O Ministério Público do Amapá, por meio de sua
procuradora-geral de Justiça, Ivana Lúcia Franco Cei, representou pelo
afastamento administrativo, por ofensa ao
decoro parlamentar, contra o deputado estadual Moisés Souza, junto a
Assembleia Legislativa; e representou ainda pela cassação, também por
ofensa ao decoro parlamentar, do mesmo deputado, junto aos partidos
políticos.
A PGJ sustenta que no próprio regimento interno da Assembleia
Legislativa é estabelecido que “é incompatível com o decoro parlamentar a
prática de irregularidades graves no desempenho do mandato ou encargos
dele decorrentes”.
“Diante de todas as denúncias contra Moisés Souza, acreditamos não
ser mais possível sua permanência na presidência da Casa de Leis do
Amapá, mesmo que venha a recuperar o cargo, por outra decisão judicial”,
conclui Ivana Cei.
O Ministério Público, baseado na gravidade dos fatos praticados por
Moisés Souza, no cargo de presidente da AL/AP, propôs aos deputados
estaduais que destituam Souza da presidência da Assembleia Legislativa
do Amapá.
O deputado permanece afastado da presidência da AL/AP, por decisão
judicial, pela prática de inúmeros crimes e improbidade administrativa, o
que resultou em denúncias feitas pelo Ministério Público, formalizadas
no Tribunal de Justiça.
Pelos mesmos motivos, a procuradora-geral também representou pela
cassação do deputado junto aos partidos políticos, enfatizando, ainda, a
Constituição do Estado do Amapá, onde prescreve em seu art. 98 que
“perderá o mandato o deputado cujo procedimento for declarado
incompatível com o decoro parlamentar”. Segundo Ivana Cei, as
representações visam resgatar a normalidade e a moralidade na Assembleia
Legislativa do Amapá.
Os partidos notificados com a representação foram PT, PMDB, PTB, PR, PSB, PV, PPS, PP, DEM, PSD, PDT e PSDB.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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