Pela
aprovação imediata e sem retrocessos
do
Estatuto da Juventude!
Na próxima
quarta-feira, 10 de abril, o Estatuto da Juventude será colocado em
votação no plenário do Senado, por meio do substitutivo relatado pelo
Senador Paulo Paim e aprovado por consenso na Comissão de Assuntos Sociais
desta mesma casa de leis. Conscientes dos avanços que representa a atual
proposta em debate, o Conselho Nacional de Juventude (Conjuve) e os
movimentos e organizações de juventude que partilham desta opinião
reivindicam sua aprovação imediata sem retrocessos.
A aprovação do
Estatuto da Juventude se somará a um conjunto de leis aprovadas pelo
Senado Federal que buscam reconhecer os direitos de populações
historicamente excluídas do debate público e da legislação nacional, como
a Emenda Constitucional 65 aprovado em julho de 2010 que além de incluir o
termo jovem de forma inédita na Constituição prevê também o
estabelecimento de um Estatuto visando regulamentar os direitos dos
jovens.
Reconhecendo a
importância estratégica do Estatuto da Juventude, as organizações da
juventude brasileira vêm acompanhando e contribuindo com o aprimoramento
deste documento, desde sua tramitação na Câmara Federal. O acúmulo do
Conselho Nacional de Juventude e a unidade dos movimentos juvenis apontam
para um sólido consenso, lapidado pelo debate coletivo e pela luta
solidária da juventude. Para esta construção, as articulações da
Secretaria Nacional de Juventude e do Conjuve - que desde o começo têm
dialogado com os movimentos juvenis e realizado uma interlocução com o
conjunto do Governo Federal - foram fundamentais.
Depois de aprovado no
Senado, o projeto ainda retorna para a Câmara, onde foi apresentado em
2004. Quando aprovado, o Estatuto se constituirá numa importante carta de
direitos da juventude nos campos da participação, educação, trabalho,
saúde, cultura, comunicação, desporto, lazer e meio ambiente, além de
indicar a criação de um sistema nacional de
juventude.
Atentos à tramitação
do projeto no Congresso Nacional, saudamos o compromisso pluripartidário
do Senado com esta agenda. A realização de três grandes e representativas
audiências públicas e a incorporação de sugestões da sociedade ao texto do
projeto indicam um substitutivo que contou com a participação de amplos
setores da juventude brasileira.
Dentre as principais
conquistas garantidas pelo Estatuto da Juventude, está o direito à
meia-entrada nos eventos culturais e esportivos. A meia-entrada existe no
Brasil desde a década de 1930 e historicamente contribuiu para aumentar o
acesso aos bens culturais de parte dos jovens brasileiros. A falta de
regulamentação nacional deste benefício, entretanto, tem provocado graves
distorções e prejuízos à juventude e à produção cultural do país.
Ao tratar desse tema,
o substitutivo do Estatuto da Juventude assegura o direito à meia-entrada
para os estudantes e para os jovens de famílias de baixa renda, inscritas
no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico,
cuja renda mensal seja de até dois salários mínimos. O texto avança também
ao recusar a adoção de cotas ou restrições no total de ingressos
disponíveis destinados à meia-entrada, que poderiam representar um risco à
aplicação do direito e fragilidades nos mecanismos de fiscalização.
Acreditamos que a regulamentação das emissões a partir de mecanismos
idôneos e regulamentados por parte do poder público inibirá a falta de
critérios e padronização que hoje ocorre em prejuízo à juventude e aos
preços dos ingressos. Mobilizados por esta ampliação de direitos,
defendemos que não ocorram recuos nessa conquista.
O Estatuto abrirá
caminho ainda para uma maior institucionalização das políticas de
juventude atribuindo aos entes federados suas devidas responsabilidades na
elaboração e execução das políticas de juventude, bem como a criação de
conselhos de juventude como espaços de participação e controle social que
têm o papel fundamental de fortalecer a democracia no país. Sua urgência e
relevância são proporcionais aos desafios vividos pelos 50 milhões de
brasileiros de 15 a 29 anos, que compõem a maior geração de jovens
registrada na história do nosso país.
Conquistar direitos
para a juventude e desenvolver o Brasil!
Mesa
Diretora
Conselho Nacional de
Juventude
As entidades e
movimentos que queiram assinar o conteúdo deste documento podem solicitar
tal inclusão por meio de mensagem a conjuve@presidencia.gov.br
Entidades,
movimentos, fóruns e redes que
participam do
Conselho Nacional de Juventude:
·
ABGLT - ASSOCIÇÃO
BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E
TRANSEXUAIS
- MOGAP - MOVIMENTO GAY DO AMAPÁ
·
ACBANTU - ASSOCIAÇÃO
CULTURAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO BANTU
·
ÁGERE - COOPERAÇÃO EM
ADVOCACY
·
ALIANÇA BÍBLICA
UNIVERSITÁRIA DO BRASIL
·
APOINME - ARTICULAÇÃO
DOS POVOS E ORGANIZAÇÕES INDIGENAS DO NE, MG, E
ES
·
APV - ASSOCIAÇÃO DE
POPULAÇÕES VULNERÁVEIS
·
ARTICULAÇÃO
BRASILEIRA DE LÉSBICAS – ABL
·
ASSOCIAÇÃO NACIONAL
DE PÓS-GRADUANDOS – ANPG
·
ASSOCIAÇÃO RAÍZES DA
TRADIÇÃO
·
CEDAPS - CENTRO DE
PROMOÇÃO DA SAÚDE
·
CEMJ - CENTRO DE
ESTUDOS E MEMÓRIA DA JUVENTUDE
·
CENTRAL DOS
MOVIMENTOS POPULARES – CMP
·
CENTRO DE CULTURA 8
DE MARÇO
·
CGTB - CENTRAL GERAL
DOS TRABALHADORES DO BRASIL
·
CMB - CONFEDERAÇÃO
DAS MULHERES DO BRASIL
·
COLETIVO NACIONAL DE
JUVENTUDE ENEGRECER
·
CONFEDERAÇÃO
BRASILEIRA DO DESPORTO UNIVERSITÁRIO – CBDU
·
CONFEDERAÇÃO NACIONAL
DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES
·
CONFEDERAÇÃO NACIONAL
DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO – CNTE
·
CONGRESSO NACIONAL
AFRO-BRASILEIRO
·
CONSELHO NACIONAL DA
OAB
·
CONTAG - CONFEDERAÇÃO
NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA
·
COORDENAÇÃO DAS
ORGANIZAÇÕES INDIGENAS DA AMAZÔNIA BRASILEIRA
·
COORDENAÇÃO NACIONAL
DE ENTIDADES NEGRAS – CONEN
·
CTB - CENTRAL DE
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL
·
CUCA DA UNE -
INSTITUTO CIRCUITO UNIVERSITÁRIO DE CULTURA
·
CUT - CENTRAL ÚNICA
DOS TRABALHADORES
·
ESCOLA DE GENTE -
COMUNICAÇÃO EM INCLUSÃO
·
FEDERAÇÃO BRASILEIRA
DAS ASSOCIAÇÕES CRISTÃS DE MOÇOS
·
FEDERAÇÃO DE ORGÃOS
PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCACIONAL – FASE
·
FEDERAÇÃO NACIONAL
DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DO BRASIL
·
FORÇA
SINDICAL
·
FÓRUM BRASILEIRO DE
ONGS E MOVIMENTOS SOCIAIS PARA O MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
(FBOMS)
·
FÓRUM NACIONAL DE
JUVENTUDE NEGRA – FONAJUNE
·
GELEDES INSTITUTO DA
MULHER NEGRA
·
INSTITUTO
ALIANÇA
·
INSTITUTO DE
JUVENTUDE CONTEMPORÃNEA
·
INSTITUTO IMAGEM E
CIDADANIA
·
INTERVOZES - COLETIVO
BRASIL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
·
ISER
·
JUNTA DE MOCIDADE DA
CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA – JUMOC
·
JUVENTUDE DO PARTIDO
DOS TRABALHADORES
·
JUVENTUDE DO PMDB
·
JUVENTUDE PÁTRIA
LIVRE
·
MONABANTU
·
NAÇÃO HIP HOP
BRASIL
·
PASTORAL DA JUVENTUDE
– PJ
·
PASTORAL DA JUVENTUDE
RURAL
·
POLIS INSTITUTO DE
ESTUDOS FORMAÇÃO E ASSESSORIA EM POLÍTICAS SOCIAIS
·
REDE DE JOVENS DO
NORDESTE
·
REDE DE JUVENTUDE
PELO MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE – REJUMA
·
REDE ECUMÊNICA DA
JUVENTUDE
·
REDE
FALE
·
REDE NACIONAL DE
ADOLESCENTES E JOVENS VIVENDO COM HIV/AIDS (RNAJVHA)
·
REDE NACIONAL DE
JOVENS COMUNICADORES
·
SERTA - SERVIÇO DE
TECNOLOGIA ALTERNATIVA
·
UGT - UNIÃO GERAL DOS
TRABALHADORES
·
UNEGRO
·
UNIÃO BRASILEIRA DE
MULHERES – UBM
·
UNIÃO BRASILEIRA DOS
ESTUDANTES SECUNDARISTAS – UBES
·
UNIÃO DA JUVENTUDE
SOCIALISTA
·
UNIÃO DOS ESCOTEIROS
DO BRASIL
·
UNIÃO NACIONAL DE
ESTUDANTES – UNE
·
UNICAFES
·
UNIVERSIDADE DE
JUVENTUDE
·
VIRAÇÃO
EDUCOMUNICAÇÃO
|
Conselho
Nacional
de
Juventude
|
Secretaria
Nacional
de
Juventude
|
Secretaria-Geral
da Presidência da República
|
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