Um projeto de lei muito importante
foi apresentado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALP). Criada
pelo deputado Tadeu Veneri, a proposta quer punir quem discriminar Homossexuais,
Travestis e Transexuais por conta de sua orientação sexual ou identidade de
gênero.
Segundo o projeto, quem
discriminar pode leva advertência e multa em caso de reincidência de até R$ 60
mil, no caso de um estabelecimento grande. Se for um estabelecimento pequeno,
pode ter sua licença estadual de funcionamento cassada. As denúncias podem ser feitas
pelas ONGs, pela vítima e ainda órgãos públicos competentes.
O projeto de lei
proíbe a discriminação sob a forma de violência verbal, moral ou física,
proibir o ingresso, discriminar com atendimento diferenciado, demitir do
emprego ou dispensar de entrevista por causa da orientação sexual, sobretaxar e
ainda a discriminação ou censura de afeto em público, desde que seja algo
permitido aos demais casais.
A lei é voltada a pessoas,
instituições e até funcionários públicos ou autarquias do governo. Ótimo exemplo
a ser seguido por TODOS os estados brasileiros.
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