Cumprindo com suas funções de fiscalizar as propagandas eleitorais, o Ministério Público Estadual, por meio da promotora de Justiça Rosemary Cardoso, ajuizou Representação Eleitoral contra o deputado estadual Michel JK, por propaganda indevida e antecipada, e contra a empresa Talento Outdoor, responsável por publicidade das propagandas em outdoors pela cidade de Macapá.
Michel JK, segundo a Representação ajuizada pelo MP-AP, é pré-candidato ao cargo de prefeito de Macapá, pelo PSDB. O candidato estaria fazendo propaganda eleitoral por meio de outdoors estrategicamente expostos em vários pontos de visível exposição e alta circulação de pessoas; publicidades que foram confeccionadas e colocadas nas vias públicas pela empresa Talento Outdoor.
A promotora de Justiça Rosemary Cardoso destaca que “embora no material de propaganda não esteja pedindo votos de forma explícita, não há dúvida de que sua conduta revela a intenção de alavancar suas pretensões políticas para a eleição que será realizada em outubro deste ano”.
O Ministério Público pediu o deferimento de liminar para que os representados retirassem em 48 horas, todas as peças publicitárias, sob pena de multa diária, assim como requereu da empresa Talento Outdoor cópias dos contratos de prestação de serviços firmados com Michel JK, bem como as notas fiscais e recibos emitidos, comprovantes de pagamentos e qualquer outra documentação contábil e fiscal pertinente à mídia.
O advogado do deputado alegou que Michel JK não é pré-candidato ao cargo de prefeito municipal de Macapá, haja vista que não foram realizadas as convenções partidárias e muito menos houve o pedido de registro de candidatura na zona eleitoral. Entretanto, segundo informações colhidas na Representação, houve matéria veiculada no site do PSDB, na qual dizia que “conforme o deputado Michel JK, também pré-candidato a prefeito na capital pelo PSDB, o partido vem dialogando com algumas siglas partidárias e busca consolidar várias candidaturas neste pleito eleitoral…”. Já a empresa Talento Outdoor ainda não se manifestou sobre o assunto, tampouco apresentou os documentos requeridos pelo MP-AP.
A promotora ainda ressalta que, além dos outdoors, existem outras propagandas do deputado no site oficial do PSDB Macapá e notícias jornalísticas veiculadas em jornais impressos locais, dando conta da pré-candidatura de Michel JK.
O juiz eleitoral da 2ª Zona de Macapá, Rommel Araújo de Oliveira acolheu a Representação Eleitoral e aplicou à empresa Talento Outdoor e ao deputado Michel JK, multa no valor de R$ 25 mil para cada um dos representados.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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