Os deputados foram afastados dos cargos de presidente da Assembleia
Legislativa do Amapá e do cargo de 1º secretário da Mesa Diretora da AL,
respectivamente.
A justiça do Amapá determinou na manhã desta terça-feira, 26, a
pedido do Ministério Público Estadual, o afastamento dos deputados
estaduais Moisés Souza do cargo de presidente da
Assembleia Legislativa do Amapá e Edinho Duarte, do cargo de 1º secretário da Mesa
Diretora da AL, respectivamente. Ambos estão impedidos de exercer
quaisquer atos inerentes aos referidos cargos (notadamente ordenação de
despesas), inclusive adentrar nas dependências administrativas da Casa
de Leis (gabinete da presidência e secretarias, principalmente de
orçamento e finanças).
Moisés Souza e Edinho Duarte foram denunciados por formação de
quadrilha, fraude em licitação, peculato, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro. Além dos deputados, mais 15 pessoas foram denunciadas. Os
servidores da Assembleia que foram denunciados, também foram afastados
de suas atividades, não mais podendo continuar na ativa, exercendo suas
funções em órgão público.
Segundo a denúncia apresentada pelo MP, em 03 de março de 2011, o
deputado Moisés Souza, presidente da Casa de Leis na época, firmou com a
Cooperativa de Transporte de Veículos Leves e Pesados do Estado do
Amapá – COOTRAM, o contrato número 011/2011 – AL/AP, objetivando a
locação de veículos leves e pesados para uso da Assembleia Legislativa,
no valor de R$ 3.368.350,00 (três milhões, trezentos e sessenta e oito
mil e trezentos e cinqüenta reais).
No dia 31 de agosto de 2011, houve uma alteração contratual, por meio
do 1º Termo Aditivo, que elevou o montante contratual original para R$
4.654.500,00 (quatro milhões, seiscentos e cinqüenta e quatro mil e
quinhentos reais), contrariando a vedação do disposto no art. 24, IV, da
Lei nº 8.666/93, uma vez que o contrato original foi firmado sem
licitação, por suposta emergência.
No período de 19 de abril de 2011 a 02 de março de 2012, a Assembleia
Legislativa pagou à COOTRAM o total de R$ 5.476.650,43 (cinco milhões,
quatrocentos e setenta e seis mil, seiscentos e cinqüenta reais e
quarenta e três centavos), portanto, valor bem acima da cifra
estabelecida no referido aditivo.
Para a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, as investigações
mostram que essa contratação não passou de simulação para permitir a
apropriação ilegal do dinheiro público por parte dos denunciados, que
agindo articulados, construíram uma verdadeira quadrilha para a prática
de crimes. “Não existe por parte da AL ou da COOTRAM, nenhum controle
sobre os veículos supostamente locados, seja em relação à identificação
deles (marca, modelo, placa, proprietário), ou à quilometragem rodada,
os motoristas, os abastecimentos, entre outros”, acrescentou a
procuradora-geral.
No documento, os deputados Moisés Souza e Edinho Duarte comandaram o
esquema criminoso, não só porque ordenaram e assinaram os cheques de
pagamento, mas pela efetiva participação de assessores diretos, num
esquema de desvio de mais de 5 milhões de reais. “Vale ressaltar que os
deputados são sabedores que cada parlamentar dispõe de verba
indenizatória, e que esta serve para custear o aluguel de veículos, de
modo que não há justificativa para tão elevado gasto com essa despesa
diretamente pela AL”, informou a PGJ.
No mesmo período, os deputados gastaram com aluguel de veículos
aproximadamente R$ 5.864.366,84 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e
quatro mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta e quatro
centavos), pagos com a verba indenizatória.
Os afastados de suas funções foram: Moisés Reategui de Souza, Jorge
Evaldo Edinho Duarte Pinheiro, Edmundo Ribeiro Tork Filho, Luis Gleidson
Amanajás, Lindemberg Abel do Nascimento, Vitório Miranda Cantuária,
José Maria Mirando Cantuária, Rogério Cavalcante Alcântara de Oliveira,
Elton Silva Garcia, Fúlvio Sussuarana Batista, Janiery Torres Everton,
Danilo Góes de Oliveira, Fran Soares do Nascimento Júnior.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá