Depoimento de ex-governadores do Amapá em audiência é adiado

7 testemunhas foram ouvidas e audiência continua em 18 de novembro.
Processo investiga o não repasse de valores de empréstimos consignados.

 

O juiz Paulo Madeira, da 6ª Vara Cível de Fazenda Pública do Fórum de Macapá, adiou para o dia 18 de novembro, os depoimentos dos ex-governadores do Amapá, Waldez Góes e Pedro Paulo Dias, acerca do processo que investiga a falta de repasse de valores do governo do estado a instituições financeiras, provenientes de empréstimo consignado feito por servidores públicos estaduais. Principais indiciados em ação do Ministério Público Estadual, os ex-gestores participariam nesta segunda-feira (23), da audiência de instrução referente ao processo.
O grande número de testemunhas de acusação - 7 no total - foi o motivo para o adiamento dos depoimentos dos ex-governadores, que seriam ouvidos apenas no final do depoimento das 14 testemunhas, no total. Em decisão do juiz ao final da audiência, o prosseguimento foi marcado para novembro.
O MPE, que ofertou a denúncia há um ano, pede a condenação dos ex-gestores por improbidade administrativa, além do ressarcimento das verbas públicas.
Entenda o caso
De acordo com a denúncia, o MPE investigou que os valores dos empréstimos feitos e descontados nos contra-cheques dos servidores no período entre 2009 e 2010, não foram repassados pelo governo aos bancos BMG, Pine, Industrial e HSBC. O dinheiro soma R$ 68.210.076,90. Com isso, muitos servidores foram cobrados pelos bancos, indevidamente.
A tese defendida pela defesa dos ex-governadores é a redução do Fundo de Participação dos Estados (FPE), recurso destinado anualmente ao Amapá. Além disso a defesa afirma que os ex-gestores não ordenaram a suspensão do repasse desse valor aos bancos, atribuindo essa responsabilidade às secretarias de Planejamento (Seplan) e de Administração (Sead), esta última comandada, à época, por Haroldo Azevedo Santos, Sebastião Máximo e Nelson Américo, também indiciados.
O promotor Afonso Guimarães, do MPE, contesta a tese alegando que o Estado possuía recursos suficientes para realizar o repasse, e que a ordem para não realizar o pagamento para os bancos partiram dos chefes do executivo. "Já demonstramos que a redução do FPE durante a crise financeira mundial no período de 2009 a 2010, não é suficiente para o Estado cortar a verba dos bancos. Havia toda a possibilidade de realizar esse corte em outras áreas", afirma o promotor.
O ex-governador Waldez Góes alegou que na época não tinha a função de ordenador de despesas e que desconhecia a suspensão desse repasse, por entender que este é um processo comum. "Entendemos a situação financeira pela qual se passava o Estado naquele período com a redução do FPE. Se ocorreu essa ordem de não repassar, tem que ser apurado. Vivemos em um estado descentralizado, quem ordena despesas é o secretário", confirma.
Pelo mesmo processo, na quinta-feira (26), os ex-governadores serão ouvidos na 4ª Vara Civil Criminal do Fórum de Macapá. Eles também respondem pelo crime de peculato.