O Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA para 2013, apresentado
pela gestão do prefeito Roberto Góes à Câmara de Vereadores, é
considerado temerário pela Equipe de
Transição do prefeito eleito Clécio Luís. Segundo o consultor Luiz
Araújo, os números estimados são incoerentes e não encontram
justificativa na realidade das contas da PMM. Por essa razão, Clécio vai
pedir à Câmara de Vereadores que não vote a Lei antes da revisão dos
cálculos referentes à receita estimada para o município.
Araújo analisou o Orçamento de 2012 através dos balancetes de janeiro
a outubro fazendo uma projeção até dezembro a partir do que encontrou.
Há enorme distancia entre o que foi orçado e o que será realizado neste
ano. A receita corrente da PMM deve cair em 5,3% até o final do ano. A
queda é maior nas transferências federais, que por representarem a maior
parte do bolo, impactam mais as ações da prefeitura.
A situação só não é pior porque, ao contrário do que fez ao
superestimar a entrada de recursos federais, a gestão de Góes subestimou
a entrada de recursos estaduais, que foram superiores em 21,7%. Também
estimaram errado alguns impostos municipais, com destaque para o IPTU
(-22,9%), além da receita da dívida ativa (-59%).
No
caso do IPTU, considerando o que vai ser arrecadado esse ano, a
prefeitura aponta um crescimento de 20,9%, o que não se sustenta na
realidade dos números. Ano passado a prefeitura estimou que fosse
arrecadar R$ 7,8 milhões em 2012, mas vai fechar o ano com uma
arrecadação de R$ 4,9 milhões de IPTU. “Estão apresentando valores
irreais, sem nenhum critério”, diz Araújo.
Outra incoerência foi detectada no Imposto de Renda retido na fonte,
considerada uma das receitas mais fáceis de calcular, porque se baseia
no número de servidores públicos.
Estimaram para 2012 R$ 7,8 milhões e vão arrecadar bem mais, R$ 11,2
milhões. Estão estimando para 2013 R$ 12,4 milhões, mas a diferença de
R$ 1 milhão não se explica.
O contrário acontece em relação à dívida ativa: estão informando que
vai aumentar 26,9%. Ano passado estimaram para 2012 R$ 6, milhões, mas
só vão arrecadar R$ 2,7 milhões. Quanto à arrecadação do FPM, estão
superestimando, dizendo que vai crescer 9%, quando o crescimento de 2012
caiu 3,2% em relação a 2011. O ICMS foi subestimado em 2011 e estão
subestimando novamente agora. “Não tem como confiar. Essa falta de
clareza e de critérios causa uma insegurança quanto ao futuro, e o
prefeito Clécio precisa saber onde está pisando”, defende Luís Araújo.
—
Márcia Corrêa
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