Processo de federalização da CEA avança em encontro do governador com ministro de Minas e Energia

O processo de federalização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) avançou com a reunião realizada na quarta-feira, 31, entre o governador Camilo Capiberibe e o ministro interino do Ministério das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, que substitui o titular Edison Lobão, afastado para tratamento médico.

Como resultado do encontro ficou acertado um cronograma de ações para que a assinatura do Protocolo de Intenções, que estabelece premissas para a compra da Companhia pela Eletrobras, seja feita ainda neste ano. Também estiveram presentes o coordenador da bancada federal do Amapá, deputado Evandro Milhomem, e a deputada Janete Capiberibe.

A principal tarefa é a elaboração de um Plano de Contingenciamento a ser apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo é demonstrar que estão sendo envidados esforços para a reestruturação da CEA e que algumas regras que regem o setor elétrico sejam flexibilizadas para a empresa durante esse período. Até a próxima semana o Plano deverá estar concluído.

De acordo com o presidente da CEA, José Ramalho, desde o início do mandato de Camilo Capiberibe sua equipe realiza um levantamento da situação da Companhia e que diversas medidas já foram adotadas para melhorar seu desempenho.

O governador pediu agilidade no acerto de contas entre CEA e Eletrobras. Reafirmou que embora considere injusto que o Amapá arque com a maior parte da dívida da empresa, o seu governo decidiu enfrentar a situação e resolver definitivamente o problema. Segundo ele, “as condições dessa negociação são difíceis, mas temos responsabilidade e não permitiremos que a CEA entre em caducidade, o que geraria um prejuízo ainda maior para o Amapá”, afirmou Capiberibe.

O ministro interino acatou os argumentos do governador e sua equipe e insistiu para que o cumprimento dos prazos do cronograma de ações seja célere. O próximo passo, segundo ele, será levar à avaliação da presidenta Dilma Rousseff o acordo firmado entre o governo do Estado e o Ministério.

Breve histórico
Na gestão passada, do então governador Antônio Waldez Góes, a CEA deixou de pagar a Eletronorte pela geração de energia. Com isso, em 2006, o endividamento da Companhia era de pouco mais de R$ 286 milhões e, ao final de 2010, apresentava um crescimento substancial, ultrapassando R$ 900 milhões, o que contribuiu para que a dívida total herdada fosse de, aproximadamente, R$ 1,6 bilhão, acrescida de juros e multas.

A atual diretoria da CEA conseguiu, em menos de dois anos de gestão, reduzir custos e pessoal, além de aumentar a arrecadação, que era de pouco mais de R$ 12 milhões e agora gira em torno de R$ 17 milhões. Além disso, está cabendo à gestão atual negociar dívidas e conduzir o processo de federalização da empresa, saída vista como a melhor para a situação atual.

Sal Freire/SEGB