Estabelecida pelo CNJ, a Meta 18 pretende julgar até 31 de dezembro de 2013, as ações de improbidade administrativa e penais relacionadas a crimes contra a administração pública, que foram distribuídas até 31 de dezembro de 2011.
Em 2013, o Tjap julgou apenas 4 processos por improbidade administrativa, e 86 crimes contra a administração pública, que abrange corrupção passiva ou ativa, lavagem de dinheiro e peculato.
“Somando improbidade e crimes contra a administração pública, tínhamos 746 processos acumulados até 31 de dezembro de 2011. Mas julgamos 661 procedimentos, ficando pendente apenas 85, cumprindo 88,61% da meta”, calculou o presidente do tribunal, desembargador Luiz Carlos.
O percentual fez o Tjap ficar em terceiro lugar entre os tribunais de Justiça no país, ficando atrás do TJ do Paraná e Sergipe, que cumpriram respectivos 98.77% e 91.91% da Meta 18.
De acordo com o desembargador, mesmo julgados, é difícil saber se algum réu punido com prisão está na cadeia. “Teria que examinarmos cada processo. Mas a lei é muito branda, tanto que a maioria da punição faz a pessoa apenas perder o cargo após ela recorrer até a última instância”, avaliou.
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