Um pedido de vista adiou na tarde do dia (4/06) a votação, na Comissão
de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), do projeto de decreto legislativo
que autoriza o tratamento psicológico ou a terapia para alterar a
orientação sexual de homossexuais, chamado de “cura gay”.
Depois de votar diversos requerimentos para audiências públicas, a
comissão aprovou requerimento de inversão de pauta para votar a proposta
que prevê a suspensão da validade de dois artigos de uma resolução do
Conselho Federal de Psicologia, em vigor desde 1999, que proíbe os
profissionais de participar de terapia para alterar a orientação sexual e
de atribuir caráter patológico (de doença) à homossexualidade.
O relator do projeto, deputado Anderson Ferreira (PR-PE), leu seu
parecer pela aprovação da proposta sob o argumento de que a resolução
fere a Constituição quando “cerceia” a independência e a liberdade de
expressão dos profissionais.
“O projeto garante o direito ao homossexual de mudar a condição de
homossexual e ser acolhido por um profissional. A Comissão de Direitos
Humanos, pela primeira vez na história desta Casa, está tratando de
assuntos que englobam não um único movimento, mas a todas as minorias e
defendendo os direitos humanos”, disse o relator.
O presidente da comissão, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP),
garantiu que, passado o prazo regimental, o projeto voltará a ser
pautado. “Assim que passar essas duas sessões plenárias o projeto, com
certeza, voltará à pauta. Que se vença no argumento e não forçação de
barra. A proposta é um benefício ao direito humano da pessoa escolher o
que ela quer”, argumentou Feliciano
O deputado Pastor Eurico (PSB-PE) criticou o pedido de vista.
“Existem manobras nesta Casa. Acho que as minorias devem ser
respeitadas, honradas , mas o que estamos assistindo nesta Casa é que
existe, entre essas minorias, uma minoria que quer impor nesta Casa e no
país as suas ideologias”, pontuou.
Autor do pedido de vista, o deputado Simplício Araújo (PPS-MA) negou a
existência de manobras e ponderou que pediu mais prazo para analisar a
matéria para poder fundamentar seu voto. “O meu pedido não atende a
nenhuma manobra. Poderia apontar diversas manobras nesta comissão, mas
não vejo assim. Vejo que estamos como representantes do Parlamento e
representantes da sociedade. Gostaria que houvesse respeito ao meu
pedido de vista porque estamos diante de um projeto polêmico perante à
sociedade. Não sinto segurança para votar e gostaria que isso fosse
respeitado”, ponderou Araújo.
–
Ivan Richard, da Agência Brasil
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