Bancada trata de percentual do Plano Collor com o ministro Toffoli

Deputados federais do Amapá reuniram-se hoje, 23, com o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli para tratar do processo que pretende devolver aos contracheques dos professores celetistas do Amapá que passaram aos quadros da União o percentual de 84,32% relativos ao realinhamento do Plano Collor cujo pagamento foi suspenso. O adicional era recebido há 16 anos por cerca de 3,5 mil professores. Ano passado os professores perderam a disputa judicial se arrasta desde 1992 em uma ação movida pela Advocacia Geral da União.
A suspensão do pagamento representou uma perda de cerca de 60% do salário desses servidores e eles estão ameaçados de ter que devolver o valor recebido nos últimos 5 anos. O Sindicato estima que deixam de circular R$ 6 milhões mensais na economia do Amapá com o fim do adicional.
No Supremo, o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas de processo idêntico dos professores do Ceará. Mendes colocaria o processo na pauta do Tribunal em fevereiro, mas por acordo, aguarda que o ministro Toffoli se manifeste sobre outra parte afim ao processo. Os parlamentares foram pedir que a votação ocorra em etapas separadas, já que a decisão favorável aos professores do Ceará, mais próxima de ser votada, tende a criar jurisprudência para que se repita aos professores do Amapá. O ministro afirmou que não põe empecilho ao pedido.

No Salão Branco do Supremo, a deputada Janete, o ministro Dias Toffoli e os deputados Davi e Milhomen

Foram à audiência, ocorrida no intervalo da sessão do STF, a deputada Janete Capiberibe (PSB), os deputados Evandro Milhomen (PCdoB) e Davi Alcolumbre (DEM) e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL).
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Texto e foto:
Sizan Luis Esberci
Gabinete da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP)