O juiz federal substituto da Justiça Federal – 1ª Vara Federal, Mauro
Henrique Vieira, encaminhou ofício ao governador do Amapá, Camilo
Capiberibe, determinando providências a
serem tomadas de imediato. De acordo com o documento, o governador deve
afastar pessoas físicas e jurídicas de cargos e funções públicas do
governo do Estado.
A determinação integra o processo de nº 5732-86.2012.01.3100, que
corre na referida Vara, e que investiga uma organização fraudulenta
envolvendo políticos e empresários que ocorreu na Secretaria de Estado
da Saúde (Sesa) há três anos.
“Nesse sentido, determino a Vossa Excelência que, a partir do
recebimento e ciência deste expediente, adote as providências
necessárias a fim de que as pessoas físicas e jurídicas sejam suspensas
temporariamente de contratarem com a administração pública direta,
indireta fundações e sociedade de economia mista…”, diz o ofício. As 15
pessoas e empresas relacionadas estão sendo investigadas desde que o
esquema foi descoberto e culminou, na manhã desta quinta-feira, 22, na
operação da Polícia Federal denominada “Dis Pater”.
Segundo informações da própria Polícia Federal, disponível no
endereço eletrônico, eles são alvos de investigações desde 2009. Alguns
dos envolvidos também aparecem nos inquéritos das operações Sanguessuga,
Pororoca e Mãos Limpas. A investigação apontou a participação de
servidores da Sesa e do Tribunal de Contas do Estado, e apurou que o
grupo direcionava licitações e favorecia o superfaturamento em contratos
de prestação de serviços.
Na manhã desta quinta foram cumpridos 9 mandados de prisão, sendo 1
de prisão preventiva e 8 de prisões temporárias, 15 de busca e
apreensão, além de ordens de sequestro de bens e valores, bloqueio de
contas bancárias e fiança. Os agentes da Polícia Federal estiveram na
Secretaria de Saúde e levaram ordens bancárias, contratos, processos
licitatórios de 2006 e ofícios de requisição de documentos pela CPI da
Saúde. Todos os documentos são referentes à Amapá Serviços desde 2006,
quando se iniciou o contrato com a empresa.
A suspensão de exercício de função pública, solicitada ao governador,
faz parte dos procedimentos da operação Dis Pater. Após a finalização
das investigações, os que comprovadamente fizeram parte do esquema irão
responder pelos crimes de estelionato contra a administração pública,
formação de quadrilha, peculato, sonegação de documentos, prevaricação,
advocacia administrativa, dentre outros.
Mariléia Maciel/Secom
Nenhum comentário:
Postar um comentário