A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) deu conhecimento ao
Ministério Público Federal, em Brasília, e pediu investigação da
grilagem e incentivo à grilagem de terras
na Floresta Estadual do Amapá (FLOTA) por setores ligados à indústria
madeireira e ao agronegócio. Segundo a socialista, o argumento de que a
Floresta Estadual “é virtual” é mentiroso e serve para incentivar a
ocupação irregular e a titulação ilegal de lotes. Outro argumento falso,
diz deputada, é que viveriam 25 mil pessoas na área da FLOTA. O número
correto fica em torno de 300 famílias.
“É inquestionável que a Floresta Estadual do Amapá existe, criada
pela Lei estadual n°. 1028, de 12 de julho de 2006, formada com 2,4
milhões de hectares. A Floresta Estadual do Amapá conta com registro de
unidade de conservação no Ministério do Meio Ambiente e em programas
nacionais e de colaboração internacional de manejo e conservação
ambiental. O número é 0000.16.0885. afirma a deputada, na denúncia
enviada ao Ministério Público Federal.
E completa: “A inexistência de georreferenciamento, que se repete em
99% das unidades de conservação brasileiras, não torna nula a criação da
floresta nem autoriza a grilagem das terras”.
A deputada Janete afirma que a grilagem de terras, além dos crimes
ambientais, expulsa e empobrece a população local. “A intrusão desses
elementos – grileiros, latifundiários, produtores de soja, madeireiros,
‘laranjas’ –, estranhos à tradição e à atividade agrícola amapaense,
poderão, como é historicamente verificado na abertura de fronteiras
agrícolas, provocar a supressão da floresta nativa, a expulsão das
comunidades e moradores tradicionais, a favelização dos pequenos núcleos
urbanos, a incidência de trabalho análogo à escravidão e a concentração
de terras a partir da privatização de um bem público, uma unidade de
conservação, patrimônio de toda a população brasileira”.
Documentos elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento
Territorial do Estado do Amapá – IMAP, Instituto Estadual de Florestas –
IEF e Secretaria do Meio Ambiente do Amapá– SEMA foram anexados à
denúncia.
Uma audiência pública pedida pela deputada Janete Capiberibe debaterá
a titulação irregular de lotes dentro da Floresta Estadual pelo
Programa Terra Legal, no Amapá, O requerimento foi aprovado na quarta,
28, pela Comissão da Amazônia.
Fonte Correa Neto
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