O Ministério Público do Amapá ofertou denúncia na última quinta-feira
(3) contra o atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado,
deputado Moisés Reategui Souza, por sonegação de documentos públicos
referentes a comprovantes de gastos com a verba indenizatória dos
deputados estaduais.
De acordo com a procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Lúcia
Franco Cei, o Ministério Público do Amapá, por meio da Promotoria de
Justiça de Defesa do Patrimônio Público, obteve liminar em medida
cautelar de exibição de documentos, que obrigou o presidente da AL a
exibir os documentos referentes a verba indenizatória, de forma a
instruir o Inquérito Civil Público n. 108/2011, em tramite na
instituição.
Para Ivana Cei, “a conduta do presidente da Assembleia Legislativa se
constitui em sonegação de documentos públicos, uma vez que os detém em
razão da função pública que exerce, e é o único que pode fornecê-los”,
esclareceu Ivana Cei.
A procuradora-geral informou ainda que mesmo após seis meses do
conhecimento da ordem judicial, Moises Souza ainda se recusa a exibir os
documentos, prejudicando as investigações do Ministério Público. “Pelo
que foi apurado, há indícios mais do que suficientes para dar início à
Ação Penal”, completou.
O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
está previsto no art. 314 do Código Penal Brasileiro. Na mesma ação
penal, o Ministério Público também denunciou Moisés Souza pelo crime de
desobediência previsto no art. 330 do Código Penal.
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Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
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