A palavra coalizão significa um contrato de cooperação entre partidos, na tentativa de consolidar um objetivo em comum; é a junção ou união entre instituições, sentimentos, países. Portanto, a Coalizão pela Reforma Política Democrática é uma articulação da sociedade brasileira visando somar forças pela Reforma Política Democrática. No dia 28 de agosto de 2013, em reunião na Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi aprovado o Manifesto da Sociedade Civil pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e criada a Coalizão formada atualmente por 103 das mais representativas entidades e movimentos sociais do país. Entre as quais: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), União Nacional dos Estudantes (UNE), União dos Vereadores do Brasil, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação (CNTE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).
A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas defende a necessidade de o povo brasileiro se unir na luta pela ampliação das conquistas democráticas realizando um conjunto de reformas estruturais entre as quais a reforma urbana, a reforma agrária, democratização dos meios de comunicação além de medidas relacionadas com a melhoria dos serviços públicos entre os quais saúde, educação e transporte coletivo urbano. Todavia considera que não há como realizar essas reformas sem antes aprofundar o processo de democratização do poder político no Brasil através de uma Reforma Política Democrática, com ampla participação popular.
A lei de iniciativa popular da reforma política pela Coalizão visa à ampliação da participação popular nas instâncias de poder para questões de ordem sejam debatidas e votadas. Das demandas estruturais, o site Reforma Política Democrática (www.reformapoliticademocratica.org.br) aponta quatro problemas estruturantes do sistema político brasileiro que necessitam de atenção: 1) financiamento de campanhas por empresas e a consequente corrupção eleitoral; 2) o sistema eleitoral proporcional de lista aberta de candidatos; 3) a sub-representação das mulheres; 4) a deficiente regulamentação dos mecanismos da democracia direta.
O atual sistema de financiamento de campanhasé misto, com recursos públicos e privados. Os recursos públicos se destinam ao Fundo Partidário que visam à manutenção da vida partidária e, nas eleições, asseguram o tempo de rádio e televisão utilizados pelos partidos. O financiamento dos candidatos se origina de recursos privados, de pessoas físicas e de empresas, pessoas jurídicas. As contribuições de pessoas jurídicas no financiamento das campanhas representam mais de 95% do total investido. Em 2012, as dez maiores financiadoras privadas de campanha doaram R$ 92 milhões, sendo que 75% foram de empreiteiras. Somente duas doaram R$ 44.345.000. Estas são contribuições legais sendo que existem ainda as contribuições ilegais, popularmente conhecidas com “caixa-2”. O movimento pela Coalizão propõe que oFinanciamento Democrático de Campanha seja realizado através do Fundo Democrático de Campanha e do financiamento de pessoas físicas. O Fundo Democrático de Campanha será constituído por recursos do Orçamento Geral da União, multas administrativas e penalidades eleitorais. Os recursos do Fundo serão destinados exclusivamente aos partidos políticos. No segundo turno das eleições proporcionais os candidatos receberão do partido recursos em igualdade de condições. O financiamento de pessoas físicas será de, no máximo, R$ 700,00, corrigidos por índices oficiais, a cada eleição. E o total somado destas contribuições não poderá ultrapassar 40% dos recursos públicos destinados ao candidato. Isto para impedir uma nova forma de influência do poder econômico nas eleições com repasse de recursos a determinado candidato por intermédio de “laranjas”.
No que tange o aspecto do atual sistema eleitoral, que é proporcional de lista aberta de candidatos. O voto é dado a qualquer dos candidatos da lista. Assim a disputa eleitoral é realizada em torno de indivíduos e não de projetos para solucionar os problemas do País, dos Estados ou Municípios. E, mais grave, se elege o candidato que dispuser de mais recursos. O poder econômico passa a ser o diferencial a garantir a eleição. Além do mais este sistema conduz a disputa eleitoral para dentro do partido. Ganha aquele que, no partido, consegue o maior número de votos. Isto leva a uma guerra entre os candidatos do mesmo partido e a consequente fragilização partidária. Os comitês eleitorais se transformam em verdadeiros partidos dentro do partido. Tal sistema não incentiva que os partidos tenham uma definição político-ideológica. Permitindo que um candidato que tenha muitos votos possa assegurar a eleição de candidatos inexpressivos. Tal fato ocorreu com Eneias no passado e, mais recentemente, com o Tiririca.
A solução mais coerente cunhada na cartilha do movimento pela Reforma é o sistema eleitoral proporcional em dois turnos com lista pré-ordenada, que leva em consideração a cultura política do povo acostumado a votar em candidatos. No primeiro turno, o voto será dado ao partido. Que fará uma lista pré-ordenada de candidatos e terá que defender a “bandeira” do partido, suas ideologias. Neste turno fica assegurado o debate em torno de ideias e projetos para solucionar os problemas do País. Com base no quociente eleitoral será definido o número de vagas parlamentares a serem preenchidas por cada partido. No segundo turno, o voto será dado ao candidato. Participará do segundo turno, o dobro de candidatos das vagas obtidas por cada partido. Assim, o partido que obtiver cinco vagas no parlamento, disputará o segundo turno com os dez primeiros nomes de sua lista de candidatos. Caberá ao eleitor dar a palavra final sobre quais os candidatos serão os eleitos. Reitera-se que no segundo turno os recursos do Fundo Democrático de Campanha serão destinados em parte iguais aos candidatos. Na supracitada cartilha, ainda são mencionadas as discursões sobre o Sistema Eleitoral MAJORITÁRIO ou DISTRITAL.
O terceiro tópico pleiteado pelos coalizonários versa a Sub-representação das Mulheres. A ínfima representação política é comprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), numa pesquisa realizada em 2009, as mulheres representam 51,3% do eleitorado. Todavia, entre os 513 deputados somente 46 são mulheres (8,96%) e entre os 81 senadores, 08 são mulheres (9,81%). Tais dados demonstram a disparidade entre o número de mulheres na sociedade brasileira e sua representação política. A sugestão é aalternância de gênero na composição da lista partidária. Esta medida visa abrir caminho para que a destinação de 50% das vagas de candidatos para mulheres, contribuindo fortemente para mudar o quadro discriminatório atual.
A última explanação do movimento é a democracia representativa do povo de seus representantes eleitos. Na democracia diretao povo se manifesta diretamente através, por exemplo, do plebiscito. Na Constituição de 1988, no parágrafo único do artigo 1º, está formulado que o poder do povo é exercido através dos representantes eleitos e diretamente pelo próprio povo. O texto constitucional estabeleceu os mecanismos da democracia direta através do plebiscito, referendo e os projetos de iniciativa popular. Mas, desde a Constituição só foram convocadas duas consultas populares: um plebiscito sobre o sistema e forma de governo em 21 de abril de 1993 e um referendo sobre desarmamento em 23 de outubro de 2005. Para assegurar maior efetividade no exercício da democracia direta o projeto da Coalizão formula uma novaregulamentação dos instrumentos de democracia diretaprevista na Constituição: plebiscito, referendo e iniciativa popular. Esta nova regulamentação resgata a noção de soberania popular definindo que as grandes questões nacionais só poderão ser decididas pelos mecanismos da democracia direta. Entre tais questões estão concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, alienação de bens públicos, entre outros.
No dia 25/2/2015, em reunião da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas na Câmara dos Deputados, movimentos sociais exigiram a revisão da Proposta de Emenda Constitucional 352 que mantém e constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha. Reiteraram tal financiamento como uma das maiores chagas da corrupção no Brasil. Deputados assinaram lista de apoio ao Projeto de Lei de iniciativa popular, PL 6316/13, que prevê o fim deste tipo de financiamento e várias outras colaborações da sociedade civil e políticos que buscam um sistema político realmente mais democrático.
O INI, comprometido em sua missão de fortalecer a cidadania, a democracia participativa e o empreendedorismo, tendo por base a sustentabilidade e o monitoramento social, apoia a reflexão social, a participação popular e ações que gerem maior transparência e justiça e nos âmbitos eleitorais, representativos e democráticos. Para isso, estaremos debatendo a Coalizão pela Reforma Política na emissora ilheense Conquista FM 105,9, nesta sexta-feira, 13 de março, às 12h, no Programa Radiofônico “Verdade Bem Dita”. Contamos com a sua participação!
Fonte: Reforma Política Democrática.
Link da Cartilha da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas: http://goo.gl/yQIQyA
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