Prefeitura de Macapá e Caixa Econômica Federal para tratar das obras do Hospital Metropolitano

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto Alvares, conduziu reunião, na tarde da última sexta-feira (16), com o secretário municipal de Obras da Prefeitura de Macapá, Emílio Escobar, o coordenador de Filial da Caixa Econômica Federal, Helielson Ribeiro, e o gerente Regional da Caixa, Jonathan Nascimento. O encontro teve por intuito cobrar as providências necessárias e verificar o andamento nas elaborações de planilhas e relatórios, visando a liberação dos recursos para retomada das obras do Hospital Metropolitano.

O PGJ informou sobre a sua participação na sessão itinerante promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, na última quinta-feira (15), onde recordou que vem cobrando, desde que assumiu a gestão do MP, há cerca de dois anos, a retomada dessa importante obra para o sistema público de saúde. “O esforço que nós estamos fazendo é porque queremos esse hospital funcionando da maneira correta e não por estar almejando promoção pessoal”, pontuou Roberto Alvares.

Helielson Ribeiro disse que um dos entraves para liberação de recursos ainda consiste na ausência de toda a documentação e cotação necessária para a qualificação de uma análise e eventuais diligências, e ponderou que a Caixa não tem intuito de dificultar os andamentos da obra, que na realidade existem pontos nas planilhas orçamentárias que necessitam de ajustes. ”A Caixa solicita, pelo menos, três cotações de preços para os serviços. No entanto, a maioria dos itens da planilha apresenta apenas uma cotação. Por isso, as análises estão atrasadas, pois, para que sejam realizadas, é necessário que atendam os requisitos exigidos pela legislação vigente”, asseverou.

Escobar assegurou que, em menos de trinta dias, deverá apresentar as cotações com os reais custos necessários para finalização da obra e que servirá de subsídio para futura reunião no Ministério da Saúde e captação de recursos, via emenda parlamentar. “Encontramos enorme resistência no mercado local e não conseguimos fechar essas cotações. Por outro lado, já temos os projetos para reparo dos danos causados pelo tempo, bem como está em elaboração o Plano Diretor Hospitalar”, informou o secretário.

O Plano Diretor Hospitalar será constituído por representantes das partes para sanar as necessidades e irregularidades e, assim, adequar às rubricas que ainda estejam carecendo de análises.

 Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá

Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari ajuíza ação civil pública para garantir o pagamento de aluguel social

A 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari ingressou com uma ação civil pública cautelar, Processo nº 0004117-41.2016.8.03.0008, em desfavor da prefeita municipal Nazilda Fernandes Rodrigues e da secretária municipal de Ação Social, Flávia Sideles Viana Teles, perante a 3ª Vara de Justiça de Laranjal do Jari, com a finalidade de garantir aos beneficiários do aluguel social o recebimento dos meses que se encontram inadimplentes.

A ação, oriunda do Procedimento Preparatório nº 0000264-65.2016.9.04.0008, foi ajuizada após o Ministério Público do Amapá verificar o reiterado atraso nos pagamentos por mais de um ano.

"Sabe-se que o município apresenta diversas ocorrências de acidentes naturais na cidade, dotados inclusive de certa sazonalidade, tais como incêndios e alagamentos, tudo a precarizar ou mesmo aniquilar a moradia da população menos abastada, culminando com danos irreparáveis às famílias beneficiadas”, destaca o promotor de Justiça Rodrigo Assis, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.

O membro do MP ressalta ainda na ação que: “Com os atrasos do benefício, a população se encontra desamparada o que implica em graves danos ao mínimo existencial das famílias contempladas, que se veem reiteradamente despejadas dos imóveis alugados, dada a ausência de meios financeiros para arcar com os aluguéis, até porque, se possuíssem a quantia do aluguel não precisariam ser contemplados pelo beneficio do programa".

A Promotoria expediu, uma Recomendação nº 001/2016, em 29 de abril de 2016, buscando soluções mais amenas para o problema. Realizou audiências extrajudiciais, determinando-se a regularização do pagamento do benefício, e a apresentação de cronograma de pagamento dos meses atrasados, porém, de nada adiantou e simplesmente o Poder Público não respondeu a nenhuma das requisições e solicitações do MP.

“Não se pode permitir que os direitos mais simples dessa população, que é o de moradia, sejam desrespeitados. Uma vez que o direito à moradia digna é um direito fundamental, componente do mínimo existencial, tal norma, assim como os demais direitos sociais que lhes são estabelecidos”, ponderou Rodrigo Assis.

Requer, portanto, a Promotoria de Laranjal do Jari, por meio da ação civil pública: o pagamento imediato do aluguel social aos beneficiários já cadastrados, relativamente ao mês de setembro, sob pena de sequestro/penhora; apresentação da lista de beneficiários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas e sob pena de multa pessoal à prefeita Municipal e à secretária de Ação Social, sob pena de busca e apreensão e responsabilização penal por crime de desobediência; designação de audiência de justificação, também em caráter prioritário para com esta Promotoria.

 Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá