SNDC – Reconhece situação de emergência no Município de Macapá – AP

SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 15, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2013
Reconhece situação de emergência no Município de Macapá – AP
O SECRETÁRIO NACIONAL DE DEFESA CIVIL, com
base no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, Art. 7º, § 3º, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº
1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da
União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, e
Considerando o Decreto Municipal nº 775/2013 – PMM, de
17 de janeiro de 2013,
Considerando ainda as demais informações constantes no
processo nº 59050.000072/2013-37, resolve:
Art. 1º Reconhecer, em decorrência de alagamentos, COBRADE: 1.2.3.0.0, a situação de emergência no Município a seguir:
001 Macapá
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HUMBERTO VIANA