Tantas candidaturas e haja impugnaçao

Do Portal do MPF-AP

PRE/AP contabiliza cerca de 500 ações de impugnação
nos 16 municípios do estado
O levantamento inclui 21 candidatos a prefeito

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amapá (PRE/AP) contabilizou 493 ações de impugnação de registro de candidatura nas 13 zonas eleitorais do estado. Entre os pedidos, estão impugnações de 21 candidatos a prefeito, 22 a vice-prefeito e 450 a vereador.
As impugnações são formuladas sempre que há falta de documentos que comprovem a habilitação da pessoa para o cargo, ou porque a situação jurídico-legal não satisfaz as exigências da lei. Muitos candidatos deixaram de apresentar documentos essenciais como certidões criminais e comprovante de escolaridade. Outros não respeitaram o prazo de desincompatibilização de cargo público.
O município com maior número de impugnações é Laranjal do Jari. A promotora da 7ª Zona Eleitoral, Fábia Regina Martins, contestou dois registros de candidatura a prefeito, dois a vice-prefeito e 132 a vereador.
Prefeituras - Dos cinco candidatos a prefeito em Santana, dois correm o risco de ter o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Charles Marques (PSDC), deputado estadual, e Júlio Cilião (PRP) são acusados pelo promotor Milton Ferreira do Amaral Júnior por irregularidade na documentação apresentada para o registro de candidatura.
Na 1ª Zona Eleitoral (Amapá e Pracuúba), o promotor Ricardo Crispino impugnou os quatro candidatos a prefeito de Pracuúba. No Amapá, dos oito candidatos, quatro foram impugnados. Em Calçoene, 3ª Zona Eleitoral, um dos dois candidatos a vice-prefeito teve o registro contestado pela promotora Elissandra Toscano.
O promotor eleitoral Alexandre Flávio Monteiro, da 8ª zona (Tartarugalzinho e Ferreira Gomes), ajuizou ação de impugnação contra dois dos quatro candidatos a prefeito em Tartarugalzinho. Em Cutias do Araguari, Ubirajara Éphina, promotor eleitoral da 10ª zona, (Macapá, Itaubal do Piririm e Cutias do Araguari) contestou um dos cinco registros de candidatura a vice-prefeito.
Em Porto Grande, o promotor eleitoral Vinícius Carvalho requereu a impugnação das candidaturas de cinco dos seis candidatos a prefeito. No município, Antônio de Souza Pereira (PCdoB) é o único candidato à chefia do executivo municipal que não teve a candidatura contestada. As demais zonas eleitorais não propuseram ações contra candidatos à chapa majoritária, inclusive a que abrange Macapá.
Vereadores – Quatrocentos e cinquenta candidatos a vereador correm o risco de ter o registro de candidatura rejeitado. Nas maiores zonas eleitorais do estado, Macapá e Santana, 25 candidatos a vereador podem ser impedidos de disputar as eleições deste ano.
Até esta sexta-feira, 20 de julho, o Sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral, contabilizava 76 pedidos de registro de candidatura a prefeitos, 76 a vice-prefeitos e 1.681 a vereadores no Amapá.
Candidatos são impugnados pelo MPE/AP com base na lei da Ficha Limpa

Das 493 ações de impugnação de registro de candidatura propostas pelo Ministério Público Eleitoral no Amapá, cerca de 20 tiveram como base a lei da Ficha Limpa (LC 135/2010). Com a aplicação da Lei, as pessoas que têm ficha suja não poderão concorrer ao pleito deste ano. Se os juízes eleitorais confirmarem as impugnações, os partidos poderão indicar outros candidatos.Em Macapá, o único candidato enquadrado na lei é o vereador Luiz Monteiro (PT), candidato a reeleição. Na ação, o promotor Ubirajara Éphina, da 10ª zona eleitoral, relata que Luizinho, como é conhecido, foi demitido do serviço público em 2005. Por esse motivo, o vereador foi considerado inelegível por oito anos. A condenação, resultado de processo administrativo, foi do Ministério da Fazenda. No segundo maior colégio eleitoral do estado (Santana), o promotor Milton Ferreira Júnior, da 6ª zona eleitoral, contestou a candidatura de José Luiz Nogueira de Sousa (PT), vereador, candidato à reeleição. Zé Luiz foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ/AP) a oito anos de reclusão por crimes contra a administração pública e formação de quadrilha. A condenação se refere à distribuição de carteiras de habilitação em troca de votos na época em que era um dos gestores do Departamento de Trânsito do Amapá.
Em Mazagão (5ª zona eleitoral), o promotor Tiago Diniz propôs duas ações de impugnação contra candidatos a prefeito e a vice-prefeito. O candidato a prefeito é Fran Soares Júnior (PP). Condenado por improbidade administrativa em 2006, ele teve os direitos políticos suspensos por oito anos. Essa condenação transitada em julgado foi somada aos oito anos de inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa. Assim, ele somente poderá concorrer a cargo eletivo em 2022.
A candidata à prefeitura de Pedra Branca do Amapari (5ª zona eleitoral), Socorro Pelaes (PTN), teve o registro impugnado. Segundo o promotor eleitoral Marco Valério do Santos, ela foi condenada pelo Tribunal de Contas da União por não prestar contas de recursos federais repassados à prefeitura do município quando prefeita em 1995.
O promotor Eleitoral Alexandre Flávio Monteiro, que atua em Tartarugalzinho (8ª zona eleitoral), contestou o registro do vereador e candidato a vice-prefeito Antônio Pinheiro da Silva Filho (PCdoB), popularmente conhecido como Baianinho. Condenado pelo TJ/AP por improbidade administrativa, Baianinho teve os direitos políticos suspensos por oito anos.