Foi o que revelou na tarde desta quinta-feira (11), da tribuna do Senado Federal, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), ao final de uma reunião com técnicos do Governo Federal em que se definiu a minuta de quatro artigos do decreto que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) irá submeter à aprovação da presidente Dilma Rousseff.
O decreto presidencial, que deverá ser publicado nos próximos dias, irá regulamentar a isenção do IPI (imposto sobre produtos industrializados) que incide na produção da área de livre comércio de quatro Estados da Amazônia Legal.
Serão beneficiados, especificamente, os produtos compostos por matérias-primas de origem regional, oriundas dos segmentos animal, vegetal e mineral.
Serão beneficiados, especificamente, os produtos compostos por matérias-primas de origem regional, oriundas dos segmentos animal, vegetal e mineral.
O decreto atinge as áreas de produção localizadas no Amapá (Macapá e Santana), Amazonas (Tabatinga), Rondônia (Guajará-Mirim) e Acre (Brasiléia).
Leia mais informação divulgada pela Agência Senado:
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse nesta quinta-feira (12) que a lei que instituiu a Zona Franca Verde dentro da área de livre comércio de Macapá e Santana, no Amapá, deve ser regulamentada em breve.
Ele informou em Plenário que teve uma reunião hoje com representantes do Ministério da Indústria e Comércio para tratar do assunto. Na ocasião, foi apresentado ao senador um projeto do decreto que vai ser encaminhado para análise da Presidência da República.
A lei é de 2009, lembrou o senador, ao explicar que a Zona Franca Verde deve estimular empresas instaladas no Amapá que adotarem práticas sustentáveis na produção e beneficiamento de produtos oriundos da coleta, extração, cultivo ou criação de animais da Amazônia Ocidental.
Segundo ele, quando o decreto passar a ter vigência, as empresas da área de livre comércio de Macapá e Santana, que já contam com benefícios para exportação e importação, poderão ter também isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) se vieram a enquadrar-se nos critérios de produção exigidos.
Para o senador, o estímulo à atividade produtiva vem em boa hora, pois o desemprego no Amapá, nesse cenário de crise, chega a 10%.
— Com este decreto, nós teremos, por exemplo, a possibilidade de ter uma empresa com benefícios fiscais que se instale no estado do Amapá para fazer a comercialização e o beneficiamento, lá mesmo, de um dos melhores bancos camaroeiros que temos no planeta. Teremos a possibilidade concreta que indústrias farmacêuticas ou indústrias de perfumes possam se utilizar das essências que têm na floresta amazônica e instalar uma indústria de beneficiamento na própria região, agregando valor à comunidade local — declarou.
Blog do Randolfe Rodrigues
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