Na última sessão deliberativa do ano, a Assembleia Legislativa do
Amapá (ALAP) os deputados estaduais aprovaram nesta sexta-feira (28) a
redação final do Projeto de Lei
0025/12-GEA, que versa sobre o Orçamento Anual de 2013. Não houve
alteração do valor final, mas o Legislativo promoveu um corte no próprio
orçamento no valor de R$ 28 milhões, sendo R$ 24 milhões da ALAP e R$ 4
milhões do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os recursos foram
remanejados para diversas áreas da administração estadual, para
subsidiar obras e serviços públicos.
A decisão de diminuir o próprio orçamento partiu do presidente da
ALAP, deputado Júnior Favacho (PMDB), que atuou junto aos pares antes da
votação para pedir apoio à medida, considerada histórica na Casa. “Foi
uma demonstração de grandeza deste Parlamento, que entendeu estarmos
enfrentando um período de dificuldades de toda ordem, daí a nossa
decisão de apertar os cintos, cortar despesas e contribuir para a
melhoria da qualidade de vida da população, ao garantir a expansão dos
investimentos do Governo do Estado”, disse Favacho.
Com a medida prevista em parecer da Comissão de Orçamento e Finanças
(COF), os valores ficaram assim definidos. Assembleia Legislativa reduz
de R$ 156 milhões para R$ 132 milhões anual; Tribunal de Contas do
Estado diminuiu de R$ 52 milhões para R$ 48 milhões/ano; Os recursos
foram remanejados para o Poder Executivo, a título de suplementação
orçamentária, de acordo com os órgãos da administração definidos assim:
Secretaria de Administração, aumento de R$ 696,9 milhões para R4 711,9
milhões; Secretaria da Comunicação, aumentada de R$ 13,6 milhões para R$
18,6 milhões; Escola de Administração Pública, de R$ 2 milhões para 2,5
milhões; Secretaria de Desenvolvimento Rural, de R$ 13,2 milhões para
R$ 14,2 milhões; Secretaria da Educação, de R$ 922 milhões para R$ 924
milhões; Fundo de Assistência Social, de R$ 92 milhões para R$ 96
milhões.
Os deputados também aprovaram a Emenda Aditiva de autoria do deputado
Agnaldo Balieiro (PSB) ao Projeto de Lei Orçamentária para 2013, no
valor de R$ 325 milhões, destinados ao Programa de Desenvolvimento
Humano Regional Integrado (PDRI). O relator do Parecer 0039/2012 foi o
deputado Keka Cantuária (PDT). Ele explicou que essa alteração é para
habilitar o Estado a contratar operação de crédito junto ao BNDES, no
valor total de R$ 4,4 bilhões.
–Assembleia Legislativa do Estado do Amapá – ALAP
Departamento de Comunicação – DECOM
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