O SINJAP, entidade sindical representativa dos trabalhadores da
justiça do estado do Amapá, sempre se manteve à disposição para negociar
soluções aos problemas vivenciados pela
categoria sem abdicar da luta, quando necessário, uma vez que o
judiciário amapaense presta serviço público da melhor qualidade à
sociedade.
A Constituição Federal em seu artigo 37, inciso X, impõe ao Poder
Executivo que realize, anualmente, a revisão geral da remuneração de
todos os servidores públicos, sem distinção de índice, sendo público e
notório que o governo do Amapá fez aprovar na Assembléia Legislativa
Projeto de Lei fixando o índice de 8% (oito por cento). No entanto,
devido a “forças ocultas” deixou de repassar o referido percentual ao
Poder Judiciário.
Devido a falta de negociação com o Chefe do Executivo, os
trabalhadores do judiciário foram levados a decretar greve,
interrompendo os serviços de atendimento a população por tempo
indeterminado. Em outro front, o sindicato tem discutido livremente com o
presidente do tribunal de justiça bandeiras histórico, tais como: Plano
de Cargos e Salários, promoção, gratificação de nível superior, remoção
dos servidores do interior, etc.
Assim, o governo estadual distorce de forma autoritária a realidade
configurada na Constituição Federal (revisão geral da remuneração),
restringido qualquer tipo de discussão com os legítimos representantes
dos trabalhadores do judiciário – SOMOS PELO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Nas eleições municipais de 07 de outubro devemos cumprir
democraticamente a nossa vontade soberana, manifestando nossa oposição
aqueles candidatos que impõe aos trabalhadores: a política do arrocho
salarial; inexistência de negociação; corte ponto e desconto dos
salários; promovendo repressão aos movimentos sociais. Tais práticas
foram amplamente utilizadas pela ditadura e implementadas na América
Latina.
Por essas razões, os signatários desta carta aberta entendem que na
atual conjuntura não devemos expressar qualquer apoio a candidatura ao
cargo de prefeito da capital, quando o partido político usar de práticas
autoritárias e repressivas contra a classe trabalhadora.
LUTAMOS PELOS NOSSOS DIREITOS, SOMOS TRABALHADORES
TRABALHADORES DA JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
Nenhum comentário:
Postar um comentário