A denúncia de corrupção contra a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Lúcia Franco Cei, e mais dois promotores do estado, só será julgada
nas próximas sessões do Conselho Nacional do Ministério Público, em 25 e
26 de setembro. O CNMP adiou, nesta terça-feira (28/8), o julgamento do
recurso interno interposto pelo juiz federal João Bosco Soares contra
decisão da Corregedoria que arquivou reclamação disciplinar contra os
membros do MP.
O adiamento ocorreu depois que o juiz pediu para fazer sustentação
oral. Além disso, por se tratar de recurso contra decisão da
Corregedoria, os conselheiros disseram que é necessário comunicar
formalmente as partes para que o assunto volte a ser julgado em sessão
plenária.
O juiz federal João Bosco Soares apresentou, no início do ano,
denúncias de corrupção contra Ivana Cei e outros dois promotores. De
acordo com as acusações, eles estariam usando Ações Civis Públicas
contra projetos de mineração para se apossar indevidamente de recursos
obtidos com Termos de Ajustamento de Conduta. Os TACs envolvidos na
denúncia foram firmados pelo MP em 2007 com as empresas MMX Amapá
Mineração, do bilionário Eike Batista, e Anglo Ferrous Amapá Mineração,
que sucedeu a MMX.
A denúncia afirma que a procuradora formalizou dois Termos de
Ajustamento de Conduta sem buscar a homologação judicial. Nos TACs,
recebeu mais de R$ 8 milhões que depositou em sua conta corrente e
repassou a outras pessoas, como um delegado da Polícia Federal. Ela
teria contratado também uma empresa que pertence ao seu cunhado, Bruno
Cei. Para bloquear a quebra de seu sigilo proposta na Assembleia
Legislativa do Amapá, foi à Justiça e conseguiu o afastamento do
presidente do Legislativo estadual.
As acusações de improbidade resultaram na criação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito pela Assembleia Legislativa do estado que, em
junho, aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da
procuradora-geral entre 2006 e 2012. Os deputados locais apuram se há
irregularidade na evolução patrimonial da procuradora, depois que
verificaram o crescimento exponencial, nos últimos cinco anos, dos
lucros da empresa Etecon, de propriedade do marido de Ivana Cei, Glauco
Cei.
Segundo a denúncia, a Etecon aumentou em cerca de 80 vezes seu volume
de negócios com as mineradoras que assinaram os TACs, como forma de
liquidarem as Ações Civis Publicas contra si próprias. A procuradora, na
época da assinatura dos TACs, era chefe da Promotoria do Meio Ambiente
no estado.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público, no entanto, arquivou a
Reclamação Disciplinar contra a procuradora-geral e os promotores
Afonso Guimarães e Ricardo Gomes, rejeitando as acusações. O juiz João
Bosco Soares, então, recorreu ao Pleno do CNMP.
Em junho, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou
Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra
normas do estado do Amapá que autorizam a destituição do
procurador-geral de Justiça por iniciativa do Poder Legislativo. A
relatora do processo é a ministra Cármem Lúcia.
Clique aqui para ler a denúncia.
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Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012
Rafael Baliardo é repórter da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 28 de agosto de 2012
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