Governo do Estado e médicos chegam a acordo e plantões retornam

Governo do Estado, médicos que prestam serviço ao Estado e representantes da categoria sentaram na mesa na noite de hoje, 9, para o diálogo onde foram discutidas as propostas mútuas que foram aprovadas em assembleia dos médicos que encerrou agora a pouco (22:15). A solução do impasse teve o acompanhamento da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e Ministério da Saúde que intermediaram a conversas entre as partes para que a rotina de plantões nos hospitais estaduais seja normalizada, as ilegalidades sejam corrigidas e os métodos de reorganização da saúde sejam compreendidos e respeitados.

Estiveram presente no encontro com o governador Camilo Capiberibe, o presidente da Fenam, Cid Carvalhaes, o secretário de comunicação da entidade, Waldir Cardoso, o presidente do Sindicato dos Médicos do Amapá, Fernando Nascimento, representante do Ministério da Saúde, Arnaldo Ballarini, o promotor do Ministério Público, Luiz Pedrosa e representantes do Governo do Estado. Eles formaram a Mesa de Negociação que discutiu os pontos de interesse da cada lado que dependia somente da decisão da classe. O presidente do Sindicato antecipou que as propostas acertadas em comum possivelmente seriam aceitas.

“Os médicos plantonistas retornam de imediato, essa conversa foi importante para que os acertos sejam feitos”, disse o presidente do sindicato dos Médicos, Fernando Nascimento. O governador Camilo Capiberibe acredita que a negociação atende as expectativas do Governo e da categoria. “A maior divergência era a relacionada ao pagamento desvinculado de salário e plantões, mas chegamos a um consenso de acordo com as possibilidades reais. Não dá pra se comprometer sem a certeza de cumprimento. A conversa foi boa para ambas as partes e principalmente para a população”, disse o governador.

Em comum acordo foram aprovadas as seguintes propostas para serem cumpridas pelo GEA e classe médica:

• Defender a legalidade na prestação do serviço médico e pleno cumprimento das escalas de plantão;
• Contratualizar a sobrejornada (Plantões Extras), na forma da Lei, com reavaliação dos critérios ora vigentes e, em necessário sendo, adoção de projeto de lei com os devidos ajustes, a ser definida em mesa de negociação;
• Avaliações continuadas das condições de trabalho (estrutura física, equipamentos, materiais cirúrgicos, medicamentos) corrigindo distorções existentes;
• Pagamento dos Plantões, cumpridos até o dia 20(vinte), realizados no ultimo dia útil do mês em curso, ou seja, 2/3(dois terços) dos dias trabalhados e 1/3(um terço) restante até o quinto dia útil do mês subseqüente com tolerância até o dia 10(dez);
• Estabelecimento de mesa permanente de negociação para acompanhar o cumprimento do acordo e discutir, analisar e verificar o escalonamento do PISO FENAM, sem o compromisso ou obrigação de sua implementação, condicionado ao prévio acordo entre as partes, com garantia da realização de, pelo menos, uma reunião por mês;
• Readmissão, com o pedido de reconsideração de todos os médicos que solicitaram exoneração e garantia de ausência de qualquer tipo de retaliação contra qualquer médico, funcionários e o governo do Estado.
• Manutenção do monitoramento dos plantões, com revisão dos métodos de controle.
• Cumprimento da carga horária do vínculo contratual.
• Elaboração das escalas de plantões, de acordo com a necessidade do serviço, obedecendo também os critérios profissionais.
• Retorno imediato dos médicos aos seus postos de trabalho, incluindo o cumprimento das escalas de plantão.

Os médicos plantonistas voltam agora para os hospitais de rede pública estadual.

Mariléia Maciel