Casal posa para fotos com a escritura da união estável
Foto: Mirelle Irene/Especial para Terra
Foto: Mirelle Irene/Especial para Terra
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, considerou, nesta
segunda-feira, um "atentado" à Corte a decisão do juiz Jerônymo Pedro Villas
Boas que anulou a união estável do casal homossexual de Goiânia Liorcino Mendes
Pereira Filho, 46 anos, e Odílio Cordeiro Torres Neto, 23 anos. Segundo ele, a
sentença é passível de cassação. "Se ele foi contra o entendimento do Supremo
Tribunal Federal, eu entendo isso como um atentado à decisão do Supremo, que é
passível de cassação", afirmou Fux, antes de participar de um debate sobre a
reforma do Código de Processo Civil, em São Paulo.
Em maio, o STF equiparou os direitos de casais de pessoas do mesmo sexo ao de
casais de heterossexuais. Com isso, casais homoafetivos passaram a poder firmar
contratos de união estável em cartórios de todo País. Para o juiz Villas Boas,
da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, a
decisão do STF vai contra a Constituição. Por isso, ele determinou a anulação de
um contrato de união estável entre dois homens, registrado na capital de Goiás,
e ainda determinou que todos os cartórios da cidade não registrem mais
documentos desse tipo.
A sentença de Villas Boas foi divulgada na sexta-feira. A decisão é de
primeira instância, portanto, passível de recurso. Fux disse que, certamente,
uma reclamação a respeito da decisão do juiz chegará ao STF. O Supremo, então,
deve reverter a medida e manter os direitos dos homossexuais. O ministro disse
ainda que a reclamação contra a decisão do juiz ficará registrada no seu
histórico funcional. Será também encaminhada aos órgãos disciplinares do
Judiciário.
"As reclamações sempre trazem um resíduo funcional", afirmou ele. "Sempre se
encaminha aos órgãos disciplinares para que a autonomia de um juiz não
prejudique o povo".
O ministro Gilmar Mendes, ex-presidente do STF, confirmou que a decisão do
juiz de Goiânia deve ser anulada. Disse também que não acredita que a decisão da
Suprema Corte seja revertida. "Acredito que não há nenhuma justificativa para
temor", disse ele, que também participou do debate em São Paulo.
Mendes não descartou, porém, a possibilidade de outros juízes do Brasil
questionarem a decisão do STF sobre os direitos de casais de mesmo sexo, mesmo
sendo o Supremo a instância máxima da Justiça. "Sempre deverá surgir uma
peculiaridade", disse.STF decide a favor de união gay
Por unanimidade, o Supremo Tribunal
Federal (STF) decidiu no dia 5 de maio de 2011 pelo reconhecimento de união
estável entre pessoas do mesmo sexo. Todos os dez ministros aptos a votar foram
favoráveis a estender a parceiros homossexuais direitos hoje previstos a casais
heterossexuais - o ministro Dias Toffoli se declarou impedido de participar
porque atuou como advogado-geral da União no caso e deu, no passado, parecer
sobre o processo.
Com o julgamento, os magistrados abriram espaço para o direito a gays em
união estável de terem acesso a herança e pensões alimentícia ou por morte, além
do aval de tornarem-se dependentes em planos de saúde e de previdência.
Após a
decisão, os cartórios não deverão se recusar, por exemplo, a registrar um
contrato de união estável homoafetiva, sob pena de serem acionados
judicialmente. Itens como casamentos civis entre gays ou o direito de registro
de ambos os parceiros no documento de adoção de uma criança, porém, não foram
atestados pelo plenário.
Abraços,
Prof. Robson Silva
81 91476400 (Operadora Oi)
81 34212140
Email: bobsilva@gmail.com
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"Lute com determinação, abrace a vida com paixão, perca com classe e vença com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve e a vida é muito para ser insignificante." Charlie Chaplin
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