Durante decreto serão 'priorizadas obras', diz prefeito de Macapá.
Crise financeira motivou pacote de medidas para redução de despesas.
No pacote de medidas de contenção de gastos anunciado pela prefeitura de Macapá na sexta-feira (18) está incluída a indisponibilidade de recursos para a realização de concursos públicos, afirmou o prefeito Clécio Luís. Segundo ele, a administração não dispõe de verba para ampliação do quadro de servidores efetivos. Ele informou que durante a vigência do decreto de contenção, que vai vigorar por oito meses, serão priorizadas obras públicas.
"Enquanto não tivermos risco com a lei de responsabilidade fiscal, não vai ter concursos públicos", declarou o prefeito, durante a apresentação das medidas. O pacote anunciado inclui cortes em gastos e salários para vários níveis da administração pública. Entre as ações, serão reduzidos em 20%, conforme o executivo, os vencimentos do prefeito e do vice-prefeito, e em 15% os salários de secretários e 10% para cargos comissionados.
O decreto, segundo a prefeitura, não vai cortar salários de servidores efetivos e nem comprometer serviços de saúde, limpeza urbana e educação. A medida prevê também redução na quantidade de diárias, horas extras, passagens aéreas, aluguel de veículos e consumo de combustível. O horário de atendimento à população nas repartições públicas será em turno único, de 8h às 14h, objetivando a economia de água e energia elétrica.
A falta de orçamento no tesouro municipal já havia adiado a realização de concursos anteriormente, como o da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), que chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 31 de dezembro de 2014. Duas semanas depois, a prefeitura emitiu nota adiando o lançamento do edital "em virtude de obediências de regras administrativas e legais da gestão municipal".
Com a contenção de gastos, a gestão prevê economizar até R$ 18 milhões em despesas. "Na prática, quem ganha mais tem um corte maior e quem ganha menos tem um corte menor", falou Clécio, apontando a crise financeira e a diminuição de recursos federais como fatores fundamentais para a assinatura do decreto, que poderá ser prorrogado posteriormente.
FONTE G1 AP
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