A manifestação da homofobia na sociedade brasileira gera, diuturnamente,
a violação dos direitos humanos de parcela significativa da população,
incluindo a LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
Somente em 2011, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) recebeu
notificações de 278 assassinatos motivados por orientação sexual.
Com
base nessa realidade, foi assinado na segunda-feira (19/11), pelo
presidente Conselho Federal de Psicologia (CFP), Humberto Verona, e a
ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR), um acordo de cooperação para o
enfrentamento da homofobia e suas repercussões sociais.
Conforme o
documento, o CFP vai incentivar a apoiar, por meio dos Conselhos
Regionais, os Comitês de Enfrentamento à Homofobia e a divulgar na
internet e em publicações o Disque 100 e a Campanha Faça do Brasil um
Território Livre da Homofobia. “É importante que os entes da Federação e
sociedade envidem esforços para o enfrentamento da homofobia, bem como
manutenção das orientações e normativas legais, em âmbito local e
nacional”, enfatiza Verona.
Segundo o presidente do CFP, a criação de
Comitês de Enfrentamento é fundamental para que as políticas públicas
voltadas para a população LGBT sejam efetivas. “A iniciativa irá
contribuir para o enfrentamento das práticas homofóbicas, especialmente
em regiões onde ainda não existem conselhos e legislações locais que
defendam o direito da cidadania dessa população”, considera.
Já a
SDH/PR irá disponibilizar estatísticas relacionadas às violações dos
direitos humanos motivadas por homofobia relatadas no Disque 100 ou
recebidas pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. “Só no ano
passado foram 278 assassinatos motivados pela orientação sexual”,
ressalta a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
A
Secretaria de Direitos Humanos participará, inclusive, de ações, cursos
de capacitação e campanhas do CFP relacionadas à resolução CFP nº
001/99, que estabelece normas de atuação para psicólogos em relação à
questão da orientação sexual e ao enfrentamento da homofobia. “Queremos
renovar nosso apoio à resolução CFP e ao mesmo tempo traçar um plano de
trabalho para nos dirigirmos aos estados. Os crimes de ódio precisam ser
enfrentados”, pontua Maria do Rosário.
A ministra elogiou a norma do
CFP que afirma o direito à homossexualidade como compatível com todos
os direitos democráticos e humanos. Para Verona, essa defesa
incondicional legitima o enfrentamento à discriminação sofrida pela
população LGBT. “A homofobia não é um problema que afeta apenas a
comunidade LGBT, ela diz respeito a um tipo de sociedade que queremos
construir. O Brasil só será um país democrático, de fato, se incorporar
valores e práticas para uma cidadania plena, sem nenhum tipo de
discriminação”, conclui.
Além de Verona e Rosário, também estavam
presentes o secretário de coordenação LGBT da SDH/PR, Gustavo Bernardes,
a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da
SDH/PR, Salete Valesan, e a coordenadora-geral de Diversidade da
Secretaria de Articulação Institucional e Ações Temáticas da Secretaria
de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR),
Maria de Lourdes Rodrigues.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
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