Os Juízes Federais da Seção Judiciária do Estado do Amapá vêm a
público se solidarizar e prestar total apoio à mobilização da Associação
dos Juízes Federais – Ajufe pela
valorização da Magistratura Federal e pela reposição das perdas do
subsídio, uma vez que entendem que deve haver tratamento isonômico entre
toda a magistratura nacional.
Os magistrados federais foram os que mais lutaram pela criação do
teto constitucional moralizador, pois havia servidores dos três poderes
percebendo valores várias vezes superiores aos vencimentos dos Ministros
da Suprema Corte, porém, com o não cumprimento da Constituição, em
relação ao reajuste, hoje são os mais prejudicados, em razão de outras
carreiras serem aquinhoadas com verbas que permitem aos seus membros
ultrapassarem o limite constitucional, enquanto a magistratura da União
está limitada, em sua remuneração, à regra do subsídio.
Por outro lado, os Magistrados da União não recebem nenhuma
compensação por plantões, acumulação de Varas, presidência de turmas
recursais, Diretoria do Foro e outras funções administrativas, que é
devida a qualquer trabalhador designado por atividades extras ou de
maior responsabilidade/complexidade do que suas atribuições ordinárias.
Ademais, algumas verbas que são previstas na Loman (Lei Orgânica da
Magistratura) são efetivamente pagas a diversos magistrados no âmbito
dos Estados Federados e insistentemente negadas aos Juízes Federais,
acarretando um crescente desinteresse de novos candidatos para
preenchimento dos quadros da Magistratura da União, que preferem outras
carreiras jurídicas com maiores atrativos, como o Ministério Público,
por exemplo.
O quadro atual se encontra tão desnivelado que os Magistrados da
União chegam a receber a metade ou até mesmo 1/3 (um terço) dos
vencimentos da magistratura de alguns Estados da nação, caracterizando
sério desequilíbrio entre agentes públicos de responsabilidades
similares.
Assim, os magistrados federais da Seção Judiciária do Estado do Amapá
paralisarão as atividades nos dias 7 e 8 de novembro e não participarão
da Semana Nacional de Conciliação, de 7 a 14 de novembro.
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