Diagro se prepara para vacinar rebanho contra Febre aftosa em outubro

A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Amapá (Diagro) informa que, no período de 15 de outubro a 30 de novembro, todo pecuarista deverá vacinar seu rebanho de bovinos e bubalinos contra a Febre aftosa. Este ano, a meta do Governo do Amapá é imunizar 100% do rebanho estadual, superando o último índice vacinal de Etapa de 2011, que foi de 87,6.%.

A Febre aftosa é altamente contagiosa, ataca a todos os animais de casco fendido, principalmente bubalinos, bovinos, suínos, ovinos e caprinos. A gravidade da enfermidade não decorre das mortes que ocasiona, mas, principalmente, dos prejuízos econômicos, atingindo todos os pecuaristas, desde os pequenos até os grandes produtores, e a vacinação é o único meio de proteger o rebanho.

Atualmente o rebanho amapaense é da ordem de 307 mil animais, conforme dados da Diagro – Agulha Oficial de 2010. O Estado é reconhecido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) como zona de “Alto Risco” da Febre aftosa com vacinação e não registra casos da doença há 15 anos.

Iniciada a vacinação, o pecuarista terá até 15 de dezembro para entregar a declaração em uma das Unidades Veterinárias Locais (UVLs) ou Escritórios de Atendimento à Comunidade (EACs) da Diagro, nos 16 municípios amapaense, devendo apresentar a nota fiscal de compra das vacinas, assim como a declaração do rebanho por faixa etária e sexo.

A declaração deverá conter a relação dos animais vacinados (bovinos e bubalinos) e a relação de outras espécies existentes na propriedade, como ovinos, caprinos, equinos, muares, suínos e outros.

A coordenadora do Programa Estadual de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA), médica veterinária da Diagro, Luciana Barreto, diz que as penalidades para os proprietários de animais que não vacinarem seu rebanho é de R$ 67,50 por cabeça, ou quem deixar comunicar é de R$ 40,50 por cabeça.

“É muito importante os animais receberem a vacinação, pois ela mantém o rebanho saudável e, por sua vez, faz com que o leite e a carne que serão consumidos tenham procedência segura”, pontua a coordenadora.

Carlos de Jesus/Diagro

Em Calçoene, MPE/AP quer evitar propaganda irregular no desfile de 7 de setembro

A promotoria eleitoral em Calçoene recomendou à prefeita do município a não utilizar o desfile cívico de 7 de setembro para realizar promoção pessoal. O documento, emitido em 23 de agosto, tem o objetivo de garantir a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito deste ano.

Um simples desfile de 7 de setembro pode sim, em ano de eleição municipal, servir de palco para prática de publicidade institucional e de promoção pessoal do agente público… podendo configurar também propaganda eleitoral ilícita, explica a promotora Eleitoral Elissandra Verardi.

Segundo a recomendação, nos três meses que antecedem o pleito, a administração pública não pode realizar propaganda institucional, podendo o gestor sofrer investigação judicial eleitoral. A sanção para o candidato, nesse caso, pode chegar à cassação do registro, ou se eleito, do diploma.

Para evitar a prática de ilícitos eleitorais durante o evento, o Ministério Público Eleitoral quer a adoção de diversas providências. Dentre elas está a proibição do uso de cartazes, adesivos com fotos ou nome de candidatos. Os servidores municipais que vão participar do desfile também não devem usar camisas de partidos ou coligações.

A prefeitura deve advertir ao narrador do desfile a não mencionar a atual administração municipal, nem citar inauguração de obras, serviços ou programas sociais. Do início ao fim, o evento deve ser filmado para identificação posterior de possíveis ilícitos eleitorais.

Os eleitores que perceberem irregularidades podem ligar para número (096) 3198 1705 e denunciar. O relato dos ilícitos também pode ser feito pela internet, no site da Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá www.preap.mpf.gov.br, ou pelo e-mail: denuncia.eleitoral@mp.ap.gov.br.

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá

MORDAÇA FISCAL – Prefeitura de Macapá impede circulação de jornal

Semanário de oposição ao prefeito da capital amapaense é alvo de força-tarefa de auditores fiscais.

A agência de publicidade Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários, responsável pelo semanário FOLHA DO ESTADO, foi alvo de perseguição política, disfarçada de auditoria fiscal, por parte da Prefeitura de Macapá. Na segunda-feira, 27, por volta das 16h30, cinco auditores fiscais, segundo testemunhas acompanhados à distância por policiais civis ocupando um automóvel descaracterizado, interditaram a empresa sob a alegação da inexistência da “licença de funcionamento”.

Conforme consta no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal, a Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários é uma microempresa cuja principal atividade econômica é a publicidade, aí incluindo elaboração de projetos gráficos (design) e edição de impressos (jornais, revistas, livros e informativos institucionais). Passou a funcionar legalmente a partir de março deste ano, após o cumprimento de exigências feitas pela própria Prefeitura de Macapá.

Dentre elas constava o pagamento das taxas de Vigilância Sanitária, de Fiscalização de Localização e Funcionamento, de Inscrição Cadastral, de Protocolo, e de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais. Todas essas taxas foram pagas conforme recibos apresentados aos auditores. “Por se tratar de empresa individual, com apenas cinco meses de atividade, o restante da papelada está em andamento”, assinalou o representante da agência, jornalista e publicitário Emanoel Reis.

“Considero louvável a iniciativa de fiscalizar empresas que estejam irregular. Uma administração municipal séria, realmente comprometida com o bem-estar da população, realiza esse trabalho permanentemente. Mas, causa estranheza a demonstração de força feita pela Prefeitura de Macapá contra uma microempresa cujo único funcionário sou eu mesmo”, comentou Reis.

Mais surpreendente, ainda, lembra o jornalista, foi a presença de equipes de reportagem de vários veículos de comunicação registrando o que era para ser uma simples (e corriqueira) auditagem numa microempresa em fase de regulamentação fiscal. “Os repórteres não têm culpa. Cumprem ordens dos donos, diretores ou editores dos jornais e emissoras de TV e rádio. Mas, achei até engraçado. Desde cedo eles estavam de campana na frente da minha casa. Quando os auditores da Prefeitura de Macapá chegaram e entraram em minha pequena redação, os jornalistas os acompanharam. Pensei: Caramba! É muita falta de assunto!!!”, recorda Emanoel.

A presença de parte da Imprensa na minúscula redação do semanário FOLHA DO ESTADO, e a insistência do auditor fiscal da PMM, Jeremias Barroso, em saber em qual gráfica o jornal é impresso, demonstraram, nas entrelinhas, a verdadeira intenção da força-tarefa de auditores empregada contra a microempresa Meta Serviços Jornalísticos e Publicitários: empastelar o periódico que tem veiculado amplas reportagens denunciando supostas irregularidades cometidas na gestão do prefeito Roberto Góes (PDT).

No entendimento de Emanoel Reis, foi a única maneira encontrada pela Prefeitura de Macapá para impedir a circulação do jornal. “Primeiro porque toda denúncia formulada contra o prefeito Roberto Góes está fundamentada em documentos. Então, como não foi possível silenciar o jornal por vias judiciais, por meio de ações e processos, buscaram outra via. Então, encontraram esta: uma pequena empresa em fase de legalização fiscal”, esclarece ele.

A ação protagonizada pelo Departamento de Auditoria Fiscal da PMM contra o semanário FOLHA DO ESTADO ganhou contornos de retaliação após a edição atual que está nas bancas. Com a manchete “É MUITO DINHEIRO! Parente de Roberto Góes fatura mais de R$ 2,6 milhões na PMM”, o jornal desvelou para os macapaenses um esquema fraudulento montado nos subterrâneos da prefeitura para enriquecer um meio-irmão de Góes. “É o procedimento padrão dos regimes ditatoriais procurar calar a imprensa livre e independente. Lamentável é que a outra “imprensa” aceite docilmente coadjuvar – e endossar – as ações do mau político”, finalizou o jornalist1a. (Da Folha do Estado)

Corrupção no Amapá – CNMP adia julgamento de denúncia contra chefe do MP

A denúncia de corrupção contra a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, e mais dois promotores do estado, só será julgada nas próximas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público, em 25 e 26 de setembro. O CNMP adiou, nesta terça-feira (28/8), o julgamento do recurso interno interposto pelo juiz federal João Bosco Soares contra decisão da Corregedoria que arquivou reclamação disciplinar contra os membros do MP.

O adiamento ocorreu depois que o juiz pediu para fazer sustentação oral. Além disso, por se tratar de recurso contra decisão da Corregedoria, os conselheiros disseram que é necessário comunicar formalmente as partes para que o assunto volte a ser julgado em sessão plenária.

O juiz federal João Bosco Soares apresentou, no início do ano, denúncias de corrupção contra Ivana Cei e outros dois promotores. De acordo com as acusações, eles estariam usando Ações Civis Públicas contra projetos de mineração para se apossar indevidamente de recursos obtidos com Termos de Ajustamento de Conduta. Os TACs envolvidos na denúncia foram firmados pelo MP em 2007 com as empresas MMX Amapá Mineração, do bilionário Eike Batista, e Anglo Ferrous Amapá Mineração, que sucedeu a MMX.

A denúncia afirma que a procuradora formalizou dois Termos de Ajustamento de Conduta sem buscar a homologação judicial. Nos TACs, recebeu mais de R$ 8 milhões que depositou em sua conta corrente e repassou a outras pessoas, como um delegado da Polícia Federal. Ela teria contratado também uma empresa que pertence ao seu cunhado, Bruno Cei. Para bloquear a quebra de seu sigilo proposta na Assembleia Legislativa do Amapá, foi à Justiça e conseguiu o afastamento do presidente do Legislativo estadual.

As acusações de improbidade resultaram na criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito pela Assembleia Legislativa do estado que, em junho, aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da procuradora-geral entre 2006 e 2012. Os deputados locais apuram se há irregularidade na evolução patrimonial da procuradora, depois que verificaram o crescimento exponencial, nos últimos cinco anos, dos lucros da empresa Etecon, de propriedade do marido de Ivana Cei, Glauco Cei.

Segundo a denúncia, a Etecon aumentou em cerca de 80 vezes seu volume de negócios com as mineradoras que assinaram os TACs, como forma de liquidarem as Ações Civis Publicas contra si próprias. A procuradora, na época da assinatura dos TACs, era chefe da Promotoria do Meio Ambiente no estado.

A Corregedoria Nacional do Ministério Público, no entanto, arquivou a Reclamação Disciplinar contra a procuradora-geral e os promotores Afonso Guimarães e Ricardo Gomes, rejeitando as acusações. O juiz João Bosco Soares, então, recorreu ao Pleno do CNMP.

Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra normas do estado do Amapá que autorizam a destituição do procurador-geral de Justiça por iniciativa do Poder Legislativo. A relatora do processo é a ministra Cármem Lúcia.

Clique aqui para ler a denúncia.

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Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012

José Amoras – Da falta do compromisso social com a Educação

“Quase todos os homens são capazes de suportar adversidades, mas se quiser por à prova o caráter de um homem, dê-lhe o poder.” Quando o presidente americano Abraão Lincoun falou essa frase ele sabia das intempéries que estava enfrentando. Mas sabia também que seguraria seu barco até o porto seguro. Estar diante de tanto dinheiro é responsabilidade para poucos. Muitos não a tem. E estão se assentando em cadeiras de decisão.

Decisões que não são tomadas na aplicabilidade do dinheiro que é específico da Educação, por exemplo. Quando, em 2010, a oposição falou que o Governo do Amapá estava desviando cerca de R$800 milhões de reais da Educação, muitos não acreditaram. Mas o Ministério Público foi lá e disse que não era somente o que se havia dito . Mas, sim o montante de mais de 1 bilhão de Reais. Personalidades políticas presas, mulheres do socialight em noites mal dormidas nas prisões da Polícia Federal, estavam deixando sua marca na história.

Em grandes centros como São Paulo e no Rio de Janeiro, no início do ano em curso, as ondas de freqüência modulada continuaram em alto e bom som divulgando o roubo ao povo do Amapá, entrevistando a presidente do Ministério Público do Amapá. Uma mulher que não teve medo de divulgar as mazelas daqueles que poderiam ter feito bem o seu trabalho para o qual foram eleitos.

Como é ruim atravessar a rua e ouvir que há ladrões roubando sua casa e ficar sem nada poder fazer. Eles estão soltos. As grades não o prenderam. Eles estão aí novamente. E cabe aqui, de novo, chamar atenção do Ministério Público Estadual ou Federal para fazer o trabalho necessário. Não abrir o sinal para aqueles dilaceradores da merenda escolar, aumentando a fome nas escolas; dos remédios que faltam nos hospitais, aumentando a dor; dos derrubadores das casas populares oscilando a desordem.

A fonte de onde vem o dinheiro do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é bem conhecida: repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e cota parte de 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios. O imposto que é pago por pessoas simples e trabalhadoras, mas pessoas que estão de olho nos amigos do alheio. É chegada a hora de uma nova eleição. É chegada a hora da virada de um povo que quer acertar.

Olhando o que os meninos de Lúcifer fizeram ao longo dos anos manchando as páginas da terra do Marabaixo, abençoada por Tia Venina, Raimundo Sacaca, Chaguinha, Isnard Lima, Segura o Balde, Alcy Araújo, R. Peixe e tantos outros, sentimos que algo precisa ser feito. Não podemos permitir que a idiotice continue a nos roubar e fique rindo conquistando votos de desavisados.

O Governo Federal divulgou a lista dos estados e municípios que não atingiram meta com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) para 2011. Macapá é uma das cidades que estão na lista, o estado do Amapá também. Quer dizer, a Educação Básica anda mal. Nossas crianças que estão tão distantes dos grandes centros ainda não podem sair à procura de Educação. Caso o poder não as eduque, teremos problemas com os homens daqui a 1O anos. Um tempo que está à nossa frente.

Por outro lado muitos jovens acabaram deixando suas faculdades. Acabou o tempo de jubilamento. O jovem pode voltar e concluir seu curso, procurar seu novo trabalho com nova profissão e tocar a vida. Isso é o que se pode falar de bem, embora ainda haja

centros de educação superior, retendo documentos, querendo impedir o aproveitamento de estudantes. Isso ainda faz parte de uma educação atrasada. Mas chegará a hora do Amapá acostumar-se com uma educação desenvolvida. Cremos nas novas gerações, cremos no poder que merge da nova juventude.

Mas que ninguém esqueça: Ser um grande homem não é estar revestido de um cargo político. A ética não só adorna o novo homem, mas também o eterniza. Quando o novo homem chegar ninguém temerá em dar-lhe o poder. Ele não colocará sob risco o seu caráter.

José Amoras
Jornalista escritor

Prefeitura dá início ao encontro que discutirá relações étnico-raciais nas escolas de Macapá

Nesta quarta-feira, 29, a Secretaria Municipal de Educação, Semed, deu início à programação do “Encontro de Educação das Relações Étnico-raciais: Rumo aos 10 anos de Implementação da Lei 10.639/03”. Participaram do primeiro dia do evento, representantes das religiões de matriz africana, dançarinos de hip-hop, capoeiristas e comunidade acadêmica. O encontro se estende até a próxima sexta-feira, 31, sempre das 8h às 12h, na Escola SESC.

A secretária de educação de Macapá, Conceição Corrêa Medeiros, destacou a importância do cumprimento da Lei 10.639/03, que diz respeito à inclusão de História da Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar da educação básica. “Nós precisamos formar cidadãos sem preconceitos raciais ou religiosos, para assim construirmos uma sociedade em que o respeito ao próximo seja uma prática constante, não apenas uma teoria. As escolas da rede municipal já cumprem a Lei, e devem ampliar ainda mais as atividades relacionadas ao tema”, salientou Conceição.

Representante do Candomblé, Pai Marcos, afirmou em seu discurso, que o preconceito nasce também da falta de conhecimento. “Nossas crianças precisam aprender desde pequenas, que a diversidade cultural enriquece nossa sociedade. Desde o início da história do povo brasileiro, o negro foi visto com inferioridade. Hoje, nós conseguimos mudar muita coisa, mas ainda há um longo caminho a percorrer, para que o preconceito e o racismo sejam vencidos”, enfatizou.

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Ruanne Lima
Coordenadoria de Comunicação PMM

TCU isenta servidores do governo do Amapá em acusações de irregularidades. Veja a decisão.

ACÓRDÃO Nº 4987/2012 – TCU – 1ª Câmara
1. Processo nº TC-009.359/2010-9
1.1. Apensos: TCs 025.266/2007-0 e 007.252/2005-0
2. Grupo II – Classe II – Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Ana Paula da Conceição Ferreira, CPF
433.179.102-59, e Maria Wilma Ramos da Costa, CPF 066.788.402-
59 (Chefes da Divisão do Almoxarifado Central), Aluízio Lopes Bezerra,
CPF 032.629.282-91, Artêmio Cardoso do Nascimento, CPF
209.844.302-10, João Silva Araújo, CPF 226.485.932-68, Rilda Borges
Vasconcelos, CPF 225.914.942-15, e Rog er Wallace da Silva
Salgado, CPF 415.169.822-15 (responsáveis pelas atividades de recebimento
e distribuição de material no Almoxarifado Central), Dimas
Armando Freitas do Amaral, CPF 299.490.849-20, e Ubiratan da
Silva Vale, CPF 150.110.112-91 (pregoeiros), Daniel Ribeiro Barbosa,
CPF 466.680.552-49 (Chefe da Divisão de Alimentação Escolar),
Jorge Ivan Queiroz dos Santos, CPF 093.496.692-34 (Chefe da Divisão
de Controle de Material e Preços), José Adauto Santos Bitencourt,
CPF 184.576.302-53 (Secretário da Educação do Estado do
Amapá), Maria Neuci Góes de Lima, CPF 180.848.692-72 (Coordenadora
de Assistência ao Educando), e Stênio França Lobato, CPF
179.837.112-04 (responsável pelas atividades de compras do Governo
do Amapá), Associação Agroverde, CNPJ 04.774.313/0001-58, Assopolo/
Associação dos Produtores do Pólo Hortigranjeiro, CNPJ
05.694.567/0001-29, C. R. Ribeiro Distribuidora Ltda., CNPJ
04.798.860/0001-73, FIS Comercial Ltda., CNPJ 14.731.830/0001-01,
M. G. Rocha Ltda, CNPJ 23.068.307.0001-20, e O. F. Nogueira
Ltda.,CNPJ 06.117.730/0001-53
4. Unidade : Secretaria da Educação do Estado do Amapá
5. Relator: Ministro José Múcio Monteiro
6. Representante do Ministério Público: Subprocuradora-Geral
Cristina Machado da Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Secex/AP
8. Advogados constituídos nos autos: Carlos Augusto Tork
de Oliveira e outros (OAB/AP 174); Nelson Adson Almeida do Amaral
e outros (OAB/AP 752-A); Aliny Guimarães Corrêa (OAB/PA
15979); Horácio Maurien Ferreira de Magalhães (OAB/AP 492-B);
Fernando Cabral Correia (OAB/AP 1671); e Luciano Mendes Alves
(OAB /AP 673)
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de
contas especial instaurada por determinação do Acórdão n°
1.540/2010-TCU-1ª Câmara, em virtude de ocorrências relacionadas à
aquisição de gêneros alimentícios no âmbito no Programa Nacional
de Alimentação Escolar – PNAE.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União,
reunidos em Sessão da 1ª Câmara, com fundamento nos arts. 1º,
inciso I; 16, incisos I e II; 17; 18; e 23, incisos I e II; da Lei
8.443/1992, c/c o art. 214 , incisos I e II, do Regimento Interno/TCU,
e diante das razões expostas pelo Relator, em:

9.1. julgar regulares as contas de Ubiratan da Silva Vale e
Dimas Armando Freitas do Amaral, dando-lhes quitação plena;

9.2. julgar regulares com ressalva as contas de Aluízio Lopes
Bezerra, Ana Paula da Conceição Ferreira, Artêmio Cardoso do Nascimento,
Daniel Ribeiro Barbosa, João Silva Araújo, Jorge Ivan Queiroz
dos Santos, José Adauto Santos Bitencourt, Maria Neuci Góes de
Lima, Maria Wilma Ramos da Costa, Roger Wallace da Silva Salgado,
Rilda Borges Vasconcelos e Stênio França Lobato, dando-lhes
quitação;

9.3. excluir da relação jurídica processual as empresas Associação
dos Produtores do Polo Hortigranjeiro – Assopolo, C. R.
Ribeiro Distribuidora Ltda., M. G. Rocha Ltda., O. F. Nogueira Ltda.
e FIS Comercial Ltda., ante a insubsistência de débito na liquidação
das despesas contratuais;

9.4. dar ciência à Secretaria de Estado da Educação no Amapá
e à empresa M. G. Rocha Ltda. de que não se confirmaram os
indícios de sobrepreço nos produtos alimentícios ou de superfaturamento
na execução integral do objeto do contrato firmado em decorrência
do Pregão 23/2006, podendo as partes contratantes fazer os
devidos acertos em relação aos seus interesses, em caso de pendência
de pagamentos ou de entrega de produtos, segundo as cláusulas pertinentes
previstas no contrato; e

9.5. remeter à Secretaria da Fazenda do Estado do Amapá
cópia das notas fiscais existentes nos autos de produtos advindos de
outro Estado da Federação, sobre as quais não houve controle fiscal
alfandegário, para a adoção das medidas cabíveis de sua alçada.

10. Ata n° 29/2012 – 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 21/8/2012 – Ordinária.
12. Código eletrÿnico para localização na página do TCU na
Internet: AC-4987-29/12-1.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Valmir Campelo (Presidente), Walton
Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro (Relator) e Ana Arraes.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti
e Weder de Oliveira.

fonte: Correa Neto

MPF instaura inquérito envolvendo ex-prefeito de Ferreira Gomes. Veja decisão.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO AMAPÁ
PORTARIA No- 119, DE 27 DE AGOSTO DE 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas
pelo art. 129 da Constituição da República, e:
CONSIDERANDO o rol de atribuições elencadas nos arts.
127 e 129 da CF/88;
CONSIDERANDO a incumbência prevista no art. 6º, VII, b,
e art. 7º, inciso I, da mesma Lei Complementar;
CONSIDERANDO que o objeto do presen te procedimento
se insere no rol de atribuições do Ministério Público Federal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 23, de 17 de
setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público;
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
PÚBLICO PARA APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM
VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR
ADIEL DE CAMPOS FERREIRA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO
DE FERREIRA GOMES/AP, DE RECURSOS RECEBIDOS DO
FUNDO NACIONAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL (FNAS). TOMADA
DE CONTAS ESPECIAL N.º 018.6 55/2009-5. ACÓRDÃO N.º
2942/2010-TCU 1ª CÂMARA. OFÍCIO N.º 891/2011-TCU/SECEXAP.
Após os registros de praxe, publique-se e comunique-se esta
instauração à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, para os fins previstos nos arts. 4º, VI, e 7º, § 2º, I e
II, da Resolução n.º 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério
Público.
MIGUEL DE ALMEIDA LIMA

Assembleia Legislativa dará apoio à publicação com informações do turismo e da economia do Amapá

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), deputado Júnior Favacho (PMDB) recebeu hoje (29) em seu gabinete o jornalista paraense Mauro Bonna, da Editora Guia, responsável pela publicação de livros com informações turísticas e econômicas dos Estados do Pará e do Amazonas. A iniciativa pretende também reunir o máximo de informações sobre o Amapá em um livro a ser lançado até o final deste ano. “Muita gente conhece o Amapá de forma equivocada, negativa, o que se quer agora é mostrar o que de fato nosso Estado e nossa gente produz de bom”, disse Favacho.

O assunto foi amplamente debatido na edição desta quarta-feira do “Canal Legislativo”, programa de rádio oficial do Poder Legislativo e que vai ao ar de segunda a sexta-feira pela manhã através da 99,9 FM. Os jornalistas autores do projeto e o presidente da ALAP detalharam como vai se dar essa participação do Poder Público do Amapá na publicação. “Não será uma publicação chapa branca, como se costuma dizer, mas uma parceria público-privada que conterá o máximo de informações sobre o Amapá, sua cultura, suas instituições, empresas, serviços e, claro, informações turísticas”, anunciou Mauro Bonna.

O jornalista explicou que no Pará, o “Guia de Belém” está em sua quinta edição e no Amazonas, o “Guia de Manaus” já teve duas publicações anuais. Além das capitais, outras importantes cidades do interior do Pará, como Santarém, Marabá e Altamira, também decidiram investir em promoção turística. “O turismo é uma área econômica que pode alavancar a economia do Amapá, um Estado com todas as condições para tornar-se um destino turístico consolidado, pois é novo e ainda desconhecido, mas com atrativos naturais que deslumbram quem tem a chance de nos visitar”, avalia Júnior Favacho.

Os executivos da Editora Guia permanecem no Amapá para outras agendas institucionais, de modo a garantir o máximo de apoio cultural para a publicação, que tem a chancela oficial do Ministério do Turismo do Brasil, o que credencia os livros a serem distribuídos na rede hoteleira bem como em outros braços do chamado “Trade”, que reúne outros operadores e empreendedores do turismo no país.

Texto: Cleber Barbosa – Assessor de Ciomunicação
Foto: Gerson Barbosa – Decom/ALAP

José Sinval Baia França, administrador da empresa A.C.P. França – ME, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão por crime ambiental e uso de documento falso. Em um ano, o empresário falsificou 88 Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) para comercializar madeira ilegalmente. A sentença é resultado de denúncia formulada em 2008 pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP). Os crimes ocorreram entre 2005 e 2006. Na época era preciso emitir ATPF em duas vias, preenchidas manualmente, para controle de transporte e venda de madeira. O documento era retirado do Ibama pelo próprio administrador. Fraude – A fraude era realizada da seguinte maneira. Na primeira via, direcionada ao comprador, era informada a quantidade efetivamente transportada do produto. Na segunda, destinada ao Ibama, constava apenas 10% da quantidade mencionada na primeira. Ao falsificar o documento, França pretendia gerar créditos indevidos com a venda da madeira extraída ilegalmente. Com a fraude, ele conseguiu transportar mais de 8 mil m³ do produto. Além da pena restritiva de direitos a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, o administrador foi condenado ao pagamento de 165 dias-multa. O réu pode recorrer da decisão em liberdade. DOF – A ATPF, documento em papel e preenchido manualmente para autorizar transporte de madeira, foi substituída em 1º de setembro de 2006 pelo Documento de Origem Florestal (DOF). Por ser um sistema contábil eletrônico, o DOF impede a adulteração das guias. Assessoria de Comunicação Social Procuradoria da República no Amapá

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) obteve a confirmação do indeferimento do registro do candidato a prefeito de Mazagão Fran Soares Nascimento Júnior (PP), da Coligação Progresso com a Força do Povo (PP, PTN, PSDC, PRTB, PHS). O julgamento ocorreu nesta terça-feira, 28 de agosto, em sessão extraordinária no Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE-AP).

Em 2006, quando deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Fran Júnior foi condenado por improbidade administrativa (Processo TJAP nº 000393-64.2000.8.03.0001). Segundo documentos constantes no processo, a prática do ato doloso resultou em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito.

Independente de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, os oito anos de suspensão dos direitos políticos por si só seriam suficientes para a inelegibilidade. Após a condenação pelo TRE-AP, Fran Júnior tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. A coligação pode optar, ainda, por apresentar um novo candidato.

Vereadores – O TRE-AP também indeferiu três registros de candidatos ao cargo de vereador. Um deles é Gerson dos Santos Andrade (PSL), conhecido como Décio, de Laranjal do Jari. Devido à condenação criminal transitada em julgado por favorecimento à prostituição, ele está inelegível por oito anos.

Por não observar formalidade prevista em lei, o recurso do candidato de Oiapoque Sandrigue Ribeiro Gonçalves (PTB), Santarém do CD, nem foi apreciado pelo TRE-AP. Com isso, a decisão do juízo em primeiro grau foi mantida e o registro de candidatura dele permaneceu indeferido por condenação criminal transitada em julgado.

A terceira candidata com pendência eleitoral é Irene Monteiro (PDT) e não Irene do Maracá (PDT), como informado na matéria “Ficha Limpa impede prefeito de Amapá de concorrer à reeleição”, publicada em 24 de agosto de 2012 no site da PRE/AP. Pela falta de prestação de contas relativas à campanha eleitoral de 2008, o TRE-AP negou o registro da candidatura de Irene Monteiro.

Sessão extraordinária – Na segunda-feira, 3 de setembro, em sessão extraordinária, o TRE deve julgar recursos da candidata à prefeitura de Pedra Branca do Amapari Socorro Pelaes (PTN) e do candidato a vice-prefeito de Cutias do Araguari Cantarelli Brito Mira (PV). Serão apreciados, também, recursos referentes aos vereadores de Macapá, Luiz Monteiro – Luizinho (PT), e de Santana, Zé Luiz Nogueira (PT).

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Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Eleitoral no Amapá

Administrador é condenado por crime ambiental e uso de documento falso

José Sinval Baia França, administrador da empresa A.C.P. França – ME, foi condenado a 5 anos e 6 meses de reclusão por crime ambiental e uso de documento falso. Em um ano, o empresário falsificou 88 Autorizações de Transporte de Produtos Florestais (ATPFs) para comercializar madeira ilegalmente. A sentença é resultado de denúncia formulada em 2008 pelo Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP).

Os crimes ocorreram entre 2005 e 2006. Na época era preciso emitir ATPF em duas vias, preenchidas manualmente, para controle de transporte e venda de madeira. O documento era retirado do Ibama pelo próprio administrador.

Fraude – A fraude era realizada da seguinte maneira. Na primeira via, direcionada ao comprador, era informada a quantidade efetivamente transportada do produto. Na segunda, destinada ao Ibama, constava apenas 10% da quantidade mencionada na primeira. Ao falsificar o documento, França pretendia gerar créditos indevidos com a venda da madeira extraída ilegalmente. Com a fraude, ele conseguiu transportar mais de 8 mil m³ do produto.

Além da pena restritiva de direitos a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto, o administrador foi condenado ao pagamento de 165 dias-multa. O réu pode recorrer da decisão em liberdade.

DOF – A ATPF, documento em papel e preenchido manualmente para autorizar transporte de madeira, foi substituída em 1º de setembro de 2006 pelo Documento de Origem Florestal (DOF). Por ser um sistema contábil eletrônico, o DOF impede a adulteração das guias.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Amapá

Randolfe viabiliza Laboratório contra a corrupção e lavagem de dinheiro no MP–AP

O Estado do Amapá contará com um importante instrumento no combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção. Até dezembro deste ano será instalado em Macapá o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). A informação foi dada nesta quarta-feira (29) pelo Secretario Nacional de Justiça, Paulo Abrão, em reunião com o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), a procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei, e o promotor de Justiça, Roberto Alvarez.

O Laboratório está orçado em R$ 1,8 milhão e o Secretário Nacional de Justiça confirmou sua ida ao Estado no ato de entrega do Laboratório. O Senador solicitou que o órgão seja sediado no Ministério Público do Amapá.

Randolfe classificou como uma conquista do Estado que começa a se recuperar de um “rombo” criado pela corrupção. “A corrupção, como noticiado nos últimos anos, retirou milhões de reais do Estado Amapá. Dinheiro que poderia ser utilizado para a melhoria da qualidade de vida da população. Combater radicalmente a corrupção é um dever de todo o agente público que deve sempre pensar nas gerações futuras. Este Laboratório será um importante instrumento para coibir práticas criminosas”, enfatizou Randolfe.

A procuradora, Ivana Cei, comemorou a notícia recebida pelo Ministério da Justiça. “É muito importante um laboratório como esse no Amapá em função da fronteira com a Guiana Francesa, além de qualificar o trabalho do MP no combate à corrupção”, ressaltou a procuradora – geral.

LAB-LD – Os laboratórios funcionam por meio de ferramentas de tecnologia que auxiliam a reunir informações de crimes de lavagem de dinheiro. Essas ferramentas permitem analisar grandes volumes de informações bancárias, fiscais e de outras naturezas.

A criação dos laboratórios em todo o país é uma das metas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), realizada em 2006, além de uma das ações do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), desenvolvido pelo Ministério da Justiça.

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blogdorandolfe

Trabalho desenvolvido por pesquisadora do Iepa concorre a prêmio nacional

A pesquisadora do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá (Iepa), Mariana Petry Cabral, está concorrendo ao P1rêmio Rodrigo Melo Franco de Andrade, concedido pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura (MinC).

É a mais importante premiação cultural no Brasil que chega à sua 25ª edição. Foi criado pelo Iphan, em 1987, em reconhecimento a ações de valorização, preservação e divulgação do patrimônio cultural brasileiro. Está dividido em sete categorias: promoção e comunicação; educação patrimonial; pesquisa e inventário de acervos; preservação de bens móveis, preservação de bens imóveis; proteção do patrimônio natural e arqueológico; e salvaguarda de bens de natureza imaterial.

O Iepa é a única instituição representada em nível estadual. O trabalho de Mariana Petry Cabral tem como tema: “Arqueologia e Socialização na implantação de um centro de pesquisa no Amapá”.

De acordo com a pesquisadora, que acumula suas funções com a chefia do Núcleo de Arqueologia do Instituto, “esse é um prêmio muito importante para todos os que trabalham com patrimônio cultural no Brasil. É oferecido pelo principal órgão de gestão desse patrimônio no país, o Iphan. Nós inscrevemos uma ação que envolve as múltiplas atividades desenvolvidas no Núcleo de Pesquisa Arqueológica do Iepa, cujo principal objetivo é promover o patrimônio arqueológico do Amapá, democratizando o acesso da população à nossa grandiosa herança sociocultural”, enfatizou.

Os representantes dos estados serão encaminhados para a Comissão Nacional de Avaliação. A divulgação dos sete vencedores está marcada para o dia 28 de setembro.

Angela Andrade & Graça Viana Jucá/Iepa

Projeto triplica capacidade da Usina Coaracy Nunes, no Amapá

A Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes, no Amapá, terá sua capacidade mais do que triplicada com um projeto da Eletrobras Eletronorte que vai acrescentar 220 MW ao Sistema Interligado Nacional – SIN. O projeto foi entregue à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, no dia 27 de julho.

Veja também a nota publicada na coluna Negócios & Cia no Jornal O Globo desta quarta-feira, 15.

A Usina, que hoje tem 78 MW, terá 298 MW de potência que poderão ser escoados após a interligação do estado do Amapá ao SIN, por meio do linhão Tucuruí-Macapá-Manaus, cujas obras estão em andamento. O investimento é de cerca de R$ 550 milhões.

O empreendimento da segunda etapa ou segunda casa de força de Coaracy Nunes destaca-se pelas características que o tornam um atraente investimento e pela ausência de interferência nas estruturas já existentes, necessitando apenas da remoção de um dique de pequenas dimensões para permitir o acesso ao novo canal de adução. “A obra será compacta e feita a seco, pois não há a necessidade de desvio do Rio, nem de formação de reservatório, nem tampouco da construção de vertedouro”, explica Álvaro Lima de Araújo, gerente de Estudos e Projeto Civil da Eletrobras Eletronorte.

Histórico – O Estudo de Inventário do Rio Araguari havia identificado um potencial hidrelétrico da Usina Coaracy Nunes ainda não explorado. “Desde então, tem sido estudada a possibilidade de ampliar a capacidade instalada da Usina, considerando diversos fatores favoráveis como a queda d’água e a presença de estruturas já existentes, assim como a futura interligação do estado do Amapá ao SIN, o que viabilizaria um acréscimo significativo à sua capacidade de geração”, afirma Álvaro.

Em 2011, foi criado um Grupo de Trabalho na Eletrobras Eletronorte que, após realizar uma avaliação das medidas necessárias para a implantação de uma segunda casa de força, elaborou uma nota técnica apresentando uma análise técnica e econômica do novo empreendimento. Em janeiro de 2012, foi assinado um contrato com a PCE Engenharia para o desenvolvimento do Projeto Básico de Ampliação da Capacidade Instalada da Usina Hidrelétrica Coaracy Nunes.

A expectativa é que a Aneel avalie o projeto ainda este ano e, tão logo seja aprovado, a Empresa dará início ao processo de licitação para a contratação das obras, que devem ter duração de 36 a 40 meses.

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Eletrobras
Eletronorte

Tribunal de Justiça nega agravo do Estado e governador tem que depositar recursos da PMM até sexta

O pleno do Tribunal de Justiça confirmou esta semana a decisão liminar que determinou o prazo de 48 horas ao governador Camilo Capiberibe e ao secretário de planejamento, Juliano Del Castillo, para que providenciem em favor da Prefeitura de Macapá, os repasses referentes à arrecadação de ICMS e IPVA, sob pena de seqüestro dos valores.

O Estado havia ingresso com um agravo regimental. O recurso foi aceito pelos desembargadores e teve como relator o desembargador Carmo Antônio de Souza, que optou pelo não provimento. Por unanimidade a decisão foi mantida.

A estimativa dos valores retidos irregularmente pelo governo do Estado são da ordem de R$ 1 milhão e 200 mil. A decisão é fruto de mandato de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Município contra o governador e o secretário de planejamento. Na ação, o Município pede aplicação de multa diária de R$ 500 mil caso o Estado não cumpra a decisão.

O secretário Juliano e o governador Camilo deram declarações mentirosas em programas de rádio e TV, patrocinados pelo governo, alegando que os repasses estivessem em dia.

No site do Tribunal de Justiça é possível ter acesso a relato de oficial de justiça que intimou o governador, feito que só foi possível na terceira tentativa. Com a decisão, proferida na quarta-feira, 15, o Estado tem até esta sexta, 17, para efetuar os repasses.

Quanto ao ICMS e IPVA, que os municípios têm direito a 25% e 50%, respectivamente, a Prefeitura de Macapá denuncia constantes atrasos, principalmente nas duas ultimas semanas de cada mês, numa clara tentativa de comprometer o pagamento de fornecedores e da folha de pagamento. 25% do ICMS e 50% do IPVA arrecadados devem ser repassados aos municípios até o 2º dia útil da semana subseqüente. Os atrasos chegam a quatro semanas subseqüentes.

Prefeitura de Macapá
Coordenadoria de Comunicação

Amapá e Guiana Francesa debatem a problemática do HIV/Aids na faixa de fronteira

O Governo do Estado do Amapá, por meio do Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) e em parceria com a Agência de Desenvolvimento Amapá (Adap), estará promovendo nos dias 20 e 21 de agosto, no auditório do Lacen, uma reunião técnico-científica com a participação de pesquisadores franceses e instituições vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para tratar sobre o tema HIV/Aids na fronteira.

O objetivo do debate é elaborar um protocolo binacional entre a França (Guiana Francesa) e Brasil (Amapá) para o estudo intitulado “ANRS 12260 – Determinação da carga de disseminação da histoplasmose em paciente com HIV/Aids no Platô das Guianas e avaliar a prevalência da histoplasmose”. Serão utilizados testes de diagnóstico rápido para a detecção de antígenos do histoplasma em sangue e urina por um método de Enzima Imuno Ensaio (Elisa).

O projeto já foi realizado em países como o Suriname e Guiana. A realização desse estudo faz parte dos projetos encaminhados para compor o Plano de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. Para a ação, kits serão fornecidos pelo CDC (Centers for Disease Control and Prevention).

Fabíola Gomes/Secom

Universidade do Estado do Amapá abre vagas para professor temporário

Estão abertas 31 vagas para contratação em caráter temporário de professores para a Universidade do Estado do Amapá (Ueap). Os salários variam de R$ 1.673 a R$ 3.283 para especialista, de R$ 1.926 a R$ 3.852 para mestre e de R$ 2.408 a R$ 4.816 para doutor, em regimes de 20 e 40 horas, respectivamente. O período de inscrição estará aberto até o dia 17 de agosto.
De acordo com o Edital nº 028/2012, disponível no site www.ueap.edu.br, também acessado por meio do endereço www.ueap.ap.gov.br, secção de Concursos e Processos Seletivos, as vagas são para áreas de química, pedagogia, engenharia florestal, engenharia florestal (ou agronomia), física, ciências sociais, engenharia ambiental (ou engenharia civil ou engenharia sanitária ou engenharia agronômica ou engenharia agrícola).
Também há disponibilidade de vagas para as graduações em filosofia, letras, engenharia de pesca, ciência da computação (ou engenharia da computação ou sistemas de informação), administração de empresas (ou economia), design de produtos (ou graduado em design ou tecnólogo em design de produto ou desenhista industrial ou design gráfico ou graduado em artes plásticas).
O processo seletivo simplificado (PSS) é destinado à contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no edital, sendo de sua inteira responsabilidade qualquer prejuízo advindo da inobservância aos requisitos exigidos.
A seleção ocorrerá em duas etapas, nos campi I e II da Ueap, situados na avenida Presidente Vargas, 650, CEP 68.900-070, e avenida Procópio Rola, 1346, Centro, de acordo com o cronograma do PSS e, posteriormente, no Diário Oficial do Estado do Amapá.
As inscrições estão sendo realizadas na Divisão de Processo Seletivo (Campus I), no horário de 8h30 às 11h30 e de 14h30 às 17h30. A taxa de inscrição é no valor de R$ 70.
Os candidatos classificados irão compor cadastro de reserva, observando-se a validade do PSS de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, no interesse e conveniência da Universidade. O resultado final está previsto para o dia 30 de agosto, e a contratação, imediata.
Keila Gibson Rebelo/Ueap

Concurso público para promotor de Justiça substituto do MP-AP aconteceu neste domingo 12/08

A Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá realizou neste domingo, 12, a prova do Concurso Público para promotor de Justiça Substituto. Com 100 questões objetivas, a prova terá duração de quatro horas, iniciando às 9h, na Faculdade Seama.
Os mais de 1.700 inscritos concorrerão a dez vagas. O Concurso terá validade por dois anos, a partir da data de homologação do resultado final.
Para os aprovados, um dos requisitos é o exercício da atividade jurídica por no mínimo três anos, até a data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharel em direito.
No dia da realização da prova, o candidato deve apresentar documento de identidade original.
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Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Amapá

PMM quer desapropriar terrenos particulares com mato alto e lixo

Eles estão espalhados por toda a cidade e, por vezes, passam despercebidos pela maioria da população. Em alguns locais, existem outdoors e muros de concreto que escondem o espaço. Porém, chamam atenção quando, eventualmente, servem de abrigo para moradores de rua e depósito de lixo.
Segundo Eraldo Trindade, a secretária de manutenção urbanística recebe centenas de reclamações diárias sobre terrenos com mato alto que servem de esconderijo para marginas, depósito de lixo e criadouro do mosquito transmissor da dengue. A fiscalização está percorrendo bairros, como já é feita atualmente, para verificar situações de terrenos baldios, que servem apenas para depósito de lixo. Os terrenos que estiverem com mato alto serão notificados e terão prazo para fazer a capina. Se a limpeza não for realizada, o município decretará a desapropriação do espaço.

Na ação, aqueles locais que tiveram placas fixadas em seus terrenos têm 15 dias, a contar do dia da colocação, para comparecer ao órgão para regularizar a limpeza do espaço. Caso contrário, o processo de desapropriação continuará em andamento. De acordo com o secretário, esses terrenos estão deixando de cumprir a sua função social como cita a legislação brasileira.
Questionado sobre a possibilidade de injustiças serem cometidas, Eraldo afirmou que o trabalho seria feito com muito cuidado. ” Não queremos tirar o terreno de ninguém, mas a cidade tem leis que devem ser cumpridas. Nós teremos muito cuidado com os detalhes na fiscalização. Tudo será fotografado e documentado e as principais testemunhas seriam os vizinhos dos terrenos”, afirmou.
Andréia Freitas
ASCOM/SEMUR

Detran realiza blitz educativa no município de Ferreira Gomes

O Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP), por meio do Núcleo de Educação (Neduc), estará realizando neste fim de semana blitz educativa no município de Ferreira Gomes. A finalidade é sensibilizar a sociedade no que diz respeito aos acidentes de trânsito que são ocasionados por imprudência.
A blitz será reforçada com panfletagens e abordagens individualizadas, com o intuito de alertar os motoristas e passageiros sobre as exigências da Lei de Trânsito. Este ato educativo será reforçado no período de 10 a 12 de agosto, quando acontece o Carnaguari, às margens do rio Araguari.
O objetivo do Detran é fazer com que a sociedade possa se divertir respeitando a vida. “Se os condutores se conscientizarem e começarem a praticar as ações de segurança no trânsito, será possível evitar acidentes e curtir um Carnaguari com muita tranquilidade”.
Vale ressaltar, que no município de Macapá outra equipe de servidores do Detran, junto com a Polícia Rodoviária, CTMAC e Polícia Militar, realizarão blitz repreensiva, com prioridade máxima de prevenir e reduzir o nível de acidentes.
Jamile Rocha/Detran

“Corruptos e corruptores devem ser presos e seus bens confiscados”, afirma Genival Cruz candidato do PSTU a prefeitura de Macapá.

Após sete anos do escândalo político que balançou o governo Lula, o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal teve início neste mês de agosto. “O tão aguardado julgamento do mensalão será o coroamento de uma pizza que está assando há sete anos”, afirma Genival, candidato pelo PSTU à prefeitura de Macapá.
Segundo o candidato, as chances de existir uma verdadeira punição dos envolvidos neste escândalo são mínimas. “Oito ministros do STF foram nomeados pelo governo do PT, partido mentor da mesada que era dada aos parlamentares em troca de votos. O ministro Toffoli, por exemplo, foi advogado do PT, trabalhou na casa civil com o Dirceu e mesmo assim irá julgar o mensalão”, denuncia Genival Cruz.
O candidato adverte também que partidos como o PSDB e o DEM, que tentam se aproveitar do escândalo do mensalão para desgastar o governo do PT, não tem moral para criticar o mensalão. “PSDB e DEM agora querem aparecer como os paladinos do combate à corrupção. É ridículo. É o sujo falando do mal lavado. O mensalão foi a apropriação pelo Partido dos Trabalhadores dos mesmos métodos utilizados pelo PSDB e pelo DEM”, argumenta Genival. Segundo o candidato, a participação do publicitário Marcos Valério no esquema é emblemática para confirmar que PT, PSDB e DEM possuem hoje as mesmas práticas no poder. “Não é à toa que o publicitário tenha prestado seus serviços aos tucanos em Minas Gerais antes de oferecê-los aos petistas. O PT, ao assumir a política e o programa da direita, herdou também seus esquemas corruptos”, denuncia.
Para Genival Cruz, tanto o DEM e PSDB, envolvidos nos escândalos de Cachoeira e do mensalão mineiro, quanto o PT do mensalão devem ser punidos. “Corruptos e corruptores devem ser presos e seus bens confiscados. Só assim haverá um verdadeiro julgamento do mensalão e de todos os esquemas de corrupção”, afirma o candidato. 
fonte: correa neto

Randolfe é recebido pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência

Em 2013, a Map Linhas Aéreas, que pertence ao grupo da empresa ‘Manaus Táxi Aéreo’ estará operando voos também para Macapá. Essa foi a informação positiva dada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), da Presidência da República, nesta terça-feira (07), durante reunião entre o senador Randolfe Rodrigues e o ministro da SAC, Wagner Bittencourt. A reunião foi mais uma das articulações do parlamentar amapaense na busca de soluções para os problemas do sistema aéreo na Amazônia. A homologação dos serviços da empresa ainda está em análise pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A aeronave terá capacidade para 66 passageiros.
Na última semana, o senador já havia protocolado representações no CADE e na ANAC criticando o “duopólio” das empresas TAM e GOL. As duas empresas dominam o mercado de passagens aéreas, e em períodos de feriados e férias, aplicam altos preços na emissão de bilhetes, além de disponibilizarem poucos voos para os estados da Região Amazônica.
Segundo Wagner Bittencourt, um dos problemas enfrentados pelas companhias aéreas é o alto preço do combustível aéreo, que em 2011 chegou a ter um aumento de 33%. Além disso, ele destaca que o setor está em constante crescimento o que dificulta a tomada de decisões.
Mesmo assim, Bittencourt informou à Randolfe que existe um Plano de Aviação Regional em fase de conclusão pelo governo federal, que pretende incentivar as empresas regionais que quiserem se estabelecer nos estados onde a oferta é menor.
Audiência Pública- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou o requerimento dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) que pede a realização de uma audiência pública sobre a atual situação de falta de voos e preços altíssimos praticados pelas companhias aéreas na venda de passagens para voos na Amazônia.
O requerimento foi aprovado nesta terça-feira (07) e a garantia do presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), é de que a audiência será realizada ainda neste mês. Entre os convidados estão o Diretor Presidente da TAM Linhas Aéreas, Marco Antonio Bologna, o Diretor Presidente da GOL Linhas Aéreas Inteligentes, Paulo Sérgio Kakinoff, além de representantes da ANAC e da Secretaria Nacional de Aviação Civil da presidência.
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blogdorandolfe

Camilo anuncia para o dia 10 início das obras de acesso à ponte binacional

Durante o programa “Bom Dia Governador”, transmitindo todas as segundas-feiras, das 7h55 às 8h, pela Rádio Difusora de Macapá, o governador Camilo Capiberibe usou o espaço para falar da entrega dos notebooks do Programa Professor Conectado e também anunciou sua ida nesta sexta-feira, 10, ao município de Oiapoque para dar início às obras de acesso à ponte binacional.

Pelo acordo, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) entrará com os recursos financeiros e o Governo do Amapá, através da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrap), fará a execução direta das obras, que consistem na implantação e pavimentação no acesso à ponte binacional Brasil-Guiana Francesa, bem como a construção do pátio para a aduana brasileira.

“Isso significa o resgate da credibilidade do Amapá junto ao governo federal “, comentou o govenador, informando que esse convênio é mais uma obra que vai gerar emprego e renda para aquela região.

Durante o programa, Camilo Capiberibe falou também da inauguração da Escola Estadual Professora Jacinta Maria Rodrigues de Carvalho Gonçalves, além do retorno da energia 24h para o Bailique.

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Núcleo de Jornalismo/Secom

Deputados derrubam veto que autorizava o Executivo a fazer o remanejamento de 2,93%

Os deputados estaduais derrubaram na manhã desta segunda-feira (6) o veto do governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), ao projeto de lei que autorizava o Executivo a fazer o remanejamento de 2,93% do orçamento para reajuste do salário de servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, o piso dos professores e para investimento na saúde. O percentual significa mais de R$ 100 mil. O veto foi derrubado por 17 a 3 e quatro ausências.

Com isso, o governador tem o prazo de 48 horas para se manifestar sobre a decisão dos parlamentares. Caso Camilo não se manifeste, a Assembleia Legislativa promulga o resultado no parlamento.

Camilo justifica o veto, após ouvir o secretário de Planejamento, Juliano Del Castillo, favoráveis ao veto total da matéria. Segundo o governador, o ‘Projeto de Lei originalmente encaminhado trata de pedido de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, porém, a modificação realizada pela Assembleia Legislativa trata de Crédito Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação, de modo que a espécie de crédito orçamentário tratado na alteração parlamentar é absolutamente diferente do que indicado na redação final’.

Os deputados presentes na sessão manifestaram apoio ao parecer do deputado Eider Pena (PSD) relator da matéria. De acordo com o texto do relator, o Legislativo mantém a autorização ao governo para abrir crédito suplementar, remanejar ou transferir recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de atender o Executivo e o Ministério Público na ausência ou insuficiência de dotações orçamentárias, e no reforço do reajuste dos servidores do Tribunal de Justiça.

No mesmo parágrafo, a decisão contempla os professores. O texto autoriza o governador Camilo Capiberibe (PSB) a fazer o remanejamento – dentro desse percentual aprovado pelos deputados – para o cumprimento do Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação, atendendo ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.

Do total de créditos, R$ 8.358.438,00 serão destinados ao reajuste do Tribunal de Justiça do Estado. R$ 2 milhões para reforço de dotação orçamentária para o Ministério Público. R$ 70 milhões para a Secretaria de Educação para garantir o piso salarial dos educadores e os outros R$ 25 milhões vão para o Fundo Estadual da Saúde (FES).

Relatório da PF mostra Carlos Cachoeira ameaçando delegado de polícia

Um relatório da Polícia Federal elaborado a partir de apreensões em imóveis de aliados do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, mostra o bicheiro prometendo retaliações contra um delegado de polícia que comandou uma operação para reprimir a exploração de jogos de azar no interior de Goiás, além de detalhes da contabilidade da quadrilha. O documento revela ainda os indícios de manipulação dos resultados das máquinas caça-níqueis da organização criminosa e como funcionava o sistema de computador usado para controlar os ganhos vindos do jogo do bicho: só em quatro municípios de Goiás (Santo Antônio, Paraíso, Cristalina e Águas Lindas), o lucro bruto foi de mais de R$ 3 milhões em oito meses. Já em cidades do entorno de Brasília, informa a PF, a trupe de Cachoeira mantinha em funcionamento 256 %u201Cterminais%u201D no mês de julho de 2011.

A investigação traz um diálogo de 17 de janeiro do ano passado, quando Lenine de Araújo Souza, encarregado de controlar a exploração do jogo ilegal, informa a Cachoeira sobre uma operação policial na cidade goiana de Santo Antônio do Descoberto que provocou prejuízos à quadrilha e xinga o delegado que chefiou a ação. %u201CPrendeu as salinhas, as maquininhas, prendeu tudo. Bicho filho da p…, rapaz(…) É da última turma de concursados, passou no último concurso. Foi nomeado há oito meses.%u201D Cachoeira, então, pede ao comparsa o nome do policial e promete retaliação. %u201CEle é difícil, é? É de que classe? Ele é novo? (…) Me dá o nome dele certinho. Vou f… esse aí, viu%u201D, avisa Cachoeira. Lenine diz que o delegado em questão chama-se Cléber, mas não informa se pertence aos quadros da Polícia Civil ou Federal.

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Correio Braziliense
Gabriel Mascarenhas

Clécio 50 faz caminhada no bairro Vale Verde

Cerca de 500 pessoas, no final da tarde dessa sexta-feira, 03, acompanharam o candidato a prefeito pela coligação Unidade Popular, Clécio 50, em caminhada pelas ruas do bairro Vale Verde, no distrito de Fazendinha. Foi uma caminha festiva e Clécio 50 muito bem recebido pelos moradores.

Criado há cerca de dez anos, ausente, a prefeitura não fez nenhum investimento no local durante esse período. O cinturão asfáltico feito pelo governo do estado durante a última eleição municipal, praticamente sumiu, e as partes que ainda existem estão cheias de buracos. As ruas são tomadas por lama, mato e lixo.

Com mais de dez mil famílias, o bairro tem necessidade de um posto de saúde. Para ter atendimento a população procura serviços médicos no posto mais próximo, localizado na Vila da Fazendinha. A única praça do bairro está abandonada, cheia de mato, se deteriorando por falta de manutenção.

Cansados, os moradores exigem mudança no comando da administração da Prefeitura de Macapá, e foi para essa população que Clécio 50 falou de suas propostas, do conhecimento sobre a cidade que acumulou ao longo dos últimos oito anos e das soluções possíveis. “Vamos fazer investimentos profundos na infraestrutura básica desse bairro populkação tenha acesso decente as melhores condições de vida”.

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Ascom/Campanha Clécio 50

Câmara e Senado divulgam os salários sem indicar os nomes dos servidores

Um dia após a Justiça Federal no Distrito Federal ter concedido liminar suspendendo a divulgação nominal dos salários de parlamentares e servidores da Câmara e do Senado, prevista para ocorrer ontem, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão. A ação foi proposta pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), que considera a publicação dos salários com os respectivos nomes dos funcionários uma violação aos direitos de privacidade previstos na Constituição. Até ontem, porém, a AGU ainda não havia sido intimada sobre a decisão na primeira instância.

Durante toda a terça-feira, Câmara e Senado tentaram ajustar os seus dados para fazer a divulgação de forma individualizada, mas sem expor o nome da pessoa, conforme a liminar judicial exigia. Os atos obrigando a divulgação dos salários dos servidores dos dois órgãos previam a inclusão do nome da pessoa, seu vínculo funcional e ocupação com as devidas remunerações eventuais e básica, vantagens de natureza pessoal, abono de permanência, descontos obrigatórios e outras parcelas, remuneratória ou indenizatória. A assessoria do senador Cícero Lucena (PSDB-PB), responsável pelo ato assinado na segunda-feira, que normatizou a divulgação dos vencimentos no Senado, informou que a medida visou cumprir o que a Lei de Acesso à Informação determinou. Quanto à liminar que proíbe a exposição dos nomes dos funcionários, a assessoria do parlamentar informou que a determinação judicial tem de ser cumprida. De fato, a decisão do Congresso Nacional de disponibilizar os dados com o formato nominal é uma consequência da regulamentação da Lei de Acesso à Informação, que obrigou os órgãos do Executivo a publicar as remunerações nominalmente.

Leandro Kleber
Correio Braziliense

Deputados retornam as atividades, após recesso de julho

A Assembleia Legislativa retornou nesta quarta-feira (1º) do recesso parlamentar de julho. A sessão de reabertura dos trabalhos do Legislativo aconteceu pela manhã no plenário do Palácio Nelson Salomão. Deputados e servidores da AL/AP foram recepcionados pelo presidente em exercício da Casa, deputado Júnior Favacho (PMDB).

Além dos deputados, participaram da sessão que marcou a reabertura dos trabalhos da segunda sessão legislativa da sexta legislatura, o desembargador Luís Carlos Gomes, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Mário Gurtyev, o chefe de gabinete do governo do Estado, Décio Ferreira, representando o governador Camilo Capiberibe (PSB), padre Paulo e o pastor Rodrigo Lima, da Assembleia de Deus – A Pioneira.

A líder do PDT na Casa, deputada Marília Góes, foi escolhida para falar em nome dos demais parlamentares. De acordo com a pedetista, a Assembleia Legislativa é o espaço mais democrático e “os deputados têm papel importante nesse processo de ajudar a população em seus anseios”.

Os representantes religiosos falaram em desafios e adversidades. “Ser político é um sacerdócio e em suas mãos está à vida de milhares de pessoas”, afirmaram, se referindo aos destinos que o parlamento pode dá com a aprovação de requerimentos e projetos de leis que podem interferir diretamente no comportamento da sociedade.

Para o presidente do Legislativo, deputado Júnior Favacho, cabe ao parlamento fiscalizar as ações do Executivo, ‘ mas nossa missão institucional vai mais além: é nosso dever intermediar as diversas relações que se estabelecem entre a sociedade e o Estado’.

Favacho também destacou a importância de haver a harmonia entre os poderes. “A interinidade que venho exercendo na função de presidente desta Casa de Leis, me traz a responsabilidade de estabelecer uma relação motivadora com meus pares, para buscarmos junto aos demais poderes o que determina nossa lei maior, a harmonia”.

O presidente também disse que é importante se despir da vaidade. “Precisamos nos despir das vaidades políticas e num acordo suprapartidário, em nome do povo do Amapá dar as mãos e caminhar juntos numa verdadeira cruzada, onde não poderão prevalecer as questões pessoais, mas sim, a paz social, com mais saúde, emprego, segurança e educação”.

Randolfe desmonta armação e vai interpelar mentores de farsa eleitoral

Com elevado índice de aprovação popular, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) é alvo dos adversários de Clécio 50, candidato do PSOL a prefeito de Macapá. Visto como um dos mais fortes trunfos da campanha, Randolfe tem informações de que sua vida pública está sendo devassada. “Podem investigar tudo, façam isso mesmo porque não tenho nada a temer”, afirma. Informado de uma armação em curso, Randolfe está interpelando judicialmente os responsáveis pelo boato sobre um suposto “documento” que seria utilizado contra ele.

Neste documento forjado, datado de 1999, estaria impresso um “acordo” envolvendo o nome do então deputado Randolfe, do ex-governador João Alberto Capiberibe, e de um ex-presidente da Assembleia Legislativa. “Esse documento não é verdadeiro e ninguém em sã consciência assinaria uma sandice dessas. Nunca fiz acordo espúrio e desafio quem quer que seja a prová-lo”, disse Randolfe. A armação em curso é a primeira, mas outras virão, segundo a fonte que informou ao senador. Desmoralizar Randolfe é uma forma de atingir a campanha de Clécio.

Após a interpelação judicial, caso o suposto documento apareça, Randolfe apresentará Notícia Crime junto à Polícia Federal para que os responsáveis pela farsa sejam encontrados e devidamente indiciados. “Não deixarei barato nenhuma tentativa de nos atingir com o jogo sujo dos que não querem ver a cidade de Macapá livre dos que a infelicitam”, finalizou o senador.

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Márcia Corrêa