O Estatuto em seus 48 artigos, garante importantes direitos para a juventude como a Livre orientação sexual, o respeito a igualdade de gênero e à livre manifestação religiosa.
Outra conquista importante do Estatuto foi a federalização da meia-entrada para jovens-estudantes e jovens de baixa renda. A federalização da meia-entrada é uma reivindicação antiga do movimento estudantil. Randolfe comemorou a federalização, mas afirmou que é preciso avançar. Primeiro porque a cota de 40% do total de ingressos destinados à meia-entrada precisará de fiscalização.
“Ter a cota já enfraquece o direito, se não houver fiscalização
firme e decidida, a conquista se perde e o que veremos é a
inviabilização da meia-entrada”.
A Lei que garante direitos aos 51 milhões de jovens em todo o país, terá 180 dias para entrar em vigor.Para o senador, o Estatuto é uma ampla carta de direitos, histórica para essa geração que está indo às ruas. Uma conquista para toda a juventude e para sociedade.
“Nosso papel é avançar. Conquistamos o estatuto, precisamos acumular forças para garantir a meia-entrada para toda juventude”.
(Assessoria de comunicação do senador Randolfe Rodrigues)
F. Alcineia Cavalnate
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