1. O
Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual, de Campinas, SP,
organização do movimento social da diversidade sexual que luta contra
qualquer forma de discriminação e intolerância, em especial motivadas
pela diversidade sexual, ingressará nesta quinta-feira, 22/08/2013, com
denúncias em âmbito administrativo e penal contra a Torcida Organizada
Camisa 12,
2. A
atitude de integrantes desta Torcida Organizada, que segundo as
matérias da imprensa foram ao CT do Parque Ecológico uniformizados e
identificando-se como membros da Camisa 12, portando faixas nas quais
constavam as frases "Vai beijar a p.q.p. Aqui é lugar de homem",
"Respeito é pra quem tem" e "Viado não", além de gritarem coisas como
"Viado não aceitamos", "Viado é lá no Morumbi" e "Vai beijar mulher,
c...", são evidências de um comportamento homofóbico, de absoluta
intolerância à diversidade sexual.
3. Se
isso não bastasse, a pessoa que se apresentou como porta-voz do grupo
de torcedores, o qual identificou-se como “Marco Antônio”, da diretoria
da Camisa 12, e afirmou “estar representando muitos corintianos que
entraram em contato com a organizada”, afirmou que “os protestos serão
maiores enquanto Emerson não assumir o que consideram um erro”, e disse
que irão “tumultuar a vida dele”, destacando: “Hoje, são cinco. Amanhã,
50. Depois, 300".
4. De tais fatos decorrem dois possíveis enquadramentos, um na esfera penal, outro na esfera administrativa.
5. A
afirmação de que irão “tumultuar” a vida do atleta Emerson Sheik por
este ter dado um “selinho” em um amigo, pode ser caracterizada como
crime de constrangimento ilegal ou ameaça, ambos tipificados no Código
Penal, respectivamente nos artigos 146 e 147.
6. As
faixas exibidas na “manifestação” e as declarações de intolerância à
homossexualidade enquadram-se nas condutas descritas no artigo 2º,
incisos I, II e VIII, da Lei Estadual nº 10.948 de 2001, que “Dispõe
sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em
razão de orientação sexual e dá outras providências”.
7. O
Identidade, em outra oportunidade, já ingressou com denúncia contra
outra torcida organizada de futebol, no caso, a Torcida Organizada
“Dragões da Real”, de torcedores do São Paulo Futebol Clube, por
manifestação homofóbica contra o atleta Richarlyson, então do elenco
daquela agremiação, e afrontosamente hostilizado. Nossa denúncia foi
acolhida e a referida torcida organizada foi condenada nos termos da Lei
Estadual nº 10.948 de 2001.
8. Por
essas razões, o Identidade – Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual,
estará nesta quinta-feira ingressando com estas denúncias, junto à
Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (no caso da denúncia de
homofobia com base na Lei Estadual nº 10.948 de 2001) e perante o
Ministério Público do Estado de São Paulo (no caso da representação
criminal).
Paulo Tavares Mariante
Advogado e Coordenador de Direitos Humanos do
IDENTIDADE – GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL
Fone (19) 9339-4111
Site: www.identidade.org.br
Fonte :aliançanacionallgbt
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