Várias leis que já foram aprovadas pela Câmara de Macapá e
sancionadas pelo Executivo Municipal não estão sendo cumpridas. Uma
delas é a Lei nº 1.922/2011 – PMM – Dê
Sinal de Vida, de autoria do vereador Clécio Luís (PSOL/AP). Em sessão
realizada nesta quinta-feira, 10, o vereador cobrou do Executivo que
esta lei seja executada, de forma que toda vez que for pintada uma faixa
de pedestre se pinte também o símbolo da mão.
“São raras as leis sancionadas pela Prefeitura de Macapá que não
estão sendo cumpridas na capital. Isso demonstra um desrespeito não só
com nós vereadores, mas principalmente com a população”, questionou
Clécio.
Visando o cumprimento da Lei Dê Sinal de Vida, o vereador Clécio Luís
vem realizando uma campanha de conscientização nas escolas, em que o
grupo teatral Anjos do Trânsito alerta alunos e professores sobre a
importância de levantar a mão antes de atravessar a faixa de pedestre.
“É importante destacar que mesmo promovendo campanhas educativas nas
escolas, a PMM não se sensibiliza e executa a lei”.
Ainda em seu discurso, Clécio disse que se for feito um levantamento de
leis sancionadas pela PMM, saberá que a maioria não é colocada em
prática na cidade. Entre as inúmeras leis não executadas pelo Executivo
Municipal está a Lei nº 1.587/2007 – PMM que dispõe sobre a publicação
do Diário Oficial na internet. Clécio Luís criou esta lei para dar
transparência e publicidade aos atos do poder municipal.
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