Projetos de Lei do Ministério Público são aprovados por unanimidade pela Assembléia Legislativa

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira, 2, a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou por unanimidade os Projetos de Lei Complementar nº 0009 e nº 046/2008 que tratam sobre a extinção e a criação de cargos comissionados no Ministério Público e a alteração na tabela de vencimentos dos servidores efetivos, respectivamente.

Com a relatoria dos projetos realizada pelo deputado Edinho Duarte, a Lei Complementar nº 0009 propõe a extinção de 11 cargos comissionados de assessor jurídico, e a criação de 18 cargos comissionados de auxiliar nas Promotorias de Justiça. A Lei objetiva o aprimoramento na atuação ministerial, conferindo às Promotorias de Justiça melhores condições de trabalho, que passarão a contar com um corpo técnico maior e mais qualificado.

Além desta, a Casa de Leis aprovou também, a Lei Complementar nº 046/2008, que busca reduzir as diferenças salariais entre servidores do Ministério Público do Amapá, equiparando-os, por meio da alteração na tabela de vencimentos de servidores efetivos, avançando na tabela ministerial, contida no Anexo VII da referida Lei.

“Esta é mais uma vitória do Ministério Público do Amapá. Buscamos sempre a melhoria e avanços nos serviços prestados à população, bem como, o bem estar nos trabalhos realizados por membros e servidores da instituição”, afirmou a procuradora-geral Ivana Cei.

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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá