Os deputados estaduais derrubaram na manhã desta segunda-feira (6) o
veto do governador do Estado, Camilo Capiberibe (PSB), ao projeto de lei
que autorizava o Executivo a fazer o
remanejamento de 2,93% do orçamento para reajuste do salário de
servidores do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, o piso dos
professores e para investimento na saúde. O percentual significa mais de
R$ 100 mil. O veto foi derrubado por 17 a 3 e quatro ausências.
Com isso, o governador tem o prazo de 48 horas para se manifestar
sobre a decisão dos parlamentares. Caso Camilo não se manifeste, a
Assembleia Legislativa promulga o resultado no parlamento.
Camilo justifica o veto, após ouvir o secretário de Planejamento,
Juliano Del Castillo, favoráveis ao veto total da matéria. Segundo o
governador, o ‘Projeto de Lei originalmente encaminhado trata de pedido
de abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação,
porém, a modificação realizada pela Assembleia Legislativa trata de
Crédito Suplementar por Anulação Parcial ou Total de dotação, de modo
que a espécie de crédito orçamentário tratado na alteração parlamentar é
absolutamente diferente do que indicado na redação final’.
Os deputados presentes na sessão manifestaram apoio ao parecer do
deputado Eider Pena (PSD) relator da matéria. De acordo com o texto do
relator, o Legislativo mantém a autorização ao governo para abrir
crédito suplementar, remanejar ou transferir recursos de uma categoria
de programação para outra ou de um órgão para outro, com a finalidade de
atender o Executivo e o Ministério Público na ausência ou insuficiência
de dotações orçamentárias, e no reforço do reajuste dos servidores do
Tribunal de Justiça.
No mesmo parágrafo, a decisão contempla os professores. O texto
autoriza o governador Camilo Capiberibe (PSB) a fazer o remanejamento –
dentro desse percentual aprovado pelos deputados – para o cumprimento do
Piso Salarial Profissional para os Profissionais da Educação, atendendo
ao disposto na Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Do total de créditos, R$ 8.358.438,00 serão destinados ao reajuste do
Tribunal de Justiça do Estado. R$ 2 milhões para reforço de dotação
orçamentária para o Ministério Público. R$ 70 milhões para a Secretaria
de Educação para garantir o piso salarial dos educadores e os outros R$
25 milhões vão para o Fundo Estadual da Saúde (FES).
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