Desde o dia 02 de julho, o Tribunal de Justiça do Amapá passou a
integrar o Banco Nacional de Mandados de Prisão – BNMP-, instituído e
mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na rede mundial de computadores.
O BNMP, criado pela Resolução 137 do CNJ, é um banco de dados com a
finalidade de registrar e divulgar todos os mandados de prisão
expedidos por Magistrados de todo o País. As informações constantes do
BNMP estarão disponíveis para consulta na internet pelo público em
geral no site do CNJ (www.cnj.jus.br).
A nova funcionalidade do sistema Tucujuris, desenvolvida pelo
Departamento de Sistemas do Tribunal de Justiça do Amapá, foi exibida
pela Secretaria de Gestão Processual Eletrônica para os chefes de
secretarias das Varas Criminais de Macapá e Santana, os quais já
começaram a alimentar o sistema com os novos mandados de prisão e a
complementar as informações daqueles expedidos anteriormente.
As demais Comarcas podem obter informação de como enviar os mandados
de prisão para o BNMP por meio do “menu” ajuda do sistema Tucujuris.
Posteriormente, será efetuada visita técnica a todas as Comarcas em
cronograma já devidamente autorizado pela Presidência do Tribunal. No
dia 09, as orientações serão levadas à Comarca de Oiapoque; dia 11
Calçoene; 12 de julho Amapá e Tartarugalzinho e, dia 13, Ferreira Gomes
e Porto Grande.
Segundo o Juiz de Direito Auxiliar da Presidência, Dr. Décio Rufino,
a operação de confecção e envio dos mandados de prisão pelo sistema
Tucujuris não apresenta dificuldades para os usuários e trará maior
eficiência no seu cumprimento pelas autoridades policiais.
–
Bernadeth Farias
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