O procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas
da União) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quinta-feira (25) no
Senado Federal, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime
de responsabilidade ao autorizar abertura de créditos orçamentários
suplementares sem autorização do Congresso Nacional. A abertura desses
créditos é justamente o que embasa o processo de impeachment da petista.
Ouvido como informante e não mais como testemunha de acusação
no julgamento final do impeachment, Oliveira disse que Dilma violou a
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os decretos só
podem ser abertos mediante autorização do Congresso, órgão competente
para autorizar os gastos da União. Além disso, acrescentou, o TCU
determinou que os decretos precisam ser compatíveis com a meta fiscal em
vigor, o que também não foi observado por Dilma. O procurador responde
agora a perguntas dos senadores.
O presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, aceitou pedido
feito pela defesa de Dilma para declarar Oliveira impedido de participar
como testemunha de acusação. Contudo, Lewandowski decidiu garantir que o
procurador do TCU participe do julgamento do processo de impeachment
como informante.
Na prática, isso significa que todas as
informações que Julio Marcelo de Oliveira prestar durante o depoimento
de hoje não valerão como provas para a instrução do processo.
fonte : UOL
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